O visto americano EB-2 é concedido para os
profissionais das áreas de artes, educação, ciências ou negócios. Com
todas essas opções, esse visto atende a diversos perfis, mas nem todos
realmente se enquadram, porque existem requisitos e características específicas
para cada uma destas modalidades, que somente um especialista pode identificar
e ajudar o solicitante a atendê-las.
O EB-2, em qualquer de suas modalidades, inclusive
o NIW - aquele concedido em razão do Interesse Nacional Americano, quando
aplicado e aprovado, dá o direito ao Green Card, ou seja, residência permanente
nos Estados Unidos para o beneficiário, seu cônjuge e filhos menores de 21
anos.
Além disso, para os brasileiros, é ainda melhor realizar
todo o processo e a entrevista diretamente no Consulado Americano, em
território nacional, porque existe a vantagem do tempo, que é bem mais curto,
do controle emocional e principalmente em relação à segurança, de se mudar
apenas quando o Green Card já está garantido, em mãos.
Ainda assim, antes de procurar qualquer escritório
para auxiliar no processo ou realizar a aplicação por conta própria, é
fundamental se questionar quanto algumas coisas, além de escolher muito bem
quem irá fazer essa representação junto ao consulado, embaixada ou mesmo ao
USCIS.
O Visto EB-2 se divide em duas modalidades, sendo
que a primeira também tem uma ramificação. O primeiro deles é o EB-2 “simples”,
em que é necessário ter uma proposta de emprego nos EUA baseada em suas
qualificações, que podem e devem ser diferenciadas dos profissionais comuns. A
empresa contratante também deve solicitar uma autorização específica, junto ao
Departamento de Trabalho, para que o visto seja concedido.
Nesta modalidade, existe a exigência do Advanced
Degree, que é a necessidade de um certificado de graduação, pós-graduação ou
qualquer educação complementar com nível superior. Se esse não for o caso, o
candidato ao visto deve comprovar uma habilidade excepcional e grande
reconhecimento dentro da sua área de atuação.
A regra de aplicação vale também para o NIW, onde
além de atender aos requisitos, o aplicante deverá se enquadrar na DHANASAR
(que regulamenta o que deve ser reconhecido como interesse nacional).
De forma ampla e genérica, para aplicação do visto
EB-2, é importante que o solicitante tenha o registro acadêmico oficial,
certificados de conclusão de curso e diplomas. Também é importante ter cartas
de recomendações feitas por outros profissionais e pessoas que possam
certificar a sua atuação, qualificações, desempenho e mérito. Neste caso, é
importante ter a habilitação emitida pelo órgão responsável pela regulamentação
profissional, sejam sindicatos, conselhos, entre outros.
O reconhecimento profissional também é levado em
consideração, por meio de prêmios, publicações e até mesmo artigos citados. É
fundamental que a pessoa esteja atuando na sua profissão, e que seu salário
esteja acima da média de seus pares, em razão de suas habilidades. Isso
pode ser comprovado por meio de declarações de contadores, holerites e até o
imposto de renda.
Um item não obrigatório, mas que é interessante de
ser demonstrado, é a participação ativa em associações e grupos oficiais da
atividade declarada. O visto EB-2 NW, no entanto, possui alguns critérios ainda
mais específicos para a aplicação.
O primeiro, e mais importante requisito, é a
comprovação de que a atividade realizada no seu país de origem é importante
para o desenvolvimento dos Estados Unidos, de acordo com a regulamentação
DHANASAR.
A segunda, é saber se há realmente uma aptidão para
desenvolver essa função em outro país e, por fim, saber se a sua profissão e a
aprovação do Green Card serão benéficos para os Estados Unidos, com a geração
de empregos, investimentos, recursos e se o seu trabalho vai trazer vantagens
nas áreas de educação, pesquisa ou desenvolvimento.
É preciso fazer com que todos estes dados estejam
claros para que os agentes consulares, ou de imigração, possam visualizar
claramente cada uma destas questões e aprovar o processo.
Mesmo com essas informações disponíveis, ainda
existem muitas pessoas que cometem erros ao preencher a aplicação desses
vistos. Entre os mais comuns está a super qualificação, a ausência de
documentos e a economia em procedimentos fundamentais.
Muitas vezes as pessoas pensam que, com o Green
Card em mãos, será possível realizar qualquer trabalho nos Estados Unidos
possuindo apenas as licenças brasileiras, quando na verdade não é bem assim. A
inscrição em órgãos de classe Americanos, na maioria das vezes exigirá a
convalidação de diplomas e testes profissionais.
Também, por isso, é essencial ter a orientação de
profissionais que entendem a respeito desses procedimentos para fazer a
aplicação do visto.
Daniel Toledo - advogado
da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional,
consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br.
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