Para
aliviar o caixa das empresas e manter empregos na crise, FecomercioSP pede
prorrogação da Lei 14.046/20, que flexibiliza regras para reembolsos e
cancelamentos
O turismo
brasileiro perdeu R$ 51,5 bilhões em faturamento durante a pandemia de
covid-19, entre março e novembro de 2020. É o que mostra levantamento realizado
pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP): rombo de 33,4% a menos nas receitas do setor em comparação ao
mesmo período de 2019.
Depois de registrar queda de 32% no faturamento em outubro de 2020, o prejuízo
ficou no mesmo patamar em novembro, mesmo com a redução da curva de
contaminação à época: 30%, com retração de R$ 10,2 bilhões. Os dados levam em
conta os setores aéreo, hoteleiro, de serviços turísticos, de transporte e de
atividades culturais, recreativas e esportivas.
Os resultados negativos foram puxados principalmente pelo desempenho do setor
aéreo. Segundo os dados da Federação, ele perdeu metade do faturamento anual em
meio à crise: 50,5% a menos do que no mesmo período de 2019. Com demanda mais
baixa, caiu em mais de um terço (36%) a oferta de assentos nos aviões, de
acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O cenário neste começo do ano também não parece promissor: uma pesquisa feita
por buscadores de passagens aéreas que integram o Conselho de Turismo (CT) da
FecomercioSP indica que a procura por bilhetes no início de 2021 está 40% menor
do que no mesmo período de 2020, às vésperas da pandemia. Para a Entidade, o
número mostra um movimento no qual – em meio ao aumento de casos e mortes por
covid-19 – as pessoas estão agindo com cautela no planejamento de viagens.
Depois das companhias aéreas, os setores turísticos que mais sofreram nos meses
mais intensos da pandemia foram os de atividades culturais, recreativas e
esportivas, que viram o faturamento cair 28,4% no período, e a rede hoteleira,
que, com receitas em R$ 3,17 bilhões entre março e novembro, somaram prejuízo
de 26,6% se comparadas a 2019.
Essa retração expressiva se observa também pela taxa de ocupação de leitos de
hotéis no País: em outubro do ano passado, por exemplo, ela estava em apenas
31% -- número 51% menor do que no mesmo mês de 2019, segundo levantamento do
Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), que também integra o Conselho
de Turismo da FecomercioSP.
Por fim, ainda registraram perdas substanciais as agências de locação de
transporte ou de turismo (-12,2%) e as empresas de transporte terrestre, como
companhias rodoviárias (-8,3%).
FecomercioSP pede prorrogação de lei federal
Os números preocupantes do turismo brasileiro ao longo de 2020 enfatizam a importância
de o governo federal prorrogar a Lei 14.046/2020 e parte da Medida Provisória
(MP) 948/2020, que, entre outras coisas, dispensa a necessidade de reembolso
imediato de eventos ou viagens canceladas e estabelece regras para remarcações
e cancelamentos.
Pelas normas, é possível que os agentes do setor reembolsem os clientes em até
12 meses após a data da compra do serviço, por exemplo, além de terem mais
liberdade para negociar diretamente sobre novos prazos.
No entendimento da Federação, o fim dessas condições fará com que as empresas,
já afetadas significativamente pela pandemia, ainda tenham que arcar com os
custos imediatamente – o que, para muitas delas, pode significar até o fim de
suas atividades. O modelo de 12 meses, assim, não apenas alivia o caixa dos
agentes do turismo, como permite que mais empregos sejam mantidos.
Nota metodológica
O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços com dados
atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são atualizados
mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram
escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo. Para
as que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades
específicas para realizar uma aproximação da participação do turismo no total.
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