Dívidas consomem 43% do orçamento familiar em Florianópolis, mas apenas 12% em João Pessoa

Por quê?

 Dados da FecomercioSP mostram ainda que valor médio das dívidas, nas capitais, caiu 7,5% em dois anos; quase um terço dos rendimentos é destinado a pagar essas despesas

 

Praticamente um terço (29,6%) dos rendimentos mensais das famílias que vivem nas capitais está comprometido com o pagamento de dívidas, aponta um grande estudo sobre o tema realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A taxa se mantém estável há dois anos: em 2022, era de 30,4%, e no ano passado, de 29,7% —, mostrando-se bastante desigual na comparação entre as cidades. 

Em Teresina, por exemplo, quase metade (43%) da renda dos lares é direcionada para arcar com despesas do tipo, a maior taxa entre todas as capitais do País. Em Macapá, essa margem é de 36%, enquanto, em Natal, atinge 35%. A situação é semelhante em Florianópolis, com 34%, e em Curitiba, com 33%, todas acima da média nacional [gráfico 1].  

Na avaliação da FecomercioSP, realidades como essas são perniciosas às economias locais e à própria saúde econômica do País, na medida em que quanto mais endividadas, maior a restrição das famílias não somente para consumir, mas também para investir a médio e longo prazos — ou mesmo para reunir recursos para possíveis emergências. Esses efeitos negativos ainda se somam a particularidades locais que podem ser observadas mais de perto.  

Em Boa Vista, por exemplo, embora o valor médio das dívidas [tabela 1] de cada família seja um dos menores entre as capitais (R$ 1.879), o fato de a cidade ter uma renda média baixa em comparação a outros locais do País torna esse comprometimento do orçamento particularmente perigoso. Em compensação, em Teresina, chama a atenção justamente o montante elevado dessas despesas (R$ 4.654) na composição total dos gastos domésticos. 

Nesse caso, o endividamento pode ser considerado um fator positivo, pois mostra que a população tem mais acesso ao crédito e pode consumir mais, tanto no varejo, como no turismo e nos serviços. No entanto, também traz riscos: se mal gerido, pode levar à inadimplência e excluir pessoas do mercado. A FecomercioSP destaca que é importante olhar esses dados sob os dois ângulos, buscando formas de tornar o consumo mais seguro e proteger o orçamento das famílias, especialmente as de menor renda.

 

[GRÁFICO 1]

Capitais brasileiras com orçamentos familiares mais
comprometidos para pagamento de dívidas, em % (2022–2024)

Fonte: IBGE/CNC com cálculos da FecomercioSP

[GRÁFICO 2]

Capitais brasileiras com orçamentos familiares 
menos comprometidos para pagamento de dívidas, em % (2022–2024)

Fonte: IBGE/CNC com cálculos da FecomercioSP

 

No oposto desse espectro, em João Pessoa, penas 12% da renda das famílias é comprometida com dívidas, o que a coloca 31 pontos porcentuais (p.p.) abaixo de Teresina, a capital mais endividada. A cidade se destaca até mesmo em relação a outras com baixo endividamento, como Distrito Federal (22%) e Campo Grande (25%) [gráfico 2]. 

Os dados da FecomercioSP permitem observar que, na capital paraibana, há um uso mais conservador do crédito — e, não à toa, é no município onde estão também as taxas mais baixas de inadimplência (6% das famílias).   

No geral, é possível dizer que a estabilidade do comprometimento médio das dívidas nas capitais indica que as famílias, a despeito das conjunturas cambiantes, têm conseguido manter o controle dos gastos, mesmo frente a algumas situações mais alarmantes, como as de Teresina, Florianópolis e Natal.

 

VALOR DAS DÍVIDAS EM QUEDA

Tão importante quanto observar a parcela do orçamento entregue às dívidas é analisar o valor médio dessas despesas contraídas pelas famílias [tabela 1]. Os resultados do estudo da Federação mostram que esse número está em queda há dois anos — de R$ 4.157, em 2022, para R$ 3.981, no ano passado. Agora, chegou a R$ 3.842, uma retração de 7,5% em dois anos. Contudo, ainda assim, o fenômeno se deu de forma desigual entre as capitais. 

 

[TABELA 1]

Valor médio das dívidas na composição do orçamento das
famílias nas capitais do Brasil, em números absolutos (2022–2024)

Fonte: IBGE/CNC com cálculos da FecomercioSP

 

Florianópolis tem o maior valor médio de dívidas entre as capitais (R$ 5.745). Com 34% do orçamento familiar comprometido, o município enfrenta uma situação complexa. Segundo a FecomercioSP, esse resultado sugere que os lares estão acessando crédito com custos mais altos, tanto para adquirir itens caros quanto para cobrir despesas do dia a dia, o que aumenta os riscos. O valor médio das dívidas na cidade supera o de São Paulo (R$ 5.021). 

João Pessoa, por sua vez, apresenta o menor valor médio de dívidas entre as capitais (R$ 1.078), bem abaixo da segunda colocada, Boa Vista (R$ 1.879), refletindo o baixo comprometimento da renda familiar com dívidas na cidade. 

No total, de acordo com a pesquisa, hoje, as famílias das capitais brasileiras, juntas, devem quase R$ 50 bilhões em empréstimos, faturas de cartão de crédito, boletos do varejo ou financiamentos de carros e imóveis, entre outras modalidades. Em 2022, esse valor era de R$ 46,9 bilhões.

 

FecomercioSP
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Governo de SP lança consulta pública para concessão do Lote Paranapanema

Rodovia Engº Lauri Simões de Barros (SP-189).
 Divulgação: Governo de São Paulo

Concessão terá vigência de 30 anos e prevê investimento de cerca de R$ 2,5 bilhões 

 

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP publicou, na edição extraordinária da terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE), a consulta pública para receber contribuições e sugestões da sociedade sobre o projeto de concessão patrocinada do sistema rodoviário Lote Paranapanema, São 211 quilômetros de rodovias estaduais e um investimento previsto de R$ 2,5 bilhões.

As contribuições serão colhidas a partir do dia 9 de dezembro e devem ser encaminhadas por escrito, até às 18h do dia 10 de janeiro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da ARTESP. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no projeto. 

Apenas serão consideradas as contribuições que incluírem a identificação do participante e contato (e-mail e telefone), estiverem devidamente preenchidas no formulário padrão e forem enviadas dentro do prazo estabelecido. 

Também serão realizadas três audiências públicas, nos dias 16, 17 e 18 de dezembro, para receber contribuições da sociedade, sendo as duas primeiras em formato presencial e a última em formato híbrido, ou seja, permitindo manifestação presencial e online. Os interessados em se manifestar deverão realizar cadastramento prévio por meio do formulário disponibilizado no site da Agência: audiência pública 15/2024; audiência pública 16/2024 e audiência pública 17/2024.

 

LOTE PARANAPANEMA

Por meio de parceria público-privada (PPP), o projeto prevê ampliação, operação e manutenção do trecho rodoviário que liga Itapetininga a Ourinhos, com implantação de faixais adicionais, acostamentos, dispositivos e passarelas. Com leilão previsto para o primeiro semestre de 2025, ele está qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).  

O projeto contempla trechos rodoviários da Raposo Tavares (SP-270), Rodovia Engenheiro Lauri Simões de Barros (SP-189), Rodovia Mello Peixoto (SP-278), Acesso Ivens Vieira (SPA-204/270) e Rodovia Engenheiro Edson Martins de Lara (SPA 245/270). O Lote beneficia 13 municípios da Região de Sorocaba; Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá. 

 

SERVIÇO 

Audiência Pública nº 15/2024:

• Data: 16 de dezembro
• Local: Auditório da Câmara Municipal de Ourinhos (SP)
• Endereço: Rua Expedicionário 1550
• Horário: 10h

 

Audiência Pública nº 16/2024:

• Data: 17 de dezembro
• Local: Auditório Municipal Alcides Rossi em Itapetininga (SP)
• Endereço: Praça dos Três Poderes, nº 1000 - Jardim Marabá
• Horário: 10h

 

Audiência Pública nº 17/2024:

• Data: 18 de dezembro
• Local: Auditório da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
• Formato: Híbrido (presencial e online)
• Horário: 10h

Bioplástico: falta de padronização e de regras claras dificulta consumo sustentável, diz estudo

Segundo os pesquisadores, existe uma confusão conceitual entre
 termos como “bioplástico”, “bio-based”, “biodegradável” e “compostável”
 (foto: Freepik*)

Em artigo de revisão, pesquisadores destacam a importância de instituições como ABNT, Inmetro e ISO na definição de normas para caracterizar os biopolímeros e evitar o greenwashing – prática de marketing que promove enganosamente produtos como sendo ecológicos

 

Uma revisão da literatura sobre bioplásticos, aliada à análise das legislações europeia e brasileira, revela que a falta de padronização global tem dificultado a adoção de soluções sustentáveis e contribuído para o greenwashing – prática de marketing que promove enganosamente produtos como sendo ecológicos. Artigo publicado no periódico Sustainability argumenta que instituições intermediárias – como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no Brasil, ou a International Organization for Standardization (ISO), no cenário internacional – deveriam desempenhar um papel central na normatização desse mercado.

O trabalho, realizado por um grupo interdisciplinar composto por professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), das áreas de engenharia de alimentos, engenharia química, economia e direito, membros da Rede All4Food, recebeu apoio da FAPESP por meio de dois projetos (21/11967-6 e 20/13307-0).

“Investigamos como as instituições intermediárias podem criar definições globais claras para os bioplásticos, protegendo os consumidores do greenwashing e contribuindo para a transição rumo a uma economia circular, na qual os resíduos sejam transformados em recursos. Nosso estudo destaca o papel dessas instituições em traduzir regras macroinstitucionais, estabelecendo normas técnicas e monitorando seu cumprimento”, diz Vivian Lara Silva, professora da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (FZEA-USP), no campus de Pirassununga, e primeira autora do artigo.

Segundo Maria Teresa Freire, também professora da FZEA-USP e coautora do artigo, existe hoje uma confusão conceitual entre termos como “bioplástico”, “bio-based” [baseado em biomassa, segundo a International Union of Pure and Applied Chemistry – Iupac], “biodegradável” e “compostável”. Um plástico pode ser de origem biológica ou de base biológica, mas não necessariamente biodegradável e/ou compostável. Como exemplos, ela cita materiais não biodegradáveis de origem biológica ou de base biológica que são quimicamente idênticos a produtos de origem fóssil, tais como o polietileno (PE), produzido a partir do etanol de cana-de-açúcar, e tereftalato de polietileno de base biológica (PET), produzido a partir de amido de milho.

“Ao associar o prefixo ‘bio’ a um material, o consumidor pode achar que está comprando algo que degrada rapidamente em condições naturais e que não causa impactos ao meio ambiente. Pode acreditar que o comportamento desse material é diferente daquele que ocorre nos lentos processos de degradação de materiais provenientes de derivados de petróleo, que levam décadas, e reconhecidamente geram microplásticos. Porém, um material obtido a partir de fonte renovável também pode necessitar de condições específicas para degradação”, afirma.

Um exemplo mencionado por ela é o ácido poliláctico (PLA), produzido a partir de amido de milho ou de cana-de-açúcar. Esse material é considerado biodegradável, por ser compostável segundo padrão ISO. Porém, não se degrada com sucesso no ambiente natural pela ação de microrganismos e à temperatura ambiente. Em condições industriais, degrada-se entre seis e nove semanas e, no oceano, pode levar um ano e meio. É usado principalmente na indústria de alimentos para produção de descartáveis, como copos, talheres, pratos, bandejas e recipientes para alimentos.

“Há materiais de origem biológica ou de fontes renováveis que necessitam de altas temperaturas para degradar ou necessitam de tratamentos específicos em composteiras ou digestores municipais, ou ainda em aterros sanitários específicos, sob condições definidas e testadas. Por outro lado, há também materiais provenientes de origem fóssil que são biodegradáveis a exemplo do poli(butileno adipato co-tereftalato) (PBAT). Diversos produtos baseados em PBAT encontram aplicação para sacolas, sacos de lixo, talheres e filme de cobertura, entre outras possibilidades”, informa Freire.

A pesquisadora acrescenta que é preciso considerar também que estudos científicos trazem à tona questionamentos sobre a produção de microplásticos nos processos de degradação de materiais biodegradáveis. E que se deve levar em conta ainda que, para além da formação de microplásticos, a decomposição na compostagem produz gás metano, contribuindo para o aquecimento global.

Na medida em que o conhecimento tecnológico avança, fica evidente a grande diversidade de produtos finais obtidos pela combinação de diferentes biopolímeros, que, associados a outros polímeros de base biológica ou não e a outras substâncias (aditivos), permitem uma gama variada de aplicações industriais. Nessa perspectiva, avançam igualmente os estudos científicos que buscam compreender e avaliar os mecanismos de degradação dessas composições, tendo em vista que diferentes combinações de materiais podem apresentar comportamentos distintos para a decomposição, seja em ambiente controlado ou natural.

“Ademais, é preciso conhecer os impactos ambientais provocados pelo conjunto de substâncias que correspondem aos resíduos formados no processo de degradação. Esses desafios são peças de um grande quebra-cabeça que ainda não formam uma imagem bem definida. As mesoinstituições podem dar uma importante contribuição para o encaixe dessas peças, constituindo a ponte entre as macro e as microinstituições envolvidas no universo dos bioplásticos”, comenta Silva.

Diante da abrangência e complexidade do tema, deve-se, além de compreender os reais impactos causados ao meio ambiente, buscar a unificação da linguagem e entendimento entre especialistas e pesquisadores – passos essenciais para ações mais concretas relacionadas à saúde do planeta, ao atendimento de exigências climáticas e à redução da extinção de espécies, problemas ambientais urgentes da atualidade. A falta de definições precisas e claras gera um entendimento equivocado e cria grandes dificuldades para quem está produzindo, comercializando e usando esses materiais. E a situação é agravada pela falta de harmonia regulatória, o que impede a adoção, em escala global, de soluções verdadeiramente sustentáveis.

“Um dos maiores problemas é que não há consenso sobre o que caracteriza um bioplástico. Na União Europeia, por exemplo, não existe uma definição oficial. E, sem essa definição, fica difícil para as empresas atuarem de maneira transparente”, informa Vitor de Batista, mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) e coautor do artigo. Ele destaca que a ausência de normas claras não apenas gera confusão no mercado, mas também impede que inovações sustentáveis recebam o apoio regulatório necessário para prosperarem.

De acordo com os pesquisadores, cabe às instituições intermediárias a responsabilidade por estabelecer essas normas, com padrões e parâmetros nacional e internacionalmente acordados. “O papel dessas instituições é traduzir a legislação macroinstitucional em normas técnicas aplicáveis. E monitorar o seu cumprimento”, pontua Freire.

O artigo também sugere que soluções tecnológicas para o desenvolvimento de novos materiais precisam estar alinhadas com esforços de conscientização pública. “A educação ambiental é crucial nesse processo. É uma falácia acreditar que podemos ter um sistema alimentar completamente livre de plástico. Mas podemos e devemos reduzir o consumo excessivo de plásticos, muitos dos quais se popularizaram sem uma necessidade real”, sublinha Silva.

Para um efetivo processo de comunicação entre a ciência e a sociedade, é crucial a harmonização das definições para que se construa uma linguagem única e sem ambiguidades que possibilite ao mercado e aos educadores disseminar o conhecimento em uma só voz.

Parte do grupo de pesquisadores envolvido na revisão da literatura sobre bioplásticos está atualmente colaborando em outra frente de trabalho: Centro de Ciência para o Desenvolvimento de Soluções para os Resíduos Pós-Consumo: Embalagens e Produtos (CCD Circula). Apoiado pela FAPESP, o centro é liderado pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) https://ital.agricultura.sp.gov.br/ e está embasado no modelo de “tríplice hélice”, em que governo, institutos de pesquisa e universidades e empresas colaboram na busca de soluções socialmente relevantes.

O artigo Bioplastics and the Role of Institutions in the Design of Sustainable Post-Consumer Solutions pode ser acessado em: www.mdpi.com/2071-1050/16/12/5029.

José Tadeu Arantes
Agência FAPESP
https://agencia.fapesp.br/bioplastico-falta-de-padronizacao-e-de-regras-claras-dificulta-consumo-sustentavel-diz-estudo/53478

 

Dia Internacional do Voluntário: 61% dos estagiários brasileiros busca participar de ações de voluntariado

Segundo levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, ao menos 61% dos estagiários brasileiros têm a intenção de participar de ações de voluntariado e, destes, 10% já realizam algum tipo de ação. O índice representa uma queda de 4% em relação ao percentual da última pesquisa, realizada em 2022, que apontou que 65% dos estagiários possuíam interesse em voluntariar e 11% já exerciam algum tipo de atividade voluntária. 

A queda do percentual nesta edição da pesquisa mostra uma similaridade com os dados apresentados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) sobre “Outras Formas de Trabalho”, que revelou que a taxa de trabalho voluntário é menor em jovens de idades entre 14 e 24 anos, em comparação com a faixa etária de 25 a 49 anos. 

A pesquisa, encomendada ao IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), é realizada em prol do 15º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio, e apontou que a região Norte lidera com o maior percentual de intenção dos estagiários em ações de voluntariado, com 69%. 

Segundo Maria Nilce, superintendente de Ação Social e Filantropia do CIEE, o trabalho voluntário, independente da organização que seja feito, se constitui como um diferencial no currículo do jovem: “Os trabalhos voluntários são uma ótima experiência de enriquecimento do currículo e demonstram habilidades de comprometimento, além de trazer ao jovem uma oportunidade de aumentar sua rede de contatos e trabalhar melhor em equipe”, aponta.

CIEE
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Mulher 50+ no mercado de trabalho: desafios e oportunidades

Especialista fala sobre a valorização dessa força de trabalho em ambientes mais diversos

 

Dados do IBGE mostram que, entre 2012 e 2023, a participação de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho cresceu 26%. Esse aumento reflete um cenário de transformação, mas também traz desafios. O preconceito etário e a falta de oportunidades de desenvolvimento continuam sendo barreiras, mesmo para profissionais experientes e altamente capacitadas. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que apenas 15% das empresas globais possuem programas específicos para incluir pessoas acima de 50 anos. No Brasil, essa inclusão ainda é tímida, mas começa a ganhar força com iniciativas voltadas para ESG e responsabilidade social corporativa.  

Para Silene Rodrigues, Diretora Sênior de Recursos Humanos na Adidas e especialista em neurocoaching e bem-estar corporativo, é fundamental que o mercado enxergue o valor da experiência e resiliência que essas mulheres trazem. “As mulheres 50+ não são apenas parte do passado das empresas; elas são um recurso valioso para o futuro. Quando investimos nelas, promovemos um ambiente de trabalho mais humano e inovador, capaz de abraçar mudanças e crescer de forma sustentável”, reflete.  

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023 revelou que, no Brasil, a taxa de empregabilidade de mulheres com mais de 50 anos ainda é 20% menor em relação a homens da mesma faixa etária, evidenciando a desigualdade de gênero em posições sêniores. Além disso, um relatório da consultoria McKinsey & Company destacou que empresas com maior diversidade etária têm 19% mais chances de superarem seus pares em termos de inovação.  

No Brasil, iniciativas como a Plataforma Maturidade — um projeto do Sebrae — têm incentivado a capacitação de mulheres 50+ para o empreendedorismo, um setor que cresceu 11% entre 2020 e 2023. Além disso, grandes empresas como Natura e Magalu têm implementado políticas de contratação que consideram a diversidade etária como um pilar estratégico, alinhando essas ações aos objetivos de sustentabilidade e impacto social.  Para Silene, a criação de políticas públicas que incentivem a formação continuada e programas de recolocação para mulheres acima de 50 anos é essencial. “Minha idade não me define. Tenho orgulho de compartilhá-la, pois sou muito mais do que meu ano de nascimento. Sou o resultado das minhas experiências, das lições que aprendi e das expectativas que me impulsionam com energia e autenticidade”, finaliza. 

 

Silene Rodrigues - Diretora Sênior de Recursos Humanos na Adidas, neurocoach, e palestrante renomada, especializada em felicidade no trabalho e liderança inclusiva. Com mais de 20 anos de experiência, é reconhecida por sua atuação estratégica em Recursos Humanos, com foco em cultura organizacional humanizada, bem-estar corporativo e práticas de ESG. Mestre em ferramentas como MBTI e Hogan, ela atua com desenvolvimento organizacional, planejamento de força de trabalho, e engajamento de equipes multiculturais. Defensora da inclusão e da diversidade, Silene inspira lideranças e promove uma abordagem transformadora e sustentável para o ambiente corporativo.

 

Consumidores entre 18 e 40 anos representam 36,7% das contratações de financiamento para instalação de painéis solares no Brasil

Plataforma Meu Financiamento Solar revela a faixa etária dos brasileiros que mais financiaram sistemas fotovoltaicos nos telhados das residências

 

Os consumidores entre 18 e 40 anos respondem por pouco mais de um terço das contratações de financiamento para instalação de painéis solares em residências neste terceiro trimestre no Brasil. É o que revela balanço inédito feito na plataforma Meu Financiamento Solar, especializada em financiamento para projetos fotovoltaicos de geração própria em todo o território nacional.
 
De acordo com o estudo, os créditos liberados pela plataforma para o público jovem, também conhecidos como ‘early adopters’, representam 36,7% do total de contratações entre julho e setembro deste ano. Já os consumidores acima de 50 anos respondem por 32,5% das efetivações na plataforma.
 
Segundo o mapeamento, os créditos liberados pelo Meu Financiamento Solar, que atende todo o território brasileiro, para os clientes entre 41 e 50 anos representam 30,8% do total de contratações no período. Ao recortar apenas os consumidores de 31 a 40 anos, a representatividade é de 26,7%. Para a faixa de quem está abaixo dos 30 anos, o patamar fica em 10%.   
 
Na avaliação de Carolina Reis, diretora do Meu Financiamento Solar, a faixa etária dos clientes que contratam crédito para instalar energia solar é bastante diversificada, mas a aderência maior é do público jovem.  
 
“Quando surgiu no Brasil, em meados de 2012, a energia solar despontou como algo inovador e benéfico do ponto de vista ambiental, o que sempre atraiu consumidores mais preocupados com a sustentabilidade e proteção ambiental”, comenta. “Nos últimos cinco anos, porém, a tecnologia ganhou escala e tornou-se acessível a todos, sendo adotada hoje como a principal alternativa econômica de redução de gastos na conta de energia, que aumenta ano a ano no País”, acrescenta Carolina.
 
Atualmente no Brasil, são mais de 4 milhões de unidades consumidoras atendidas pela tecnologia fotovoltaica, com mais de 3 milhões de sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Os telhados solares já estão presentes em 5.550 municípios e em todos os estados brasileiros, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
 
Faixa etária dos consumidores que contrataram financiamento de painéis solares
 

• Até 30 anos – 10%
• De 31 a 40 anos – 26,7%
• De 41 a 50 anos – 30,8%
• Acima dos 51 anos – 32,5%

 

Fonte: Meu Financiamento Solar (3º trimestre 2024)
meufinanciamentosolar.com.br

Vai tirar férias e não pagou o IPVA? Saiba como resolver

 No final de ano muitas famílias aproveitam o recesso para viajar, mas se o IPVA não estiver em dia podem enfrentar dores de cabeça, saiba como não ter problemas com isso! 

O décimo terceiro caiu na conta e a primeira coisa que pensamos é em adiantar contas e comprar coisas que ao longo do ano não tivemos oportunidade, com isso, uma das contas que pode ficar em escanteio é a do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

E se o pagamento dessa dívida for lembrado apenas na estrada, enquanto o condutor faz uma viagem, por exemplo, pode render multas e até a apreensão do veículo, pensando nisso, saiba mais sobre as consequências do não pagamento do IPVA e aprenda se a precaver e viaje com tranquilidade nessa temporada! Saiba tudo a seguir:

 O que acontece com veículo com IPVA atrasado:

 

É impedido de fazer o licenciamento anual 

Um dos impactos do não pagamento do IPVA é o impedimento para fazer o licenciamento obrigatório anual, ou seja, não é possível atualizar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). 

“O licenciamento também tem um prazo para ser feito, cujo calendário é definido e divulgado pelo Detran de cada estado. Se o IPVA não for pago até a data limite, o proprietário fica impedido de fazer o licenciamento e, portanto, de ter o CRLV atualizado, que é um documento de porte obrigatório”, conta Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet. 

Loffreda ainda explica que o CRLV também não pode ser renovado se o veículo tiver multas em aberto, portanto o documento só pode ser regularizado com o pagamento do IPVA, do licenciamento e das multas existentes.

 

Multas 

Outra penalidade é a incidência de 0,33% por dia de atraso e juros por atraso no IPVA com base na taxa Selic. Mas depois de 60 dias de atraso a multa passa a ser de 20% do valor do imposto. 

Por outro lado, rodar sem licenciamento é considerado uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e mais multa de R$ 293,47. “Ou seja, a falta de pagamento do IPVA vai pesando cada vez mais no bolso”, afirma.

 

Apreensão do veículo 

A falta de pagamento do IPVA em si não gera apreensão do veículo, mas a falta de licenciamento e do CRLV sim.

“Então, se você for pego em uma blitz ou precisar mostrar os documentos em caso de acidente, por exemplo, além de todo aborrecimento da situação, ainda receberá a multa equivalente e terá o veículo apreendido”, alerta. 

E a dívida só cresce, porque você só poderá retirar o veículo do depósito após quitar todos os débitos antigos (IPVA, multas e

licenciamento) e ainda pagar as diárias dos dias parados no pátio do Detran e o reboque. 

“Por isso, o não pagamento do imposto age como uma cascata de dívidas no seu bolso, saindo bem mais barato manter o IPVA em dia”, analisa.

 

Nome sujo na praça 

Não pagar o IPVA e ficar inadimplente com o governo. Isso implicará em várias consequências. Uma delas é a inscrição do nome do proprietário do veículo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin. 

“Se isso acontecer, você será protestado em cartório e terá seu CPF negativado no Serasa e SPC, e também não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”, revela. 

O passo seguinte, caso ainda assim continue inadimplente em relação ao IPVA, é ter o débito enviado para a dívida ativa. “Aí o débito aumenta ainda mais, porque de 20% a multa dobra, passando a 40% do valor do IPVA. E, além disso, são cobrados de você também as despesas judiciais e honorários advocatícios”, diz. 

Por outro lado, quem está inscrito na dívida ativa não pode prestar concursos públicos nem participar de licitações para o governo na maioria dos estados. Não conte com os prazos divulgados para ter o nome incluído na dívida ativa, cada estado brasileiro age de uma maneira diferente e pode ser que fique negativado antes do prazo divulgado pelo calendário.

 

Perda do bem 

Como uma bola de neve, o não pagamento do IPVA só vai aumentando os problemas e a dívida. O que acontece é que a inscrição na dívida ativa permite que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) proteste o débito em cartório. 

“Se isso acontecer, o proprietário não pode obter crédito no comércio, abrir conta em banco, vender imóvel de sua propriedade nem licenciar ou transferir o veículo. E como o débito então passará a ser cobrado na Justiça, pode acabar perdendo o próprio carro”, informa.

 

Como regularizar IPVA atrasado 

Na Zignet você pode parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito. É muito fácil, rápido e seguro, já que a Zignet é uma das empresas credenciadas pelo Detran para fazer essa regularização. 

“Você usa seu cartão de crédito e divide o pagamento de qualquer débito – IPVA, Licenciamento, multas etc – em até 12 vezes, deixando as parcelas bem suaves. Em pouco tempo a situação do imposto é regularizada no Detran e você pode rodar com tranquilidade, sem risco de ser multado nem da dívida crescer cada vez mais”, recomenda e finaliza.

 

 Zignet

Pacote fiscal: retrocessos e exclusão Social

 

O pacote fiscal recentemente anunciado pelo governo tem se mostrado um equívoco monumental, tanto na forma quanto no conteúdo, intensificando a instabilidade econômica no país. A reação do mercado foi contundente: depreciação do real frente ao dólar, aumento dos juros futuros e maior pressão sobre as contas públicas. A desconfiança gerada pelas medidas expõe não apenas a ausência de planejamento consistente, mas também o descaso com os setores mais vulneráveis da sociedade, sobretudo as pessoas com deficiência e outros grupos hipervulnerabilizados. 

Entre os reflexos mais graves está o aumento da pressão por cortes nos benefícios sociais. A tentativa de racionalizar gastos sociais não foi acompanhada por políticas amplas de desburocratização ou de estímulo econômico que pudessem gerar empregos e fomentar o empreendedorismo. Sem essas iniciativas, as populações mais vulneráveis permanecem presas a ciclos de pobreza e exclusão. O verdadeiro "benefício social", como autonomia e emancipação econômica, continua sendo ignorado em nome de ajustes fiscais regressivos. 

Um exemplo flagrante da desconexão entre as ações governamentais e a realidade das populações hipervulneráveis é o PL 4614/2004, que endurece as regras para a concessão de benefícios assistenciais. Relatado pelo deputado federal José Guimarães (PT/CE), o projeto estabelece critérios draconianos e desproporcionais, que contrariam o espírito protetivo da Constituição Federal. Como pilar da Ordem Social, a Constituição garante proteção aos mais vulneráveis, e qualquer legislação infraconstitucional que a desrespeite é, por definição, inconstitucional. 

O uso da inteligência artificial, por exemplo, para realizar um "pente fino" nos benefícios assistenciais pode até parecer uma proposta racional, mas, em sua aplicação desproporcional, corre o risco de se converter em uma política excludente e insensível. Embora seja verdade que distorções no sistema precisam ser corrigidas, a execução dessas medidas sem o devido cuidado ameaça retirar direitos de quem mais necessita, aprofundando desigualdades estruturais. 

Ainda mais preocupante é a perpetuação de privilégios a grupos politicamente organizados, que continuam blindados contra os cortes e ajustes que recaem, invariavelmente, sobre os menos favorecidos. Essa postura não apenas agrava a desigualdade social como também perpetua a histórica exclusão econômica no país. 

O resultado é um pacote fiscal que sacrifica os mais necessitados em benefício de uma elite privilegiada. Um governo comprometido com a Justiça Social deveria priorizar a correção de privilégios e a implementação de políticas que promovam a Inclusão Econômica, e não o contrário. Medidas que reforçam a exclusão social e a precarização são incompatíveis com os valores constitucionais de dignidade humana e igualdade. 

Portanto, ao invés de desmantelar Direitos Fundamentais, o governo deveria investir em soluções inclusivas e sustentáveis. Isso inclui a revisão dos privilégios orçamentários de grupos poderosos, a promoção de uma economia dinâmica e acessível, e o fortalecimento de políticas sociais que verdadeiramente emancipem os cidadãos.
O fracasso do pacote fiscal não reside apenas em sua ineficiência econômica, mas também no grave retrocesso que representa para os Direitos Humanos, Individuais e Sociais.

André Naves - Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista Político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor (Instagram: @andrenaves.def).

Especialista alerta como escolher a escola correta para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

 

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Profissionais da educação e cientistas reforçam e defendem que a convivência é benéfica para todos

 

 

A presença de crianças atípicas vem crescendo de forma acelerada, em 2017 o número de alunos com TEA em escolas públicas e particulares não chegava a 100 mil, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, esse número supera a marca de 200 mil novas matrículas.

De 2022 a 2023, o número de crianças e adolescentes nas escolas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em salas normais, com alunos sem deficiência aumentou 50%. Segundo o Censo de Educação Básica, o número saltou de 405.056 para 607.144 alunos.

Profissionais da educação e cientistas reforçam e defendem que a convivência de pessoas com e sem TEA deve acontecer e é benéfica para todos, tanto do ponto de vista social para o ponto de vista cognitivo.

Desafios enfrentados

Segundo a Lei Berenice Piana, 12.764/2012, quando comprovado a necessidade pela escola, os alunos possuem direito a dois tipos de acompanhantes. Um para auxiliar nas atividades do dia a dia, relacionadas com higiene e alimentação, e um profissional que foque na questão pedagógica e ajuda na comunicação, concentração e adaptação das atividades feitas pelo professor titular.

Para Alessandra Freitas, a formação de profissionais na área da educação caminha lentamente. A especialista em aprendizagem e alfabetização tem mais de 20 anos de experiência, é mestre em Estilos de Aprendizagem com ênfase em "Como as Pessoas Aprendem" e também especialista em educação inclusiva.

“A formação de profissionais qualificados para alfabetizar alunos com TEA ainda avança de forma lenta, e muitas escolas ainda enfrentam dificuldades para se preparar adequadamente. A adaptação de atividades, materiais e aulas para esses alunos nem sempre é realizada de maneira eficaz”.

O Brasil não possui um dado exato sobre o número de cidadãos com autismo no país, mas nos Estados Unidos, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) calcula que uma a cada 36 crianças de oito anos seja autista no país. Em 2001 esse dado era de uma a cada 150.

Como avaliar a inclusão escolar

Alessandra alerta que ao escolherem a escola para seu filho, os pais devem prestar atenção em pontos como se o ambiente é inclusivo e se a equipe possui experiência com crianças atípicas e que não devem hesitar em fazer perguntas para entender a política de inclusão, abordagem pedagógica e os recursos disponíveis para as crianças.

“A referência de outros pais é importante para alertar sobre as possíveis falhas da escola, e outra coisa importante é observar como a escola se comunica com esses pais e como eles promovem uma comunidade escolar inclusiva com essas pais e alunos”, finaliza.