Juizado muda regras para aposentadoria especial do INSS

A aposentadoria especial do INSS deve sofrer alterações nos próximos meses. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais decidiu modificar regras de concessão para alguns profissionais.

Na mudança, trabalhadores expostos a agentes biológicos e à eletricidade podem requerer tempo especial para se aposentar. Isso significa considerar o benefício independente do tempo de exposição durante a atividade.

De acordo com as leis atuais, a legislação previdenciária exige comprovação efetiva e permanente da exposição a agentes para conceder o direito.

Antes dessa decisão favorável ao segurado, era exigido discutir a eficácia do EPI na Justiça do Trabalho, ou seja, em um processo contra o empregador.

O julgamento ainda trouxe outro ponto igualmente importante para os trabalhadores: em caso de dúvidas sobre a eficácia do EPI na redução de danos e riscos à saúde e à vida do empregado, a Justiça deve decidir a favor do trabalhador.

A decisão é válida para os seguintes profissionais regulamentados e afetados pelos pontos declarados na decisão da TNU. Eles são:

Agentes biológicos, a exemplo de vírus, bactérias e parasitas

·         Dentistas

·         Médicos

·         Enfermeiros

·         Profissionais de limpeza pública (hospitais, clínicas e da área alimentícia).

Agente eletricidade com tensão acima de 250 volts

·         Eletricistas

·         Auxiliares de elétrica

·         Técnicos em manutenção de máquinas

Estes profissionais devem contemplar um tempo mínimo para garantir o benefício. A decisão é válida após reforma da Previdência.

Aposentadoria especial do INSS após reforma da Previdência

·         Com risco à saúde considerado máximo, o tempo de contribuição é de 15 anos e com idade mínima de 55 anos;

·         Aqueles com risco médio, o tempo de contribuição soma 20 anos e idade 58;

·         Risco mínimo, contribuição deve chegar a 25 anos e idade mínima 60.

As regras de transição aplicadas para os trabalhadores são válidas para a garantia do benefício. É identificado, portanto, quando o tempo de idade e contribuição somados deem o valor correspondente a tabela:

·         66 pontos, para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição;

·         76 pontos, para atividades que exijam 20 anos de exposição;

·         86 pontos, para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição.

Segundo as mudanças, o benefício deixa de ser integral para aqueles que contemplam as condições a partir de 13 de novembro de 2019. Data que começou a vigorar a reforma.

O cálculo será feito como os demais benefícios, sendo 60% da média mais 2% a cada ano, além dos 20 anos de contribuição.

Rita Riff - advogada. Diretora da Brazilian Prev, consultoria especializada em previdência.

Entenda quais são os efeitos da crise gerada pela COVID-19

A crise provocada pela COVID-19 produziu impactos em toda a sociedade. Em relação aos profissionais do funcionalismo público não foi diferente. Em um primeiro momento os servidores públicos, em especial aqueles das áreas consideradas essenciais, foram convocados a se apresentarem de forma maciça na luta contra o coronavírus, sendo certo que os profissionais da saúde tiveram, inclusive, o gozo de férias suspenso pelo Decreto 64.862 de 13/03/2020.

Além da saúde, outras áreas do serviço público são consideradas essenciais. Dessa forma, muitos trabalhadores tiveram rotinas de trabalho mantidas, mesmo em meio à pandemia. Aos que foram afastados para o teletrabalho, foi possível perceber que, em geral, o serviço público não estava preparado para a modalidade, demandando a realização de adequações às pressas, com forte adesão e interesse dos servidores às novas rotinas e continuidade do trabalho.

Essa união em torno de solução para os desafios impostos pela pandemia deixou claro que – ao contrário do que afirma o senso comum - a maioria dos servidores públicos está imbuída de alto grau de profissionalismo e amor à profissão.

Condições de trabalho

A falta de diálogo entre União, Estados e Municípios e a inexistência de um projeto coordenado de ações para nosso país fez com que cada ente adotasse as medidas que entendeu razoáveis e necessárias para lidar com a pandemia, amenizar prejuízos e dar continuidade aos serviços essenciais à população.

Apesar disso, a falta de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) de qualidade e na quantidade necessária, a pequena quantidade de testes realizados para detecção de COVID-19 nos servidores (em especial os da saúde) e na população, a situação dos trabalhadores do grupo de risco que não foram afastados e/ou que foram afastados mas não podem realizar suas atividades na modalidade remota, são apenas alguns dos desafios que ainda precisam ser diariamente enfrentados. 

Na área da educação, apesar da manutenção de um mínimo de atividades presenciais, em geral, os profissionais precisaram se adaptar às pressas para o planejamento e a transmissão de aulas na modalidade EAD (Ensino à Distância), que possibilita a continuidade do ensino e o exercício da atividade por professores, mesmo em meio à pandemia. Para tanto, estes profissionais precisaram se reinventar, superando medos, barreiras e vergonhas.

Em relação aos profissionais da Saúde, independentemente de qualquer outro impacto, é importante ressaltar o abalo emocional que a rotina de trabalho sem descanso, em ambientes fechados, tem tido sobre os trabalhadores. Além disso, o risco de contaminação e a perda de colegas e amigos por conta da COVID-19 interfere diretamente na saúde da categoria.

Congelamento de salários

Recentemente, o presidente da República sancionou a lei complementar 173/2020, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio deste ano, com medidas de auxílio financeiro a Estados e municípios, em razão da pandemia COVID-19.

Entretanto, exigiu, em contrapartida, o congelamento de reajustes salariais, proibiu a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias e o cômputo de tempo como de período aquisitivo para a concessão de benefícios que dependem de tempo de efetivo exercício, entre outras exigências relacionadas nos incisos e parágrafos do artigo 8º da mencionada lei.

Tais proibições estendem-se até 31 de dezembro de 2021, todavia, considerando que o ano de 2022 é eleitoral, os servidores públicos podem ver as consequências da crise atual por mais algum tempo. Há regras bem rígidas a respeito da concessão de reajustes salariais em períodos de eleição, o que pode fazer com que eventuais reajustes sejam realizados apenas em 2023. 

Todos os impactos da crise e das leis recentemente aprovadas ainda são desconhecidos, pois estamos no início da tentativa de flexibilização e da aplicação das normas aprovadas em razão da pandemia, mas é impossível ignorar os efeitos desta experiência nos profissionais da saúde em razão do nível de exigência e do esgotamento físico e emocional imposto a estes trabalhadores. Em relação aos demais servidores, em especial, os da educação, destaca-se a capacidade de se reinventarem, a persistência e o interesse em se aperfeiçoarem, mesmo com a recente reforma da previdência e a perspectiva de salários congelados até 31/12/2021.

Dra. Silvia Arenales Varjão Tiezzi - bacharela em Direito pela Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em 2000, especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, em 2018, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 191.814. Faz parte do quadro de especialistas do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

O potencial das insurtechs e os seguros digitais em tempos de pandemia

O mercado de seguros tem se transformado durante a crise do COVID-19. As insurtechs saem na frente para oferecer ofertas personalizadas e mais assertivas.

O setor de seguros não tem a fama de ser inovador. Porém, aos poucos, este mito está caindo por terra, muito principalmente por causa das insurtechs: startups que se dedicam a integrar seguros e novas tecnologias. Elas vieram para promover a desburocratização dos serviços, simplificando a vida dos clientes e propondo um modelo inovador de negócios. 

Segundo o relatório da Willis Towers Watson, o investimento em insurtechs atingiu US$ 6,7 bilhões Estados Unidos ao longo de 2019. E o aumento da penetração de startups no setor de seguros apresenta um desafio para as seguradoras tradicionais. Além disso, espera-se que o setor de seguros seja tecnologicamente revolucionado nos próximos 5 a 10 anos.

No Brasil a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já entendeu o potencial das insurtechs, tanto que vem discutindo, desde 2019, a realização de um sandbox regulatório. 

"O termo refere-se à flexibilização de normas regulatórias vigentes, com o objetivo de permitir que empresas de tecnologia desenvolvam novos serviços sem desrespeitar as regras vigentes", explica Henrique Volpi, co-fundador e sócio da Kakau Seguros. Lançado em março deste ano, a decisão foi postergada por conta da pandemia. E ainda não há uma data certa para a sua retomada.

Inclusive o coronavírus tem sido responsável pela aceleração do processo de transformação tecnológica no setor, tornando cada vez mais possível o avanço dos seguros digitais. 

"A palavra de ordem agora é inovar para não perder vendas! Dessa maneira ganham espaço as plataformas de atendimento, como também a possibilidade de pesquisar as mais diversas ofertas e valores, fechando o negócio online mesmo", comenta o executivo.

Além de tornar o ecossistema de seguros mais acessível ao cliente a oferta digital também promete acelerar três tendências:

1- Popularização de tecnologias disruptivas 

“Já é realidade entrar em contato com uma central de atendimento e conversar com naturalidade com um robô dotado de inteligência artificial”, conta Volpi. Outras tecnologias que se popularizarão são a Internet das Coisas (IoT), telemática e Big Data, entre outras.

2- Transformação na maneira de vender e consumir seguros

Em agosto de 2019, a Susep aprovou a regulamentação dos seguros intermitentes, o que possibilitou o oferecimento de apólices acionadas de acordo com a conveniência do consumidor. “Isso significa que os seguros podem ser consumidos como um serviço, uma assinatura, por dia, hora ou mesmo pedalada, podendo ser pausado quando se desejar”, explica o executivo. 

3- Melhor análise de riscos

Um dos principais desafios é buscar maneiras de se adaptar às novas demandas dos clientes para atendê-los. E uma melhor análise de riscos já tem sido colocada em prática. "A partir da instalação de aplicativos que avaliam a maneira como uma pessoa dirige é possível dar descontos para quem oferece riscos menores" pontua.  

Insurtechs vão conquistar uma fatia maior do mercado

Segundo a PWC, 3 entre cada 4 seguradoras acreditam que parte de seu negócio corre o risco por causa das insurtechs. "As insurtechs, por serem mais enxutas, conseguem se movimentar e atender às necessidades do cliente com mais rapidez do que uma seguradora tradicional. Isso traz uma diferenciação que levará a conquistar uma fatia ainda maior do mercado de seguros nos próximos anos", prevê Volpi. 

Kakau

www.kakau.co

Enem e vestibular: o que não fazer na hora da redação

Atenção especial aos erros gramaticais que não devem ser cometidos pode evitar desconto na pontuação de concursos vestibulares e Enem

Atire a primeira pedra o estudante, em fase de vestibular e Enem, que nunca perdeu o sono preocupado com um dos principais desafios de quem quer garantir uma vaga em uma universidade: a redação. A preparação para essa etapa dos concursos requer atenção especial. A professora Pamella Brandão (mais conhecida como Pamba) e o professor Fábio Gusmão participaram recentemente de uma live com mais de 15 mil alunos de todo o Brasil interessados em saber não apenas o que faz uma boa redação, mas principalmente,  o que não se deve fazer, a fim de evitar perdas de pontuação. A live destacou aspectos relativos à norma padrão da língua, uma das competências avaliadas em uma redação.

Pamba é professora especialista em redação e gramática, com quase 1 milhão de inscritos em seu canal do Youtube. Gusmão é professor e assessor de Língua Portuguesa do Sistema Positivo de Ensino. Os dois garantem que não adianta ter uma boa ideia e bons argumentos se a redação apresentar inúmeros erros que possam significar desconto em uma das competências avaliadas no texto e que pode comprometer a nota final da produção textual. E alguns deles, muito comuns nas redações, são cometidos pelos candidatos sem que sequer percebam. Os professores alertam que os estudantes precisam identificar quais são esses erros para conseguir evitá-los. 

1. Erros gramaticais e de linguagem - a norma padrão da Língua Portuguesa é a primeira competência avaliada numa redação no Exame Nacional do Ensino Médio. Seguidos erros nesse sentido acarretam perda de vários pontos. Alguns deles são: ambiguidade (uso de palavras com mais de um significado); cacofonia (som desagradável na junção de palavras); pleonasmo (repetição desnecessária de uma informação); uso excessivo da palavra 'que'; barbarismo (emprego incorreto de uma palavra ou expressão); entre outros.
2. Pontos fracos - sempre há um ou outro aspecto em que o estudante demonstra menor domínio, aumentando assim a brecha para o erro. Identificar seus pontos fracos é o primeiro passo para sanar essas dificuldades e evitar seguidos erros relacionados a isso. Na hora de fazer a revisão final do texto, é preciso ficar atento. Exemplo: aquele estudante que tem mais problemas com o uso correto da vírgula, deve revisar o texto dando especial atenção para essa questão. 
3. Fazer o texto na folha final - para economizar tempo, muitos candidatos optam por fazer a redação direto na folha final, pulando a etapa de rascunho. Isso acaba gerando rasuras. Organizar a redação no espaço de rascunho permite que o estudante, ao fazer a revisão do que escreveu, corrija possíveis erros. 
4. Pressa e falta de atenção - o tempo joga contra os candidatos e a preocupação com o relógio gera pressa e descuido. Muitas vezes, o erro acontece por falta de atenção e não por falta de conhecimento. Por isso, a revisão atenta é tão importante.
5. Coerência textual - na hora de fazer a argumentação referente ao tema, muitos candidatos tentam demonstrar amplitude de conhecimento, encaixando algum outro assunto dentro do tema proposto. Isso pode comprometer a coerência do texto - o que chamamos de redação "sem pé, nem cabeça". Para evitar isso, é importante se manter sempre bem informado, com a leitura de jornais, revistas e notícias para garantir uma capacidade argumentativa cada vez melhor, conseguindo argumentar bem sobre qualquer que seja o tema proposto e sem perder o foco. Fazer uso de toda a bagagem e conhecimento acumulados nas aulas de Filosofia, Sociologia ou História é sempre bem vindo, mas cuidando para não fugir do tema. 

Última semana para inscrição: Programa da Prefeitura irá apoiar e acelerar negócios das periferias da capital

Programa de apoio às iniciativas de jovens da periferia irá selecionar 24 projetos para aceleração e mentorias

O prazo para inscrições para a aceleração do Programa Vai Tec termina na próxima terça-feira, 30 de junho. Em sua quinta edição, a iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho irá apoiar e desenvolver 24 projetos das regiões mais vulneráveis da cidade. Os escolhidos receberão aporte financeiro de R$ 34.200,00, além de capacitações, mentorias com especialistas e acesso à rede de contatos.

O Vai Tec é uma iniciativa da Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O programa tem como objetivo apoiar jovens que querem empreender com tecnologia nas periferias, desde a viabilização da ideia até a sustentabilidade do negócio. A presença do Vai Tec nesses lugares é uma forma de incluir as periferias da cidade no ecossistema de empreendedorismo e inovação, com uma metodologia que facilita o acesso do público ao conhecimento necessário para desenvolver negócios locais.

Serão selecionadas 48 iniciativas, que deverão apresentar os seus pitchs de até cinco minutos para a comissão de avaliação da Ade Sampa, que indicará 24 para receber o apoio da Prefeitura. Para receber a aceleração, o negócio precisa ser inovador, ter viabilidade técnica e econômica para execução, além de apresentar potencial para se desenvolver. Os jovens aprenderão a desenvolver seus negócios de forma sustentável por meio de acompanhamento individual e orientação por metas e métricas. Os escolhidos terão direito ao recurso financeiro que abre a possibilidade de dedicação exclusiva ao empreendimento.

A metodologia utilizada pelo Vai Tec acompanha a evolução de cada projeto, ajudando em seu desenvolvimento e crescimento com assessorias personalizadas de acordo com a necessidade do seu empreendimento. Além disso, são realizados encontros interativos para formação da rede de contatos e acesso a eventos e recursos de parceiros do programa. A etapa tem duração de oito meses e os responsáveis pelos projetos escolhidos serão capacitados em gestão, pesquisas de mercado, gerenciamento de equipes, marketing e tecnologias.

Na quarta edição, 225 jovens tiveram interesse em participar do programa e ter seus negócios acelerados. Destes 51% são mulheres, 35% têm entre 20 e 29 anos, 48% têm ensino superior completo e 33% médio. Do total, 58% conta com fonte de renda própria e 34% dos candidatos possuem renda de R$ 998 a R$ 1.996. O maior número de candidatos está na região de M’Boi Mirim, região sul da capital. 12% dos candidatos residem no distrito, seguido por 11% no Campo Limpo, e 7% em Capela do Socorro, Guaianases e Itaquera, respectivamente.

Podem se inscrever no edital pessoas físicas organizadas em equipes de no mínimo dois membros, maiores de 18 anos e residentes nos distritos de Parelheiros, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, Cidade Ademar, Casa Verde, Cachoeirinha, Freguesia do Ó, Brasilândia, Perus, Pirituba, Jaraguá, Santana, Jaçanã, Tremembé, Vila Maria, São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, São Mateus, Guaianases, Cidade Tiradentes, Itaquera, Vila Prudente, Penha, Sapopemba, Barra Funda, Butantã, Jaguaré, Raposo Tavares e Rio Pequeno.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Ade Sampa, até 30 de junho: www.adesampa.com.br

Validade jurídica dos contratos digitais

Divulgação

Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.

Na situação delicada vivida perante pandemia, onde muitas empresas adotaram o modelo home office, estão realizando reuniões via online e até contratando colaboradores neste mesmo método, muito se discute sobre a validade dos contratos que são gerados de forma digital.

Bruno Faigle, Advogado Sênior, explica “Conforme disposto na MP 2.200-2\01, em seu art. 10, os documentos assinados digitalmente pela forma disponibilizada pela ICP-Brasil, presumem-se verdadeiros em relação ao signatário’.

Desse modo, os contratos digitais têm plena validade jurídica, desde que tenham a aptidão para cumprir as funções de qualquer contrato escrito, quais sejam:

1)   Declarar as vontades das partes em realizar o negócio;

2)   Exprimir o exato conteúdo do negócio; e

3)   Servir como meio probatório.

Então, a empresa deve sempre verificar se a tecnologia utilizada para gerar o devido contrato é capaz de garantir sua autenticidade, bem como e integridade. Destaca-se aqui a assinatura digital como uma inovação que traz mais segurança aos acordos feitos neste modelo.

Vale lembrar que os contratos digitais não são apenas aqueles utilizados em uma contratação empresarial, mas também quando um indivíduo aceita os temos de um aplicativo ou site, cria uma página online, realiza compras e vendas, permite a visualização da sua localização em tempo real e posta nas mídias sociais.

O advogado finaliza, “Este tipo de contrato – como a internet em um todo – gera agilidade, mobilidade, redução de custos e efetivação independente, bem como, economia de espaço e a eliminação da possibilidade de extravio do mesmo”. 

Bruno Faigle - Advogado Senior

Lima & Vilani Advogados Associados

O que faremos quando o petróleo acabar?

Desde a Revolução Industrial, a humanidade realiza a exploração de combustíveis fósseis, elegendo, caracterizando e nomeando o petróleo como o ‘ouro negro’ do mundo.

Tamanho poder e valor foram afigurados a essa substância no decorrer da história, pelas diferentes possibilidades intrínsecas à matéria prima, porém, pouco se questiona a respeito dos efeitos colaterais que a exploração e massificação da venda do petróleo causam no meio ambiente, na sociedade  e no planeta como um todo.

Entendendo então que as consequências são socioambientais, na natureza listamos os malefícios desde o processo de extração, transporte, refino até o consumo. A partir da queima dos combustíveis derivados, liberamos uma enorme quantidade de poluentes na atmosfera e construímos assim, uma camada cada vez mais tóxica e nociva para nossa própria espécie. Nos desastres que recorrentemente assistimos, o petróleo se espalha pelo mar, contamina a água e massacra a vida marinha. Utilizando o plástico como último exemplo, conseguimos alcançar todos os lugares do planeta, até nas regiões mais remotas, encontrando o material em peixes e aves, devido ao aumento na produção de 320 milhões de toneladas por ano, no último século.

No âmbito social, vemos as diversas crises políticas e conflitos desencadeados pela disputa por influência e domínio dos países vendedores da substância, que em seu extremo, chegam ao limite máximo do desrespeito a vida e ao diálogo, desencadeando guerras.

Visualizando todo o cenário e o impacto negativo gerado para a humanidade, é difícil não questionarmos a razão de continuarmos com a exploração de uma matéria-prima que traz tantos prejuízos. É importante a sociedade se atentar que, atualmente, momento em que ainda existe a exploração latente de petróleo, tecnologias limpas já foram colocadas à disposição de todos e continuam sendo desenvolvidas. Podemos utilizar em casa e nas empresas a energia a partir das fontes solar e eólica, que são amigáveis ao meio ambiente. Sobre carros e máquinas movidas à gasolina, com o avanço de muitas indústrias, já existem inúmeros automóveis e equipamentos recarregáveis, sem contar o abastecimento com álcool, que vem da cana e outros biocombustíveis. No mundo das embalagens, vivemos a revolução dos sustentáveis e biodegradáveis substitutos do plástico.

Acredito que pode haver um futuro positivo ao final do último barril petrolífero, com uma energia renovável, meios de produção mais conscientes e empresas ainda mais sustentáveis, preocupadas com o meio ambiente e em como sua atividade interfere na vida das pessoas.

Como organizador de eventos, especialmente casamentos, no Villa Mandacarú, posso afirmar que o setor de festas possui um movimento à frente do seu tempo,  procurando fornecedores de materiais gentis com o meio ambiente, diminuindo poluentes e cuidando dos resíduos. Contudo, essa área e especificadamente nós, cada vez mais tentamos nos distanciar de medidas não sustentáveis, nos preocupando com o futuro do planeta e das pessoas, porque as próximas gerações dependem totalmente das nossas atitudes de hoje.

Vale lembrar que sim, o petróleo colaborou com evoluções históricas para a humanidade e o ponto, é exatamente esse: evoluímos. Agora, lutamos para que nossas fontes de energia e matéria prima, evoluam também.

  

A grande questão não é mais o que faremos quando o petróleo acabar e sim, o que faremos para que ele acabe logo.

Levy Seiya Maeda - sócio fundador e diretor da Villa Mandacaru, empresa especializada na realização de casamentos sustentáveis. www.villamandacaru.com.br

Pandemia: faz sentido manter meu filho na Educação Infantil?

Falta de tempo e de recursos têm levado famílias a repensar o papel da escola dos filhos pequenos

Depois de alguns meses de isolamento social e cenário econômico em retração, os brasileiros reavaliam custos para entender o que pode ser cortado do orçamento. Quem tem filho na fase da Educação Infantil, analisa se consegue manter a educação em casa, tanto pela questão do acompanhamento pedagógico, como do ponto de vista financeiro, se a escola for particular.


Como a Constituição determina que somente crianças a partir dos quatro anos de idade estejam matriculadas, a evasão na Educação Infantil atinge os maiores níveis. No entanto, especialistas apontam benefícios da relação dos pequenos com a escola. Na opinião da coordenadora da Educação Infantil do Colégio Marista Asa Sul, de Brasília (DF), Patrícia Deoti é importante manter os filhos matriculados na Educação Infantil, por diversos fatores. “Nos primeiros anos de vida, tudo é aprendizado para as crianças. Elas exploram o ambiente em que estão o tempo todo e aprendem com o entorno e agora esse local, nesse momento, é a casa e não a escola. As atividades propostas pelas professoras são justamente para estimular habilidades do aluno, que serão essenciais para o seu desenvolvimento”, explica a coordenadora.

Ou seja, o que parece brincadeira, na verdade tem um objetivo e uma intenção. E no formato de educação remota, tanto as crianças como os pais estão aprendendo. “As atividades passadas à família desenvolvem habilidades específicas, que precisam ser mediadas de forma adequada pelos pais, que também acabam aprendendo com isso”, de acordo com Patrícia. Os estímulos que as crianças recebem nesses primeiros anos são a base para os aprendizados futuros e desenvolvem as suas habilidades de acordo com o que orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por exemplo, há exercícios que desenvolvem a coordenação motora fina, que introduzem à leitura, o movimento da escrita, a quantificação dos números e outros conhecimentos básicos importantes para essa fase.

A coordenadora ressalta também que a criança se beneficia quando é instigada a descobrir, explorar e questionar, pois assim gera conhecimento e não apenas assimila informação. “Buscamos sempre o protagonismo do aluno, desde a primeira infância. Por isso, nossas atividades propõem que as crianças observem, questionem, levantem hipóteses e tenham voz ativa em seu desenvolvimento”, explica ela, que completa: “e isso envolve a participação dos pais. Pois é preciso fazer uma escuta ativa e atenciosa dos filhos, e para isso nossa equipe prepara e auxilia as famílias como um todo”.


Educação Infantil online

Diferente da rotina do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em que as crianças já têm níveis de autonomia e entendimento para seguir as vídeoaulas e até transmissão de aulas ao vivo, na Educação Infantil é preciso uma interação diferente, com apoio dos pais ou responsáveis. Patrícia Deoti explica que no Colégio Marista Asa Sul, o segmento se baseia em três pilares que norteiam todas as atividades: o diálogo aberto e frequente com as famílias; a manutenção do vínculo com a escola, colegas e professores e o estímulo à aprendizagem constante.

Semanalmente acontecem reuniões online com pequenos grupos de alunos, para que todos possam participar, interagir e ter um tempo de fala maior. “Com turmas pequenas, conseguimos que a criança participe mais, se sinta pertencente ao grupo e também fortaleça os laços com os colegas e as professoras que costumava ver todos os dias na escola. Manter essa rotina é muito importante para os pequenos se sentirem seguros, especialmente nesse momento de mudança”, comenta. “É preciso manter vínculos com a realidade que vivíamos antes, pois tudo isso vai passar”, conclui a coordenadora.





Rede Marista de Colégios (RMC)
www.colegiosmaristas.com.br

Aumenta a procura pela modalidade de compra por leilões

Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.

Em meio a pandemia causada pelo coronavírus e diante crise financeira, o brasileiro vem mudando a dinâmica na hora de comprar e vender. Os leiloeiros estão percebendo uma procura maior por pessoas físicas nesta modalidade.

Comprar em um leilão vem se tornando atrativo neste momento, visto que as vantagens são inúmeras como, comprar um imóvel com o valor bem abaixo do mercado, arrematar os imóveis por até 60% do valor de avaliação e ainda poder parcelar em 48 vezes a compra. Esta é uma ótima opção tanto para uso próprio quanto para quem gostaria de investir.

Entretanto a Advogada em direito tributário e imobiliário, Sabrina Rui, alerta  “Este tipo de operação deve ser avaliada com cautela, é importante analisar o edital do leilão, lá estará escrito se o imóvel que será arrematado possui dívidas que deverão ser pagas, ou se já estão todas quitadas”.

Além disso o comprador deve se atentar ao que - fora o preço do imóvel - deverá pagar, como impostos, certidões, e a comissão do leiloeiro que em geral é 5% sobre o valor da venda, bem como as despesas para o registro do imóvel. E ainda, podem ocorrer algumas vezes a situação do imóvel leiloado estar sendo ocupado, demorando cerca de 12 meses para conseguir desocupá-lo completamente.

Então, alguns cuidados para não sair no prejuízo devem ser tomados. É necessário checar se o antigo proprietário do imóvel não possui ação judicial discutindo situações jurídicas acerca da legalidade do leilão, pois infelizmente em alguns casos os imóveis são colocados nos leilões sem devida cautela, o que pode gerar transtornos.

“Tivemos um caso no escritório em que a proprietária nos procurou para demandar contra o banco, ela depositou judicialmente o valor das parcelas mensais do contrato, tudo de acordo com a determinação do juiz, mas indevidamente o banco enviou o imóvel para leilão, e o mesmo foi arrematado por um terceiro que não tomou as cautelas necessárias de checar as informações do imóvel”, explica a Advogada.

Neste caso, o juiz anulou o leilão, haja vista que este foi realizado de forma irregular e ilegal, o terceiro que havia arrematado o imóvel teve seu dinheiro retido por mais de 2 anos junto a instituição financeira e não pode ficar com o imóvel.

Sabrina finaliza, “É essencial que o comprador seja orientado por um advogado, assim poderá, da melhor forma, escolher o imóvel, dar um lance e verificar todas as condições necessárias para não cometer ilegitimidades”.

Dra. Sabrina Marcolli Rui - Advogada em direito tributário e imobiliário
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79% dos brasileiros querem que as marcas tenham posicionamento político e social

 Freepik 

Pesquisa mostra que consumidores gostam de marcas que se posicionam e são transparentes com seus valores. Especialista em branding explica como os princípios e conceitos da marca precisam estar alinhados aos posicionamentos dela

Questões políticas, sociais, culturais e de meio ambiente estão mais presente na vida das pessoas e se torna mais difícil para as marcas ficarem fora de debates e não exporem opiniões sobre esses assuntos. Mas, afinal, as marcas devem mesmo abordar e se posicionarem sobre essas temáticas ou devem se manter neutras, evitando debate público?

Para D.J. Castro, especialista em branding e fundador da Nexia Branding - empresa de consultoria estratégica focada na criação, construção e transformação de marcas -, no cenário atual a melhor estratégia é deixar a posição e valores da marca claros aos consumidores e aos cidadãos. “Hoje, cerca de 79% dos brasileiros optam por marcas que expõem seus posicionamentos, seja político, social ou cultural. Mas, as marcas precisam ficar atentas sobre como se posicionam, para não perder clientes e expor apenas opiniões momentâneas, gerando impacto e resultados negativos”, explica.

Uma pesquisa da Accenture Strategy, a “Global Consumer Pulse”, aponta que 83% dos consumidores brasileiros preferem comprar de empresas que defendem propósitos alinhados aos seus valores de vida, dispensando marcas que preferem se manter neutras. O estudo falou com 30 mil consumidores espalhados pelo mundo, sendo 1.564 brasileiros. Os dados mostram que as marcas que informam ao público sobre seus propósitos, demonstram comprometimentos com causas e se colocam no mundo para além de seus produtos têm mais chance de atrair consumidores e influenciar decisões de compra.

Para Castro, tudo o que a marca faz deve estar ligado aos seus princípios, valores e conceitos. “É indispensável que a marca unifique seu discurso. É normal que em qualquer empresa tenha gente de centro, direita e esquerda, mas é necessário que a voz da empresa seja uma só. E, para fazer isso, líderes e gestores precisam ter alinhados os princípios e conceitos da marca para se posicionarem de acordo com a marca e não de acordo com as suas opiniões pessoais”, ressalta.

Além disso, na pesquisa, 76% disseram que suas decisões de compra são influenciadas pelos valores propagados pelas marcas e pelas ações de seus líderes. E 87% dos brasileiros afirmaram desejar que as empresas sejam mais transparentes sobre a origem de seus produtos, as condições de trabalho de seus funcionários e a questão de testes em animais. “As pessoas estão buscando marcas que se identifiquem com elas, e esses são os consumidores fiéis, que estarão com a marca diariamente e não momentaneamente, por isso, também é importante a humanização das marcas”.

Posicionamentos de marcas perante a crise do Covid-19

A pandemia do novo Covid-19 vem superando as incertezas da população e também das marcas. Os impactos da pandemia global avançam sobre pessoas e empresas. Recentemente algumas marcas têm tomado partido e se posicionado sobre temas contemporâneos, algumas de forma discreta, outras, nem tanto. “É fato que sempre que alguém se posiciona sobre algo, nem todos concordam, e assim funciona com as marcas também, sempre haverá consumidores que aprovam a posição escolhida, porém, também terá consumidores que desaprovam. O segredo é a marca se posicionar de acordo com seus princípios, para, assim, conseguir evitar críticas massivas”, informa o especialista em branding.

 “Hoje as empresas representam algo muito maior do que aquilo que vendem, por isso as marcas que comunicam seus propósitos e demonstram comprometimento têm maior probabilidade de atrair consumidores, influenciado nas decisões de compra, melhorando a sua competitividade no mercado”, observa Castro.

A importância da humanização da marca

Em um momento em que a robotização e o online estão tomando conta da vida das pessoas, a ideia de humanizar uma marca para torná-la mais acolhedora, adaptada ao seu público de maneira próxima, humana e, principalmente compreensiva, é essencial. Isso significa que a humanização das marcas busca aproximá-las dos clientes por meio de sentimentos, desejos e expectativas.

“O objetivo é mais do que as empresas simplesmente respondendo às questões do dia-a-dia. Trata-se de um compromisso delas com os seus princípios, que é o que a marca se importa, refletindo assim, no que seus consumidores se importaram também”, declara Castro.

Exemplo disso é relatado na pesquisa da Accenture Strategy, os brasileiros acreditam que têm poder para interferir no sucesso de uma empresa através de protestos caso não concordem com suas práticas e valores.  E, 79% acreditam que boicotes à marca ou críticas nas redes sociais podem ser importantes e decisivos para empresas mudarem de atitude. A “desistência” diante da empresa também é uma realidade. 65% afirmaram que já pararam de comprar uma marca após ela seus princípios.

Humanizar uma marca é aproximá-la do humano, com sentimentos, desejos e expectativas, pode parecer óbvio, mas não é. Castro explica que a necessidade de empatia, consumidor e marca, não surge da noite para o dia, é uma construção. “Dá-se em cada momento de contato, seja no ato da compra ou em qualquer outra ação cotidiana em que a marca é lembrada, é fazer com que a compra seja mais do que apenas de um produto ou serviço, tornando a empatia real, com carinho, afeto e cuidado, ou seja, tocando o coração do cliente”, relata. De acordo com o especialista, a abordagem das marcas deve buscar se reconectar com a sua essência.

Dia Nacional da Araucária

Sem fiscalização e manejo adequado, Araucária pode estar extinta nas próximas décadas

Presente na região Sul e em áreas elevadas do Sudeste, a Araucária tem influência cultural por causa de sua semente: o pinhão, que faz parte da culinária em festividades juninas

Nesta quarta-feira (24), comemora-se o Dia Nacional da Araucária, uma árvore ancestral do Brasil, mas que corre grandes riscos de extinção em razão do desmatamento e dos efeitos das mudanças climáticas. A Araucária é uma árvore encontrada majoritariamente na região Sul do País, em um ecossistema da Mata Atlântica conhecido como Floresta Ombrófila Mista. É a árvore-símbolo do Paraná, por isso também chamada de pinheiro-do-paraná, estado que, originalmente, concentrava a maior parte do ecossistema que abriga a espécie.

De acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, em 2019, o desmatamento no bioma cresceu 27,2%, perdendo um total de 14.500 hectares de floresta. Desse total, cerca de 24% foram nos estados do Paraná e de Santa Catarina, onde a madeira da Araucária ainda é usada ilegalmente para, por exemplo, abastecer de tábuas a construção civil. “Estima-se que hoje a Floresta com Araucárias ocupe menos de 3% de sua área original, o que a coloca em grande risco de ser extinta nas próximas décadas se não houver uma mudança por parte dos proprietários rurais, da iniciativa privada e do poder público na forma como exploram e cuidam desse que é um dos mais emblemáticos e ameaçados ambientes naturais do Brasil. Lembrando que o que está em jogo não é apenas uma espécie, mas todo um ecossistema com uma grande diversidade de plantas, como imbuias e canelas, e animais, como o papagaio-de-peito-roxo”, afirma Guilherme Karam, coordenador de Negócios e Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

A preocupação com a situação das araucárias não é exagero. Em 2019, um artigo publicado na revista científica Global Change Biology ficou famoso por prever o fim das araucárias até 2070 se nenhuma estratégia de conservação for posta em prática para reverter o ritmo de destruição. O estudo, com participação de cientistas britânicos e brasileiros, explica que depois de sofrer ao longo do século 20 com o desmatamento descontrolado promovido por interesses econômicos, o ecossistema tem agora um cenário igualmente grave para o século 21: o aquecimento global. “A floresta ombrófila mista ocupa os extremos mais altos e frios da Mata Atlântica (temperatura anual média de 12-20 ºC, com frequentes geadas), condições que provavelmente serão cada vez mais raras no futuro próximo”, dizem os pesquisadores.

Por estar geograficamente localizada no Sul e em alguns pontos mais elevados do Sudeste brasileiro (além de pequenos trechos da Argentina e do Paraguai), a Araucária tem influência cultural nessa região por causa de sua semente: o pinhão, presença garantida em festividades juninas e comum nos cardápios de restaurantes e celebrações culinárias durante os meses de inverno. Famosa por sua copa em formato de candelabro, a Araucária pode chegar a 50 metros de altura e tem sua origem no período Jurássico de formação da Terra.

Floresta em pé

Para preservar a espécie e seu ecossistema, a Fundação Grupo Boticário e a Fundação CERTI mantêm o Araucária+, iniciativa que promove a conservação da Floresta com Araucárias por meio de um modelo de negócio que proporciona a inclusão socioeconômica de proprietários de áreas naturais em cadeias produtivas inovadoras. O objetivo da iniciativa é mostrar a importância socioeconômica da floresta em pé.

Por meio do Araucária+, proprietários de terra na área da floresta são estimulados a adotar práticas sustentáveis de manejo do solo e da vegetação, em especial quanto à colheita das sementes de pinhão e das folhas de erva-mate, que é uma planta nativa e existente dentro da Floresta com Araucárias. Entre as práticas acordadas com os proprietários estão a não retirada da totalidade do pinhão (garantindo uma parte para a alimentação da fauna nativa) e a retirada gradual do gado de áreas sensíveis, já, que pisoteia e compacta o solo, dificultando a germinação de sementes das espécies vegetais nativas, fundamental para a perpetuação do ecossistema.

Em relação ao manejo de erva-mate, a extração das folhas só pode acontecer fora do período de floração, que vai de setembro a dezembro, e as árvores precisam ficar com pelo menos 30% das folhas para que tenham condições de sobreviver. Em contrapartida, a iniciativa mobiliza sua rede para vender o pinhão e as folhas de mate para novos mercados que valorizam um produto de origem sustentável e que ajuda a conservar a biodiversidade.

A Covid-19 esvaziou meu caixa, e agora?

Cash is king. Sem caixa, não há empresa. Por isso, quando o horizonte não inspira confiança, é importante que os empresários considerem soluções capazes de fortalecer seus empreendimentos e sustentar sua liquidez.

Os reflexos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19 são sentidos em todo o mundo. Especialistas dizem, inclusive, que os obstáculos serão ainda maiores que os enfrentados no pós-crise de 1929. Nessa linha, muitas empresas vêm sofrendo com a queda vertiginosa de faturamento.

Para enfrentar esse cenário existem diversas alternativas, que vão desde a reinvenção do processo produtivo (com realocação de custos e corte de gastos) até processos de recuperação (extrajudicial e judicial). Contudo, de uma perspectiva imediatista, se o problema é falta de caixa, o remédio mais óbvio parece ser a captação imediata de recursos, para assegurar liquidez e auxiliar na solvência da empresa a curto prazo.

A obviedade da sugestão, contudo, não reflete a complexidade de sua implementação. Diversas questões orbitam ao seu redor: Qual a melhor fonte de acesso ao dinheiro? Qual o custo de remuneração do capital? Qual o risco de a solução se tornar um problema ainda maior? De que forma estruturar a captação desses recursos?

Nenhuma das perguntas acima deve ser lida ou respondida isoladamente. O entendimento deve ser sistemático, pois uma depende da outra. O risco depende da forma, que depende da remuneração, que pode depender da fonte. Apesar disso, para facilitar a leitura, elas serão tratadas abaixo de forma individualizada e resumida.

A fonte

Não há apenas uma fonte de recursos. Existem diversos investidores que, mesmo na crise, ampliam seus investimentos e aplicam recursos em empreendimentos privados de risco, sobretudo em período de baixa dos juros e de instabilidade na bolsa de valores. Os recursos podem vir, por exemplo, de instituições financeiras, de fundos de investimentos, de investidores profissionais, estratégicos ou anjos.

Conhecer o perfil do investidor é importante para entender o tipo de operação com a qual ele está habituado, porque tende a seguir uma estrutura jurídica e contratual que já conhece e com a qual se sente mais confortável. O ponto é que cada estrutura tem suas vantagens e desvantagens. O importante é que o empresário tenha clareza nas obrigações que estará assumindo e que tipo de reflexos a operação financeira pretendida trará para a sua empresa.

Por isso, é importante contar com assessoria especializada. Primeiro, para facilitar o acesso ao capital (networking). Segundo, e mais importante, para compreender a operação em sua totalidade, evitando os dissabores do amanhã, através de estruturas jurídicas compatíveis com as necessidades de cada caso.

A estrutura

Operações de captação de recursos se dividem entre operações de equity (participação no capital social) e de dívida (passíveis ou não de conversão em equity), realizadas por meio de contratos de mútuo, debêntures, bônus de subscrição e outros.

A estrutura depende de fatores financeiros, negociais e jurídicos. Do ponto de vista jurídico, a primeira análise que deve ser feita consiste na compreensão da natureza jurídica da empresa tomadora do crédito. Existem operações que são compatíveis com qualquer tipo de sociedade, mas existem operações que são compatíveis apenas com as sociedades anônimas.

Além disso, a estrutura jurídica da operação deve levar em conta também o conjunto das respostas para as perguntas formuladas neste texto. Isto é, sabendo a fonte do recurso, o risco da operação, o custo do capital e o tipo de empresa tomadora dos recursos, é possível traçar a estrutura mais adequada ao negócio e, assim, definir e elaborar os instrumentos contratuais necessários, delineando e prevenindo os riscos inerentes a cada caso.

O custo

Quanto essa operação vai custar à minha empresa? Essa é a pergunta que o empresário deve fazer, especialmente em momentos de contenção. O detalhe, neste caso, é que muitas vezes a resposta não é meramente financeira. Ela pode vir acompanhada também das consequências societárias e jurídicas resultantes da operação. Isto é, a partir da operação, que tipos de decisões dependerão da participação do investidor/credor e em qual nível essa participação será exigida?

De outro lado, do ponto de vista financeiro, o custo do investimento está condicionado a um rol extenso de variáveis que vão desde a inflação até a percepção de risco que o investidor tem sobre a empresa alvo da operação. Depende, ainda, de aspectos práticos da negociação. Por isso, é difícil quantificar o custo de remuneração do capital de maneira precisa ou mesmo determinar o tipo de estrutura mais cara ou mais barata de maneira genérica. Essa avaliação é multidisciplinar e o resultado dependerá das premissas adotadas pelos profissionais envolvidos, que variam em cada trabalho.

Por isso, também nesse aspecto, é importante que o empresário conte com assessoria especializada.

O risco

Seguindo as premissas básicas de qualquer investimento, quanto maior o risco percebido pelo investidor, maior será a remuneração exigida e, portanto, mais custoso será o capital para a empresa alvo da operação. Por isso, em uma organização bem gerida, com regras internas e políticas claras, organizada do ponto de vista decisório e com gestão profissionalizada, a percepção de risco tende a ser reduzida em comparação a outras empresas do mesmo segmento que não tenham o mesmo nível de governança corporativa.

Com efeito, a tendência é que o valor atribuído à sociedade alvo da operação seja superior, reduzindo a diluição dos sócios atuais (em caso de captação de recursos pela venda de participação societária) ou barateando a remuneração do capital investido (em caso de captação de recursos por emissão de dívida).

Vale dizer também que quando a captação se dá por meio de emissão de dívida, há também o risco de inadimplência frente ao credor. Nesses casos, o que era visto como solução, torna-se parte do problema, comprometendo ainda mais a solvência da empresa. Nesse sentido, a diluição no equity pode ser uma boa alternativa, já que o credor também assume o risco do negócio. Novamente percebemos a importância de contar com assessoria especializada para enfrentar esse tipo de questionamento.

Para superar as dificuldades econômicas anunciadas pela pandemia, encoraja-se que os empresários considerem, dentre as alternativas existentes, operações de captação de recursos. Porém, diligência é fundamental. À primeira vista, os contratos utilizados nessas operações podem parecer simples. Contudo, pelo fato de as empresas serem entidades vivas, em constante movimento e evolução, referidos contratos são sensíveis e complexos, pois regulam temas críticos como a forma de composição do preço final da operação e o tratamento conferido a eventuais contingências da empresa e/ou alteração substancial na forma de condução dos negócios. Portanto, recomenda-se que todos os passos sejam seguidos com critério, desde a negociação e mensuração do valor da operação à redação dos contratos e documentos acessórios. Num cenário repleto de incertezas, planejamento e disciplina são fundamentais.

Caio Cesar Corso Quincozes - advogado da Área Corporativa do Marins Bertoldi Advogados.

Festas juninas - tradição interrompida e novas ideias para não passar em branco

“Olha o Corona Vírus! É verdade!”

Este ano, devido à pandemia, muitas coisas em nossa rotina ficaram diferentes: nosso jeito de trabalhar, estudar, comprar, comemorar as datas que para nós são importantes e enfim, chegamos ao mês de junho e o que muita gente temia aconteceu, chegaram as festas juninas e o coronavírus ainda está aí.

Mas e agora, o que fazer, cancelamos nossas festas? Deixamos de lado a nossa tradicional festa junina?

De jeito nenhum! Brasileiro que é brasileiro tem jeito para tudo.

Que tal buscarmos alternativas para celebrar com alegria as nossas tradições que estão fortemente enraizadas à nossa cultura popular?

Vamos então nos vestir de alegria, com cores, tranças e chapéu de palha, vamos dançar um forró, uma quadrilha, um arrasta pé, um xote, não sei, o ritmo você escolhe, mas cada um na sua casa, quem tem par que pegue o seu, quem não tem, se apegue a Santo Antônio, quem sabe ano que vem?

Vamos encher a casa com aromas de festa? Pipoca, quentão, cachorro quente, canjica e bolo de fubá, não precisa muita coisa, o importante é partilhar, dizem que cozinhar é um ato de amor, então cozinhe com sua família, faça um bolo com suas crianças, divirta-se.

Aproveite a alegria, junte toda a família e convide a criançada, vamos cortar bandeirinhas de todas as cores e pendurar nas janelas, sacadas e mostrar para a vizinhança que na sua casa a tradição não morreu.

Solte o som, arraste o sofá, cores, cheiros e muita alegria, sua festa junina será positivamente inesquecível.

E que tal as brincadeiras? 

Separe algumas guloseimas ou pequenas surpresinhas fáceis de encontrar (não vale fazer aglomeração no mercado) e brinque de pescaria, tiro ao alvo, boca de palhaço e outros jogos tradicionais que possam divertir as crianças.

A sala da sua casa ou o seu quintal podem se transformar em arraiá e no final, você pode combinar com seus amigos e familiares distantes, uma reunião por uma plataforma on line para colocar o papo em dia e matar um pouco da saudade.

Então, mãos à obra! 

O coronavírus pode ter transformado nosso jeito de festejar, mas nós podemos tirar proveito da situação e provar que somos capazes de driblar a tristeza e trazer para nossa família um pouco de alegria em tempos difíceis, pedindo à São João que esta pandemia vá embora logo e tomando todos os cuidados necessários para que ninguém venha a conhecer São Pedro antes da hora.
Viva Santo Antônio! Viva São João! Viva São Pedro!

Florinda Cerdeira Pimentel - dá aulas de Linguagens Cultural e Corporal; e é professora do Curso de Licenciatura em Música do Centro Universitário Internacional Uninter.