POVO DESESPERANÇADO, como
o brasileiro, deveria exigir mais, muito mais, e imediatamente, do governo
provisório. Estamos muito cansados da cantilena da previdência e da reforma
trabalhista, únicas cartas que foram tiradas pelos homens do governo. Basta.
Vamos jogar truco. É melhor. Não se preocupem, nenhum povo precisou de Estado e
governo para avançar no processo de civilização. Essas reformas podem ser
justas, mas as coisas, muito mais complexas, podem resolver-se com facilidade.
Michel Temer é um
constitucionalista. Com todo respeito, tem notícias do direito constitucional
brasileiro. Constitucionalistas são outros, que não devemos nomear, por não
praticar injustiça. Sua característica principal é a crítica. Até mesmo, em
alguns momentos, a autocrítica. São cientistas. O objeto de seu estudo são os
princípios, preceitos e garantias constitucionais. E as leis e muitas, muitas
garatujas, como portarias de Ministérios, ao texto magno não se acomodam, antes
o ferem, machucam e irritam. E é por aí que nosso dinheiro vai pelo ladrão.
Não fora a multiplicidade
e uma criada complexidade do direito, estaríamos bem mais sossegados. Sim, o
direito é muito simples. Basta que se siga suas molas mestras. O restante é
perfumaria corporativista. A jurisprudência também poderia ser muito simples. É
aterrador assistir-se, por aqueles que tem essa percepção, às eruditas
maquinações das quartas e quintas da TV Justiça. Os leigos nada entendem. Os
conhecedores bons do direito se entediam. E lá se encontram os destinos
nacionais.
Se o objetivo era mudar o
Brasil, dever-se-ia começar pela redução de suas leis pela metade. Talvez
menos. Por meio de uma consolidação das leis brasileiras, redigidas em
linguagem clara e simples, para todos conhecerem. Seria ganha, pelo povo de
dentro e de fora, a tão necessária credibilidade. A Justiça poderia esvaziar
metade de suas bibliotecas e de suas prateleiras de processos. Saberíamos como
andar na rua, o que é crime, o que é lícito, o que pode e não pode ser feito no
plano do direito privado. Os impostos seriam poucos, compreensíveis e sem
necessidade de especialistas para serem recolhidos. Contratos celebrados sem
tremores. Isso não significaria "renúncia fiscal". Vejam como a
língua portuguesa, transliterada às contorções jurídicas, é farta e ardilosa.
O governo não precisaria
fazer mais nada, além de limpar as leis brasileiras. Para dificultar as saídas
dos corruptos pelas inúmeras portas laterais. Claro que, concomitantemente, dar
continuidade ao necessário.
O Estado deveria ser
menor. As leis em número muito menor. A produção maior. A vista dos produtores
melhor. E mais forte a segurança e a garantia dos cidadãos. E mais elevada sua
estatura cívica.
Ocorre que esse ambiente -
a transparência, nada mais nada menos - não interessa aos que se beneficiam
desse dramático estado de coisas do Brasil. A começar dos monopólios, não
obstante estarem proibidos pela Constituição. Dos bancos, das agências de
telefonia, da eletricidade, das energias etc. Tudo correspondente a
Ministérios, disputados a unhas e dentes pelos que rodeiam o Presidente. Que
permanece nessa vizinhança inócua. Instado a falar, embora esteja pensando em
outra coisa - talvez em seu mandato, talvez na lava-jato -, fala da previdência
e da reforma trabalhista. Crê que os temas reiterados e maquinais deem ibope.
Já não o conseguem. Estão surrados. No máximo, dão bandeiras de protesto à CUT.
Enquanto isso, o rato
roedor mor - que tem cara, de pau - está aí, já em campanha. "Meus Deus,
onde estás que tu te escondes, onde estás, senhor Deus?". Alguém que depositou
o País numa velha croaca, candidata-se. Irá dizer que sua prisão é para não
disputar. E essa prisão sairá, em primeira instância, mais cedo do que ele e
outros esperam. Talvez amanhã. O Juiz Moro já tem todos os elementos
processuais necessários.
Muitos souberam se
esconder, não fizeram patrimônio. A ratazana de São Bernardo fez um
patrimoniozinho. O suficiente para amargar cana, porque assim é no Brasil.
Muitos maiores que ele, de quem se beneficiaram, estarão soltos.
"Passim", a aranha queria roubar, roubou, mas sem tecnologia, no
século XXI. Deu no que deu.
Enquanto isso, aguardemos.
Sem saber aonde a roda gira. Até mesmo nossos intelectuais, boquiabertos com
esse Estado e essa democracia. O menos pior dos regimes, para os sábios
complacentes. Um regime bom, para quem ousa lutar por ele, com pelo menos um
pingo de sabedoria, sem "ismos".
Amadeu
Roberto Garrido de Paula - Advogado e sócio do Escritório Garrido de
Paula Advogados, com uma ampla visão sobre política, economia, cenário
sindical e assuntos internacionais.
