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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Governo regulamenta concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos




Regras passam a valer a partir desta sexta-feira (28).
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) a Resolução Codefat nº 754/2015. O texto estabelece as regras para concessão do seguro-desemprego para os trabalhadores domésticos.
 “Para um país como o Brasil que possui um contingente de mais de sete milhões de trabalhadores domésticos, a definição das regras para concessão do seguro-desemprego, aliada aos demais direitos assegurados pela Lei Complementar nº 150/2015, representa um passo importante para que essas pessoas saiam da informalidade e tenham acesso abrangente aos benefícios previstos na CLT e na Previdência Social”, diz Paulo Pirolla, redator jurídico da Sage, empresa líder no mercado global de softwares de gestão para PMEs, que no Brasil oferece produtos e serviços para a correta aplicação da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária.
Confira os principais pontos da resolução: 
·         terá direito a receber o seguro-desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que tenha trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, desde que ele não esteja receba qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte e não possua renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;

·         para solicitar o seguro-desemprego, o empregado doméstico deverá comparecer a uma das unidades da rede de atendimento vinculadas ou autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

·         no momento da solicitação, o trabalhador precisa apresentar a carteira de trabalho, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e as datas de admissão e dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício doméstico, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que ele não recebe nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e a declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza;

·         O valor do benefício corresponderá a um salário-mínimo e será concedido por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, contado da data da dispensa que originou a habilitação anterior;

·         A solicitação do benefício deverá ser feita no prazo de sete a 90 dias contado da data da dispensa;

·         O pagamento da 1ª parcela do seguro-desemprego será agendado para 30 dias após a data de requerimento do benefício e as demais a cada intervalo de 30 dias, contados da emissão da parcela anterior;

·         O segurado terá direito a uma parcela se ficar desempregado até 44 dias após a demissão, 2 parcelas se ficar desempregado por até 60 dias após a demissão e 3 parcelas se ficar desempregado por 75 dias ou mais após a demissão;

·         O pagamento do benefício poderá ser efetuado por meio de crédito em conta simplificada ou conta-poupança na Caixa Econômica Federal. O trabalhador também poderá sacar as parcelas diretamente no banco apresentando o Cartão Cidadão ou outro documento de identificação com foto;

·         O segurado deverá realizar o recebimento de cada parcela no prazo de até 67 dias a contar de sua disponibilização para saque.


Denatran: em breve Brasil vai fazer testes de uso de drogas em fiscalizações de trânsito




Em 2013, a incidência de drogas ilícitas em acidentes chegou a 13%
Em menos de um ano, o Brasil deve passar a fazer testes de uso de drogas em fiscalizações de trânsito, a exemplo do que ocorre com o bafômetro para o consumo de álcool. A afirmação foi dada pelo assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Cândido, em audiência pública na últma terça-feira (25) na Comissão de Viação e Transportes.
A falta dos kits para detecção de uso de drogas faz com que a Polícia Rodoviária Federal use a intuição, como explica o chefe da divisão de Planejamento Operacional do órgão, Edson Nunes de Souza. "Se ele apresenta algum comportamento que dá indícios de ter consumido algum tipo de substância e deu negativo no teste de etilômetro, a gente acredita que ele pode estar sob uso de alguma substância ativa. A gente pode encaminhá-lo à polícia judiciária para que esta faça os procedimentos e testes para analisar se realmente ele está sob efeito de alguma droga."
O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, afirmou que, em 2013, a incidência de drogas ilícitas em acidentes aumentou um ponto percentual e chegou a 13%.
Bruno Telles ressaltou que cada morte em rodovia chega a custar ao Estado R$ 200 mil só em atendimento à vítima. “Isso sem contar os danos pra vítima, o quanto aquela pessoa que morreu no local deixa de produzir, tanto para si e seus familiares, e de pagar em imposto ao estado. São R$ 200 mil só em atendimento médico, hospitalar, emergência. Isso é muito pequeno. Isso pode financiar milhares de kits hoje para conduzir uma fiscalização mais adequada."
O dirigente citou pesquisa que mostra que dos 121 atropelamentos registrados no Distrito Federal em 2012, 57% das vitimas fizeram uso do álcool.
Detecção de drogas
Segundo Daniel Cândido, a análise dos produtos começou há poucas semanas e alguns detectam dezenas de drogas pela saliva. Entre as drogas verificadas pelo reagente, estão cocaína, maconha e opiáceos. "Deu entrada pra gente avaliar um equipamento, um produto que mede, na verdade, as substâncias psicoativas. A relação delas é enorme, de 30 a 40, que é feito pelo exame de saliva."
O assessor do Denatran acredita que em seis meses a avaliação do equipamento será concluída nas câmaras temáticas no Contran, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Pode, então, surgir uma minuta de resolução do Contran para regularizar o uso, como ocorreu com o bafômetro. Os bafômetros homologados pelo Denatran têm evitado acidentes ao amedrontar motoristas que pensam antes se vale a pena arriscar o consumo de álcool.”
Segundo pesquisa realizada pelo Ministério Público com dados coletados de boletins de ocorrência, laudos de perícia e exames de corpo de delito, 12% das vítimas fatais de acidentes de trânsito usaram drogas ilícitas. Destas, 71% usaram cocaína ou crack.
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que sugeriu o debate, explica que o tema está sendo discutido em todo o mundo e, portanto, o Brasil não estaria atrasado.
Já está em vigor lei (13.103/15) que estabelece a realização de exame para analisar o consumo de drogas em motoristas que tirem ou renovem carteiras de habilitação para caminhão, ônibus e veículos com dois reboques.

Luiz Cláudio Canuto
Fonte: Câmara




Encontro com o Futuro promove orientação vocacional e atrações aos estudantes





A Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo, irá realizar no dia 03 de outubro, sábado, o Encontro com o Futuro, um dia repleto de atividades para que os estudantes e suas famílias possam conhecer mais sobre carreiras e cursos.

O evento vai acontecer durante o dia (das 10h às 15h) e irá receber os jovens com interesse de saber mais um pouco sobre profissões. Os vestibulandos poderão participar de palestras com professores e profissionais que falarão sobre as experiências vividas e sobre o mercado de trabalho.

A instituição também oferecerá um bate papo com o jovem empreendedor Eduardo Lyra, autor do livro “Jovens Falcões”, que faz parte do Global Shapers, desdobramento do Fórum Econômico Mundial que seleciona jovens líderes excepcionais, com menos de 30 anos, que possuem potencial para mudar o mundo.

Além disso, os estudantes poderão fazer uma visita monitorada, para conhecer toda a estrutura da instituição e de cada um dos cursos oferecidos. Na ocasião, professores e coordenadores estarão à disposição para explicar as características e as disciplinas dos cursos oferecidos e contará ainda com orientação profissional de acadêmicos, que poderão esclarecer as mais diversas dúvidas, para auxiliar os jovens na escolha da carreira. A instituição também terá monitores capacitados para explicar como funcionam as bolsas de estudo, crédito educativo e financiamento oferecidos pela Universidade.

Tudo isso em um clima descontraído regado a muita música e opções de alimentação em food trucks. O evento é gratuito e aberto ao público.


Serviço
Encontro com o Futuro
Data e hora: 03 de outubro, das 10h às 15h
Local: Universidade São Judas Tadeu - R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo/SP

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