APM quer avaliação rigorosa das escolas médicas

Médicos de São Paulo apoiam integralmente iniciativa do deputado Luiz Henrique Mandetta para instituir a avaliação obrigatória dos cursos de Medicina Em 9 de março, o deputado e médico Luiz Henrique Mandetta apresentou relevante informação aos médicos presentes na reunião de diretoria da Associação Paulista de Medicina. Ele conseguiu inserir na Medida Provisória 785/2017 o seguinte texto: “É instituída a avaliação específica para curso de graduação em Medicina, com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos, habilidades e atitudes, conforme ato do Ministério de Estado da Educação.” A MP, que trata do financiamento estudantil, está em vigor e foi convertida na Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017. A redação oriunda do trabalho de Mandetta, por sua vez, dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 12.871/2013, conhecida como “Lei dos Mais Médicos”. Antes, o artigo instituía uma avaliação bianual para a graduação, que seria implementada pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no âmbito do sistema federal de ensino. Para a nova normativa ser colocada em prática, o Ministério da Educação (MEC) precisa estabelecer os termos, as regras, a validade e a data de início, entre outros detalhes. Não há prazo estabelecido na lei para esse procedimento, sendo então de prerrogativa do MEC o início das avaliações. Ainda não há informação de quando essa regulamentação será feita. “Todas essas faculdades que estão surgindo terão, agora, de possuir certificações. Estamos trabalhando na expectativa de que a resolução ministerial que trata dessa lei possa fazer uma certificação internacional. E também para que esses países que possuem a mesma certificação só recebam alunos intercambistas para cursos se forem oriundos de escolas médicas certificadas”, relata Mandetta, que também é associado honorário da APM. O parlamentar enxerga a medida como uma pequena vitória em meio a tantos problemas no campo da formação médica. “Além disso, deveremos aprovar em breve o Revalida como único instrumento de revalidação de diploma no Brasil. Estamos caminhando devagar, mesmo tendo hoje uma representação pequena no Congresso. O nosso recente movimento, com a Frente Parlamentar de Medicina (FPMed), é o único caminho possível para transformarmos o estado das coisas”, afirma. "Devido à gravidade da situação, o Brasil precisa de um sistema rigoroso de avaliação do médico, e que não se limite apenas ao graduado, abrangendo também as faculdades. Isso precisa ser feito por instituições independentes, e caso o resultado não seja satisfatório, as vagas dessas escolas precisam ficar suspensas até que as deficiências sejam corrigidas. No caso de isso não ocorrer em determinado período de tempo, as faculdades de Medicina que não formam profissionais plenamente capacitados ao atendimento da população devem ser fechadas", defende Florisval Meinão, ex-presidente e atual diretor Administrativo da APM. Articulação médica A FPMed é uma iniciativa gestada pelo deputado em parceria com a APM, suas Regionais, sociedades de especialidades e outras entidades médicas. Após o recolhimento das assinaturas de 170 parlamentares, a Frente foi formalizada e, para sua operação, as entidades criaram o Instituto Brasil de Medicina (IBDM). Esse órgão dará sustentação legal à FPMed, presidida por Mandetta. A iniciativa visa organizar politicamente os médicos, que hoje contam com pouca representação dentro do Congresso Nacional. Para José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, ela nasce para marcar a posição da classe no Legislativo. “Temos um campo imenso de atividades a serem desenvolvidas e precisamos do apoio de todos os médicos. O grupo está aberto a todas as sociedades médicas, para que façamos valer a nossa visão”.   Em fevereiro último, ficou definido em reunião entre os conselheiros e fundadores do IBDM, inclusive, que a Frente passará logo a ter uma atuação mais incisiva. Foi decidido que o grupo irá selecionar os projetos prioritários para a classe médica, buscando um norte para o trabalho. “Também estimulamos, na ocasião, que todos os colegas convidem seus pares a participar. Seria ótimo que as sociedades de especialidades integrassem o grupo, com engajamento, fortalecendo a luta. Com união, seremos respeitados”, complementa Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM. Para Mandetta, não é mais possível que a classe permaneça fora do ambiente onde se tomam as decisões mais importantes da saúde pública e suplementar. “Quando o Governo anterior percebeu nossa desarticulação, soube que não precisava nos consultar para tomar nenhuma decisão. Assim, criaram o programa Mais Médicos, demonizando o profissional brasileiro. À época, me posicionei contra, com apenas mais dois colegas médicos, dentre os mais de 40 que também são parlamentares”.

Boate Kiss: tragédia impulsiona a criação de normas de controle de fumaça em edificações

Sistemas de controle de fumaça são cada vez mais frequentes nos novos empreendimentos de grande porte e amplo acesso de público. Não se trata de algo inovador quanto ao seu conceito, mas ainda em fase embrionária de aplicação aqui em nosso país.

Todos se recordam da tragédia provocada pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, onde centenas de jovens morreram como consequência da inalação de gases tóxicos resultantes da combustão dos materiais existentes no local. A boate não dispunha de uma instalação de controle de fumaça que, se fosse disponível na ocasião, poderia ter salvado inúmeras vidas.

No Estado de São Paulo, desde agosto de 2001, com a publicação do Decreto Estadual nº 46076, acompanhado das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, as instalações de controle de fumaça tornaram-se obrigatórias para diversas situações, exigindo que os profissionais responsáveis pela implantação do sistema aprofundem seus conhecimentos. Esta regulamentação foi sendo incorporada às exigências dos Bombeiros de diversos outros estados brasileiros, evidenciando a sua importância.

Em decorrência do ocorrido na Boate Kiss, foi instalada pela ABNT, uma Comissão de Estudo para a elaboração de uma norma brasileira de controle de fumaça com a atuação conjunta do CB24 - Comitê Brasileiro de Segurança contra incêndio e CB55 - Comitê Brasileiro de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, com trabalho iniciado em abril de 2013 nas dependências da ABRAVA - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, estando hoje em estágio bastante avançado.

A elaboração da norma tomou como base o texto da Instrução Técnica dos Bombeiros, que por sua vez foi redigida a partir de uma combinação de normas estrangeiras, com ênfase na Instrução Técnica nº 246, francesa, e a NFPA 92B, norte-americana, cujos dados estão sendo atualizados de acordo com as versões mais recentes neste trabalho da ABNT.

Um dos destaques neste trabalho refere-se ao maior detalhamento e diversificação dos locais onde devem ser exigidas as instalações de controle de fumaça, em comparação com as exigências da IT15 da qual ela se origina.

A norma em gestação estabelecerá os parâmetros técnicos básicos para a implementação do sistema de controle de fumaça e calor em incêndio, e tem como objetivo a manutenção de um ambiente seguro nas edificações, manter as rotas de escape e vias de acesso livres da fumaça do incêndio, além de facilitar as operações de combate ao fogo pelas equipes de brigadistas e do Corpo de Bombeiros. 

Mediante remoção da fumaça, o sistema permite a formação de um vão livre de fumaça abaixo de uma camada flutuante que se propaga pelo ambiente sinistrado, afastando o perigo de inalação de gases tóxicos e proporcionando visibilidade para garantir que os ocupantes abandonem a edificação de forma rápida e segura.

Ao garantir melhor visibilidade, também proporcionará melhores condições para o combate ao incêndio, pois permitirá que os bombeiros localizem mais facilmente os focos de incêndio, aumentando as chances de extingui-los antes que se propaguem de forma incontrolavel.

O sistema é composto fundamentalmente por instalações de extração de fumaça, suprimento de ar de compensação e controle. A extração pode ser feita por meios mecânicos com o uso de ventiladores ou de modo natural, utilizando extratores que são dispositivos montados na cobertura ou na fachada. 

O suprimento de ar de reposição é feito por meios mecânicos ou de modo natural. O ar é lançado em posição baixa dentro do ambiente para não gerar turbulência na camada de fumaça, sendo normalmente distribuído por dutos e introduzido por grelhas. É possível aproveitar as instalações de ar condicionado e ventilação previstas no edifício para suprir o ar de reposição, com as devidas adequações.

Para que tudo funcione de forma coordenada, é necessário um sistema de controle operando a partir de um sistema de detecção de fumaça que enviará sinal ao controlador, indicando a localização do incêndio.

Confirmado o fogo, será acionado o sistema mediante a abertura dos extratores de fumaça que normalmente é feito por motor elétrico, pistão pneumático ou o acionamento dos ventiladores exaustores em conjunto com a abertura dos registros nos dutos que atendem ao setor correspondente.

Em seguida, é acionado o sistema de introdução de ar, podendo ser de forma natural mediante a abertura de portas, janelas e registros ou o acionamento dos ventiladores insufladores em conjunto com a abertura dos registros nos dutos que atendem ao setor correspondente, para permitir a entrada de ar no ambiente.

Para que todos estes resultados sejam alcançados é primordial que o sistema de controle de fumaça seja instalado de acordo com um projeto corretamente elaborado, e que os ensaios para verificar a efetividade de seu funcionamento sejam realizados de forma confiável durante toda a vida útil do sistema. 

O controle de fumaça não é uma instalação feita para o uso cotidiano de uma edificação e, desta forma, não raramente acaba sendo menosprezado por aqueles que não entendem a sua importância. É um sistema que demanda apuro técnico em sua concepção e precisa ser projetado e instalado por profissionais de comprovada experiência e competência. Trata-se da segurança dos ocupantes.

Carlos Kayano - engenheiro e membro do DNPC - Departamento Nacional de Projetistas e Consultores da ABRAVA - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento.

http://abrava.com.br