Tratamentos para "cura gay" finalmente estão proibidos no Brasil

Matéria do STF, julgada em abril, impede que psicólogos e terapeutas tratem a homossexualidade como doença; não há qualquer evidência científica que aponta a possibilidade de "transformar" homossexuais em heterossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que o Conselho Federal de Psicologia permita que seus filiados ofereçam tratamento de reversão da homossexualidade, conhecido como cura gay.

Para a psiquiatra Alessandra Diehl, especialista em sexualidade, essa é uma medida sensata e necessária no Brasil, país que é líder de homofobia no mundo e que ainda precisa aprender a respeitar as diferenças. “Esse assunto, aliás, não deveria ser polêmico a ponto de ser levado ao STF para que advoguem para que se possa promover "a cura" de homossexuais. Cura para quê? Não existe cura para quem não está doente. Não há tratamento para a orientação sexual per se. O que podemos enquanto terapeutas é trabalhar de forma afirmativa sempre para que cada um sinta-se confortável com seus desejos e com seus afetos”, diz Alessandra.

A especialista acrescenta que a Organização Mundial da Saúde (OMS), lá em 1990, retirou a homossexualidade da lista de doenças, por se tratar de uma característica das pessoas e não de uma enfermidade. Só agora, 30 anos mais tarde, com a decisão do STF, o Brasil segue a mesma diretriz. A nova classificação internacional das doenças, na sua décima primeira versão, a CID 11, removeu todo o código F66, dirigido a transtornos psicológicos e comportamentais associados ao desenvolvimento sexual e sua orientação.

“A decisão do STF é uma ratificação do óbvio. Eles entenderam que aceitar que psicólogos promovam a terapia baseado na cura pode trazer grandes prejuízos para as pessoas que se identificam como gays, lésbicas e bissexuais. A homossexualidade não é considerada doença, perversão ou desvio de conduta ou caráter, e sim uma característica inerente a todos nós que varia dentro de um espectro de possibilidades. Hoje, quando falamos em diversidade sexual estamos falando das variações e possibilidades de direção dos nossos afetos amorosos e sexuais. Há também quem não queira transar, que não se sente atraído por ninguém sexualmente, que são os assexuais. Essa população também clama por visibilidade”, diz Alessandra.

A especialista em sexualidade toca em outra questão importante: os critérios da antiga CID 10, ao longo desses anos, teve pouco impacto na literatura científica. Na opinião dela, esse código tende a aumentar estigma e rotula as pessoas ao invés de oferecer alguma possibilidade de ajuda. “O que os psicólogos devem fazer não é promover a cura gay, porque isso não existe. Não há nenhum modelo hoje de psicoterápico ou medicamentoso de reconhecida evidência científica capaz de "transformar" pessoas homossexuais em heterossexuais. A homossexualidade assim como a heterossexualidade é inata. Muitos experimentos já foram feitos, inclusive muito iatrogênicos, para reverter a homossexualidade e hoje nós, psiquiatras, psicólogos e terapeutas, trabalhamos dentro de uma lógica da afirmação da sua orientação sexual. Nós temos que ajudar as pessoas a justamente a se encontrarem e serem felizes, se aceitando. Esse é o maior apoio dos profissionais da saúde para pessoas que se identificam com uma orientação diferente da grande maioria”, destaque Alessandra.

Homofobia dificulta o coming out 

O process0 de coming out, que é sair do armário, deve ser natural para promover o bem-estar dessa população, na visão da especialista. Ela acredita que não “se arranca” ninguém do armário, afinal, isso é um processo. “Infelizmente, a homofobia tem um impacto muito negativo e devastador na vida de muitos gays, lésbicas e bissexuais, que vão, cada vez mais, se sentindo excluídos, achatados e invisíveis na sociedade. Em razão do preconceito, eles demoram para sair desse armário e se encontrarem no mundo como pessoa, como um ser digno com grande valor como qualquer outro cidadão. A homofobia interfere demais nessas questões e tem um impacto negativo na vida de gays, lésbicas e bissexuais”, alerta Alessandra.

A boa notícia, na visão da especialista, é que as novas gerações estão cada mais em busca da sua sexualidade e mais afirmativas quanto à orientação sexual. “Tenho visto essa questão não apenas dentro dos consultórios, mas também dentro das famílias, que estão lidando com essa situação de uma forma bem natural, em que o amor sempre vence, como deve ser”, finaliza.

Evitar oportunismo e dar preferência ao consenso é caminho para questão das mensalidades escolares

Muitas escolas optaram por aulas on line
(Divulgação)

Escolas particulares do país deixaram de oferecer o ensino presencial como medida de contenção do contágio do novo coronavírus. Por conta disso, a redução da mensalidade escolar e a alteração no contrato etsão sendo cogitadas

Em meados de março, as escolas particulares do país deixaram de oferecer o ensino presencial, como medida de contenção do contágio do novo coronavírus. Diante deste cenário, a redução da mensalidade escolar e a alteração no contrato estão sendo cogitadas.

A advogada Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin, pós-graduada em licitações e contratos administrativos, pontua que por se tratar de uma relação consumerista, de contrato entre particulares, assim como em qualquer outro contrato dessa natureza, regrado pelo Direito Civil, é possível a revisão contratual, por disposição legal, ainda mais considerando que a prestação se torna – ainda que minimamente – desproporcional. E, assim, a legislação socorre os contratantes prejudicados em situações como tal. “O que não se permite é um excesso de oportunismo, como o pedido de isenção do pagamento da mensalidade, por exemplo”.

Muitas medidas econômicas foram tomadas pelo governo, desde redução ou ampliação do prazo para pagamento da carga tributária, flexibilização das normas trabalhistas, oferecimento de crédito etc., portanto, observa a advogada, que tais medidas são afetas às decisões governamentais, da relação entre particulares e governo.

Em relação a projetos de lei que propõem a redução do valor da mensalidade escolar durante o isolamento social, Isabella percebe que a justificativa é nobre, mas não encontra respaldo na lei, pois é absolutamente contrário ao que dispõe a Constituição Federal a respeito das relações entre particulares. O fato é que, tanto as escolas, quanto as famílias, precisam chegar a um senso comum que atenda às necessidades desta situação crítica pela qual o país está passando. “Fica claro que o ônus deva ser dividido entre ambas as instituições, para que, no final, não penda para um lado ou outro, muito menos para os alunos, maiores prejudicados no contexto em que estamos vivemos”, assegura.

Aos olhos da lei

“Como a situação de desconto de mensalidade escolar não se trata de proposta de mudança de diretrizes como a educação em si, mas, proposição de alteração da relação contratual entre particulares, não vislumbro que essas propostas legislativas dos estados possam ser levadas adiante”, pontua Isabella Giublin.

Para ela, em regra, não se pode, por meio de projeto de lei estadual, versar sobre desconto de mensalidade, porque se trata de uma relação entre particulares, regida pelo Direito Civil. E a esse respeito, a advogada entende que não cabe aos municípios ou estados da federação legislar sobre a matéria, mas apenas à União. Porém, Isabella reconhece que essa é uma questão bastante controvertida, pois muitos enquadram como matéria afeta à relação de consumo, sobre a qual poderiam estados e municípios legislarem. E arremata destacando que “cabe a cada um dos interessados, no caso os pais, contratantes, postular a redução diretamente com a escola”, ressalta.

Restituição total ou parcial

A advogada salienta que falar em possível restituição total ou parcial dos valores pagos durante o período de suspensão de aulas é um tanto difícil. “O que se defende é que não está havendo a contraprestação esperada, não por escolha da escola, porém, sempre nas situações em que exista desproporcionalidade nas prestações dessa natureza, o contratante pode pleitear a modificação das cláusulas contratuais que resultem numa disparidade ou uma onerosidade excessiva em razão de um fato superveniente”.

Em sua opinião, a restituição total não encontra respaldo legal. “Afinal, o contrato está sendo mantido, ainda que aluno não esteja assistindo às aulas, e a escola também deve cumprir com suas obrigações, seja com a folha de pagamento de seus funcionários, seja com o adimplemento de outras despesas correntes”.  Além disso, tem responsabilidade sobre o aprendizado do aluno, a manutenção das despesas internas da escola, bem como de seus compromissos com livreiros, material escolar e outros compromissos assumidos para a vigência do ano letivo. “No caso, existe a opção de rescisão, mas não a restituição total”, frisa.

Quanto à restituição parcial, a advogada afirma ser discutível e apenas plausível se a escola não ofereceu desconto no período em que esteve fechada.  “No entanto, é sempre bom lembrar que a escola não foi quem deu causa à situação da suspensão das aulas e, assim, prevalece a regra de quando houve a contratação, sendo a revisão ou alteração do contrato uma exceção”.

Dois lados da moeda

Por outro lado, Isabella acredita que muitas escolas tenham se utilizado da flexibilização dos direitos trabalhistas para o enfrentamento econômico da pandemia, seja antecipando as férias dos seus funcionários, seja utilizando o regime especial de compensação de jornada pelo banco de horas, ou reduzindo proporcionalmente a jornada de trabalho e salário, ou suspendendo temporariamente o contrato de trabalho, dentre outros. “Com isso, é certo que houve, ainda que minimamente, uma redução de despesas para a escola. Sem contar na redução de gastos como: energia elétrica, água, gás, alimentação (ao menos para as escolas que trabalham em regime de período integral)”, pontua.

Por sua vez, a advogada relata outras situações. Muitos pais tiveram que se socorrer a planos “a”, “b” e “c”, deixando seus filhos em casa, o que certamente fez aumentar os gastos na residência ou contratando pessoas para cuidar de seus filhos, ou deixando seus empregos. Ainda, e mais importante, não se pode perder de vista o fato de que muitos desses pais que mantêm filhos nas escolas privadas podem ter sido demitidos ou podem ter tido seus salários reduzidos ou seus contratos suspensos; ou no caso dos pais trabalhadores autônomos, certamente estão enfrentando sérias dificuldades financeiras, pelo altíssimo impacto na economia como um todo.

Isabella reforça que a balança pende para os dois lados, tanto da escola, quanto dos pais, de modo que parece razoável uma diminuição da mensalidade (seja com restituição, seja com desconto nas parcelas subsequentes), cujo valor deverá ser analisado caso a caso, com uma solução que atenda a racionalidade econômica das partes.

Consenso é o melhor remédio

A resolução consensual é sempre preferível, ainda mais nesse momento crítico pelo qual estamos passando, observa, salientando que o Judiciário já está abarrotado e nem sempre traz uma solução que seja adequada a ambas as partes. “Assim como em outros contratos privados – a exemplo de contratos de locação, que muito se tem discutido a respeito de descontos ou da dilação no pagamento da locação – a mensalidade escolar segue a mesma linha”, aponta.

“O ideal, no momento, é a tentativa de solução amigável”, argumenta, destacando que as alternativas propostas,  visam manter o vínculo contratual. “Porém, caso não seja possível a redução da mensalidade – pelo tempo em que durar a situação do estado de emergência – ou a revisão do contrato, cabe ao contratante pedir a sua resolução”, sugere a advogada. Ressalta que como muitos têm receio de perder a vaga na escola, ou como muitas crianças não podem perder o período letivo, caso não seja factível a resolução do contrato, “podem os interessados, sim, buscar a via judicial, desde que devidamente comprovado esse desequilíbrio contratual”.

Finalizando, Isabella qualifica como boa alternativa as escolas oferecerem as aulas por meio de plataformas digitais. “Não apenas do ponto de vista das solicitações para suspensão ou redução do pagamento de matrículas, mas principalmente pelo aluno, para evitar que perca conteúdo e mantenha o vínculo com a escola”. Muitas escolas optaram por esse tipo de aulas, o que tem modificado as rotinas das famílias durante a pandemia e trazido opções para manutenção do serviço pedagógico prestado. Ela acredita que é uma nova adaptação, tanto dos alunos, quanto dos professores, e busca minimizar o prejuízo didático-pedagógico pela falta de aulas presenciais. “A preocupação dos pais vai além da educação em si, como perda do ano letivo ou atraso nos conteúdos, mas o distanciamento de colegas, a ausência de sociabilização e a necessidade de nova adaptação escolar para as crianças menores, o que pode ser minimizado com as aulas à distância”, sustenta.

Equipe da Ajinomoto® Food Service lista medidas essenciais para que o setor de alimentação fora do lar não pare em tempos de Covid-19

As medidas necessárias para evitar a proliferação do novo coronavírus pegaram todo mundo de surpresa e, mais do que nunca, é necessário se reinventar para manter ativo o negócio de alimentação fora do lar. Os empreendedores sentem os impactos da crise, e a pergunta, que antes era esporádica, hoje é corriqueira: o restaurante faz entrega?

Se a resposta for não, já está na hora de agregar o delivery ao negócio. Mas, antes disso, é preciso se planejar e pensar em algumas perguntas-chave para o sucesso da operação: como o consumidor encontrará o serviço de entregas? Como a compra será realizada e de qual forma será recebida? O que será feito para que o consumidor se sinta satisfeito e motivado a continuar comprando seus produtos quando tudo isso passar?

Para elucidar as respostas, a equipe de marketing da Ajinomoto® Food Service preparou uma cartilha com orientações para que o delivery seja eficaz e o trabalho não pare:   

• Escolha bem o que vender

Em momentos de crise, as pessoas tendem a consumir pratos mais conhecidos, assim diminuem o risco de surpresas negativas. Os famosos “PFs” (pratos feitos) são fáceis de pedir e de servir, por isso, são boas apostas. Lembre-se de adaptar o prato para que não chegue ao destino com aspecto ou sabor desagradáveis. Por exemplo, um filé à parmegiana pode precisar de mais molho para que não chegue ao cliente ressecado.

Tenha opções de bebidas e sobremesas para garantir aos consumidores uma refeição completa. “Muitos clientes estão procurando por facilidade, então ofereça kits semanais, quinzenais, mensais, voltados ao almoço e jantar”, afirma Chiara Tengan, gerente de marketing da Ajinomoto® Food Service. “Essa medida pode aumentar o faturamento por compra e reduzir os custos com entregas”.

• Pense na embalagem como uma vitrine

Os alimentos devem ser enviados em embalagens que mantenham a temperatura ideal e acomodem bem as receitas. São detalhes que podem garantir o sucesso ou desastre da atividade, por mais simples que pareçam.

Pensar na sustentabilidade é sempre uma boa dica. As embalagens podem indicar como o empresário lida com questões ambientais e contribui para a comunidade.

Nesse momento em que higiene e contato são temas mais delicados, embalagens individuais podem ser muito bem vistas por passarem uma imagem de segurança e cuidado.

• Prepare sua equipe

A operação para pedidos feitos via delivery é diferente do atendimento presencial. Aproveite a equipe que atende as mesas para fazer a triagem dos pedidos, e oriente para que esteja preparada para absorver uma quantidade maior de clientes ao mesmo tempo.

Deixe bem determinado quem vai fazer o que. Divida a equipe por funções para otimizar o tempo e resultar em uma entrega mais rápida e eficiente. Podem ocorrer oscilações no volume de pedidos, dependendo da natureza do negócio, então é necessário que todos estejam preparados para garantir a produção da cozinha e o tempo ideal de entrega.

• Promova o seu negócio

Seja um restaurante ou receitas feitas em casa, é importante que o seu negócio seja promovido. Se você ainda não usa redes sociais para esse fim, agora é a hora de começar e, para quem já utiliza, essa é uma oportunidade para aprimorar o que é feito. “Seus clientes precisam ser comunicados que podem receber os pedidos via delivery”, pontua Chiara. “Esse é o primeiro passo para que a sua operação seja um sucesso”.

Promoções para combos e para quem fizer pedidos antecipados e redução de taxa de entrega são boas alternativas para que o cliente se interesse em fechar o pedido.

Aplicativos de delivery estão se destacando como uma saída para operacionalizar as entregas. Além de facilitar uma parte do trabalho, eles ajudam na divulgação, por isso é importante expor fotos de pratos atraentes. Lembre-se de que as imagens precisam ser o mais próximo da realidade possível, afinal, é preciso comer com os olhos, mas fazer propaganda enganosa é um tiro no pé.

• Reforce os processos de higiene

Toda a equipe precisa se adaptar para fazer higienização constante. Implemente temporizadores para emitir alertas de hora em hora e garanta que todos tenham acesso fácil aos produtos de higiene pessoal. Os alimentos devem ser frescos e corretamente higienizados, assim como as embalagens.

Oriente os entregadores para que tenham o menor contato possível com os clientes e disponibilize álcool em gel para todos os envolvidos na entrega. Isso aumentará a segurança e bem-estar de todos.

Lembre-se que os consumidores podem estar inseguros em relação a higiene e contato, então reforce em todos os canais de comunicação quais medidas de segurança foram adotadas.

A Cartilha de Delivery faz parte de uma série de iniciativas que visam contribuir para o setor de alimentação fora do lar durante a crise. O material completo e todo o guia para profissionais da área está disponível em @ajinomotofoodservice no Instagram e Facebook, além do site www.ajinomotofoodservice.com.br. 

Ajinomoto do Brasil

www.ajinomoto.com.br