Um projeto de lei apresentado por 86 deputados na sexta-feira (13)
propõe cobrar 7,5% de Imposto de Renda, retido na fonte, sobre os rendimentos de LCI,
LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas de infraestrutura, hoje
isentos para pessoa física. Ao contrário da MP 1.303, de 2025, que previa 5%
apenas para novas emissões e perdeu a validade, o PL 5.853/2026 não traz
regra de transição: a cobrança valeria a partir da publicação
da lei e alcançaria também os títulos que o investidor já tem na carteira.
O tema mexe com uma fatia relevante do patrimônio das famílias.
Segundo a Anbima, os títulos isentos somavam R$ 1,5 trilhão nas carteiras
de pessoas físicas em junho, cerca de 16% de tudo o que o
público tinha investido. Só a LCI respondia por R$ 515,8 bilhões, alta de 13,7%
no semestre. O projeto começa a tramitar nas comissões da Câmara, sem data para
votação, e ainda precisa passar pelo Senado.
Para quem já investe, a principal dúvida é o que fazer agora.
Vender antes do vencimento por causa de um projeto em tramitação pode
significar deságio e perda de rendimento, e a vantagem do título isento muda
conforme o prazo. Em simulação do portal Melhor Investimento, uma LCI que paga
90% do CDI equivale hoje a um CDB de cerca de 109% do CDI em um ano. Com
o imposto proposto, a equivalência cairia para cerca de 101%.
Para contribuir com essa discussão, colocamos à disposição Diego
Fausto, sócio-fundador da Oregon Invest, consultoria de
investimentos independente registrada na CVM, para explicar o que muda para
quem já tem esses títulos, o que avaliar antes de qualquer decisão e como
comparar aplicações pelo rendimento líquido. Como a Oregon é remunerada pelas
famílias, e não por comissão sobre produtos, o Fausto pode analisar o tema sem
interesse na troca de um título por outro.
A Oregon Invest atende mais de 400 famílias com patrimônio a
partir de R$ 1 milhão. O Fausto está disponível para entrevistas ao longo da
semana.
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