Copa do Mundo: patrão e empregados podem fechar acordo para folgas em dias de jogos do Brasil

Coma proximidade da Copa do Mundo, muita gente já está na expectativa de assistir aos jogos da Seleção Brasileira. Entretanto, na hora de programar com os amigos e a família a reunião para ver às partidas surgem algumas dúvidas: o trabalhador terá o direito de folgar em dias de jogos do Brasil? Será considerado feriado? A empresa é obrigada a dispensar os funcionários quando o Brasil estiver em campo?

Segundo especialistas em Direito do Trabalho, os dias de jogos da Seleção Brasileira não serão considerados feriado. Além disso, será prerrogativa dos patrões empresas decidirem se liberam ou não seus empregados para assistirem às partidas. No caso de liberação com compensação posterior de horas, as empresas e os funcionários devem chegar a acordo sobre a questão.

“Os dias de jogo não são considerados feriados e as empresas não são obrigadas a liberarem seus funcionários, contudo recomenda-se analisar o impacto no ambiente de trabalho. Poderão as empresas e os empregados, com base na nova Lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, realizarem acordos individuais e compensarem os dias ou horas dos jogos. As empresas também poderão fornecerem local adequado para que os funcionários assistam os jogos na própria empresa”, explica o advogado Vitor Roberto Carrara, sócio do escritório Stuchi Advogados.

O doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, esclarece que essa negociação entre patrão e empregado “não precisa ser realizado com a participação do sindicato. O empregado pode fazer esse tipo de acordo com a empresa para compensar o período em outras datas, cumprindo o número de horas em que esteve ausente”.

O ideal, segundo o advogado José Santana, especialista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é que a compensação aconteça no mesmo mês, para que não gere banco de horas.

“Com a reforma trabalhista, a empresa e funcionários podem fazer um acordo verbal para as horas que serão compensados dentro do mesmo mês, segundo o artigo 59 da CLT.  Se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. E Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria”, informa.


Patrão decide

Os especialistas também destacam que não existe uma regra que obrigue a empresa liberar o funcionário em dias de jogo de Copa do Mundo.

“Considerando que os dias de jogo do Brasil não são considerados feriados, a empresa não é obrigada a liberar seus funcionários para assistir ao jogo. O que usualmente é adotado nas empresas é a estipulação de um horário de trabalho diferenciado em dias de jogo. Ou seja, em dias de jogos importantes, como por exemplo os do Brasil, é possível que seja estabelecido um horário de trabalho maleável, a depender do horário do jogo, seja com o início da jornada de trabalho um pouco mais tarde; com a interrupção da jornada de trabalho apenas no período do jogo ou encerrando as atividades antes mesmo do horário da partida”, observa o advogado Felipe Rebelo Lemes Moraes, do Baraldi Mélega Advogados.

De acordo com o advogado, na prática, será livre a estipulação desses horários diferenciados. “Eles serão planejados com base nas necessidades de cada empresa. Diante da lacuna legislativa nesse particular, o bom senso e a razoabilidade devem ser tomados como base para equacionar qual a melhor maneira esse tipo de situação”, afirma o advogado.

Algumas instituições públicas informaram que terão horário de funcionamento diferente nos dias de jogo do Brasil. O Banco Central declarou que todas as agências bancárias vão abrir entre as 13h e 17h (para partidas às 9h) e das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h (para jogos às 11h). Se o jogo ocorrer às 15h, as agências ficam abertas das 9h às 13h. As agências terão de colocar informativos com os horários de funcionamento com no mínimo 48 horas de antecedência.


Falta grave

Caso a empresa e seus funcionários não entrem em acordo, o dia de jogo do Brasil na Copa será considerado um dia normal de trabalho.

“Quando não for estabelecido o regime de compensação de jornada, e mesmo assim o empregado recursar-se a trabalhar, faltando injustificadamente, essa falta poderá ser descontada nos vencimentos do trabalhador. Além disso, é importante esclarecer que essa falta injustificada também repercute no descanso semanal remunerado, tendo em vista que o empregado que faltar sem motivo justificado, perde a remuneração do dia de repouso”, revela Felipe Rebelo.

“Se um empregado não for trabalhar por causa disso, seria uma ausência não justificada. O empregador pode dar uma punição, uma advertência verbal ou escrita, acompanhada de um desconto em folha”, esclarece o professor Ricardo Freitas Guimarães.


Calendário de jogos do Brasil na Copa do Mundo (horário de Brasília)

Primeira fase

Jogo 1 - Brasil x Suíça
Domingo: 17 de junho, 15 horas.
Jogo 2 - Brasil x Costa Rica
Sexta-feira: 22 de junho, 9 horas.
Jogo 3 -Brasil x Sérvia
Quarta-feira: 27 de junho, 15 horas.


Cenário 1 – Brasil classificado em primeiro lugar do Grupo E

Caso o Brasil seja o melhor do Grupo E, enfrentará o segundo colocado do Grupo F no dia 2 de julho (segunda), às 11h. Avançando as quartas de final, o jogo será no dia 6 de julho (sexta), às 15h. A semifinal seria no dia 10 de julho (terça), às 15h. E a final é no dia 15 de julho (domingo), às 12h. A disputa de terceiro lugar será um dia antes (sábado), às 11h.


Cenário 2 – Brasil classificado em segundo lugar no Grupo E

Agora, se o Brasil avanaçar em segundo lugar no Grupo E as datas e horários serão diferentes. O jogo das oitavas de final será no dia 3 de julho (terça), às 11h. A partida de quartas de final será no dia 7 de julho (sábado), às 11h. E a semifinal neste caso seria no dia 11 de julho (quarta), às 15h. E a final é no dia 15 de julho (domingo), às 12h. A disputa de terceiro lugar será um dia antes (sábado), às 11h.

Como diminuir o estresse do seu cão com fogos de artifício na Copa do Mundo

Fogos de artifício colocam pets em risco, pois os bichinhos podem entrar em pânico e tentar escapar do local a qualquer custo; especialista em comportamento animal Cleber Santos dá dicas

Durante competições de destaque no futebol, é quase impossível não haver vizinhos que utilizam os fogos de artifícios como forma de comemorar o desempenho dos seus times. E, durante a Copa do Mundo, certamente o uso de fogos aumentará de forma significativa. Segundo o Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais - maior produtor de fogos de artifícios do país- a expectativa é de que o campeonato mundial gere um aumento de 20% nas vendas.

Nessas horas, o mais prejudicados são os pets, pois a audição dos animais é bem mais aguçada que a dos humanos, e muitos cães costumam sofrer com medo excessivo do barulho dos fogos. "Muitos cães entram em um estado de estresse intenso, ficando desesperados e até mesmo tentando fugir pulando através de janelas, sacadas ou portões, o que coloca a segurança e a integridade deles em risco. Por isso, os fogos de artifício são um perigo em potencial muito grande para os cachorros", alerta o especialista em comportamento animal e adestrador Cleber Santos, da ComportPet. 

Nessas horas, nem todos os tutores sabem como agir para tentar acalmar os bichinhos, e por falta de informação podem acabar até mesmo agravando o estresse do animal. É fundamental estar preparado para proteger seu cão da exposição ao barulho dos fogos. 

Confira as dicas do especialista para utilizar com seu pet nessa Copa do Mundo:

Aprenda a condicionar seu cão

É importante condicionar o cão ao som alto dos fogos diariamente, assim o estresse do animal com o ruído será cada vez menor. "Recomendo que o treinamento seja diário e dure cerca de 20 minutos. Uma boa estratégia é fazer com que o cão se alimente ouvindo o som de fogos. Assim, irá associar à alimentação, a uma coisa positiva. O tutor deve ligar o som e em seguida oferece alimentação para o pet", ensina Cleber.

"Esse condicionamento pode ser feito no caso dos filhotes e dos cães que não apresentam um nível de estresse tão alto com o barulho. Toda vez que o dono ligar o som, ele ganhará comida. Assim, é feito um condicionamento positivo com o barulho. Também é possível associar o som estressante a petiscos e brinquedos. Quanto mais for feita essa associação, mais rapidamente esse cão irá perder esse medo", aponta.

Coloque música para trazer tranquilidade

Fazer uso de outros sons para abafar o barulho intenso vindo dos fogos ajuda que o animal fique menos conectado ao som principal. "Se possível, abafe ao máximo o barulho dos fogos, fechando portas e janelas. Depois, coloque uma música tranquila, que ajudará a proporcionar um ambiente mais calmo. O uso de florais também é indicado para manter o cão mais relaxado e com menos medo", indica Cleber.

Proporcione um espaço adequado

Se o cão é daqueles que, ao primeiro sinal de estresse, busca por um lugar para se esconder, crie um ambiente só para ele, que seja seguro e que não possibilite fugas.

"Deixe seu cão em um quarto tranquilo e onde fique isolado do barulho, com tela de proteção na janela. Ligue um som relaxante dentro do quarto, para abafar o som alto dos fogos que está vindo de fora. Dessa forma, o cão se sentirá mais confortável", diz.

Não dê carinho

Um erro comum dos tutores, de acordo com o especialista, é colocar o cãozinho no colo ou fazer carinho para tentar "distraí-lo" do ruído que o estressa. "Não é recomendado dar carinho ao animal, pois se o dono agir dessa forma, estará ensinando o cão que, a cada vez que ele sente medo, ganha carinho. Ou seja, estará incentivando o animal a ficar com ainda mais medo", explica Santos.

Por isso, a melhor forma de agir é deixar o cão seguro, quieto, em um quarto preparado especalmente para ele, sem dar carinho ou atenção excessiva ao animal.

Evite deixar o cão sozinho

Deixar o bichinho sozinho em casa nos momentos em que o barulho dos fogos tende a ser intenso - como, por exemplo durante os jogos do Brasil- irá deixá-lo ainda mais estressado. "Quando o cão fica com muito medo, pode entrar em estado de pânico e tentar fugir. Caso o tutor precise se ausentar, o ideal é recorrer a um hotel para cães que tenha uma equipe especializada para dar suporte aos animais", recomenda

 Imagens: iStock

Cleber Santos - Especialista em comportamento animal, atua como adestrador de cães há 12 anos, quando cuidava do canil de treinamento durante o serviço militar. Trabalhou para grandes canis do interior de São Paulo, treinando cães de policiais de todo o Brasil. Além da experiência profissional, fez diversos cursos, estágios e especializações, inclusive em outros países - Canadá, Estados Unidos, Argentina, Chile e Alemanha. Desde 2010, está também à frente da ComportPet, centro que oferece consultoria comportamental, adestramento e serviços de hotelaria e creche, além de atendimento veterinário, estética animal e terapias alternativas para pets, como a musicoterapia. É um dos únicos profissionais do Brasil que também adestra gatos, e vem sendo requisitado como adestrador de pets de famosos, entre eles o DJ Alok.

 

Fogos de artifício provocaram mais de 5 mil internações nos últimos dez anos

O manuseio inadequado de fogos de artifício levou à internação hospitalar mais de cinco mil pessoas entre os anos de 2008 e 2017, segundo levantamento elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com as Sociedades Brasileiras de Cirurgia da Mão (SBCM) e de Ortopedia e Traumatologia (SBOT). O alerta integra uma série de ações de alerta preparadas pelas três entidades sobre os riscos de acidentes e queimaduras durante as festas juninas e as festividades ligadas à Copa do Mundo.

Nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidente com fogos de artifício. No período, foram 84 acidentes fatais na região Sudeste, seguido de 75 na região Nordeste e 33 na região Sul. Já nas regiões Centro-Oeste e Norte, foram registrados, juntos, 26 óbitos. Além de mortes – aproximadamente dez a cada ano –, o uso de fogos de artifício pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas.

Em média, são registradas nos serviços públicos de saúde cerca de 80 internações somente no mês de junho. “Se considerarmos que em algumas regiões as festas juninas têm início nas quermesses de maio e vão até julho, podemos verificar que um terço de todas as hospitalizações acontecem apenas neste período de 90 dias. É preciso, portanto, ter cautela no manuseio desses fogos, sobretudo promovendo ações de proteção às crianças”, destacou Carlos Vital, presidente do CFM.

“É importante falarmos francamente sobre esse assunto e educar as próximas gerações. Não há fogos seguros para o manuseio de crianças, elas não devem manipular e nem ficar expostas a nenhum tipo de fogos, mesmo os de classificação livre. As crianças devem saber que fogos são perigosos e que só devem ser manipulados por adultos, seguindo instruções de segurança ou por profissionais. Essa postura é que reduzirá os acidentes de forma eficiente”, afirma o presidente da SBCM, Milton Pignataro.

Ranking – Segundo dados do Sistema de Informação Hospitalar (SIM), nos últimos dez anos 5.063 pessoas foram internadas para tratamento por acidentes com fogos de artifício. Na série analisada, o ano de 2014 foi o que registrou o maior número de acidentes. Naquele ano, o Brasil foi palco da Copa do Mundo, o que pode ter motivado o aumento no número de casos.

Entre os estados, a Bahia aparece com o maior número de casos em quase todos os anos. Ao longo da última década, 20% das internações ocorreram em municípios baianos. Outros destaques foram os estados de São Paulo, com 962 casos (19%), e Minas Gerais, onde houve 701 internações (14%). Juntas, as três unidades da federação representam mais da metade dos todos os casos registrados no período (53%). Entre os estados com menor número de notificações estão Roraima (17), além de Tocantins e Acre, ambos com apenas 14 internações. CONFIRA A LISTA COMPLETA POR ESTADO.

Na avaliação por município, Salvador lidera com folga o ranking das cidades com o maior número absoluto de acidentes com fogos de artifício: 686 internações ao longo da década. Em outras palavras, pelo menos um em cada dez acidentes acontece em Salvador. Em segundo lugar aparece a capital paulista (337), seguido por Belo Horizonte (299). CONFIRA A LISTA COMPLETA POR MUNICÍPIO.  

Perfil do acidentado – Os homens representam a absoluta maioria dos registros no período analisado: 4.245 internações, número que representa 83% do total de casos. As mulheres representaram apenas 17% das ocorrências, com 853 internações.

“Quando se trata de fogos de artifício, todo cuidado é pouco. Além de sempre seguir as instruções do fabricante, nunca se deve carregar bombinhas nos bolsos, acender próximo ao rosto e é importante ainda evitar associar a brincadeira com fogos ao uso de bebida alcoólica. Não se deve deixar as crianças brincarem com os fogos. É importante lembrar que, além das mortes registradas por fogos de artifício, muitas pessoas ficam com sequelas para o resto da vida”, orienta a presidente da SBOT, Patrícia Fucs.

Para não transformar as festividades em uma tragédia, o especialista também recomenda evitar que as crianças estejam expostas aos riscos das explosões. De acordo com os dados apurados pelo CFM, 39% das internações envolviam crianças e adolescentes de zero a 19 anos. Já entre os adultos de 20 a 49 anos, foram registradas 46% das internações no período. CONFIRA A EVOLUÇÃO DE INTERNAÇÕES POR SEXO E IDADE. 

Precauções – Em caso de acidente, as pessoas devem lavar o ferimento com água corrente, evitar tocar na área queimada e não usar nenhuma substância sobre a lesão – como manteiga, creme dental, clara de ovo e pomadas. É recomendado que se procure o serviço de saúde mais próximo, para atendimento médico adequado.