A LEGALIZAÇÃO DA CAÇA E A EXTINÇÃO DAS ESPÉCIES

 Projeto de Lei é um retrocesso à proteção da rica biodiversidade brasileira 

Indignação. Esta foi a reação do secretário Gilberto Natalini, titular da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da prefeitura de São Paulo, sobre o projeto de lei que propõe a liberação da caça esportiva. “Enquanto batalhamos, junto a ambientalistas e à sociedade, para que o homem compreenda seu papel no planeta, de proteção à fauna e à flora, é um absurdo que ainda nos deparemos com atitudes que vão completamente contra qualquer política de defesa do meio ambiente e das espécies”, afirmou ele. 

Natalini se refere ao Projeto de Lei 6268/2016, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que além de propor alterações na regulamentação e estabelecimento da Política Nacional de Fauna, “afronta a importância da proteção à fauna e seus interesses de uso”. A justificativa do autor do PL é que a atual legislação, em vigor há 50 anos, estaria obsoleta. “Toda lei pode e deve ser atualizada, mas esse projeto de lei abre as portas para a perda dos serviços ambientais proporcionados pela fauna nativa”, alerta Natalini.

Além de incitar a caça no Brasil, a iniciativa propõe procedimento para o abate cinegético, incrementando a indústria da caça esportiva e de armamentos. “Esse projeto abre sérios precedentes para o abate de animais ameaçados de extinção, lembrando que o impacto da caça ilegal pode ser uma das causas de mortalidade mais preocupantes para a conservação da onça-pintada (Panthera onça) e onça-parda (Puma concolor) no país”, pondera o secretário.

Em seu artigo 9º, o PL permite que espécimes da fauna, provenientes do manejo em Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, possam ser comercializados pela população, regulamentando o tráfico de animais silvestres. “obviamente, isso não ficaria limitado a estas Unidades de Conservação”, diz Natalini. Ele ainda observa que “no Artigo 11, dá ao poder público a promoção de ações para erradicar espécies exóticas consideradas nocivas à saúde publica, às atividades agropecuárias e correlatas. Esse artigo não distingue espécies exóticas de nativas; o Artigo 20, que autoriza o abate de animais nocivos à agropecuária e à saúde pública, coloca novamente em risco espécies de mamíferos de grande porte e/ou topo de cadeia, como as onças”.

O combate ao comércio ilegal da fauna silvestre gera centenas de milhares de animais apreendidos por ano. Só no estado de São Paulo, cerca de 30 mil são apreendidos, todos os anos, pela Polícia Militar Ambiental. “Nosso maior desafio é preservar a vida, sob todas as formas. Legalizar a retirada desses animais da natureza é certamente um retrocesso e, talvez, o maior equívoco ambiental que o homem possa provocar ao seu meio”, sentenciou Natalini.

Informações complementares sobre a caça no Brasil

Não é de hoje a falta de cuidados com nossos recursos naturais e com a flora e a fauna.  No levantamento realizado pelo biólogo André Antunes, de 1904 a 1969 cerca de 23 milhões de animais silvestres (de cerca de 20 espécies em Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas) foram mortos para suprir o consumo de couros e peles. Em pouco mais de 60 anos, os caçadores abateram na Amazônia 5,4 milhões de catetos (Pecari tajacu), 4,4 milhões de jacarés-açu (Melanosuchus niger), 804 mil jaguatiricas (Leopardus pardalis) e gatos-maracajá (Leopardus wiedii) e 183 mil onças-pintadas (Panthera onça).

No Brasil a caça retaliatória contribui para uma alta taxa de mortalidade anual das onças. Na Mata Atlântica, a população de onça-pintada foi reduzida em 80% nos últimos 15 anos. A população de onças-pardas no país teve um declínio de mais de 10% nos últimos 21 anos e a de onças-pintadas foi estimado em aproximadamente 30% nos últimos 27 anos.

Nos dias atuais ainda há inúmeras evidências que comprovam tal atividade, seja para a confecção de objetos e vestimentas, seja por puro prazer, na chamada “caça esportiva”. Uma das maiores constatações dessa prática é a redução significativa dos animais silvestres nas matas brasileiras. 

A extinção local dos animais de grande porte, além de tudo, acarreta grandes alterações no ecossistema, já que eles não têm substitutos para as funções ecológicas. Esses animais desempenham, por exemplo, papel fundamental na dispersão de sementes, na fertilização do solo e na renovação da floresta. Temos aí o fenômeno das “florestas vazias”, eliminando o futuro da própria floresta.

Proteger a vida em toda a sua diversidade é uma bandeira que a Prefeitura de São Paulo leva adiante. Porém, a responsabilidade ainda é de cada cidadão-consumidor que prefere os produtos ecologicamente corretos e adota atitudes ambientalmente saudáveis. Afinal, nós humanos fizemos um buraco enorme na natureza nos últimos 10 mil anos. Agora precisamos ter a habilidade, e talvez a obrigação moral, de consertar um pouco o estrago. A maior parte do que faremos, expandindo e protegendo áreas selvagens e as populações de espécies ameaçadas de extinção, ditará a nossa própria sobrevivência no Planeta.

BABY EASY

Este novo produto, além de beneficiar as mães, tem como função evitar um grave problema que atinge grande parte dos recém nascidos: o refluxo gastroesôfagico, que pode fazer com que, logo ao mamar, o bebê regurgite e corra o risco de se sufocar com o alimento, o que coloca em risco a vida da criança.

 Além disso, observe o cotidiano de uma mãe, que todos os dias repete muitas vezes os mesmos movimentos ao trocar e alimentar o seu bebê. Este esforço pode gerar dores musculares, lombares, desconforto pós-cirúrgico entres outros incômodos.

O movimento comum de abaixar e levantar com o peso do filho, com o passar dos meses, torna-se mais difícil e cansativo.

O simples apertar de um botão aciona o mecanismo que traz segurança, conforto e mais qualidade de vida. Sem ruídos e com diversas opções de posição, o Baby Easy pode ser ajustado para diversas funções, que vão desde trocador com a regulagem de altura até a angulação no encosto para evitar o refluxo.

Sobre o refluxo:

A doença do refluxo gastroesofágico é um problema no qual o conteúdo do estômago vaza em direção contrária ao estômago para o esôfago. O contato desse conteúdo pode irritar o esôfago, causando azia e outros sintomas.

Motivo: Devido a musculatura entre o esôfago e estomago ser muito delicada (fina) e o bebê ter respiração eminentemente abdominal, quando o bebê é deitado logo após a alimentação, há um aumento da pressão na região do abdômen, forçando o alimento a retornar ao esôfago. Este quadro tende a melhorar com o seu crescimento.

Como combater o refluxo? - O refluxo tem cura e os pais devem tomar alguns cuidados.

Logo após a alimentação (leite materno) é importante deixar o bebê em pé para arrotar pelo menos 30 minutos antes dele ir dormir. Caso o bebê seja maior e esteja fazendo uso de alimentos sólidos, é importante fracionar a alimentação e buscar um especialista para indicar a alimentação e dieta adequada.

A importância do Baby Easy: Importante acionar a angulação correta para a cabeceira do berço ficar elevada, essa ação somada a gravidade ajuda o esvaziamento gástrico e proporciona o bem estar e a saúde do bebê.

Procure sempre um especialista.

O VENENO DA MENTIRA E A EDUCAÇÃO

       "Um país se faz com homens e livros", ensinou Monteiro Lobato ao Brasil de seu tempo, de maioria analfabeta. Por via de consequência, podemos afirmar que a construção de um país passa, também, por professores e livros didáticos. Estas verdades acacianas foram entendidas pelos totalitarismos, que sempre usaram o sistema de ensino para a indigna tarefa de moldar gerações segundo os devaneios de seus dirigentes políticos. E a missão prossegue, mesmo em regimes de feição democrática, mediante infiltração, para idêntico fim, de modo militante, nas mentes dos homens e na alma dos livros.

        Não é só a escola, portanto, que deve ser sem partido. Também ao material didático impõe-se essa condição. Contam-se às dezenas de milhões os livros que os governos de esquerda e centro-esquerda enviaram às escolas para transmitir aos estudantes brasileiros visões distorcidas da política, da economia, da história, da vida social, do cristianismo e da Igreja Católica. Tivessem maior credibilidade os militantes da causa, não fossem tão escandalosamente sectários, não abusassem tanto do poder de ensinar que lhes foi outorgado, não fossem tão desautorizados pelos fatos, e o estrago teria sido muito maior.

        A mais recente edição do Fórum da Liberdade - "O futuro da democracia" - foi uma evidência de que nem tudo está perdido. Milhares de estudantes lotaram espontaneamente o auditório da PUC/RS, durante dois dias, para assistir e aplaudir, com entusiasmo, conferencistas nacionais e internacionais que discorreram sobre liberdades políticas e econômicas, autonomia do indivíduo, papel subsidiário do Estado, empreendedorismo e causas estruturais da pobreza e da riqueza. Chega a ser surpreendente que aqueles jovens procedessem de salas de aula nas quais apenas 20% dos professores se consideram politicamente neutros; onde 86% deles, na opinião dos alunos, transmitem um conceito positivo de Che Guevara, e 78% creem que seu principal papel seja o de "formar cidadãos" já se sabe para quê (matéria completa do Spotniks aqui).

        Mas não é só por livros didáticos e professores militantes que o veneno da mentira e da ocultação da verdade a serviço da causa se infiltra no meio estudantil. Tal prática parece correr solta, também, em sites com conteúdos escolares. É o de que me adverte um leitor, diante de matéria no portal "Brasil Escola". No meio de um texto que descreve a situação da Alemanha no período entre as duas grandes guerras e o surgimento do nazismo, o autor do conteúdo permitiu-se instalar este "jaboti": 

        "Em 1917, a Rússia, comandada pelo socialista Lênin, derrubou o governo do Czar Nicolau II e instaurou uma nova forma de governo democrático: o comunismo. Os países que baseavam suas economias no capitalismo e na exploração do trabalhador se viram ameaçados. Uma onda de movimentos antidemocráticos surgiu no cenário mundial, com o intuito de conter o crescimento do comunismo."

        Se você enxerta uma opinião pessoal em meio a um relato histórico neutro, você amplia a credibilidade da propaganda  que faz. Mutretas como essa saltam de livros didáticos, sites de educação, polígrafos, provas escolares, exames do ENEM, mostrando que Escola sem Partido é uma imposição da realidade. Para dizer como os "companheiros": é preciso problematizar essa falta de escrúpulos e de limites. O país não pode ficar refém do atraso e da perfídia de deseducadores.

 Percival Puggina -membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

A pós-verdade na discussão das reformas trabalhista e previdenciária

As reformas trabalhista e previdenciária tangenciam temas relevantes na vida de toda a população, tratando de questões relativas à fonte de renda, seja na forma de trabalho, recebimento de aposentadoria ou pensão. É razoável pressupor, portanto, que qualquer alteração na normatização referente a tais assuntos cause certo desconforto à sociedade, especialmente em ambiente conflagrado pelo maniqueísmo e com pouco espaço para discussão equilibrada sobre tais tópicos, de fulcral relevância para o presente e o futuro do Brasil. Não é recomendável, entretanto, que o assunto seja tratado sob a ótica da pós-verdade, termo escolhido como palavra do ano em 2016 pelo Dicionário Oxford.

A pós -verdade consiste na situação “em que os fatos objetivos são menos influentes na conformação da opinião pública que os apelos à emoção e às crenças pessoais”. Nesse sentido, é empiricamente perceptível que há uma miríade de versões, sobre os mais variados assuntos, que refletem opiniões pessoais sobre temas que deveriam ser abordados de modo mais fleumático. As reformas nas áreas laboral e previdenciária estão entre esses temas que demandam maior sobriedade quando estiverem sob análise.

A legislação trabalhista é objeto de discussão acalorada há muito tempo. Editada no ocaso do período ditatorial varguista, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), principal diploma infraconstitucional em vigor, espelha um momento das relações trabalhistas que não mais se coaduna com as necessidades sociais e econômicas atuais. Baseada em uma economia marcada pela prevalência do setor industrial, com vínculos de hierarquia mais rígida, as normas trabalhistas não mais se adequam ao panorama hodierno, plasmado pelo crescimento do setor de serviços e por relações mais horizontalizadas, típicas de uma sociedade em rede, conforme já observado pelo pensador espanhol Manuel Castells. 

Assim, diversamente do que se diz em certos meios, a revisão da legislação laboral não tem por objetivo precarizar os direitos dos trabalhadores, mas adaptar o regramento à realidade que lhe subjaz. O ajuizamento de cerca de três milhões de ações trabalhistas no Brasil, em 2016, demonstra que há algo errado. Embora empregados e empregadores tenham interesses imediatos naturalmente contrapostos, o interesse mediato deve ser o mesmo: prezar pela saúde financeira da empresa. Note-se que o ente produtivo, além de representar fonte de renda para o trabalhador e de lucro para o empregador, guarda relevância social por si, dado que é também origem de tributos necessários para custear a sociedade em diversos campos. Conferir tratamento hostil à empresa prejudica, destarte, toda a população, especialmente o empregador e os obreiros, agentes diretamente envolvidos no cotidiano produtivo. 

Preocupação semelhante deve ocorrer com a reforma previdenciária. Há dois motivos principais para a realização do ajuste: a demografia e a disparidade normativa entre os setores sociais. O aspecto demográfico é evidente, bastando ser feita a análise da pirâmide etária nacional. A população jovem diminui, devido à queda na taxa de natalidade, e a população idosa cresce, em virtude de avanços na medicina e melhores condições de vida. Assim, enquanto há redução no número de contribuintes, incrementa-se a quantidade de beneficiários do sistema previdenciário. Evidentemente, a conta não fecha, provocando déficits bilionários aos cofres públicos.

No que tange ao segundo motivo, é evidente que a sociedade deve repensar o pacto intergeracional que é materializado na Previdência ao observar a diferença entre o Regime Geral e os Regimes Próprios da Previdência Social. Ambos apresentaram déficit de cerca de cento e cinquenta bilhões de reais cada, em 2016, para o custeio de benefícios, com uma diferença: enquanto o setor privado despendeu o referido montante para mais de vinte e nove milhões de pessoas, o setor público atendeu menos de quatro milhões de cidadãos. O senso de comunidade, respeitado o direito adquirido, deve prevalecer. Em respeito às gerações vindouras, é mandatório um pacto social que, inexoravelmente, traga sacrifícios a todos os setores da sociedade. É o preço a ser pago pela omissão governamental histórica em relação a esse assunto. 

As reformas trabalhista e previdenciária são, em suma, temas que exigem uma análise acurada e desapaixonada. A sociedade demanda mais democracia, mais segurança jurídica e o fim dos privilégios. Para alcançar tal objetivo, porém, é necessário o uso de mais subjetivos e menos adjetivos, ou seja, um discurso que contenha mais verdade e menos pós-verdade.

Elton Duarte Batalha - Advogado e Professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie