Pesadelo da inclusão: famílias lutam contra negação de direitos e rejeição de escolas

Segundo a fonoaudióloga especialista em crianças atípicas, Daniella Sales, conseguir vagas nas escolas e a garantia do direito à educação inclusiva é um dos maiores desafios das famílias

 

“Não temos vagas”, “Não fechamos turma”. Essas são as frases mais comumente ouvidas pelas famílias de crianças atípicas quando chega a hora de buscar por uma escola que atenda às necessidades e garanta os direitos das crianças à educação inclusiva. Seja em escolas públicas ou particulares, a luta das famílias é a mesma: enfrentar a rejeição e conseguir uma vaga, garantir o direito de ter uma acompanhante terapêutica em sala e conseguir disponibilidade da escola para ajustar o ensino e as atividades de acordo com o planejamento da equipe de tratamento, além de lutar pela disponibilidade e engajamento de professoras e coordenadoras para feedbacks. 

“As famílias estão nas mãos das escolas. É uma luta diária, uma corrida sem fim. Mesmo com o nosso apoio, as famílias recebem ‘não’ o tempo todo. Normalmente, a criança atípica já tem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, porque iniciamos a intervenção precoce, então a busca pela escola tem esse nosso apoio”, desabafa a fonoaudióloga e diretora do Centro de Especialidades BabyKids, Daniella Sales Brom. 

Mesmo assim, quando conseguem a vaga, os pais precisam aceitar o que é oferecido pelas escolas em termos de abertura. Um dos desafios mais comuns é o custeio da assistente terapêutica em sala de aula para acompanhar a criança em suas atividades. Apesar de ser um direito garantido por lei, a maioria das escolas não respeita e o custo disso acaba ficando com as famílias, quando há a vaga. Na grande Goiânia, esses valores podem variar entre R$ 1.500 e R$ 2.000.

 

Famílias refém das escolas 

“Quando as escolas ficam sabendo que a criança tem diagnóstico de atraso no desenvolvimento, a vaga some no mesmo momento, ou dizem que podem até pegar a criança, mas não disponibilizam a AT escolar. Outra dificuldade frequente é com a adaptação dos materiais: eles aceitam a matrícula da criança, mas não adaptam as atividades pedagógicas, não auxiliam na interação social com as outras crianças, não dão abertura para reunir com a equipe (psicóloga, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional e musicoterapeuta), o que prejudica muito o plano de desenvolvimento da criança”, explica a psicóloga infantil especialista em ABA, Letícia Alvarenga. 

A abertura da escola para a família e a equipe de saúde multidisciplinar, responsável pelas terapias da criança, é fundamental porque ajuda no processo de consolidação das habilidades trabalhadas no consultório. Os pontos de melhoria são definidos e as estratégias são planejadas de maneira individualizada. 

Segundo Letícia, a frequência ideal de visitas à escola ou até mesmo reuniões on-line é a cada dois ou três meses. “Algumas crianças demandam menos atenção e conseguimos manter contato até pelo Whatsapp, mas precisamos da disponibilidade e suporte de professoras, coordenadoras, diretoras e da assistente terapêutica, mas nem sempre conseguimos”, diz.

 

Na prática, as escolas não respeitam as leis que garantem direitos 

No ano passado, o decreto 10.502/2020 - sancionado pelo governo federal, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi considerado discriminatório e um retrocesso nas políticas de inclusão, porque incentivava a criação de escolas especializadas para atender pessoas com deficiência. Agora, o governo de Goiás propôs mudanças do cargo de professor de apoio para a figura do “profissional de apoio escolar" na rede estadual de ensino (projeto de lei nº 10.882/22). 

A mudança é questionada por famílias, professores, entidades de educação e até profissionais de saúde que acompanham essas crianças. Segundo especialistas, essas mudanças ferem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que garante serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender a educação especial. 

Segundo matéria do G1 Goiás, a LDB garante também a oferta da educação especial e serviços como “métodos, técnicas e recursos educativos para atender às suas necessidades; professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração dos alunos e educação especial para o trabalho, visando a efetiva integração na vida em sociedade”.