JUNHO VIOLETA: Muitos residenciais de longa permanência não seguem legislação RDC nº502 que assegura os direitos dos idosos

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que no país existem 3.548 residenciais para idosos, no entanto, boa parte não segue as exigências e é comum ouvir denúncias de maus tratos ou incêndios 

 

Junho Violeta é o mês de conscientização sobre a violência cometida contra a pessoa idosa. Há muitas formas de violências e uma das maiores que se pode praticar contra o idoso é não assegurar seus direitos e não oferecer os cuidados necessários de que ele precisa, seja amparo com infraestrutura física ou apoio emocional e afetivo.  Em 2021, o Brasil tinha 37,7 milhões de idosos, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estatística que deve chegar a 72,4 milhões em 2100. Com o envelhecimento da população, aumenta também o número de idosos em residenciais e a busca por Instituições de Longa Permanência (ILPI). O que muitas pessoas desconhecem é que esses residenciais possuem uma legislação própria que assegura os direitos dos idosos, garantindo a segurança e o bem-estar e o que é oferecido como benefício, na verdade é obrigação exigida por lei. A RDC nº502/2021 estabelece e regulamenta critérios específicos para garantir que o idoso será acolhido com todo cuidado e proteção, um alerta extremamente relevante para o Junho Violeta, mês de conscientização sobre a violência cometida contra os idosos.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que no país existem 3.548 residenciais para idosos, no entanto, boa parte não segue as exigências e é comum ouvir denúncias de maus tratos ou incêndios. Entre as exigências da legislação destacam-se: oferecer um ambiente acolhedor, dormitórios separados por sexos, para no máximo 4 pessoas com luz de vigília e campainha de alarme, banheiros sem qualquer desnível em forma de degrau para conter a água,   rampas de acesso para facilitar o deslocamento e movimentação dos residentes, pisos com mecanismos antiderrapantes; elevadores conforme normas da ABNT; refeitório com área mínima de 1m² por usuário para oferecer no mínimo 6 refeições diárias, lavanderia (que pode ser terceirizada) e uma equipe multiprofissional mínima, com médico, enfermeiro, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, técnicos de enfermagem e cuidadores de idosos.

A Diretora de Saúde do Aquarela Residencial Sênior, Juliana Araújo, explica que a lei exige ainda que os residenciais tenham um responsável técnico (com curso superior) que responderá pela Instituição perante os Órgãos Sanitários locais, que tenha um empresa legalmente constituída e que esteja com o alvará de funcionamento e da Vigilância Sanitária em dia. Além disso, é necessário ter  sala para a realização de atividades coletivas para no máximo 15 residentes, sala de convivência  e área externa descoberta para convivência e desenvolvimento de atividades ao ar livre também são pré-requisitos para o funcionamento legal de uma ILPI. 

Os residenciais de longa permanência precisam estar devidamente equipados e preparados para receber todos os tipos de idosos, seja qual for seu grau de dependência. Os idosos de grau 1 são aqueles mais independentes e possuem necessidades diferentes dos residentes de grau 2, que tem dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. Com o maior grau dependência, classificam-se no nível 3 àqueles que necessitam de assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária ou com comprometimento cognitivo. “A regulamentação é importante pois garante assistência e segurança adequada para todos os idosos, além de promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência”, afirma a diretora do Aquarela Residencial Sênior.

Segundo Juliana, é possível ir além da legislação e garantir benefícios que agregam valor e contribuem com a longevidade dos idosos. “Embora não esteja previsto na RDC, o Aquarela se preocupa com a segurança dos residentes em todos os sentidos. Um exemplo disto é o cuidado com a segurança alimentar. Todo o cardápio do Aquarela é elaborado por uma nutricionista e executado por um chefe de cozinha em uma estrutura profissional, considerando as melhores práticas de preparo, manuseio e conservação dos alimentos, com a elaboração de dietas específicas para as necessidades de saúde de cada idoso. Queremos que os idosos, mesmo aqueles que tem restrição na consistência alimentar (como o pastoso, por exemplo), tenham o prazer de se alimentar, por isso oferecemos uma dieta saborosa, saudável e atrativa visualmente”, comenta Juliana.

Equipe multidisciplinar, de lazer e socialização - Uma das regras prevista na legislação é sobre a presença de uma equipe multidisciplinar mínima para fornecer todo amparo, cuidado e assistência à saúde nas moradias coletivas para terceira idade, formado por médico, enfermeiro, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, técnicos de enfermagem e cuidadores de idosos. As atividades terapêuticas, de lazer e de socialização também são essenciais em uma ILPI, como a musicoterapia, dança sênior, artesanato, pintura etc. “Atividades de pintura e música, por exemplo, vão muito além do entretenimento, elas podem e devem ser utilizadas como tratamento e prevenção para várias doenças. Por isso, essas terapias fazem parte do cotidiano dos nossos residentes, para oferecer uma experiência de saúde e vida que vai além do que apenas cumprir exigências”, afirma.

O AVCB (Auto de vistoria do Corpo de bombeiros) também é um importante instrumento de segurança e no combate a incêndios nestes tipos de moradia. Neste sentido, o Aquarela dispõe de dispositivos modernos e de alta tecnologia, gerador de energia e equipe de segurança armada noturna. Embora também não esteja na legislação das instituições de longa permanência para idosos, Juliana ressalta que o Aquarela conta com a presença do enfermeiro 24 por dia, técnico de enfermagem e do cuidador, além de um sistema inteligente de gestão de medicamentos. Tudo isso, afim de oferecer segurança, qualidade de vida e bem-estar ao idosos ali hospedados.

As instituições de longa permanência são reguladas pela Anvisa e fiscalizadas pelas Vigilâncias Sanitárias locais. “A legislação garante mais segurança aos idosos e suas famílias, pois dispõe de regras que tem o intuito de estimular a autonomia dos residentes, assegurando um ambiente de respeito, segurança e dignidade”, diz Juliana.

 

Conheça a lei na íntegra, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-502-de-27-de-maio-de-2021-323003775