Engajamento, item fundamental para sucesso da proposta de Reforma Tributária do "Simplifica Já!"

Movimento que já faz parte dos debates no Congresso Nacional, por meio da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, traz simplificação para o Sistema Tributário Nacional e ganha projeção entre os setores público e privado, além de parlamentares e da academia.

A partir das propostas já existentes na discussão da Reforma Tributária, e para tornar o processo mais simples e possível no curto prazo, técnicos de finanças se reuniram e apresentaram o projeto SIMPLIFICA JÁ, que se transformou numa proposta viável, possível e imediata, que hoje, graças ao apoio inclusive de parlamentares conectados com a realidade tributária do país, já faz parte das discussões no Congresso Nacional, por meio da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, protocolada pelo Senador Major Olímpio.

Encabeçado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF e pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - ANAFISCO, o projeto rapidamente conquistou apoio formal de entidades de peso, que endossam a necessidade da simplificação tributária e de respeito às necessidades dos vários agentes envolvidos, sejam entes da federação ou setores da economia.

Estão entre as entidades apoiadoras:

• Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE, com cerca de 800.000 empresas filiadas e milhões de trabalhadores vinculados;

• Frente Nacional de Prefeitos – FNP, representando os 400 maiores Municípios do Brasil;

• Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT;

• Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP, carreira responsável pela arrecadação de 1/3 do ICMS do Brasil;

• Associação e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - AESCON-SP e SESCON-SP;

• Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, envolvendo 8 Municípios da região.

• Federação Catarinense de Municípios – FECAM;

• Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo - ASSEFIN – SP;

• INDEPAD - Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo;

• UVB - União dos Vereadores do Brasil;

• Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e tribunais de contas municipais – FENALEGIS.

• Diversas entidades regionais representando Auditores-Fiscais Tributários, Procuradores Municipais e Contadores;

Entretanto, é preciso que o SIMPLIFICA Já ganhe ainda mais capilaridade, para, efetivamente, estar na dianteira das discussões da Reforma Tributária. Conheça alguns dos principais pontos de diferenciação da proposta:

• Unifica os quase 6.000 cadastros tributários municipais, estaduais e federal em um único cadastro de pessoas físicas e jurídicas em nível nacional administrado de forma compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

• Reduz imediatamente as quase 6.000 notas fiscais em apenas nota nacional de serviços e nota nacional de mercadorias, integradas;

• Elimina milhares de obrigações acessórias: praticamente só será necessário o contribuinte se qualificar no cadastro único nacional e emitir notas fiscais nacionais, os sistemas calculam o tributo devido em âmbito nacional;

• Unifica as 5.570 legislações municipais do ISS em uma lei complementar nacional, regulada por resoluções do Comitê Gestor do novo ISS nacional, com apenas uma alíquota por município para qualquer tipo de serviço;

• Unifica as 27 legislações estaduais do ICMS em uma lei complementar nacional regulada por resoluções do Comitê Gestor do novo ICMS nacional com poucas alíquotas;

• Unifica a PIS e a COFINS em uma contribuição de valor agregado federal;

• Moderniza a legislação do IPI;

• Leva paulatinamente a tributação para o destino, promovendo a neutralidade da tributação quanto às escolhas empresariais, deixando, assim, a tributação menos relevante para o empreendedorismo, além de mitigar a guerra fiscal entre os Estados;

• Os contribuintes passarão a ter reconhecidos os créditos tributários decorrentes de todas as aquisições de bens relacionadas com o negócio, sejam utilizados direta ou indiretamente na produção;

• Tributação mais transparente (por fora), de tal modo que não haja impostos embutidos no preço.

Quer conhecer mais sobre o SIMPLIFICA JÁ e ajudar essa proposta a ganhar ainda mais visibilidade? Entre e entenda de forma mais rápida AQUI.