Advogado defende urgência na aprovação de lei que aumenta penas para agressores
Mais da
metade dos trabalhadores de saúde no Brasil já sofreram algum tipo de violência
no ambiente de trabalho. Os dados, divulgados pelo Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) em outubro de 2024, revelam a gravidade da situação:
agressões físicas, ameaças verbais e assédio moral têm sido frequentes na
rotina desses profissionais. Os relatos incluem desde agressões físicas e
ameaças verbais até casos de assédio moral, ocorridos em hospitais, clínicas e
UPAs. A origem desses ataques, segundo especialistas, está frequentemente
relacionada ao contexto de tensão enfrentado pelos usuários dos serviços de
saúde.
Superlotação
das unidades, escassez de recursos, longas filas de espera e a sobrecarga
emocional de familiares agravam o ambiente hospitalar e acabam direcionando a
frustração para quem está na linha de frente: médicos, enfermeiros, técnicos e
auxiliares. As situações vão desde gritos e xingamentos até empurrões, socos e
ameaças com armas. Em muitos casos, as agressões partem de pacientes, mas,
frequentemente, também envolvem familiares ou acompanhantes.
“É
inadmissível que profissionais que se dedicam a salvar vidas estejam expostos à
violência como se fosse algo normal. Precisamos de leis mais duras e,
principalmente, de ações práticas para garantir a segurança desses
trabalhadores”, afirma o advogado
Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito público e direito de
saúde, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório
Ferreira Cruz Advogados.
Em maio
deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as penas
para crimes cometidos contra profissionais da saúde. Pelo texto, a PL dobra as
penas para os crimes de constrangimento por violência ou grave ameaça (detenção
de 3 meses a 1 ano) e incitação pública ao crime (detenção de 3 a 6 meses),
quando cometidos contra profissionais da saúde durante o trabalho. O projeto
está em análise no Senado.
Thayan
reforça a importância da iniciativa legislativa, mas alerta que ela deve ser
acompanhada de medidas práticas. “A lei é um avanço, mas não pode ser a única
resposta. É fundamental investir em segurança nas unidades de saúde, promover
campanhas de conscientização da população e criar canais de denúncia acessíveis
para os profissionais. Só assim haverá mudança nesse cenário de medo e
insegurança”, acrescenta o advogado.
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