Os Estados Unidos anunciaram que passarão a coletar
fotografias de todos os estrangeiros que entram e saem do país,
independentemente da nacionalidade ou do tipo de visto. A medida, que entra em
vigor em 26 de dezembro, integra um esforço mais amplo do governo do presidente
Donald Trump para tornar as políticas imigratórias mais rigorosas. O objetivo é
corrigir falhas no controle de permanência, já que, segundo o Serviço de
Pesquisa do Congresso, cerca de 42% dos 11 milhões de imigrantes que viviam
ilegalmente nos EUA em 2023 haviam ultrapassado o prazo de validade do visto.
Segundo a advogada Dra. Larissa Salvador, CEO do
escritório Salvador Law, em Boca Raton, Flórida, a iniciativa vai padronizar o
registro de saída, corrigindo brechas que antes permitiam erros, como casos de
pessoas que permaneciam no país além do tempo permitido por falta de
confirmação biométrica. Além disso, a medida contribui para reforçar o
histórico de conformidade migratória dos viajantes.
Orientações para embarque e documentos
A advogada recomenda que os viajantes cheguem um
pouco mais cedo para voos internacionais após a vigência da medida, pois a
captura biométrica pode ocorrer no portão ou no controle de saída. Além disso,
o tempo extra pode ser útil caso haja algum erro de leitura, permitindo que o
problema seja resolvido antes do embarque. É importante evitar boné, óculos
escuros ou máscara no momento da foto e manter os documentos à mão. Pessoas com
residência permanente que ficarem fora do país por mais tempo do que o
permitido também serão afetadas. “Caso o viajante já tenha permanecido mais do
que o tempo permitido ou haja divergências no histórico, é aconselhável levar
comprovações de saídas e retornos anteriores, como cartões de embarque e
carimbos”, alerta.
Para os cidadãos brasileiros que viajam, a medida
significa que crianças menores de 14 anos, idosos acima de 79 anos atualmente
isentos, estarão sujeitos à coleta de biometria na entrada e na saída do país.
Direitos de imagem e privacidade
O Congresso dos Estados Unidos aprovou em 1996 a Lei
de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante (IIRIRA), que
exigia a criação de um sistema automatizado de entrada e saída de estrangeiros
não cidadãos. Apesar dos esforços contínuos ao longo dos anos e da
implementação total do sistema de entrada biométrica desde 2006, o sistema de
saída nunca foi completamente operacional.
Atualmente, questionamentos jurídicos sobre
privacidade, proteção de dados e grupos de direitos civis apontam riscos de
viés e identificação equivocada, além de solicitar mais limites e garantias
legais. Existem relatórios e ações em andamento sobre o uso de reconhecimento
facial no governo federal e em aeroportos. O Departamento de Segurança Nacional
(DHS) afirma que seus usos seguem a lei de privacidade aplicável, mas o debate
permanece ativo, especialmente diante do contexto atual da imigração nos
Estados Unidos.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras, projeta que um
sistema biométrico para controle de entrada e saída seja completamente
instalado em todos os aeroportos.
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