Entre os novos campos da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica que entram em vigor a partir de 2026 destacam-se o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS
A Prefeitura de São Paulo
disponibilizou nesta sexta-feira (15) um manual com informações sobre o novo
layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será alterada no
contexto da reforma tributária. A capital paulista manterá seu emissor de notas
fiscais e as empresas estabelecidas no município seguirão utilizando o site da
Nota Fiscal Paulistana ou o webservice para emitir o documento fiscal.
As alterações previstas na
Reforma Tributária do Consumo serão implementadas gradualmente: a sistemática
de arrecadação do ISS não será alterada no próximo ano, mas a partir do dia 1º
de janeiro de 2026 a emissão da NFS-e será realizada com campos adicionais
relacionados à tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços).
Para que ocorra a apuração dos
novos tributos, a Prefeitura de São Paulo fará o envio das informações ao
Ambiente de Dados Nacional (ADN) para a apuração através do Comitê Gestor do
IBS.
Confira no diagrama abaixo a
previsão do fluxo de emissão e envio da nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica:
Entre os novos campos da NFS-e em vgor a partir de 2026 destacam-se o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS. A tabela com o detalhamento desses códigos pode ser obtida no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Outras informações também poderão ser obtidas nas notas técnicas relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Nacional disponíveis em RTC — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Manual – Para permitir a implementação das mudanças, a Secretaria Municipal
da Fazenda de São Paulo lançou a versão 3.2 do Manual de Utilização do Web Service
da NFS-e, que incorpora os novos agrupamentos e campos adicionados
ao layout da NFS-e. O conjunto de campos apresentado neste documento resulta de
estudos técnicos baseados no texto da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro
de 2025.
A divulgação desta nova versão
do manual tem como objetivo permitir que as empresas prestadoras de serviços e
os contribuintes possam conhecer o novo padrão previsto para entrar em vigor a
partir de janeiro de 2026 e iniciar as adaptações de seus sistemas.
O manual apresenta arquivos
modelos XSD que poderão ser utilizados para elaboração do novo layout da NFS-e
municipal. Esses arquivos ainda não poderão ser validados no ambiente produtivo
– está estimada para o final de setembro a liberação do serviço de teste para
que os usuários possam iniciar as verificações de validação dos modelos.
A Secretaria Municipal da
Fazenda de São Paulo informa que, mesmo mantendo seu emissor próprio de notas,
tem adotado definições e orientações dos grupos de trabalho no âmbito da NFS-e
Nacional para que haja compatibilidade entre os documentos fiscais. E como as
discussões nacionais sobre a Reforma Tributária ainda estão em andamento, é
previsto que elas implicarão em futuros ajustes e atualizações nas regras de
negócio e documentações técnicas.
*com informações da Prefeitura de SP
Redação DC
https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/reforma-tributaria-prefeitura-de-sp-divulga-novo-layout-da-nfs-e
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