A cada dia que passa as pessoas buscam relações com organizações éticas e responsáveis
Há pouco mais de um ano em vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A importância desta legislação está exatamente no seu caráter protetivo. Para a VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos –, a proteção aos dados pessoais vai além do cumprimento da LGPD, trata-se de um respeito às pessoas.
A privacidade de dados também pode representar um diferencial competitivo, considerando que a cada dia que passa as pessoas buscam relações com organizações éticas e responsáveis. “Se por muitos anos os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis foram utilizados sem barreiras ou critérios, hoje há uma lei que regulamenta o uso dados pessoais e visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada titular”, ressalta a diretora de Ética e Conformidade da VLI, Joyce Andrews.
Joyce Andrews explica que a VLI não tem
o processamento de dados pessoais como atividade fim, mas para alcançar seus
objetivos de negócio, a companhia precisa tratar dados de seus empregados e parceiros
sempre considerando uma finalidade específica e transparente, além de buscar
meios técnicos e administrativos que garantam a utilização e a eliminação
segura destes dados.
Segundo
ela, em um primeiro contato com a LGPD, é comum as pessoas acharem que é
proibido tratar dados pessoais e que a lei veio para dificultar os negócios.
“Contudo, se buscarmos entender a origem das legislações de privacidade de
dados em todo o mundo, constatamos que elas surgiram com o objetivo de aliar o
desenvolvimento econômico e social ao tratamento de dados pessoais”.
Relações trabalhistas
Vale lembrar que existe uma relação de confiança entre empregado e
empregador. Cuidar bem dos dados pessoais dos empregados é essencial para
manutenção de um ambiente saudável.
“Devemos ficar atentos em nossas rotinas mantendo medidas técnicas
e administrativas para não tratar dados em excesso, resguardá-los sempre em
ambientes (físicos ou digitais) seguros, evitando compartilhamentos
desnecessários e promovendo a eliminação correta após atingir a finalidade e
utilização. Por exemplo, sabemos que a rotina do departamento de Recursos
Humanos requer enorme atenção quando falamos em privacidade de dados, pois
trata-se de um setor que envolve tratamento de grande volume de dados”,
comenta.
Penalidades
As penalidades para quem descumprir a segurança de dados estão valendo desde agosto deste ano e não se restringem a advertências ou à aplicação de multas, que podem variar em até 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões. Conforme a diretora de Ética e Conformidade da VLI, as organizações devem ficar atentas, pois podem existir impactos mais significativos que a multa, como a perda de credibilidade da marca, aliada à cultura de “cancelamento”, na qual as pessoas deixam de consumir um produto ou serviço de uma hora para outra, sem direito a defesa.
“Este é um grande impacto aos negócios e, na VLI, também estamos atentos a este ponto. Dedicamos tempo e atuamos em medidas técnicas e administrativas que resguardem os processos. Como boa prática de mercado, podemos citar a criação de um documento normativo e acordos de tratamento de dados pessoais que norteiam a forma de uso, compartilhamento e eliminação dos dados. Também foram reforçados alguns conceitos de segurança da informação como o não compartilhamento de senhas”, pontua.
Há ainda investimento em treinamentos e campanhas de conscientização e sensibilização do nosso público interno, bem como a criação do canal de comunicação direto entre o Data Protection Officer (DPO) e empregado, titular do dado. Joyce Andrews afirma que a companhia orienta os gestores a observarem os objetivos organizacionais e estabelecer rotinas de privacidade compatíveis com os objetivos e as expectativas dos titulares dos dados. “Investimos na transparência no tratamento do dado, pois consideramos ser essa a ‘chave’ do sucesso”, observa.
Ela
frisa que o respeito às pessoas é um valor para a VLI e isso se reflete nas
práticas como o cuidado com saúde, segurança, inclusão e diversidade. Desta
maneira, com segurança dos dados pessoais isso não seria diferente. O processo
de adequação da empresa foi bem natural e teve início antes da vigência da
LGPD.
“Grande parte das adequações não precisam de
investimentos relevantes, pois envolvem mudanças de processos e fomentação de
cultura organizacional em prol deste objetivo. Naturalmente os investimentos
são importantes, mas não trabalhar a cultura pode levar a perda de valores
investidos”, pondera.
VLI