“Mas por que ela estava naquele lugar?
Com aquela roupa, esperava o quê? Será que foi mesmo assim?” Frases como essas,
infelizmente, ainda ecoam dentro e fora das salas de audiência. Elas são apenas
a superfície de uma violência estrutural e muitas vezes invisível: a revitimização
da mulher, especialmente em casos de violência sexual e
doméstica. Trata-se de uma prática que, embora condenável, ainda é alimentada
por instituições que deveriam justamente proteger quem denuncia.
Quando falamos em revitimização,
estamos tratando de uma forma de violência psicológica institucional,
onde a palavra da vítima é sistematicamente colocada em dúvida. Isso acontece
nos interrogatórios, nas perguntas feitas com tom acusatório, nas insinuações
sobre comportamento, roupas, histórico sexual. Muitas mulheres que denunciam
abusos saem do processo mais feridas do que entraram, esmagadas pelo julgamento
público e jurídico.
Essa lógica perversa não é um erro
isolado. Ela é fruto de uma estrutura patriarcal profundamente
enraizada no sistema judiciário e nas instituições sociais. O corpo da mulher é
constantemente objetificado, sua voz é desacreditada e sua dor é relativizada.
Quantas vezes vimos defesas tentarem deslegitimar denúncias com base em fotos,
roupas ou relacionamentos anteriores da vítima? Quantas vezes mulheres são
tratadas como mentirosas, histéricas ou “interesseiras”?
Felizmente, alguns avanços têm sido
feitos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um protocolo orientando
juízes sobre como evitar a revitimização durante audiências, especialmente em
casos de violência sexual. A Lei Mariana Ferrer, nascida após um
caso emblemático de humilhação pública e institucional da jovem influenciadora,
também veio para coibir condutas abusivas nos tribunais e garantir a dignidade
das vítimas.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal
Federal (STF) também decidiu proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam
desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. A decisão
entende que a vida sexual da vítima não pode ser utilizada como um argumento
para a desqualificação moral por policiais, advogados e juízes.
Mas ainda é pouco. Para que essas
mudanças realmente façam diferença, é preciso um compromisso coletivo – e
institucional – com o combate à violência de gênero. Isso começa com educação,
não só nas escolas, mas também nos cursos de Direito, nas instituições
jurídicas, nas formações de promotores, advogados e juízes. É inadmissível que
o próprio sistema de Justiça continue sendo um dos principais vetores dessa
revitimização.
Além disso, é essencial que
existam políticas públicas eficazes para fiscalizar o
cumprimento dessas leis e protocolos, principalmente em casos de violência
doméstica e sexual. A responsabilização dos agentes que promovem a
revitimização deve ser real e exemplar.
Precisamos, urgentemente, sair do
discurso para a prática. Não basta reconhecer que a mulher é vítima – é preciso
criar estruturas que a acolham, protejam e respeitem sua dor. A revitimização é
uma violência que não deixa marcas físicas, mas que perpetua o trauma e afasta
ainda mais as mulheres da Justiça. E isso, em pleno 2025, é inaceitável.
Mayra Cardozo - terapeuta e advogada especialista em
gênero e sócia do escritório Martins Cardozo Advogados Associados. Idealizadora
do método Alma Livre, criado para auxiliar mulheres a saírem de relacionamentos
tóxicos e abusivos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário