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As recentes alterações nas regras de imigração em Portugal têm
causado impacto direto na vida dos brasileiros que desejam viver legalmente no
país. As mudanças afetam, principalmente, os processos de reagrupamento
familiar, um dos meios mais utilizados para a regularização de
familiares de residentes legais no território português.
Entre as principais modificações está a remoção da exigência de
dois anos de residência para casais com filhos menores solicitarem o
reagrupamento familiar — agora, esse pedido pode ser feito logo após a chegada
do residente a Portugal. Já para casais sem filhos, permanece a necessidade de
aguardar um ano de residência, desde que a união já exista há pelo menos um ano
no país de origem.
Outra mudança relevante é a flexibilização da regra que obrigava o
cônjuge a permanecer fora de Portugal durante o processo. A nova norma permite
que o pedido seja feito com ambos os cônjuges já no país, facilitando a reunião
familiar em território português.
Por outro lado, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, perderam algumas das facilidades
anteriormente concedidas. Agora, é obrigatória a solicitação do visto de
residência ainda no consulado do país de origem, o que torna o processo mais
burocrático e exige um planejamento prévio mais detalhado.
De acordo com Tammy Cavaleiro, Head of Legal do Você
Português e especialista em imigração, as mudanças representam uma tentativa do governo
português de tornar o controle migratório mais equilibrado e coerente com a
nova política europeia, mas também trazem novos desafios para os estrangeiros.
“Essas alterações refletem uma reorganização administrativa em
Portugal e uma busca por maior controle sobre os processos de entrada e
residência de estrangeiros. Para os brasileiros, o principal impacto está na
perda da flexibilidade que existia no âmbito da CPLP. Agora, é fundamental
preparar toda a documentação ainda no Brasil e entender as exigências do visto
de residência antes de viajar”, explica Tammy Cavaleiro.
A advogada reforça que a ausência de informações atualizadas e
erros na preparação dos documentos são as principais causas de indeferimentos.
“Muitos brasileiros ainda chegam a Portugal acreditando que podem resolver a
situação migratória já estando no país, mas com a nova regra, isso pode gerar
frustrações e atrasos. O ideal é sempre buscar orientação especializada e
seguir as etapas de forma correta”, acrescenta Tammy.
Com as novas diretrizes, o reagrupamento familiar continua sendo um caminho viável para brasileiros, mas agora requer mais atenção às regras e prazos. A Você Português, empresa especializada em processos de nacionalidade, vistos e legalização em Portugal, tem acompanhado de perto as atualizações legislativas e reforça a importância de uma análise individual de cada caso para evitar prejuízos ou permanências irregulares.
Você Português
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