Aniversário da Lei Maria da Penha evidencia grave
cenário de violência doméstica
A
necessidade de falar sobre empoderamento feminino ficou muito mais forte nos
últimos anos. Mulheres, antes conhecidas por sexo frágil e nítida submissão,
ganharam visibilidade e direitos perante a desigualdade que existia com o sexo
masculino.
Um dos avanços veio com a Lei Maria da Penha, que
completa 11 anos no próximo dia 7 de agosto. Desde sua criação (2005) até o ano
passado (2015), foram registrados mais de 4,7 milhões de denúncias, segundo a
Central de Atendimento à Mulher. Desses 550 mil foram relatos de violência,
prevaleceram os de agressão física (56,72%), seguidos por violência psicológica
(27,74%).
A especialista em direito de família, Regina
Beatriz Tavares da Silva, ressalta a importância de que a denúncia seja feita o
mais rápido possível, pois situações antigas de agressão tornam-se cada vez
mais difíceis de ser comprovadas com o passar do tempo.
“Hoje, a mulher tem a Lei Maria da Penha a seu
favor. Por mais difícil que seja, ela precisa denunciar e impor se diante das
agressões. A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de
urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas
assistenciais”, afirma.
Ainda de acordo com os dados, 2015 registrou
aumento de 54% em denúncias, em comparação com 2014. “Poucos sabem, mas a
Lei Maria da Penha protege além da violência física. Considera-se violência
doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico,
além de dano moral ou patrimonial”, informa a especialista.
Para Regina Beatriz, diversos fatores podem ser
apontados para explicar a relutância de muitas mulheres em denunciarem seus
agressores, tais como o medo do agressor, a dependência financeira, a
dependência afetiva, o desconhecimento de seus direitos, o sentimento de
impunidade, a preocupação com a criação dos filhos, entre outros que se
enquadrem no chamado “ciclo da violência doméstica”. A advogada ressalta que
todos estes fatores evidenciam a já mencionada situação de vulnerabilidade da
mulher nesses casos de violência doméstica.
Conforme números do Núcleo de Gênero do MP-SP
(obtidos através do disque 180) cerca de 37% dos casos relatados são
fruto de relação agressiva há mais de dez anos. Das mulheres que procuraram
ajuda, 11% revelaram que o relacionamento tinha menos de um ano. Para agravar
os casos, 65% das agressões acontecem na presença dos filhos, sendo que em 17%
desses casos, as crianças também acabam apanhando. Para a advogada e
especialista em direito de família, a violência doméstica contra a mulher
envolve questões emocionais profundas, educacionais e econômicas, o que
dificulta, muitas vezes, a denúncia.
