Conitec abre Consulta Pública para avaliar incorporação de medicamento para câncer de mama precoce RH+/HER2- no SUS

As contribuições podem ser enviadas pelo portal Participa Mais Brasil até 14 de setembro; doença tem 95% de chance de cura quando diagnosticada e tratada em estágio inicial [1]

 

Até 14 de setembro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realiza a Consulta Pública de número 72 [2] para avaliar a incorporação de abemaciclibe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de câncer de mama precoce receptor hormonal (RH) positivo e receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo, linfonodo positivo com alto risco de recorrência [3]. A participação voluntária é aberta a qualquer pessoa, incluindo profissionais de saúde e pacientes. As contribuições podem ser realizadas por meio da plataforma Participa Mais Brasil. 

Abemaciclibe é o primeiro e único inibidor de quinase dependente de ciclina (CDK) 4/6 aprovado no Brasil para tratamento de câncer de mama RH+/HER2- de alto risco[4]. O medicamento da Eli Lilly do Brasil leva à redução do risco de doença invasiva e de recidiva à distância, de 32% e 32,5% respectivamente 2, resultados que não eram observados há mais de 15 anos [5]. Atualmente, abemaciclibe está incorporado ao SUS, mas ainda não disponível na saúde pública, e ao sistema privado apenas para câncer de mama metastático [6], quando já não há mais chance de cura. ³ 

O câncer de mama feminino é o tipo de câncer mais incidente em todo o mundo. Globalmente, é a segunda principal causa de morte por câncer entre as mulheres - apenas no Brasil, em 2023, foram 18.032 óbitos. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima para o triênio 2023-2025 mais de 73,6 mil novos casos, o que representa 30,1% dos cânceres em mulheres [7]. A tendência é que o número de casos continue a aumentar, sobretudo devido ao envelhecimento da população, às mudanças no comportamento e estilo de vida, além da melhoria nos métodos de diagnóstico [8]. Para os próximos anos, estima-se que uma em cada oito mulheres corram risco de desenvolver câncer de mama ao longo da vida [9]. 

O perigo é ainda maior nas pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2-: cerca de uma em cada três apresenta metástase em linfonodos, o que é considerado fator de risco significativo para recidiva e morte [10]. Além disso, 30% evoluem para uma doença metastática e incurável dentro de cinco anos do início do tratamento com terapia endócrina (TE)[11], trazendo alto impacto no sistema de saúde e na sociedade. 

Esse panorama pode ser diferente, pois nove a cada dez dessas pacientes são diagnosticadas em estágio inicial[12] e, nesse momento, há 95% de chance de cura com as opções terapêuticas adequadas¹. Apesar desse cenário, atualmente não está disponível no SUS um tratamento específico para câncer de mama na fase precoce da doença para pacientes de alto risco. “A incorporação de abemaciclibe para o tratamento adjuvante do câncer de mama representa um avanço significativo na jornada das pacientes de alto risco, que têm chances reais de cura quando tratadas dentro da janela terapêutica ideal”, diz Luiz André Magno, Diretor Médico Sênior da Lilly. “Nesse contexto, essa incorporação está totalmente alinhada com os objetivos e prioridades da recém-publicada Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), que busca garantir o acesso ao cuidado integral, melhorar a qualidade de vida das pacientes e reduzir a mortalidade associada ao câncer de mama."[13]  

O cuidado no início significa economia para o Estado e benefícios para a sociedade. O tratamento de câncer de mama em estágio avançado no SUS pode custar até 10 vezes mais que em estágios iniciais, com valores que variam de R$ 17 mil na fase precoce da doença até R$ 356 mil no estágio metastático [14]. Além disso, dados mostram que quatro em cada 10 mulheres deixaram de trabalhar após o diagnóstico da doença. Sem contar 40% dessas pacientes não retornaram às suas atividades após dois anos do diagnóstico [15]. A saída do mercado de trabalho devido ao tratamento de câncer de mama pode ter impactos econômicos e sociais profundos, uma vez que as mulheres representam cerca de 46% da força de trabalho total, 50,8% dos domicílios são chefiados por elas e 11,3 milhões é o número de domicílios com mães solo [16].

 

Mecanismo de participação da sociedade em decisões importantes

O contínuo avanço científico permite que médicos tenham um arsenal terapêutico cada vez mais amplo para cuidar dos pacientes e as Consultas Públicas fazem parte da jornada para ampliar o acesso a essas descobertas pela população. 

As Consultas Públicas são mecanismos que promovem e reafirmam a participação da sociedade em decisões da Conitec, por meio de discussões abertas sobre temas relevantes. As opiniões recebidas subsidiam a tomada de decisão, tornando as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Qualquer cidadão, membros de sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representantes do setor regulado, pode participar dessa e de outras consultas públicas por meio da plataforma Participa Mais Brasil.

 

Lilly do Brasil
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Referências: 

[1] Tratamento para o câncer de mama pode alcançar até 95% de cura com diagnóstico precoce. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/tratamento-para-o-cancer-de-mama-pode-alcancar-ate-95-de-cura-com-diagnostico-precoce. Acesso em: 30/05/2025.

[2] Diário Oficial da União – Ministério da Saúde – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Consulta Pública Nº 72: Link - Acesso em 25/08/2025

[3] Liu N, Yang Z, Liu X, Niu Y. Lymph node status in different molecular subtype of breast cancer: triple negative tumours are more likely lymph node negative. Oncotarget. 2017;8(33):55534-55543

[4] Abemaciclibe: eficácia no tratamento de câncer de mama inicial de alto risco e avançado. Disponível em: https://oncologiabrasil.com.br/abemaciclibe-eficacia-no-tratamento-de-cancer-de-mama-inicial-de-alto-risco-e-avancado-hrher2/. Acesso em 29/05/2025.

[5] Rastogi P, O1Shaughnessy J, Martin M, et al. Adjuvant Abemaciclib Plus Endocrine Therapy for Hormone Receptor–Positive, Human Epidermal Growth Factor Receptor 2–Negative, High-Risk Early Breast Cancer: Results From a Preplanned monarchE Overall Survival Interim Analysis, Including 5-Year Efficacy Outcomes. J Clin Oncol, 2024; 42:987-993

[6] Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer — Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/cgcan. Acesso em 30/05/2025.

[7] Instituto Nacional de Câncer - INCA. Relatório Anual 2023: Dados e números sobre o câncer de mama. Disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//relatorio_dados-e-numeros-ca-mama-2023.pdf. Acesso em 01/07/2025.

[8] Brasil. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Estimativa 2023 - Incidência de Câncer no Brasil. 160 p. Disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//estimativa-2023.pdf. Acesso em 30/05/2025

[9] Lilly. Verzenio®. Disponível em: https://verzenio.lilly.com/early-breast-cancer#what-is-ebc. Acesso em 30/05/2025.

[10] Liu N, Yang Z, Liu X, Niu Y. Lymph node status in different molecular subtype of breast cancer: triple negative tumours are more likely lymph node negative. Oncotarget. 2017;8(33):55534-55543

[11] Salvo EM, Ramirez AO, Cueto J, et al. Risk of recurrence among patients with HR-positive, HER2-negative, early breast cancer receiving adjuvant endocrine therapy: A systematic review and meta-analysis. Breast. 2021;57:5-17.

[12] Breast Cancer Facts & Figures 2019-2020. Dispon em: https://www.cancer.org/content/dam/cancer-org/research/cancer-facts-and-statistics/breast-cancer-facts-and-figures/breast-cancer-facts-and-figures-2019-2020.pdf. Acesso em 30/05/2025.

[13] Brasil. Secretaria Especial de Comunicação Social. PNPCC: Prevenção e Controle do Câncer. Disponível em: Link - Acesso em 08/07/2025

[14] O custo do tratamento do câncer de mama por paciente no SUS. Disponível em: https://observatoriodeoncologia.com.br/estudos/tratamento-em-oncologia/2024/o-custo-do-tratamento-do-cancer-de-mama-por-paciente-no-sus/. Acesso 30/05/2025.

[15] Mulheres sofrem com perda do emprego após diagnóstico de câncer de mama. Datafolha. Disponível em: https://www.oncoguia.org.br/conteudo/mulheres-sofrem-com-perda-do-emprego-apos-diagnostico-de-cancer-de-mama-aponta-datafolha/17447/7/. Acesso em 30/05/2025.

[16] Ministério das Mulheres. Relatório Anual Socioeconômico da Mulher – RASEAM. 2024. Disponível em: Link - Acesso em 30/05/2025