Carnaval 2020: Condutor flagrado em excesso de velocidade ou sob efeito de bebida alcoólica pode perder o seguro

Para especialista em direito securitário, o condutor que age dessa maneira assume de maneira inequívoca o risco de causar um crime de trânsito 

O feriado de Carnaval está chegando e muita gente começa os preparativos para viajar e aproveitar com a família e os amigos. Mas, nesta época, é preciso redobrar os cuidados nas estradas para evitar acidentes. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os fatores que mais contribuem para aumentar o risco de acidentes no período são consumo de bebida alcoólica, excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares e falta de uso de equipamentos de segurança, como capacete, cinto de segurança e cadeirinha.        Todas essas infrações são consideradas graves ou gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro, e além de resultarem na perda de pontos na carteira, pesam no bolso do condutor. 

O advogado Emerson Magalhães, especialista em direito securitário, lembra que o motorista que dirige em alta velocidade pode também perder o seguro em caso de acidentes. “Em nosso ponto de vista, ao conduzir em alta velocidade, o segurado agrava substancialmente o risco do seguro contratado, faltando, assim, com seu dever de boa-fé, pois sabidamente está descumprindo a legislação de trânsito”, comenta. “O condutor que transita em alta velocidade não comete uma infração menor do que aquele que transita embriagado ou faz ultrapassagem em faixa contínua. Assim, assume de maneira inequívoca o risco elevado em causar crime de trânsito, e não podemos mais tratar essas ocorrências como acidente”, diz.

            Para o especialista, o segurado que, comprovadamente e de maneira consciente, envolve-se em acidente de trânsito, cuja causa primordial tenha sido o excesso de velocidade, perde o direito à cobertura contratada junto ao agente segurador.

            Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, reforça que a mistura de álcool e direção, que infelizmente aumenta durante feriados de carnaval, pode ser fatal. “Os efeitos da alcoolemia ao volante são notórios e, muitas vezes, resultam em perda de vidas. O trânsito pode e deve ser um lugar seguro e o direito de ir e vir de cada cidadão, preservado. O melhor do feriado e ir e voltar em segurança, sempre”, enfatiza.

No balanço da Operação Carnaval 2019, a PRF fiscalizou 185.741 veículos, resultando em 63.313 autos de infração, entre eles 8.542 flagrantes de ultrapassagens indevidas, uma das maiores causas de colisões frontais, 5.206 autuações por falta do uso de cinto de segurança e 1.959 autuações por embriaguez ao volante. Além disso, foram registradas 1.040 pessoas pilotando motocicletas sem o uso de capacete e 846 crianças sendo transportadas sem os cuidados necessários.

Para auxiliar folião que perdeu documentos, SPC Brasil libera monitoramento gratuito de CPF no Carnaval

Consumidores que tiverem documento furtado ou perdido poderão monitorar a movimentação do seu CPF de forma gratuita por 30 dias para evitar ações de golpistas

O Carnaval é um período de festa, mas também requer cuidados. A aglomeração em espaços públicos e o aumento dos níveis de consumo podem favorecer a ação de criminosos, que tentam tirar vantagem de consumidores distraídos em meio à multidão. Para garantir que o consumidor curta a folia sem preocupações, o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) liberou o monitoramento gratuito de CPF neste Carnaval.

Consumidores que foram vítimas de furtos ou que tiveram documentos pessoais extraviados poderão contratar o 'SPC Avisa' e acompanhar, gratuitamente, por 30 dias, toda movimentação em seu CPF. Consumidores que não foram vítimas também podem contar com o serviço gratuito, caso queiram experimentar.

Com o ‘SPC Avisa’, o consumidor é avisado por e-mail, em até 24 horas, sobre qualquer movimentação suspeita em seu documento, como consulta para a realização de compras a prazo, verificação de nome restrito, inclusão de registros de inadimplência, alteração de dados cadastrais, entre outros.

“Em feriados prolongados é comum haver aumento nas estatísticas de golpes, perda de documentos, assaltos e furtos. O Carnaval, por exemplo, deixa as pessoas mais distraídas e expostas, seja por comemorarem nas ruas, seja por frequentarem locais com grandes aglomerações”, afirma o gerente de produtos do SPC Brasil, Michel Felix.

Ter compras indevidas feitas em seu nome, perder tempo ao tentar regularizar a situação na polícia, bancos ou lojas e ficar com o ‘nome sujo’ e impedido de fazer compras a crédito são algumas das dores de cabeça mais comuns para quem perde documentos, como o CPF.

“Ninguém está totalmente livre de passar por situações de golpe, furtos ou roubos, ainda mais durante eventos de massa como o carnaval. Ainda assim, é possível diminuir as chances de algo sair errado. As dicas mais básicas são andar apenas com cópias autenticadas dos documentos pessoais, evitar bolsas e mochilas e deixar o cartão de crédito ou débito sempre bem guardado, longe da vista de terceiros. Além disso, deixar anotado o número do serviço de atendimento da operadora do cartão facilita em casos de furtos, assim o bloqueio é solicitado o mais rápido possível”, orienta Félix.

Para contratar o monitoramento grátis por 30 dias do documento, o consumidor deve acessar a página http://bit.ly/2SEs9PN

SPC Brasil 

Corporações concedentes de estágio contribuem com o futuro dos jovens

O estágio é uma parceria entre o estudante, empresa e instituição de ensino, visando a inserção do jovem no mercado de trabalho. Em muitos casos, o acordo conta ainda com um agente de integração. Com a colaboração adequada de todas as partes, muitos pessoas poderão ser inseridas com sucesso no mundo corporativo! Por isso, é fundamental entender o papel das companhias concedentes.

Quem abre vagas de estágio deve cumprir as obrigações previstas na legislação. Segundo o art. 9º da Lei 11.788/08, o primeiro passo é celebrar o termo de compromisso com a escola e o educando, zelando por seu cumprimento. Em seguida, é necessário oferecer um ambiente corporativo em condições favoráveis às ações de aprendizado.

Outra regra é indicar um funcionário com formação ou experiência na área do aluno. Assim, ele poderá orientar o mesmo, tornando-se um mentor. Além disso, é exigido contratar um seguro contra acidentes pessoais para o jovem. Também deve-se manter à disposição da fiscalização os documentos comprobatórios da modalidade de admissão. 

Por fim, carece-se enviar à escola ou faculdade, com periodicidade mínima de seis meses, um relatório de atividades com vista obrigatória ao estagiário. Quando o contrato terminar, é essencial entregar termo de realização do ato escolar educativo com resumo das tarefas desenvolvidas e da avaliação de desempenho. 

Os agentes de integração também têm a missão de assegurar a legalidade do estágio, por isso, atente-se para as normas! Afinal, são 17.680.780 estudantes sonhando com um futuro brilhante. Contribua com a transformação de vida deles, com os negócios, com a educação e com o Brasil!

Seme Arone Junior - presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios.