Contribuintes com isenção do IPVA, IPI e ICMS podem ter Direito também à nulidade do IRPF
As
isenções tributárias existentes para a aquisição de veículos são bastante
conhecidas da população. Porém, muitos contribuintes desconhecem que a isenção
do Imposto de Renda Pessoa Física anda lado a lado com as isenções destinadas
aos PcDs na compra e manutenção de automóveis.
“As
legislações sobre isenção tributária na aquisição e manutenção de automóveis
nem sempre são federais, como é o caso da legislação relativa ao Imposto de
Renda. Ainda assim, é muito habitual que haja previsão legal de várias doenças
que isentam os contribuintes tanto do IPVA, IPI e ICMS quanto do Imposto de
Renda,” assinala o advogado Guilherme Torres, especialista em isenção do IRPF e
integrante do escritório Fabrício Klein Advocacia.
Entre
as enfermidades que asseguram o benefício da dispensa de tributos na compra de
automóveis estão:
●
Neoplasia maligna (câncer);
●
Cegueira monocular;
●
Esclerose múltipla;
●
Insuficiência renal;
●
Paralisia;
●
Parkison;
●
Alienação mental;
●
Espondilite Anquilosante.
“Todas
essas enfermidades também asseguram aos contribuintes que sejam aposentados,
pensionistas ou militares inativos a isenção do Imposto de Renda.” esclarece
Torres.
Como
comprar veículo com desconto?
Para
obter a dispensa dos encargos de IPI, ICMS, IPVA e IOF (que é exclusivo para
PcDs), na aquisição de veículos zero km, o que pode variar de 20% a 30% do
valor de venda, é preciso que o portador da condição de saúde apresente laudo
médico que ateste a sua condição. O documento deve ser emitido por profissional
credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito ou habilitado pelo Sistema
Único de Saúde, o SUS. No atendimento as etapas que levam a isenção, existe
também a necessidade de apresentação de dados comprobatórios que são exigidos
de acordo com a normativa do Detran do estado onde o solicitante reside.
“É
um procedimento bastante burocrático e com muitas etapas a serem vencidas, de
modo que há empresas que atendem este público, para facilitar que a população
obtenha a isenção legalmente assegurada.” observa o Dr. Guilherme.
O
que confere o direito à isenção do imposto de renda?
O
mesmo laudo médico utilizado para a concessão do benefício da isenção de
tributos na compra de automóvel pode ser utilizado de igual forma para garantir
a isenção do imposto de renda baseada na Lei 7.713/1988.
“E,
além disso, a isenção do Imposto de Renda também pode ser obtida com
documentação médica da rede privada e em casos nos quais os contribuintes já
não apresentam sintomas contemporâneos da enfermidade.” adverte o advogado
Fabrício Klein.
“Porém, desde que se trate de um contribuinte que seja aposentado, pensionista, militares inativos ou receba valores das entidades de previdência privada.” recorda Torres.
Fabrício Klein - advogado e dirige o escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia, que tem atuação em nível nacional. Mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é também pós-graduado na modalidade Master in Busisness Administration pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e foi professor de cursos de graduação e pós-graduação em Brasília e Porto Alegre.
Guilherme Torres - advogado e integra o escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia, atuando em nível nacional exclusivamente em ações de isenção tributária.
