Médicos, enfermeiros, dentistas e a antecipação da aposentadoria em até 10 anos

Os profissionais da saúde, por estarem expostos a agentes que causam riscos à saúde, possuem direito à aposentadoria especial. Também podem efetuar a chamada a conversão de período especial em comum. Trata-se de um direito garantido a quem se se expõe a esses agentes biológicos, ainda mais no atual momento pandêmico.

A aposentadoria especial garante o direito de aposentar-se sem idade mínima e sem a aplicação do fator previdenciário, com apenas 25 anos de trabalho. Porém, é necessário que um enfermeiro, por exemplo, tenha cumprido o tempo de contribuição exigido até 13 de novembro de 2019, mesmo que ainda não tenha pedido o benefício.

 

Também é muito comum que o profissional da saúde, que não trabalhou durante toda a carreira na área, converta parte deste tempo especial em comum. Isso não é mais possível para períodos trabalhados após 13 de novembro de 2019, pois a reforma da Previdência vetou tal possibilidade. Entretanto, ainda é válido para os períodos trabalhados anteriormente.

 

Para entender melhor, podemos pensar no exemplo da Dra. Maria, que buscou a sua aposentadoria em julho de 2020 e trabalhou nos últimos 10 anos e 8 meses como médica. Ela possui o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento necessário para comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteve exposta a agente insalubre com habitualidade e permanência. Poderá converter por 1,2 o período trabalhado de forma insalubre até 13 de novembro e o restante entrará como tempo comum, sem qualquer acréscimo de tempo. Neste caso, ganhará mais 2 anos de tempo de contribuição, chegando a um total de 14 anos e 8 meses.

 

É possível ainda que surja a seguinte dúvida: "Mas e se a Dra. Maria já havia trabalhado como médica por 25 anos antes de 13 de novembro e buscou apenas agora a aposentadoria? Ela irá entrar na nova regra?". Neste caso, como o direito já foi adquirido, mesmo pedindo agora a aposentadoria, ela poderá se aposentar de forma especial pela regra antiga.

 

Vale destacar que não haverá incidência do fator previdenciário e serão excluídas as 20% menores contribuições que ela realizou. Logo, todos os direitos dos profissionais da saúde foram preservados, seja o direito a aposentar-se de forma especial se cumpriu os requisitos até 13 de novembro, seja a conversão do tempo especial trabalhado até esta data.

 

Claro, é evidente que a reforma da Previdência tornou mais difícil obter o benefício. Hoje passa a ser obrigatória a idade mínima que antes não existia e, também, não é mais possível converter o período trabalhado após 13 de novembro de especial em comum. A reforma ao menos trouxe regras de transição que tornam menos rígidas as regras permanentes para a concessão da aposentadoria especial. São elas um "meio termo", nem o melhor dos mundos como a regra anterior e nem tão dura como as regras estabelecidas pela reforma.

 

Por conta disto, se o profissional da saúde já estava filiado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até a entrada em vigor da Reforma, porém não havia completado os requisitos até 13 novembro, pode requerer a aposentadoria especial quando preencher determinadas condições.

 

As suas atividades devem ter sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associadas a esses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, desde que cumpridos, no caso do servidor, o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

 

Para atingir obter o direito, será necessária soma resultante da sua idade e do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição: 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição em nível grave; 76 pontos e 20 anos de exposição em nível moderado; e 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição em nível leve.

 

Trabalhadores de minas subterrâneas são exemplos de exposição em nível grave. Já trabalhadores em contato com amianto podem contar com a regra de transição voltada à exposição moderada. A exposição leve, por sua vez, pode ser atribuída aos enfermeiros, médicos e dentistas.

 

Quanto à regra permanente para obter a aposentadoria, antes da reforma da Previdência, não era necessário alcançar uma idade mínima para aposentar-se, bastando o tempo de serviço exposto a agente nocivo à saúde. Porém, a reforma trouxe este agravante, passando a estipular uma idade mínima de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 65 anos e 20 anos de contribuição, no caso dos homens.

 

No caso dos trabalhadores em atividades insalubres, os critérios da reforma determinaram 55 anos de idade para atividade especial de 15 anos de tempo de contribuição; 58 anos de idade para atividade especial de 20 anos de tempo de contribuição; e 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição, caso aplicado aos enfermeiros, médicos e dentistas, devendo cumprir a idade mínima de 60 anos e 25 de contribuição.

 

Portanto, em resumo, há quatro caminhos para os profissionais mencionados: a conversão de período especial em comum trabalhado antes da data de 13 de novembro de 2019; a aposentadoria especial para quem trabalhou por 25 anos exposto ao agente nocivo à saúde antes de 13 de novembro; a aposentadoria especial para quem começou a trabalhar antes da data mencionada e ainda não cumpria os requisitos da legislação anterior, mas cumpre o critério da somatória; e a aposentadoria especial com base nas regras novas, quando nenhuma das outras três regras acima podem ser utilizadas.

 

Ao pedir a aposentadoria, também é sempre fundamental obter a devida orientação profissional para a realização da revisão da aposentadoria. Há cálculos difíceis como a soma das contribuições previdenciárias de atividades concomitantes, comuns entre a maior parte dos médicos, dentistas e enfermeiros, que trabalham em mais de um local no mesmo período.

 

Por fim, vale lembrar que, no caso destes profissionais obterem a aposentadoria especial, a jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) determina que aqueles não poderão seguir com as suas atividades de risco, sendo permitido o trabalho apenas em atividades que não sejam insalubres.

 

João Badari - advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

Direitos trabalhistas: como ficam os trabalhadores durante a pandemia?

 

Lei 14.020 propõe reduzir jornada e salário durante o período

A pandemia da Covid-19 deixou muitos efeitos na economia brasileira. Como iniciativa para frear o avanço do desemprego e instabilidade, foi a criada a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos salários e da jornada durante o período de calamidade pública.

Na avaliação da advogada trabalhista Amanda Caroline, do Escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, a lei é necessária por questões econômicas, mas requer muita atenção para não deixar a população desamparada. “Principalmente porque pode pegar o trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que vivemos, é muito delicado rever questões relativas ao salário fixo e jornada de trabalho das pessoas. Temos também que considerar se a empresa ao aderir as essas flexibilizações de fato está cumprindo com os dispositivos legais, vez que já vem sendo verificado que muitas empresas estão fraudando a lei em benefício próprio”, ressalta.

No mês passado, o governo decretou a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego por mais dois meses. O objetivo é preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades econômicas. Além da redução proporcional de jornada e de salário, o plano prevê o pagamento de um benefício emergencial e até a suspensão temporária do contrato.

“É preciso pensar em uma legislação que preserve o trabalhador da mesma forma que traz benefícios ao empregador. Sabemos que as relações trabalhistas devem mudar definitivamente após a pandemia. O ideal é uma legislação onde todos estejam gozando de estabilidade e benefícios para evitar a precarização das relações laborais”, conclui a advogada Amanda Caroline.

Lei da Importunação Sexual completa dois anos

Criminalista Leonardo Pantaleão exalta a Lei e explica as diferenças paras os crimes de estupro e assédio

Sancionada em 24 de setembro de 2018, a Lei da Importunação Sexual (13.718), conhecida como LIS, alterou o Código Penal. Assim, tipificou e criminalizou comportamentos como cantadas invasivas, beijar sem consentimento, entre outras condutas abusivas. Segundo explica o especialista em Direito e Processo Penal, membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB, e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão, o crime se manifesta em espaço público, sem uso de força ou hierarquia entre vítima e agressor.

A lei também criminaliza o ato de ejacular em uma pessoa dentro de transportes e espaços públicos. Este ainda pode configurar estupro dependendo das circunstâncias, como utilização de força para imobilizar a vítima, por exemplo.

Passados dois anos de sua criação, é comum as pessoas ainda manifestarem dúvidas entre o crime de Importunação e o assédio sexual. Pantaleão explica que a importunação sexual é qualquer ato libidinoso, sem a anuência da outra pessoa, na tentativa de satisfazer o desejo sexual. "Ela se difere do estupro porque não apresenta violência física, e do assédio porque não há relação hierárquica ou de subordinação".

Pantaleão ainda lembra que, desde sua criação, em 2018, a importunação sexual deixou de ser infração e passou a ser crime. "O nosso legislador, atendendo a uma demanda social, transformou a importunação sexual em crime, cuja pena inclusive é maior do que o assédio, podendo a chegar a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação também tornou crime a divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, sem permissão da vítima.".

Qualquer pessoa que presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo 180 - Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Qualquer ato libidinoso sem o consentimento da vítima (como passar a mão em partes íntimas, esfregar o órgão sexual na outra pessoa, roubar um beijo). Não exige relação de hierarquia, por exemplo. Enquadrado como crime pela Lei n°13.718/2018 - pena pode variar entre 1 e 5 anos, sendo aumentada em caso de agravantes.

ASSÉDIO SEXUAL

Ato libidinoso sem o consentimento da vítima, dentro de uma relação de hierarquia, muito comum no ambiente de trabalho. Pode ou não ter contato físico. Enquadrado como crime pelo artigo 216 do Código Penal - pena pode variar entre 1 e 2 anos e prisão.

ESTUPRO

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter conjunção carnal. Enquadrado como crime hediondo pelo artigo 213 do Código Penal - pena pode variar de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal da vítima ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e para 12 a 30 anos, se a conduta resulta em morte.

Leonardo Pantaleão - advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.

Para 40% dos lojistas, Dia das Crianças pode ter aumento de 5% nas vendas

Segundo pesquisa da FCDLESP, data é uma das mais importantes para o varejo e pode dar fôlego para o setor

 

Apontada pelo pequeno varejo e pelo setor especializado como a segunda data mais importante do segundo semestre para o comércio, o Dia das Crianças pode ser mais positivo para o varejo. De acordo com pesquisa realizada pela FCDLESP (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo), para 40% do varejo de São Paulo, a data pode trazer um aumento de 5% nas vendas do comércio.

“O Dia das Crianças é uma data tradicional para o comércio, esperamos um impacto positivo nas vendas. É uma grande oportunidade para os nessa retomada”, explica o presidente da FCDLESP, Maurício Stainoff.

Com a transformação econômica desse ano, cerca de 53,3% dos lojistas supõem que as vendas do Dia das Crianças podem ficar divididas entre lojas físicas e virtuais. Já para 40%, o e-commerce pode alavancar as vendas, atingindo os consumidores que preferem receber as compras em suas casas. Outros 6,7% supõem que as lojas físicas serão as mais beneficiadas devido ao volume considerável de clientes nas ruas.

Oito em cada 10 lojistas acreditam que facilitar as formas de pagamento - como aumentar o número de parcelas - é a melhor forma de atrair os clientes para as lojas, além de oferecer descontos progressivos para o consumidor levar duas peças, por exemplo.

Para os comerciantes, os setores que mais podem ser beneficiados são os de brinquedo, vestuário e calçados, além dos eletrônicos, como celular, tablet, notebook e videogames.

Os lojistas também relatam que por ser uma data tradicional no varejo, familiares e parentes têm o costume de presentear netos e sobrinhos e a prorrogação do auxílio emergencial será de grande ajuda para movimentar o comércio.

A pesquisa foi realizada com a participação das principais CDLs do Estado de São Paulo.

 

Semana Nacional de Trânsito

 

7 dicas para se proteger ao fazer entregas com moto

Piloto Eliana Malizia, influenciadora em pilotagem segura, explica o que é necessário para se proteger no trânsito ao realizar entregas para aplicativos

 

Com o tema "Perceba o risco, proteja a vida", a Semana Nacional de Trânsito chama atenção para os perigos no trânsito. Em São Paulo, os dados mais recentes do Infosiga, sistema de informações de acidentes de trânsito do governo estadual, mostram queda nas fatalidades. A única exceção, porém, é em relação aos motociclistas.

Segundo o Infosiga, no mês de agosto deste ano foram registrados 447 óbitos, ante 480 no mesmo período de 2019. Isso representa uma queda de 7%. Por outro lado, se observados apenas os dados referentes a motociclistas, percebe-se um aumento de 7% na comparação com o ano passado: 184 óbitos ante 172.

 

O aumento nos casos de acidentes fatais ocorre no mesmo período em que se percebe um crescimento no número de entregadores de aplicativos devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a piloto Eliana Malizia, entre os motivos para a alta nos casos de óbito estão a falta de equipamentos de segurança e de experiência desses motociclistas que foram às ruas fazer entregas.

“Seria muito interessante se as empresas que contratam os serviços de motofretistas e motoentregadores oferecessem treinamento de pilotagem segura, já que na auto escola apenas se aprende o básico”, explica a motociclista. “As empresas também deveriam analisar a qualidade dos equipamentos de proteção ou até mesmo oferecer os mesmos.”

Como evitar acidentes

Menor renda e desemprego estão entre os motivos que levaram trabalhadores a buscar na moto uma forma de fechar as contas no fim do mês. Por mais riscos que as entregas ofereçam, elas ainda geram o sustento de milhares de pessoas. Sendo assim, Eliana Malizia dá dicas básicas de como se proteger no trânsito:

- Escolha o capacete do tamanho correto, de preferência de qualidade, muitas vezes o muito barato sai caro. O tamanho certo é aquele capacete que não fica nem muito apertado e nem largo, ele tem de estar firme na cabeça. A fivela tem de estar fechada e justa no queixo. Numa queda, o capacete mal fechado ou largo é o primeiro a voar da cabeça.

- Existem protetores de coluna que você pode colocar debaixo da jaqueta ou você pode comprar uma jaqueta que já tem todas as proteções para coluna, ombro e cotovelos. Existem as para inverno e para verão, que tem o tecido cheio de furinhos para ventilação.

- Calças (com proteção no joelho) e jaquetas de cordura são sempre as melhores opções, mas hoje existem também as de Kevlar, porém essas são um pouco mais caras e nem sempre acessíveis para todos.

- Bota sem cadarço é o recomendado, pra não correr o risco de desamarrar e entrar na roda enquanto pilota. Escolha uma apropriada para motociclistas, cano médio ou baixo, que proteja bem os tornozelos.

- Luvas, também indispensáveis, além de proteger em um acidente protege do sol. Existem as mais quentinhas e as para o verão.

- Importante que todo equipamento esteja muito confortável, você vai passar muito tempo com ele. Não esqueça da capa de chuva, escolha uma que seja fácil e rápido de colocar. E sempre pare em local seguro para a colocação.

- Existem vários cursos gratuitos de pilotagem preventiva. Pesquisem, leiam artigos e matérias de profissionais especializados.

 

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após o lançamento do documentário “O Dilema das Redes”, da Netflix. A produção alerta para o perigo de algoritmos que sabem mais sobre nós do que nós mesmos e plataformas digitais que se tornam cada vez mais viciantes para ganhar nosso tempo e nossos dados.

O documentário em si não apresenta nenhuma novidade para usuários mais atentos. Quer dizer: muitos já sabiam que as redes sociais coletam dados de usuários para que empresas possam veicular anúncios com maior assertividade de compra. O modelo de negócios gratuito basicamente indica que, se você não paga pelo produto, quem está sendo comercializado é você. Além disso, já vimos o impacto que as redes sociais tiveram na disseminação de fake news e na popularização de discursos de ódio. A questão agora é: com todo esse conhecimento em mãos, o que mudará efetivamente para os usuários?

Neste ano, o Brasil e o mundo foram atingidos por uma pandemia sem precedentes. A Covid-19 se tornou mais um objeto de polarização política e campanhas de desinformação. Em maio, por exemplo, uma imagem de um caixão aberto com um travesseiro dentro viralizou nas redes sociais, denunciando que caixões vazios estavam sendo enterrados no Amazonas. À época, o Estado tinha a maior taxa de mortalidade por coronavírus no país. A mentira levou famílias a exigirem a abertura de caixões de entes mortos pela Covid-19, causando uma ferida emocional ainda maior.

O papel de prefeitos e governadores no que diz respeito ao controle da pandemia também foi alvo de fake news, especialmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a autonomia dos Estados e municípios para definir regras sobre isolamento.

Apesar da pandemia, não podemos nos esquecer de que 2020 é ano de eleições municipais. Como assistimos nas eleições anteriores, como nos Estados Unidos, em 2016, e em plebiscitos importantes, como o Brexit, o papel das mídias sociais será decisivo. Acredito que a questão passa pelo bom discernimento do eleitorado. Procurar conhecer o candidato além das redes sociais, verificar seu histórico e, o principal, se possui qualificações para o cargo. Não me refiro à diploma somente, o que é bastante desejável, mas sobretudo não ser uma pessoa condenada pela Justiça. Quanto à regulamentação, penso que as regras da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010) deveriam se estender ao ambiente digital.

O eleitorado deverá ser bastante crítico em relação a tudo que lê, seja em sites de notícias ou nas mídias sociais. Com mais pessoas em casa e o aumento do uso da internet em 2020, o arsenal de marketing eleitoral deverá ser utilizado intensamente no ambiente digital. Faz parte das táticas e estratégias do marketing a programação neurolinguística que usa gatilhos mentais para persuadir o eleitor a partir da criação de diversas narrativas. Por exemplo, que candidato A ou B é melhor por tais motivos.

Por outro lado, destaca-se o papel da imprensa e de grupos de fact-checking ao verificar a veracidade de notícias e imagens que surgem nas redes, para que o usuário e eleitor não seja induzido a falsos julgamentos. Entender a realidade nunca foi tão complexo, devido à pluralidade de discursos nas redes sociais, que promovem a interpretação de um fato conforme suas visões de mundo. Pessoas com visão política mais extremista, por exemplo, tendem a acreditar mais em determinadas versões políticas de um determinado fato. Procurar se despir de ideias pré-concebidas e se ater aos fatos antes de julgar pode ser de grande valia. Além disso, é importante sempre se lembrar que um fato pode ter muitas versões e nem sempre a mais correta estará de acordo com o que você acredita.

A renovação de mindset na classe política, que tanto o Brasil precisa, em grande parte ocorrerá por candidatos que forem capazes de alinhar pensamento, palavra e ações. Nesse contexto, aqueles que de fato querem reduzir desigualdades, diminuir os privilégios da classe política, combater a corrupção e melhorar a qualidade do gasto público podem dar um belo exemplo abrindo mão do fundo eleitoral, para que esse dinheiro (pouco mais de R$ 2 bilhões) seja empregado em políticas de habitação, educação e saúde. Conhecer o candidato, suas realizações e aspirações como cidadão, se utilizou valores do fundo eleitoral (e quanto), pode fornecer boas pistas se o candidato merece ou não um “voto de confiança” do eleitor. O exercício da Cidadania é a base da Democracia e se consubstancia através do voto, que, quando é feito com consciência, eleva a comunidade, as instituições políticas e o Estado Brasileiro.

 

Dane Avanzi - empresário, advogado e Diretor do Grupo Avanzi.
https://grupoavanzi.com/

Alguns erros cometidos nas mídias sociais são muito comuns, mas 'evitáveis'. Não insista no que impede o seu crescimento

Muitas vezes temos a concepção errada de que mídias sociais são plataformas fáceis de se lidar, muito por se tratar de ferramentas das quais todos temos acesso. Porém, usar de forma pessoal é diferente de usá-las para os negócios. Existem métodos e estratégias que facilitam nosso desempenho nas mídias sociais e é possível identificar erros muito comuns cometidos tanto por empresas quanto por marcas em seus perfis. Falta de frequência, perfis-vitrine e posicionamento apenas em uma mídia social são exemplos comuns do que não se deve fazer. Evitar esses erros contribui para a potencialização do alcance, a visibilidade da sua marca e a conquista de clientes. Listei alguns tópicos que tratam de erros que você pode já ter cometido, e pode se atentar para não repetir as falhas.

Frequência, consistência e conteúdo de valor

Um dos maiores erros cometidos por marcas e empresas nas mídias sociais é a falta de frequência e consistência em seus perfis. Postar e alimentar o perfil com conteúdo de valor é muito importante para a visibilidade da marca nas mídias sociais, principalmente naquelas que possuem bilhões de usuários ativos. Quando queremos atingir um certo público nas mídias sociais, mas não possuímos frequência, não seremos vistos e não conseguiremos ser relevantes para o nosso nicho. Frequência e consistência contribuem colaboram para que você se torne uma referência, melhoram a reputação da sua marca e gera retorno.

Entretanto, um alerta: quantidade não é qualidade. É preciso que você crie e compartilhe conteúdos de valor em seu perfil. Eles devem ser relevantes, gerar valor inspirar sua audiência.

Perfil-vitrine

Muitas vezes encontramos perfis de marcas e lojas nas mídias sociais que parecem vitrines, possuem apenas os produtos e serviços oferecidos, sem nenhum conteúdo de valor, posts interativos ou interessantes. Isso é um erro muito comum cometido pelos perfis de negócios. É necessário ter em mente que nossos perfis nas mídias sociais não são um portfólio só de produtos. É claro que, hoje em dia, existem ferramentas, como a do Instagram e do WhatsApp Business, que permitem a exposição e a venda de produtos através da plataforma.

Contudo, a maioria das pessoas não visita as mídias sociais no intuito de comprar, mas sim de se entreter, se inspirar e aprender. A compra é uma consequência de uma experiência que a pessoa teve ao visitar o seu perfil. Portanto, é preciso mesclar, em seu perfil, conteúdo de valor e solução de problemas com a exposição dos seus produtos, serviços, descontos, etc.

Feedback demorado 

As mídias sociais são plataformas que foram transformadas em um canal de conexão com potenciais clientes de marcas e negócios, plataformas onde ambos podem se conectar de maneira rápida fácil e prática. Por isso, o feedback rápido é muito importante para o desempenho do seu negócio. E o que não falta é opção nas mídias sociais. Logo, se você não responde o seu cliente de forma rápida, ele pode procurar outras opções que ofereçam produtos ou serviços similares aos seus. É importante checar as mídias sociais mais de uma vez ao dia. Desenvolver um planejamento vale a pena para aqueles que atuam em diversas áreas do negócio, seja na gestão, comercial ou financeira.

Outro erro muito comum em relação ao feedback ocorre, principalmente, no Instagram. Muitas vezes os perfis de marcas recebem mensagens de clientes em suas DMs e apenas curtem aquela mensagem ou enviam respostas padronizadas. É claro que, quando se trata de marcas grandes ou perguntas recorrentes, vale a pena criar atalhos com mensagens programadas. Mas, na maioria dos casos, desenvolver uma relação e confiança via um bom atendimento com o seu cliente, usando ferramentas, como mensagens personalizadas, é extremamente relevante na decisão final de compra dele. Além disso, a própria plataforma do Instagram, nesse caso, entende que você está dando uma atenção especial à sua audiência e potencializa a entrega dos seus posts.

Se posicione em todas as mídias sociais

Estar presente em mais de uma mídia social contribui para o alcance e para a visualização da sua marca, porque facilita que mais pessoas encontrem o seu perfil. Mídias sociais, como o Instagram e o Facebook, são essenciais para o desenvolvimento de estratégias de marketing efetivas e de conexão com clientes, mas também é possível e valioso se posicionar em mídias sociais como Pinterest, TikTok e LinkedIn.

Se posicionar em várias mídias sociais não é fácil, pois demanda planejamento e organização, mas é necessário. Além disso, se você só utilizar uma mídia social e, porventura, ela acabar ou cair em desuso, você perderá toda a sua audiência.

A lição que fica é: tente identificar esses gargalos nas suas mídias e evitá-los ao máximo. Você vai poder construir um perfil mais engajado e, com planejamento e técnicas simples, já perceber um retorno melhor.

 

Paula Tebett - criadora de conteúdo, especialista em marketing digital e empreendedora apaixonada por comunicação. Graduada pela FACHA (jornalismo) e Fundação Getúlio Vargas (marketing). Tem experiência de mais de 10 anos em Marketing e hoje atua como consultora e palestrante, ministrando treinamentos em mídias sociais.

Site: paulatebett.com.br
Instagram: @paulatebett

Podcast: OS MAIORES ERROS NAS MÍDIAS SOCIAIS | Paula Tebett

https://www.youtube.com/watch?time_continue=18&v=iheZUUW5hHU&feature=emb_title

COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR

 Como lidar com os clientes que se recusam a usar máscaras?

As imagens de consumidores que entram nos estabelecimentos comerciais sem máscaras e, ao serem advertidos, provocam situações de selvageria têm me chocado. Nas últimas semanas, tenho acompanhado pela imprensa cenas inacreditáveis. Em um supermercado do interior de São Paulo, por exemplo, a confusão foi tamanha que sobraram socos e pontapés para clientes e funcionários; uma colaboradora grávida, inclusive, teve que ser socorrida porque passou muito mal com o estresse provocado pela briga. De todas as histórias, o que mais me chamou a atenção foi a inabilidade dos gestores – gerentes e supervisores, em especial – para lidar com a situação. Claro que vivemos um contexto tão singular que a impressão que temos é que nenhum treinamento recebido ou treinamento adquirido é capaz de dar conta desse cenário distópico. Entretanto, passados meses da pandemia da Covid-19 e diante da incerteza de quanto teremos a vacina para todos, temos que investir tempo e disponibilidade emocional para nos capacitar; precisamos aprender a lidar com questões típicas desse momento.

Aprender a aprender é um valor que devemos cultivar, sobretudo nesse contexto de pandemia. Tenho lido sobre o lifelong learning, que trata dessa aprendizagem contínua, que vai além dos diplomas e cursos formais; é uma educação continuada que dialoga muito com esse momento que vivemos, pois responde à velocidade das mudanças no mercado de trabalho. Nessa perspectiva mais livre do aprendizado, lembrei do quanto aprendi com pessoas generosas que passaram pela minha vida. Uma delas – dr. Aloysio de Andrade Faria, banqueiro e empreendedor inspirador, que nos deixou recentemente, aos 99 anos – tenho especial carinho. Quando eu era uma jovem empreendedora de 26 anos, e já atuava com pesquisa com clientes secretos, recebi uma ligação do Conglomerado Alfa, avisando que ele gostaria de falar comigo sobre os projetos que estávamos desenvolvendo nas lojas C&C e nos Hotéis Transamérica.

Dr. Aloysio quer falar comigo?! Senti um gelo subindo pela coluna! Na segunda-feira, no primeiro horário, estava diante da figura de um empreendedor que admirava muito. A orientação do staff era que eu não me sentasse em determinada cadeira nem desse as mãos a ele. No entanto, seguindo a orientação dele, não apenas sentei-me na cadeira proibida, como dei a mão. Ele foi logo ao assunto: “Stella, eu estava no avião, com minha esposa, e abri uma revista. Nela, eu me deparei com um artigo muito interessante sobre a importância do trabalho realizado pelo cliente oculto. Gostaria de compartilhar esse texto com você”. Dr. Aloysio me estendeu três páginas de xerox com diversas partes da reportagem grifadas. Com uma gentileza única, completou: “isso é para você; tenho certeza que apreciará”. Levantou-se, deu as mãos e me agradeceu pela atenção de ter ido até o escritório. Foram 15 minutos inesquecíveis para mim. Além de aprender com o artigo, ele me mostrou que a riqueza está na generosidade de alma. Desde então, tento compartilhar o meu conhecimento o máximo que posso; tento estar sempre aberta a aprender mais e mais.

E, para compartilhar o que tenho aprendido sobre o atendimento ao cliente nesses tempos de pandemia, enumero três dicas de como os gestores de estabelecimentos comerciais podem lidar com consumidores que se recusam a colocar a máscara.

#1 | Tenha máscaras para oferecer.

Dar o benefício da dúvida. Ou seja, se uma pessoa entra sem máscara no estabelecimento, pode ser que ela tenha esquecido de levar o item. Ou seja, nem sempre envolve a escolha de não usar. Por esse motivo, em vez de ser rude e apontar que todos devem usar a proteção facial, faça uma abordagem oferecendo a máscara. É mais educado e pode evitar discussões desnecessárias na abordagem.

#2 | Prepare seus funcionários.

Converse com os profissionais sobre quais são os protocolos adotados pelo estabelecimento e como lidar com diversas situações hipotéticas. Quando sabemos quais os comportamentos adequados para cada possível problema, temos tranquilidade para lidar com os desafios. Deve ser criado um protocolo, inclusive, para chamar a polícia, quando necessário. É uma medida extrema, mas garante a preservação física dos funcionários e clientes. O Walmart, nos Estados Unidos, criou a figura do “Embaixador da Saúde” – funcionário responsável pela disseminação dessas boas práticas de atendimento à luz da pandemia.

 #3 | Crie uma comunicação eficiente.

Nas redes sociais, no estabelecimento e no discurso dos funcionários – as informações devem ser claras e baseadas em dados concretos. Ou seja, o cliente deve saber que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a saúde desse consumidor. E que a parte que cabe a ele é usar máscara. Volto, novamente, ao exemplo do Walmart. O “Embaixador da Saúde” é a pessoa responsável por disseminar essas informações. E, quando um cliente se recusa a usar a máscara, a orientação que ele tem é “sair da frente” e manter a calma. Nunca interagir com o cliente fisicamente. Compartilho o link do vídeo produzido pelo Walmart com as dicas: https://streamable.com/yqqh9d

Por último, gostaria de sugerir que os comerciantes de bairros ou pequenas cidades, usem algum instrumento ou organização do setor (sindicatos, conselhos) para trocar melhores práticas. Temos que estar mais unidos do que nunca para nos apoiar. Juntos vamos superar esse enorme desafio!

 

Stella Kochen Susskind - Pioneira na América Latina na metodologia de pesquisa mystery shopping(cliente secreto), Stella é considerada uma das mais importantes experts da temática no mundo. Autora do livro Cliente Secreto, a metodologia que revolucionou o atendimento ao consumidor (Primavera Editorial), a especialista é palestrante internacional, tendo ministrado palestras em Barcelona, Estocolmo, Amsterdã, Londres, Atenas, San Diego, Chicago, Las Vegas, Malta, Belgrado, Algarve, Split e Buenos Aires. Empreendedora desde a década de 1980, fundou em 2019 a SKS CX Customer Experience Consultancy; a consultoria é focada em experiência e satisfação do consumidor, parceria da Checker Software – uma startup israelense de tecnologia da informação que integra metodologias de pesquisa em tempo real. A empresa – premiada em 2020 com o MSPA Elite Member, que a coloca entre as 12 melhores do mundo no segmento – representa uma revolução nas pesquisas de satisfação e experiência do consumidor brasileiro. https://skscx.com.br

 

Energia solar ultrapassa 300 mil sistemas em telhados e pequenos terrenos no Brasil, informa ABSOLAR

Para a entidade, fonte fotovoltaica é estratégica na recuperação econômica no pós-pandemia, com imenso potencial de geração de empregos, renda e atração de novos investimentos ao País

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Brasil acaba de ultrapassar a marca de 300 mil conexões de geração distribuída solar fotovoltaica. Desde 2012, a geração distribuída da fonte solar já representa 3,6 gigawatts de potência instalada operacional, tendo sido responsável pela atração de mais de R$ 18,2 bilhões em novos investimentos ao País e gerando mais de 108 mil empregos acumulados no período, espalhados pelas cinco regiões nacionais.
 
Em número de sistemas instalados, os consumidores residenciais estão no topo da lista, representando 72,5% do total. Em seguida, aparecem as empresas dos setores de comércio e serviços (17,7%), consumidores rurais (6,8%), indústrias (2,6%), poder público (0,4%) e outros tipos, como serviços públicos (0,03%) e iluminação pública (0,01%).
 
Em potência instalada, os consumidores dos setores de comércio e serviços lideram o uso da energia solar fotovoltaica, com 39,1% da potência instalada no País, seguidos de perto por consumidores residenciais (38,0%), consumidores rurais (12,7%), indústrias (8,8%), poder público (1,2%) e outros tipos, como serviços públicos (0,1%) e iluminação pública (0,02%).
 
Os mais de 300 mil sistemas conectados à rede proporcionam economia financeira e sustentabilidade ambiental a 374,4 mil unidades consumidoras. Agora, a tecnologia solar fotovoltaica já está presente em mais de 5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. Os 5 maiores em potência instalada são: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.
 
Levantamento histórico feito pela ABSOLAR mostra que, nos últimos doze meses, foram adicionados cerca de 162 mil novos sistemas de geração distribuída da fonte solar no Brasil, crescimento de mais de 130% no período.
 
Embora tenha avançado nos últimos anos, o Brasil – detentor de um dos melhores recursos solares do planeta – continua com um mercado ainda muito pequeno em geração distribuída, já que possui mais de 84,4 milhões de consumidores de energia elétrica e apenas 0,4% faz uso do sol para produzir eletricidade.
 
“A energia solar terá função cada vez mais estratégica para o atingimento das metas de desenvolvimento econômico do País, sobretudo neste momento, para ajudar na recuperação da economia após a pandemia, já que se trata da fonte renovável que mais gera empregos no mundo”, aponta a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim.
 
“Em 2015 e 2016, o PIB do Brasil caiu mais de -3,5% por ano, mas o setor solar fotovoltaico cresceu mais de 100% no mesmo período. Com isso, o setor ajudou o País a sair mais rápido daquela crise econômica. Agora, a fonte solar fotovoltaica irá alavancar a recuperação do Brasil mais uma vez. A solar é parte da solução, tanto para a nossa sociedade, quanto para o meio ambiente”, comenta o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.

Chegada do Pix impulsiona surgimento de novos bancos

27 bancos digitais, como Conta Black, aderiram à base digital desenvolvida pela LiveOn para prestar serviços financeiros personalizados. O volume de transações passou de R$ 150 mil para R$ 40 milhões em três meses, a meta é alcançar os R$ 100 milhões até o final de 2020

A modernização do Sistema Financeiro Nacional prevista para novembro, e encabeçada pela chegada de inovações como Pix (pagamento instantâneo) e open banking, tem impulsionado a demanda de startups de tecnologia. Apenas neste ano, mais de 20 empresas aderiram a infraestrutura tecnológica criada pela LiveOn Solutions (https://liveonbaas.com), que quintuplicou de tamanho.

“Hoje, atuamos com 28 clientes, sendo 25 bancos. Nossa equipe também cresceu para atender a alta demanda: passamos de 8 para 40 pessoas no time, e ainda estamos crescendo”, explica Lucas Montanini, CEO da LiveOn. “É um crescimento em cadeia. Com o aumento da prestação de serviços, também houve um aumento de consumo. Em um comparativo de junho a agosto, as transações financeiras realizadas em nossas plataformas passaram de R$ 150 mil para R$ 40 milhões”, pontua.  

A LiveOn trabalha com o conceito Banking as a Service (BaaS) que, como o nome sugere, é toda a base digital para a prestação de serviços financeiros. “Os serviços que oferecemos são como peças de um quebra-cabeça, que se encaixam e se adaptam conforme a necessidade de cada empresa. É uma plataforma que se molda perfeitamente a cada modelo de negócio”, ponta Montanini.

Na prática, a LiveOn oferece uma estrutura com instruções e padrões de programação, também conhecida como API, especialmente pensada para serviços financeiros. Entre os recursos estão: transferências entre contas P2P, gestão de cartão de crédito pré-pago e débito (físico ou digital), gestão de conta corrente para pessoas físicas ou jurídicas, recargas de celular, além de operações em diversas formas de pagamento, como TED, boleto, QR code ou link. A plataforma também está preparada para atuar com o Pix, novo sistema de pagamento totalmente digital que chega em novembro, e que realizará transações em seis segundos, 24h por dia, sete dias por semana.

“Outra vantagem para as empresas é a personalização visual. A plataforma white label também permite a personalização do aplicativo e do portal de Internet Banking que serão disponibilizados aos clientes com inserção de cores e logotipos correspondentes à identidade visual da empresa”, detalha o CEO.

Criada em 2015, a empresa surgiu para desenvolver soluções web e mobile, com foco em startups. Nos últimos dois anos, ao acompanhar as renovações tecnológicas e os debates sobre a estrutura financeira nacional, a LiveOn passou a direcionar seu conhecimento digital para o desenvolvimento de plataformas financeiras e soluções de pagamentos. Entre seus cases de sucesso está a Conta Black, uma conta 100% digital direcionada para pessoas que não têm acesso a serviços financeiros nas instituições bancárias tradicionais. 

“Quando se pensa em banco, um dos primeiros pensamentos é voltado à burocracia. As filas, os processos longos. Existe um debate sobre otimização e quebra desse cenário e, ao acompanharmos o panorama tecnológico mundial e as demandas da sociedade, percebemos que o universo bancário deve absorver essas soluções digitais em pouco tempo. A revolução que chegará em novembro ao mercado tem mobilizado novos serviços, e nosso papel é dar os subsídios de inovação para que tudo ocorra com segurança e rapidez às empresas e aos consumidores”, conclui Lucas.

 

LiveOn Solutions

https://liveonbaas.com

Por que gamificar a educação em meio à crise do coronavírus?

Antes de falarmos sobre o momento ímpar que vivemos devido aos reflexos da pandemia causada pelo COVID-19, sugiro retrocedermos ao início deste ano e refletir sobre como estava o cenário da educação no Brasil em 2020.

Segundo os dados do Movimento pela Base Nacional Comum, o ensino médio é o gargalo na educação do brasileiro, sendo que um a cada quatro jovens abandonam a escola ao chegar no primeiro ano do ensino médio e somente seis a cada 10 alunos conseguem concluir a escolaridade. Além da falta de engajamento e de retenção dos alunos, somente 29% dos estudantes formados desenvolvem aprendizagem adequada em Português e 9% em Matemática. Sendo assim, desde 2009 a sociedade e o poder público realizam uma mobilização para adequar o Ensino Médio para contornar os dados apresentados.

Fora essas dificuldades da realidade brasileira, o mundo vem passando por uma transformação tecnológica resultado da 4° Revolução Industrial que traz consigo a introdução de novos conceitos tecnológicos como Big Data, Inteligência Artificial, Realidade Virtual, Internet das coisas e Impressão 3D, que trazem impacto em todos os setores como saúde, manufatura e, claro, para a educação.

Frente ao cenário de transformação que vivíamos até o momento atual, em que a crise causada pela pandemia nos fez vivenciar na prática um ambiente volátil, incerto, ambíguo e complexo, o modo como iremos produzir, consumir, viver e aprender daqui para frente foi para sempre transformado.

A pandemia forçou diversas instituições educacionais em todo o mundo, inclusive no Brasil, a utilizar repentinamente ferramentas tecnológicas disponíveis para que pudessem dar continuidade na ementa remotamente. Porém, será possível manter o engajamento e ter uma experiência promissora ensinando remotamente da mesma maneira que se fazia em sala de aula antes da pandemia?

Após meses de distanciamento social e com o fechamento das escolas sabemos que existem diversos casos no qual um único professor leciona para mais de 70 crianças remotamente. Já os pais, que por conta de se adaptarem a uma nova rotina profissional, não conseguem supervisionar 100% ou ajudar seus filhos durante a carga horária diária escolar - que em alguns casos chega a ser 8 horas diárias. Vivemos uma série de cancelamentos de matrículas em escolas particulares, as quais tinham como justificativa para as suas altas mensalidades a mega infraestrutura com grandes salas, prédios e laboratórios que estão sem utilidade no momento.

Neste contexto, é necessário utilizar novas abordagens e metodologias dentro e fora de sala de aula, como por exemplo a Gamificação, - do inglês Gamification - que é o uso de mecânicas e características de jogos para engajar, motivar e facilitar o aprendizado. Elementos básicos de um jogo são:

• Transparência e clareza das regras

• Objetivo bem definido

• Feedback constante

• Sistema de pontuação e/ou ranking

• Interatividade

Um dos principais ingredientes de um jogo atraente é uma boa história. As pessoas tendem a se lembrar mais de histórias do que listas de fatos desconexos. Não é apenas uma questão de preferência, mas sim de Neurociência. Quando estamos jogando diversos hormônios são ativados:

• Oxitocina, substância química que gera sentimentos de confiança e empatia - Essa substância é liberada quando estamos envolvidos em uma narrativa

• Serotonina, hormônio que rege o nosso humor geral - As insígnias e recompensas adquiridas nos jogos, sempre que vistas, desencadeiam a liberação de serotonina

• Dopamina, hormônio do Bem estar - É liberada sempre que somos recompensados. Ao dar recompensas virtuais por atingir os objetivos de aprendizagem, os alunos começam a associar o aprendizado a emoções positivas, levando-os repeti-lo, ou seja, buscar mais aprendizado

• Cortisol, conhecido como hormônio do estresse e controla a reação do corpo a situações estressantes - Quando se trata de aprendizagem, altos níveis de cortisol forçam a entrar no modo de sobrevivência distraindo-o da aprendizagem para lidar com o estresse. Os resultados de um estudo da Texas A&M International University mostraram que os jogos reduzem a depressão.

Com a gamificação e o aprendizado baseado em jogos produzem resultados excelentes e a comunidade científica está conduzindo cada vez mais pesquisas sobre o poder da jogabilidade em cenários não relacionados a jogos. Por isso, essa é uma tendência no mercado educacional e que já vem conquistando escolas, pais e, claro, os alunos.

 

Wellington Machado - Engenheiro Eletricista pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e especializado em Empreendedorismo e Liderança pela Babson College (Boston, EUA). Além disso, possui MBA em Empreendedorismo e Negócios Digitais e Especialização em RH Estratégico pela FGV. Desde 2010, como uma carreira paralela, ele atua na área da educação profissionalizante e cursos de extensão. Atualmente é CEO da Quantum, edtech que educa crianças e jovens para o futuro por meio de uma metodologia única, que engloba empreendedorismo, tecnologia e habilidades do século XXI, fundada em 2018 por ele

Você possui as habilidades necessárias para evoluir?

Para ser um profissional de sucesso é preciso se destacar

Na sociedade atual muito se fala em como ser um profissional de sucesso, diversos cursos são vendidos com essa premissa, workshops são feitos e palestras assistidas, mas antes disso, você precisa conhecer e desenvolver as suas habilidades, os seus pontos fortes.

Em muitas situações, o que falta não é o desenvolvimento de uma habilidade, mas sim a valorização e exposição adequada das habilidades que você já possui.

Ao elencar algumas das habilidades mais requisitadas pelo mercado (Comunicação, Trabalho em Equipe, Liderança, Relacionamento Interpessoal, Flexibilidade, Gestão de conflitos, Ética, Criatividade e etc), Claudia Deris, gestora de carreira, afirma que “muitos pessoas possuem essas habilidades desenvolvidas e que a dificuldade está em comunica-las da maneira adequada no âmbito profissional, está tudo interligado. Quando o profissional se acostuma com suas habilidades, ele não as valoriza, e assim, não as destaca.”

Em vista disso, “Olhe em qual contexto o seu ambiente de trabalho está inserido, verifique qual é a cultura da empresa (ou dos clientes que você possui) e exponha suas habilidades dentro deste cenário, utilizando uma comunicação que eles entendam. Imagine você falando em português para uma pessoa que só fala em japonês, não funciona certo?”, expõe a gestora.

Por isso, a pessoa deve pensar muito sobre a forma como comunica e expõe as suas habilidades, pois estes são fatores determinantes para um crescimento profissional sustentável e consistente.

Quando você consegue identificar as suas habilidades, fica infinitamente mais fácil usá-las a em prol do seu crescimento e isto vale em todos os âmbitos profissionais: elaboração de currículo, entrevista de emprego, desempenho de atividades no ambiente de trabalho, entre outros. “O currículo, por exemplo, é um documento que deve conter em destaque todas essas ‘skills’, e quando elaborado com maestria, oferece ao profissional um passo a mais em direção ao seu sucesso profissional”, finaliza Claudia.

 

Claudia Deris - Gestora de Carreira

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Lei dos 30 Dias, para pacientes com câncer, não é cumprida no Brasil por falta de orientação do Ministério da Saúde

Responsabilidade é de estados e municípios, mas governo federal não regulamentou a lei com portaria específica, demonstrando descaso com a oncologia

Câncer é uma doença de rápida evolução e que não faz quarentena nem jogo político. Os riscos de morte são maiores e os custos, muito mais altos quando os casos chegam em estágios avançados. Uma das leis a favor de pacientes, a Lei dos 30 Dias, estabelece que exames para a confirmação do diagnóstico de câncer devam ser realizados em até um mês. Seu objetivo é o diagnóstico precoce, o que aumenta as chances de cura e de a doença nunca mais voltar, além de diminuir o impacto na gestão de pacientes oncológicos, com menos tratamentos, gastos e processos judiciais.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) atua junto ao poder público para garantir os direitos de pacientes, já que as leis não são cumpridas e as taxas de mortalidade na oncologia continuam altas.

Segundo publicação do Diário Oficial, a regulamentação da Lei dos 30 Dias deveria ser feita pelo Ministério da Saúde até 28 de abril, o que nunca aconteceu. A justificativa foi o coronavírus. Mas mesmo antes da pandemia, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou espera de até 200 dias para o diagnóstico de câncer, quase sete vezes mais do que a lei garante ao paciente.

Ao ser questionado pela FEMAMA, o Ministério respondeu que já era subentendido que a lei estaria regulamentada por portarias anteriores, como a que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e que a responsabilidade era, agora, dos estados e municípios. Isso realmente é verdade, mas vale reforçar que é responsabilidade do Ministério da Saúde dar direcionamento para que os níveis regionais de poder possam ter uma atuação unificada e garantam aos cidadãos seus direitos ao diagnóstico e tratamento do câncer de forma precoce. Nenhuma das portarias mencionadas pelo Governo Federal, por exemplo, versa sobre um prazo de 30 dias.

A falta dessa orientação deixa dúvidas cruciais como em que parte da jornada do paciente começa e onde termina o prazo dos 30 dias; quem fica responsável pelo registro, notificação, fiscalização e monitoramento da lei; qual é o sistema que unificará e quando ele entrará em operação. Isso tudo inviabiliza a aplicação da lei no sistema público de saúde.

 

Levantamento com estados e municípios mostra despreparo na oncologia

A realidade é que pacientes esperam por muito tempo para fazer exames e biópsias e os gestores insistem em dizer que não há fila de espera. Essa incongruência veio à tona com o questionamento formal feito pela FEMAMA a estados e municípios por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) após a terceirização de responsabilidade pelo Ministério da Saúde. O resultado, decepcionante, já era esperado por conta do relato de muitos pacientes: há um despreparo das instâncias regionais de poder, que não sabem como implementar a lei, apesar de terem ciência da responsabilidade que lhes foi repassada e da necessidade de diminuir a espera dos pacientes com queixas suspeitas de câncer.

Para entender o tamanho da desorganização, alguns não responderam dentro do prazo, de outros a resposta era vaga e prolixa, citando todos os esforços que realizam continuamente pelo bem de pacientes sem citar especificamente o que foi feito para se ter o diagnóstico precoce. Ainda foram encontrados casos onde o site para registrar reclamações ficou sem funcionar por um período. Poucos realizaram esforços específicos para a Lei dos 30 Dias funcionar. A impressão que fica é que nada foi feito e pacientes continuam tendo que aguardar por meses por seu diagnóstico.

Entre os 17 estados respondentes, somente 47% disseram que estão investindo em melhorias administrativas, de processos e infraestrutura de acesso para atender a lei. A notícia positiva é que, além destes, dois estados (12%) apontaram ter criado um programa de navegação de pacientes – Ceará e Maranhão. O levantamento também consultou diretamente 24 capitais, das quais 12 responderam. Quatro capitais afirmam estar atendendo no prazo de 30 dias – Belém, Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo. Embora a maioria alegue que está fazendo o possível para aplicar o prazo correto da lei, quase 30% delas negam a responsabilidade, atribuindo-a ao estado. Embora o estudo seja menos robusto, mostra o empurra-empurra que vem acontecendo.

A FEMAMA possui 70 ONGs associadas em todo Brasil e, ao consultá-las, foi possível identificar que as respostas de alguns dos entes federados discordam das situações relatadas por pacientes. Criciúma (SC) é um exemplo de município que alegou que não há demanda reprimida, filas ou que prazo máximo está sendo respeitado. O caso de uma paciente atendida por uma ONG associada local mostra o contrário. Ela está há quase um mês tentando, sem sucesso, agendar sua consulta com mastologista após uma mamografia que identificou um nódulo. A justificativa do momento é o coronavírus. Nesse meio tempo, ela se mudou para Bento Gonçalves (RS) e, lá, saiu com uma consulta agendada para duas semanas depois, no SUS. Todo processo já ultrapassou 60 dias.

No Rio de Janeiro (RJ), o tempo médio para realização da biópsia até a disponibilização do resultado é de 29 a 35 dias. Porto Alegre (RS) alega que a consulta é marcada antes dos 30 dias, mas o que a lei deveria contemplar é todo o período até o diagnóstico, não só o da consulta nem só o do resultado. Alguns estados até mesmo dizem estar tentando “se virar”, cada um à sua maneira, já que não há um acordo ou investimento nacional partindo do Ministério da Saúde. A solução dada pela maioria dos estados e municípios é que, no caso de o prazo não ser cumprido, pacientes devem procurar a Unidade de Saúde em que foram atendidos e depois recorrerem às Ouvidorias dos Estados e do SUS. Ou seja, um ciclo vicioso sem resolução e sem um mecanismo unificado de fiscalização de cumprimento.

O sistema privado de saúde consegue oferecer diagnóstico e tratamento em um período muito inferior ao estabelecido, mas pacientes do SUS com suspeita de câncer têm uma jornada muito difícil, sem respaldo. Como resultado, a Covid-19 aumentou ainda mais a distância entre os pacientes oncológicos do sistema público e os da rede privada em relação à chance de cura do câncer. Se essa situação não for combatida, tanto os governos estaduais e municipais como o federal serão responsabilizados por essas vítimas. Pacientes não podem esperar o jogo político ficar mais ameno para cuidar de si e tratar do câncer.

 

FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama

www.femama.org.br