HOMOFOBIA É O CAVALO DE TROIA DA IDEOLOGIA DE GÊNERO

        Atenção! A abordagem e aplicação de ideologia de gênero nas escolas pode receber salvaguarda legal e sua contestação poderá ser criminalizada. 

Quem leu Bandidolatria e Democídio, obra dos Promotores de Justiça gaúchos Leonardo Giardin de Souza e Diego Pessi, sabe que há intensa militância ideológica influenciando operadores do Direito visando ao desencarceramento, descriminação de vários tipos penais, defesa da adoção de penas alternativas ao encarceramento e um persistente apoio à progressão de regime. 

        No entanto, esses mesmos profissionais - advogados, promotores, defensores públicos e magistrados - dedicam parte de suas energias para conceber novos tipos penais para os quais pedem cadeia e ante os quais desabam suas convicções sobre a inutilidade das penas. "Cadeia não resolve!", dizem. E, depois, se desdizem.

        No STF, por exemplo, já há seis votos favoráveis para aprovação do relatório do ministro Celso de Mello sobre homofobia. Na falta de uma base legal para criar o tipo penal, o decano resolveu estabelecer uma analogia entre homofobia e racismo. A deliberação foi suspensa diante da notícia de que passava a tramitar no Senado Federal um projeto de lei do senador Weverton Rocha (PDT) criminalizando a homofobia. 

        O projeto do pedetista era simples: alterava o teor da Lei 7.716/89 que tratava dos crimes de discriminação por motivos de raça e cor, para incluir "os crimes resultantes de preconceito em razão da identidade de gênero ou orientação sexual". A esse projeto, o senador Alessandro Vieira  (PPS) apresentou substitutivo, alargando o espectro das possíveis discriminações e incluindo o vocábulo "preconceito". Os tipos penais, então, passam a ser os seguintes: "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". As penas são as mesmas já vigentes para a discriminação racial.

        Há um segundo substitutivo, do senador Marcos Rogério (DEM), ainda sem deliberação na CCJ. Ele cria uma salvaguarda no art. 20 da Lei de 1989, dispondo que "§ 5º - Não constitui crime a manifestação de opinião de qualquer natureza e por quaisquer meios sobre questões relacionadas a orientação sexual ou identidade de gênero, sendo garantida a liberdade de consciência e de crença, de convicção filosófica ou política e as expressões intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação."

        O senador explica, na justificação de sua emenda: 

"Da forma como alterado o caput do art. 20, criou-se tipo penal aberto que criminaliza a opinião e qualquer tipo de manifestação contrária às questões relativas à orientação sexual ou identidade de gênero, eis que o conceito geral de homofobia não admite qualquer expressão dissonante com o pensamento esposado pelo segmento LGBT, inclusive as que sejam de natureza científica, como é o caso dos díspares entendimentos sobre a discussão de gênero. Ademais, para além das questões científicas está o pensamento conservador de grande parcela da sociedade, que por razões morais, filosóficas ou de crença tem posição diversa sobre o tema."

        Essa emenda ainda não foi apreciada, mas há risco iminente de que o Senado aprove um projeto (que depois vai para a Câmara dos Deputados) criando condições para pôr na cadeia quem confronte a ideologia de gênero. Uma insanidade a exigir mobilização das pessoas sensatas e pressão sobre os senadores da CCJ.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Quais são os benefícios de ser MEI

Criado no Brasil para quem quer começar um negócio ou que já trabalhe por conta própria, o MEI (Microempreendedor Individual) tem como objetivo oferecer direito a diversos benefícios previdenciários para trabalhadores autonômos no qual precisam realizar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para garantir esse benefícios. 

Para esclarecer dúvidas, o Simplic apresenta informações sobre as vantagens e os benefícios previdenciários do MEI. Confira! 

DO NADA ADMIRÁVEL MUNDO VELHO

            Não chega a ser novidade. A mudança vem acontecendo de modo gradual. Parcela crescente dos brasileiros que um dia confiaram seus votos à esquerda foi mudando de opinião e essa mudança acabou na grande reviravolta da cena política em outubro de 2018. Há quem morra de saudades.

            Vale a pena lembrar, muito especialmente a alguns setores da mídia tradicional (estou falando, entre outros, da Folha de São Paulo, Estadão,  Zero Hora, O Globo e demais veículos do seu grupo) certos fatos relacionados àquela eleição. O candidato escolhido pelos partidos que tradicionalmente formavam a maioria do Centrão era Geraldo Alckmin. As nove siglas que se coligaram para elegê-lo compunham mais da metade das cadeiras na Câmara dos Deputados. Contudo, a coligação em torno do tucano acabou obtendo menos de 5% dos votos. Foi um claro abandono do comandante da nau tucana por seus marujos, que majoritariamente se transladaram para o barquinho de Bolsonaro.

            A jogada valeu para assegurar o mandato de muitos. Diploma pendurado na parede é garantia da autonomia e permite a segunda traição.  Em três meses os ex-marujos de Alckmin e parceiros de Bolsonaro recompuseram o Centrão e já começavam a reabrir a firma quando a opinião pública reagiu nas redes sociais. Imediatamente deram um passo atrás. Em tom de mágoa, afirmaram tratar-se de um mal entendido. Estavam todos cumprindo seus deveres constitucionais.

            Nenhuma das três coisas surpreende. Nem a traição a Alckmin, nem a traição a Bolsonaro, nem a completa traição à verdade contida na afirmação de estarem cumprindo seu dever. Esta última situação só acontece nas raras ocasiões em que o interesse próprio coincide com as exigências  do interesse nacional. O que realmente surpreende é a defesa que os veículos de comunicação  acima mencionados passaram a fazer do Centrão, confundido-o com o Congresso Nacional, buscando torná-lo  imune a toda crítica, numa atitude tipicamente bipolar. Num momento transformam a crítica numa conduta revolucionária, autoritária, capaz de acabar com a democracia; noutro, reduzem a gigantesca mobilização social do dia 26, de apoio ao governo e suas reformas, a Sérgio Moro e a Paulo Guedes, às proporções de um comício na esquina do bar do Zé.

            Nunca na minha vida percebi esses mesmos veículos interessados em preservar a boa imagem do Congresso Nacional. Subitamente, aparecem tomados de um amor fiel e protetor. Não admitem que se olhe atravessado para seus amados. Dizem estar protegendo as instituições. Na mesma linha, comparam a um flerte com o autoritarismo, qualquer crítica a ministros do STF, bem crescidinhos, alias, para se defenderem sozinhos.

            Na lógica desse nada admirável mundo velho, as coisas ficam assim:

{C}·        é proibido criticar o Poder Legislativo;

{C}·        é proibido criticar o Poder Judiciário;

{C}·        das fake news às patadas retóricas, estão liberadas as críticas ao Poder Executivo; 

{C}·        é proibido criticar a orientação de tais veículos. Quem o fizer será acusado de ser inimigo da liberdade de opinião porque essa é uma das opiniões sem liberdade de expressão.

            O fato, porém, é que o nada admirável mundo velho já era.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.