O homem que não deu certo

O universo organizado, que propicia inteligência e vida, só é viável mediante a observância de leis. São acontecimentos obrigatórios. Fora deles é o caos. No mundo físico, não são interpretáveis. Valem sob um único sentido. Sem o posicionamento da terra no exato ponto do sistema solar não haveria vida em nosso planeta, assim como não há em outros astros do sistema, aparentemente. O mundo, contudo, está repleto de galáxias e sistemas centrais.

 Habitamos a periferia da Via Láctea. Se não há, por insuficiência evolutiva do homem, correlação entre a exatidão das leis cósmicas e das leis dos homens, talvez seja essa a causa de nossos sofrimentos. O saudoso professor do Largo São Francisco Goffredo da Silva Telles percebeu esse liame que soa insólito aos positivistas, ao estudar o tempo e o espaço na formação das leis humanas e escrever seu belo e incompreendido livro "O Direito Quântico". 

As leis que governam o universo estão em perfeita sintonia na emergência da vida humana. Se a força da gravidade fosse mais forte, as estrelas teriam exaurido seu combustível de hidrogênio mais rapidamente e a vida humana não teria tido tempo de evoluir. Ou a água poderia estar ausente, se as forças que ligam os átomos fosse milimetricamente maior. Discute-se se nossa consciência medita sobre um sistema aleatório ou se seria totalmente improvável, sem a determinação dessas leis, nossa existência. Se o universo é resultado de um fim inteligente, o que envolve a existência de um ser superior e poderoso, é tema que até hoje abala os fundamentos da ciência e da filosofia. 

Contudo, o importante é verificar que, sem a absoluta e quase que inacreditável exatidão dessas leis, não estaríamos escrevendo essas linhas. Desse postulado é possível estudar as sociedades humanas, suas incongruências e seus devidos graus de desenvolvimento, e, particularmente, nosso atual Brasil. 

Nosso país, antes tido como "país dos bacharéis", devido às primeiras Faculdades de Direito em São Paulo e Olinda (1827) e a fluência unilateral do conhecimento no campo do direito, voltado sobretudo a uma direito civil posto a serviço do domínio senhorial, encontra-se imerso num ordenamento jurídico caótico, em primeira plana, e, em segunda, à sua violação corriqueira. 

À falta de coisas melhores, cresceu imoderadamente o número de nossas leis.

 E, quanto mais multiplicadas, mas multiplicados são os atos de sua violação. Um paradoxo do excesso. Acabamos sendo, como é curial, o "país da impunidade". 

Exemplos: o Código de Defesa do Consumidor criou portentosos direitos, sobretudo às pessoas humildes, que não podem adquirir um liquidificador com um pequeno defeito, não fosse pelo justo pelo dinheirinho contado; empresas de grande porte, entretanto, não raro se negam a observar os direitos dos compradores. Os direitos consumeristas constituem grande parte de nosso judiciário atravancado. Criaram-se em nosso país agências reguladoras. Seria interessante verificar seus marcos normativos para se constatar que tais agências acabaram firmando um compromisso societário com grandes empresas monopolistas, remetendo ao custoso judiciário - ou às calendas gregas - as violações cometidas contra a população. Nossa previdência oficial faz cálculos de benefícios incorretos, sempre a seu favor, como se fosse um comerciante ardiloso aos nos dar o troco. O país precisa de insólitas "Justiças Previdenciárias". 

Essas são as violações menores, partidas do próprio Estado, responsável pelo maior número de ações judiciais em tramitação e, muitas delas, quando terminam, em favor do cidadão, percorrem a "via crucis" dos precatórios, ao que se sabe única no mundo, para blindar um Estado cronicamente inadimplente. 

Inadimplente há décadas. Porque há décadas a corrupção, o verme que corrói a estabilidade interior deste planeta, existe, em enorme escala. Se houvesse condições de somar todos os valores derivados do erário público, num período de meio século, pelo menos teríamos consciência do porquê somos um país inviável. Nos últimos tempos, a corrupção aumentou e assustou porque medrada no campo de um partido supostamente de trabalhadores, que gerou fundadas esperanças e decepções aos mais pobres. Toscas, vieram à luz.  Claro que há outras causas de nossa pobreza política, mas a corrupção é a determinante. As operações levadas a cabo pelo juiz Sérgio Moro, com prisões muitas vezes inopinadas, foi a primeira medida saneadora deste país. Em face da insólita blindagem dos políticos por um foro por privilégio de função, não será abolida a impunidade e, graças a isso, a praga, que Rui Barbosa já comparava à saúva e a cachaça, persistirá a derruir esta significativa parte do planeta terra. 

Filósofos renomados afirmaram que a estabilidade das leis cósmicas propiciou a evolução das espécies na Terra. Uma única derrapagem seria o suficiente para o planeta secar. "Um milagre", disseram. Em seu interior, porém, e principalmente em nosso Brasil, o "milagre" estaria na consciência de todos de que não podem distanciar-se um milímetro da ética e do direito. Lamentavelmente, um milagre impossível. Ocorrente numa enormidade de outros países, também; dada a correlação da vida humana e das leis cósmicas, com melancolia constatamos que provavelmente este será nosso último século, numa experiência histórica fugaz. A esperança está em que átomos da amizade - que a física quântica denomina de bósons - por sua capacidade de entrosar-se com outros corpos cósmicos -, persistentes após a morte dos seres humanos, criarão novos mundos. Sem Estado e sem leis. 

Amadeu Roberto Garrido de Paula - Advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.