Nos últimos dias, inúmeras notícias circulam sobre a chegada do PIX, um novo meio de pagamentos instantâneos (PI) e transações entre contas, que será uma alternativa com menor custo que o DOC (Documento de Ordem de Crédito) e a TED (Transferência Eletrônica Disponível) para os usuários.
O PIX permitirá transações 24 horas por dia, 7 dias
na semana diferente dos meios atualmente existentes, que possuem limitações de
horário e dias em sua operação. Além disso, a transação ocorrerá em poucos
segundos, uma evidente vantagem sobre os meios de pagamento atualmente
existentes.
Dentre os objetivos do PIX destaca-se a intenção de
propiciar melhor competitividade entre instituições financeiras, maior
agilidade nas operações e com menores tarifas.
Bancos e fintechs iniciaram o cadastramento de
usuários que se utilizarão do PIX, previsto para iniciar as operações em 16 de
novembro, de acordo com a determinação do Banco Central. E nesse momento os
primeiros problemas surgiram.
Fraudadores montaram falsos sites e domínios para
ludibriar pessoas que buscavam realizar o cadastro. O objetivo é obter dados
pessoais do maior número de vítimas possível com a intenção de praticar fraudes
e outros crimes. Neste momento, este é o primeiro cuidado que deve ser tomado,
ao entrar no site do Banco ou fintech para realizar o cadastro, certifique-se
de estar no endereço e domínio correto, verifique as chaves de segurança.
Os crimes cibernéticos que se utilizam de
plataformas digitais utilizam-se, na maioria das vezes, de um elemento básico:
a distração do usuário. A falta de atenção pode propiciar que se acabe
entregando dados a criminosos.
Movimentos disruptivos e que alteram um cenário
habitual para usuários, como deve ser o caso do PIX devem ser cercados de
segurança e cuidados adicionais. Podemos nos lembrar de quando cartões
bancários começaram a substituir o dinheiro, a dificuldade de muitas pessoas em
operar no novo cenário e os fraudadores que disfarçados de pessoas com intenção
de ajudar, capturavam dados e senhas pessoais.
Da mesma forma, a chegada do PIX deverá ser
acompanhada por muitas tentativas de fraudes e golpes contra os usuários. E há
uma primeira brecha que deverá ser solucionada pelo Banco Central para se
evitar crimes, segundo o regulamento, se você receber um PIX e a pessoa que
enviou o dinheiro alegar se tratar de uma fraude, o Banco Central poderá
retirar o dinheiro de sua conta sem sua autorização.
Essa possibilidade de reversão do PIX nessa
hipótese pode ser um dificultador para sua aceitação no varejo, pois o prejuízo
em caso de transações fraudulentas seria do estabelecimento comercial.
Este tipo de reversão da operação, conhecido como
Chargeback causa preocupações e faz com que o mercado busque formas adicionais
de segurança para impedir transações fraudulentas. Por outro lado, boa parte
das medidas de segurança passam por obter maiores dados do comprador, como
biometria facial ou Touch ID, o que de acordo com a lei de proteção de dados só
pode ser fornecido com consentimento de seu titular.
Por esses motivos a Abranet (Associação Brasileira
de Internet) entende que o prazo de implementação deveria ser postergado para
que as empresas possam arcar com custos de tecnologia e pessoal para garantir a
segurança dos usuários pois o planejamento inicial de preparação foi afetado
pela pandemia e fatos extraordinários deste ano.
A solução proposta é a de que o cronograma de
adesão obrigatória para as empresas seja estendido até agosto de 2021 e que
antes disso a adesão seja voluntária. Mas até este momento a data prevista não
foi alterada e o PIX deve operar a partir de 17 de novembro.
Francisco
Gomes Junior - advogado sócio da OGF Advogados, formado pela
PUC-SP, pós graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil
pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética
Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB. Site: www.ogf.adv.br
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