Quando ocorrem desavenças nas brincadeiras de crianças, é comum que uma delas, sentindo-se prejudicada, saia do grupo para se queixar ao papai, ou ao irmão mais velho. Nem criança acha louvável tal conduta. Na minha infância, esses meninos eram chamados “filhinhos do papai”. Imagine, agora, partidos políticos, nanicos ou não, correndo infantilmente ao Supremo sempre que algo os contraria, seja no parlamento, seja no governo. É a judicialização da política fazendo o rabo da pandorga chamada politização da justiça.
Desta feita coube ao PV
choramingar sua contrariedade perante uma das consequências da derrota da
esquerda que comanda as universidades brasileiras com muito maus resultados até
onde a vista alcança. O partido finge desconhecer que liberdade é exatamente o
atributo desejável que o aparelhamento eliminou em tantas delas. Apelou então o
partido aos companheiros grandões do STF, cujo plenário, como se sabe, também
foi aparelhado, para que imponham ao presidente da República o dever de nomear
como reitores e vice-reitores, sempre e sempre, aqueles que constem em primeiro
lugar nas listas encaminhadas a ele pelos Conselhos Universitários. Responda
você, leitor: o que tem o STF a ver com isso?
A Ação Direta de
Inconstitucionalidade impetrada pelo PV ataca a Lei 9192/92 que afirma,
literalmente, o contrário, referindo-se aos dois cargos: “... serão nomeados
pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas
tríplices”. Essa norma vigeu sem embaraços durante 28 anos, mas a derrota
da esquerda em 2018 amargou a receita. De repente, ela ficou tão intragável
para a esquerda brasileira que o próprio ministro Edson Fachin, relator do
caso, precisou regurgitar por inteiro sua opinião sobre o mesmíssimo assunto.
De fato, em 2016, no Mandado de Segurança 31.771, ele votou no sentido oposto
ao que defendeu na última sexta-feira. (1)
Para fundamentar tamanha contradição,
o ministro precisou acionar mecanismos do Grande Irmão orwelliano e penetrar na
mente do presidente da República para identificar ali as mais funestas
intenções de intervenção na autonomia universitária. Nada surpreendente. O STF
tem explicitado nitidamente esse ponto de vista e evidenciado a intenção de
transformar o presidente numa espécie de gestor de massa falida. Ai dele se
tiver qualquer ideia própria, qualquer intenção pessoal que possa ser vista
como conservadora. Ai dele se divergir desse território sem lei nem ordem em
que sucessivas presidências credoras de tanta gratidão na Corte transformaram o
Brasil.
Mais uma vez, o STF se
sobrepõe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, fazendo lei contra
prerrogativas do presidente. O excelente Alexandre Garcia, comentando o assunto
na CNN, fez a pergunta que desnuda a má intencionalidade do partido impetrante
e do ministro relator: “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da
lista, para que a lista? ”.
Percival Puggina -membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.
(1) https://www.conjur.com.br/2020-out-09/voto-fachin-lista-triplice-contradiz-decisao-anterior
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