Especialista em
Direito Educacional avalia medida do governo federal que suspendeu reforma já
vigente
O Governo Federal publicou, no último dia 5,
portaria que suspende a implementação do novo ensino médio. O modelo –
instituído por meio de Medida Provisória em 2017 - começou a valer para os
alunos do 1º ano em 2022, prevendo a implantação para o 2º ano até o fim de
2023, até chegar no 3º ano em 2024. Com a suspensão, sai a obrigatoriedade das
redes de ensino de continuarem o processo de implementação, por pelo menos 60
dias. Agora, o MEC pretende reunir os dados coletados em uma consulta pública
para rediscutir pontos do novo modelo e aparar arestas.
Criticada por educadores, escolas e estudantes, a
reforma aprovada possui aspectos benéficos, mas faltou diálogo entre o que está
proposto e a realidade. Essa é a opinião da advogada especialista em
Direito e Gestão Educacional, Ana Cláudia Ferreira Julio, do escritório
Barcellos Tucunduva.
“Na verdade, não houve participação alguma da
sociedade, em especial da comunidade escolar de base, alunos, professores e
gestores; em momento algum houve um debate amplo e claro sobre as propostas que
iriam compor o novo ensino médio, ou mesmo sobre os detalhes da
operacionalização do programa proposto. Ao contrário, uma pesquisa do SENAI
realizada em fevereiro deste ano apontou que 55% da população está pouco ou
nada informada sobre o tema”, avalia Ana Cláudia.
Segundo ela, seria “leviano” simplesmente manter o
cronograma de implementação do novo ensino médio, sem dedicar necessária
atenção aos aspectos sensíveis. “Mas não existe alternativa fácil, no atual
contexto. Porque suspender a obrigatoriedade pode, de fato, inserir estudantes
e escolas em contexto de insegurança e até mesmo ansiedade e questionamentos
sobre o que poderá mudar, e qual será o futuro”, pondera.
Ana Cláudia defende o ajuste de rota, mas durante a
vigência do modelo atual. “É inadiável e imperioso discutir as propostas,
analisar perspectivas e a realidade das escolas no Brasil e, então, traçar o
melhor caminho, com eventuais ajustes que se mostrarem pertinentes”, defende a
advogada.
Em sua visão, os itinerários de formação –
propostos na reforma – são bons, mas não podem prejudicar o conteúdo. “Para que
projetos como o novo ensino médio possam ser aplicados com a eficiência e
aproveitamento que se espera é preciso, antes, promover uma completa adequação
nas escolas, qualificando os professores, incrementando a estrutura física e
assegurando que, de fato, não haja prejuízo na oferta de disciplinas que devem
compor um núcleo fixo de conteúdos acadêmicos que, independentemente do
itinerário de formação profissional escolhido pelo aluno, são indispensáveis à
qualificação do estudante”.
O MEC prevê a realização de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todos os estados. A reforma do ensino médio impacta as escolas públicas e privadas do país, abrangendo cerca de 7 milhões de estudantes.
Fonte: Ana Cláudia Ferreira Julio - advogada
especialista em Direito e Gestão Educacional; especialista em Direito e
Processo Penal. Associada ao Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW).