O Governo português apresentou propostas de alteração à Lei da
Nacionalidade e à Lei dos Estrangeiros, que estão em discussão no Parlamento e
devem ser votadas em outubro. As medidas buscam endurecer os critérios de
acesso à cidadania e à entrada e permanência de imigrantes, em resposta ao
crescimento recorde da imigração nos últimos anos. Entre 2017 e 2023, a
população estrangeira legal em Portugal mais que dobrou, ultrapassando 1 milhão
de pessoas, sendo cerca de 35% brasileiros.
As principais mudanças previstas incluem o aumento do tempo de
residência legal exigido para naturalização, passando de cinco para sete anos
no caso de cidadãos da CPLP, como os brasileiros, e de dez anos para
estrangeiros de fora da comunidade lusófona. Além disso, será necessário
comprovar conhecimentos de língua, cultura e civismo português, ampliando as
exigências atuais. Outra mudança relevante é a alteração do jus soli: filhos de
estrangeiros nascidos em Portugal só terão direito automático à nacionalidade
se os pais tiverem pelo menos três anos de residência legal. O Governo também
propôs o fim do regime especial para descendentes de judeus sefarditas e a
limitação da nacionalidade por descendência a até bisnetos.
No que se refere à Lei dos Estrangeiros, a proposta prevê que a
entrada no país só poderá ocorrer mediante visto de residência obtido no país
de origem, encerrando a possibilidade de regularizar a situação já em
território português, inclusive para cidadãos da CPLP. O visto de procura de
trabalho será restrito a profissionais altamente qualificados, e o
reagrupamento familiar passará a exigir no mínimo dois anos de residência,
salvo exceções em casos de filhos em comum ou situações de incapacidade. Os
imigrantes reagrupados também deverão frequentar cursos de língua e cultura
portuguesa, além de comprovar a matrícula de filhos menores em escolas locais.
Para reforçar a fiscalização, será criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e
Fronteiras (UNEF), integrada à Polícia de Segurança Pública.
Segundo o Governo, as mudanças não têm como objetivo travar a
imigração, mas organizar os fluxos e garantir condições de integração mais
adequadas. Ainda assim, a repercussão entre brasileiros em Portugal e no Brasil
tem sido intensa, com um aumento expressivo na procura por escritórios de
advocacia e consultorias especializadas para acelerar processos de cidadania
antes da aprovação das alterações.
Para Tammy Cavaleiro, Head of Legal da Você Português e
especialista em imigração, o momento exige atenção redobrada de quem planeja
viver em Portugal. “O aumento do prazo para naturalização de cinco para sete
anos terá grande impacto, principalmente para quem já estava se organizando
para pedir a cidadania em breve.
Além disso, a exigência de visto de residência obtido ainda no
Brasil mudou completamente a forma como muitos vinham para Portugal,
especialmente através do acordo da CPLP. É essencial que os interessados em
imigrar planejem cada passo com antecedência e busquem orientação
especializada”, afirma.
Tammy afirma que, apesar das restrições, Portugal continua
enxergando os brasileiros como peça fundamental para a economia e para suprir o
déficit demográfico do país. “Portugal continua precisando de mão de obra
estrangeira, e os brasileiros são vistos como parceiros estratégicos nesse
processo. O que muda é que a entrada e a integração precisarão seguir critérios
mais rigorosos, o que exige preparação legal, documental e até cultural dos
candidatos”, explica.
A votação final das propostas está prevista para outubro de 2025. Caso aprovadas, as mudanças entram em vigor após publicação no Diário da República e devem gerar um aumento imediato nos pedidos de nacionalidade feitos ainda sob as regras atuais.
Você Português
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