Alta nos preços das mercadorias e combustíveis pressionam os pequenos negócios

De acordo com a 12ª edição da Pesquisa de Impacto da Pandemia nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, esses são os principais gastos das empresas

A alta no preço das mercadorias e os sucessivos aumentos nos combustíveis têm sido os fatores que mais têm pressionado os custos dos pequenos negócios. É o que aponta a 12ª edição da Pesquisa de Impacto da Pandemia nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre o fim de agosto e o início de setembro com 6.104 respondentes de todos 26 Estados e do Distrito Federal.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que os gastos com insumos, mercadorias e combustíveis foram citados como os que mais impactam os negócios por 63% dos microempreendedores individuais (MEI) e por 61% das micro e pequenas empresas. Se somar a esses números as despesas com gás e energia elétrica, eles sobem para 76% para os MEI e 77% para as MPE. Custos com aluguel foram citados por 13% dos MEI e por 15% das MPE.

E o cenário ainda pode piorar. No acumulado deste ano até agosto, o preço da gasolina avançou 31,09%, enquanto o do diesel acumula alta de 28,02%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A expectativa do setor financeiro é que a inflação fique em torno dos 8% para esse ano. “Caso essa estimativa se confirme é possível que mais empreendedores sintam esse impacto, o que dificultará ainda mais o processo de retomada dos pequenos negócios, que estão começando a se recuperar dos danos causados pela pandemia”, comenta Melles.

Quando analisados por porte da empresa e setores, a alta dos preços das mercadorias e combustíveis exercem pesos diferentes. Apesar dos dois itens seguirem o mesmo grau de importância entre os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas, o preço dos insumos têm um impacto maior nas MPE (39%) do que entre os MEI (35%), e o preço dos combustíveis pesa mais nos microempreendedores individuais (28%) do que nas micro e pequenas (22%).

A mesma diferença acontece entre homens e mulheres. Para 32% dos homens, os gastos com combustíveis têm maior peso, contra 17% das mulheres. Já entre as empreendedoras, o que mais pressiona são os gastos com insumos e mercadorias: 41% delas indicaram esse quesito, enquanto apenas 34% dos homens escolheram essa mesma opção.

“Esse resultado é reflexo de muitas atividades que existem mais em determinados portes e perfis, como por exemplo motoristas e entregadores de aplicativos, que são na maioria das vezes microempreendedores individuais, homens e que dependem do combustível para trabalhar. Assim como as indústrias, que geralmente são micro ou pequenas empresas e dependem mais de matéria-prima”, analisa o presidente do Sebrae.

De acordo com a 12ª edição da pesquisa de Impacto, para 62% das Indústria o custo das mercadorias é o que tem mais peso, seguido pelo Comércio (49%), Agropecuária (47%), Construção Civil (36%) e Serviços (25%). Já quando o assunto é combustível, ele pesa mais nos empreendimentos da Construção Civil (41%), Agronegócio (34%), Serviços (32%), Comércio (18%) e Indústria (14%).

Os dados completos estão disponíveis no infográfico neste link

Pace layered: método de desenvolvimento tecnológico em camadas

Em tempos de constantes transformações, buscar novas tecnologias para otimizar os processos nas empresas tem sido algo recorrente em todos os setores. Uma metodologia chamada Pace layered, criada pela consultoria Gartner, busca categorizar, selecionar, gerenciar e orientar esquemas de governança como uma forma de proporcionar mudanças tecnológicas, minimizando ou interrompendo conflitos existentes entre os departamentos de negócios e tecnologia da informação. anos 

Embora não seja algo inovador no mercado de tecnologia, o conceito vem sendo discutido por instituições para alinhar as estratégias das áreas envolvidas. É fato que os profissionais de TI buscam trabalhar seguindo uma padronização, adequando-se apenas às mudanças necessárias para que os riscos sejam minimizados. Entretanto, especialistas em negócios são adeptos da flexibilidade, trabalhando pela solução de problemas específicos.

A tensão envolvida nesse processo fez surgir a metodologia Pace layered, que busca um ponto de equilíbrio entre as partes para desenvolver um processo de transformação em camadas ou etapas que consigam se adequar às mudanças necessárias, aplicando melhor viabilidade técnica e estratégias focadas aos pontos de atenção.

Basicamente, todo e qualquer planejamento surge de alguma ideia. São essas ideias que tornam o desenvolvimento de um processo em algo real, principalmente na categorização do Pace layered. Por esse motivo, a consultoria Gartner acredita que existam três tipos de ideias: as comuns, as diferentes e as novas. Conheça melhor sobre cada uma delas:

Ideias comuns: contemplam aspectos do negócio, no qual não há problemas em seguir formas mais tradicionais e amplamente aplicadas no mercado. Até mesmo porque, normalmente, elas precisam atender a uma série de diretrizes regulamentárias. Entretanto, nos casos em que há necessidade de vencer um concorrente em um aspecto particular do negócio, por exemplo, a melhor forma de se fazer isso seria melhorando a performance de execução e não necessariamente criando uma nova maneira de fazê-la.

Ideias diferentes: nesse setor, os líderes não somente querem fazer as coisas de forma diferente - quando comparadas às outras organizações -, mas também desejam especificar alguns detalhes e visualizar diferentes abordagens. A expectativa é que seja possível ajustar variáveis e detalhes de forma recorrente.

Ideias novas: essas ideias correspondem a aspectos do negócio, em que os líderes estão nos estágios iniciais, pensando no conceito. Então ainda não é possível especificar muitos detalhes sobre como os produtos deveriam ser. O que se espera nesse momento são mock-ups, ou provas-conceito, que possam ser testadas de forma rápida e, a partir das informações obtidas nesses testes, especificar melhor o conceito, ou até mesmo decidir se a ideia inicial vale a pena ser perseguida ou não.

Assim como as ideias, existem três camadas no Pace layered que ditam em qual ritmo os processos serão postos em prática pela instituição. São elas:

Systems of Record: geralmente relacionados a aplicativos ou sistemas legados internos que funcionam como banco de dados ou suportam o processamento de transações, gerenciando dados críticos das organizações, ou seja, fundamentais para o funcionamento da empresa. Nessa camada, a taxa de mudança é baixa, porque esses processos são normalmente os mesmos em todas as empresas e seguem regulamentações externas, como, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o uso e armazenamento de dados. Além disso, como eles estão relacionados ao core business - e isso é algo que não muda com frequência -, as mudanças acontecem mais devagar.

Systems of Differentiation: nessa camada, as aplicações geralmente são focadas em um único processo, que é específico da empresa. O seu ciclo de vida costuma ser médio, entretanto, é necessário fazer ajustes, adicionar novas funcionalidades e realizar novas configurações para se adequar às mudanças estratégicas ou de mercado e exigências de clientes. Portanto, os sistemas utilizados aqui correspondem aos processos que tornam as empresas únicas, e, assim, elas acabam mudando em uma velocidade um pouco maior do que a camada anterior, para se adaptar e incorporar novas tecnologias.

Systems of Innovation: lugar onde são construídas novas aplicações/softwares, com o objetivo de conquistar oportunidades únicas ou cumprir novos requisitos estratégicos do negócio. Para desenvolver esses projetos, é possível usar os recursos de um departamento de inovação ou mesmo de uma outsourcing de TI. Essa é a camada que se movimenta com mais rapidez e onde é possível realizar mais experimentações. Systems of Innovation: lugar onde são construídas novas aplicações/softwares, com o objetivo de conquistar oportunidades únicas ou cumprir novos requisitos estratégicos do negócio. Para desenvolver esses projetos, é possível usar os recursos de um departamento de inovação ou mesmo de uma outsourcing de TI. Essa é a camada que se movimenta com mais rapidez e onde é possível realizar mais experimentações.

Como o pace layered auxilia na tomada de decisões?

O pace layered é uma ferramenta que pode ser muito útil no processo de tomada de decisão, justamente porque ele permite uma análise integrada do contexto, de forma que as áreas de tecnologia e de negócio possam entender o que está acontecendo e, assim, fazer a melhor escolha.

Isso significa que o processo de sensemaking, que nada mais é do que "fazer entender, criar sentido ou dar significado", também pode ser beneficiado desse cenário, já que, assim, é possível considerar todos os elementos para compreender um determinado contexto, seguindo, pelo menos, três fases fundamentais:

1. Exploração do ambiente;
2. Contextualização do sistema;
3. Aprendizado e atuação sobre o sistema.

Atualmente, com o mundo se transformando em uma velocidade ímpar e, especialmente, se considerarmos os impactos da pandemia do novo coronavírus e a quantidade de mudanças que ela acabou gerando ou acelerando nos últimos dois anos, fica claro que a capacidade de tomada de decisão ágil é cada vez mais necessária. Isso porque, o business agility - que se refere à capacidade de adaptação rápida às evoluções e inovações do mercado - é fundamental para manter ou criar vantagens competitivas.

Com essas estruturas apresentadas, torna-se mais simples segmentar os sistemas e observar os conceitos que se encaixam em cada organização, guiadas, principalmente, pelos processos de experimentação, transformação digital e organizacional. Além disso, a estrutura ainda fomenta maior conectividade e alinhamento estratégico que, consequentemente, resultam em menores taxas de erros.

 

Walter Ruiz é Co-Owner - Business Development da OPUS Software

 

2ª Exposição Siga seu Coração reúne corações gigantes para conscientizar a população sobre os riscos das doenças cardiovasculares

Dez corações pintados por diferentes artistas plásticos estarão expostos no Conjunto Nacional, em São Paulo

incentivo da Lei Rouanet, apresenta ao público, este ano, dez corações pintados por diferentes artistas plásticos brasileiros, entre eles Tikka Meszaros, Yan Monteiro, Ricardo Kaur e Luiz Pardal. As obras estarão dispostas no piso térreo do Conjunto Nacional, que fica na Avenida Paulista, em São Paulo. Cada escultura representa uma versão do coração como, por exemplo, o saudável, o brasileiro, o solidário e o sustentável.

 

O objetivo da exposição é conscientizar a população sobre a necessidade de cuidar desse órgão vital e, também, fazer um alerta para as doenças cardiovasculares, que são as que mais mortes causam no mundo e no Brasil, mas que muitas delas podem ser evitadas com hábitos de vida saudáveis. O acervo estará disponível para visitação gratuita entre 24 de setembro e 17 de outubro.                                                                                                                                                                      

O projeto é uma das iniciativas da Campanha Siga Seu Coração/Setembro Vermelho que anualmente desenvolve ações para conscientizar a população para a prevenção e promoção da saúde cardiovascular. De acordo com Marlene Oliveira, presidente do LAL, a conscientização quando atrelada a arte tem maior alcance, pois gera empatia. “A partir do momento em que apresentamos a conscientização por meio da expressão artística, conferimos à campanha descontração e leveza. A reflexão sobre os cuidados com a saúde pode ser realizada de forma prazerosa. A intenção da exposição é causar impacto de forma lúdica ao transmitir conhecimento de que depende de nós cuidar desse órgão vital”, argumentou.

 

A Organização Panamericana da Saúde (OPAS) estima que mais de três quartos das mortes por doenças cardiovasculares ocorrem em países de baixa e média renda e das 17 milhões de mortes prematuras (pessoas com menos de 70 anos) por doenças crônicas não transmissíveis, 82% acontecem nesses países e média renda e 37% são causadas por doenças cardiovasculares.

De janeiro a setembro de 2021, o Brasil já registrou mais de 71 mil óbitos por infarto e outros 74 mil por Acidente Vascular Cerebral (AVC), superando as mortes pelas mesmas causas registradas em igual período de 2020. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil).

 

As esculturas medem 1.70cmX 2.25cm X 1m e foram idealizadas para impactar com suas cores e dimensões. Cada artista expressou de forma singular seu olhar sobre esse órgão crucial. Na visão de Marlene, o cuidado que eles tiveram ao retratá-lo deveria receber igual dedicação por parte da população ao órgão. “A arte exerce um papel fundamental na transformação da sociedade. É por meio dela é que podemos repensar a realidade e modificá-la. Neste caso, ela tem a função de estimular a mudança de hábitos nocivos que impactam diretamente a saúde do coração. E lembrar que o nosso órgão deve estar tão bem cuidado como os do acervo”, finalizou a presidente.

 

 

Campanha Siga seu Coração

A iniciativa nasceu em 2014 com a missão de ser um alerta sobre as doenças cardiovasculares no Brasil, levando informação de qualidade para a população acerca dos cuidados com o coração e as doenças crônicas. O objetivo da campanha é estimular a mudança de hábitos por parte da população, de forma a manter os fatores de risco para as doenças cardiovasculares, como o colesterol, a diabetes, hipertensão, obesidade, sedentarismo, entre outros, sob controle.

 

Serviço:

Exposição Siga Seu Coração

Data: Entre 24 de setembro e 17 de outubro

Hora: Das 06h às 22h

Local: Conjunto Nacional

Endereço: Av. Paulista, 2073 – São Paulo

 

Instituto Lado a Lado Pela Vida (LAL) - idealizador das campanhas Respire Agosto, Siga seu Coração, Mulher Por Inteiro e #LivreSuaPele. 

Paraná tem mais de 3,3 mil vagas de estágio abertas em todas as regiões

De acordo com o CIEE/PR, as três áreas com maior número de oportunidades de estágio são Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia

Mais de 3,3 mil oportunidades de estágio estão disponíveis no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR). O número de vagas ofertadas é 65% superior ao registrado no mesmo período de 2020, quando foram contabilizadas 2.030 vagas de estágio no estado. 

Oportunidades em todas as regiões 

De acordo com o CIEE/PR, as três áreas com maior número de oportunidades de estágio são Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia. E há vagas disponíveis em diferentes regiões do estado. Somente em Curitiba e região metropolitana são mais de 1,8 mil oportunidades. Na região Oeste, são cerca de 480 vagas e na região Norte-Central do estado mais de 570 opções para os estudantes. “O estágio é uma oportunidade para o aluno colocar em prática o conhecimento adquirido em sala de aula. A modalidade ainda possibilita que sejam desenvolvidas  as habilidades necessárias para o mundo do trabalho e a carreira do jovem. Tudo isso com o acompanhamento dos profissionais do CIEE/PR”, explica a coordenadora da Central de Atendimento ao Estudante do CIEE/PR, Fernanda Ortiz.

As vagas de estágio do programa oferecido pelo CIEE/PR são para diferentes níveis de escolaridade e voltadas para jovens que tenham a partir de 16 anos completos. O estudante precisa estar matriculado regularmente no Ensino Médio, Técnico ou Superior. Os interessados podem consultar as vagas disponíveis e fazer o cadastro no site do CIEE/PR, ou ainda, conseguir informações pelo telefone (41) 3313-4300, moradores de Curitiba e região metropolitana e 0800 300 4300 para demais cidades do estado.

 

Museu do Futebol faz aniversário em 29 de setembro e oferece entrada grátis para todos os visitantes

Na próxima quarta (29), dia que se completam 13 anos da inauguração do Museu do Futebol, as portas estarão abertas gratuitamente

Na próxima quarta-feira (29), o Museu do Futebol, instituição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, completa 13 anos de existência. E quem ganha presente é o visitante: para comemorar o aniversário, todos que forem ao museu neste dia não pagarão ingresso. Mesmo assim é necessário reservar horário e emitir o ingresso pelo site.

Localizado embaixo das arquibancadas do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o Museu do Futebol é um espaço interativo, lúdico e multimídia, que reúne objetos, imagens e curiosidades sobre o esporte mais popular do planeta, além de, claro, muitos gols.

Além da exposição de longa duração, que apresenta um envolvente percurso pela história do futebol e sua importância para a formação da identidade brasileira ao longo de 15 salas, está também em cartaz até dia 21 de novembro a exposição temporária Tempo de Reação – 100 anos do goleiro Barbosa. A mostra homenageia o ex-goleiro da Seleção Brasileira e do Vasco, Moacyr Barbosa (1921-2000), e os 150 anos da posição de goleiro, oferecendo ao visitante a chance de ver luvas, camisas e defesas históricas dos principais craques da posição.

PATROCÍNIO E APOIO

A exposição temporária “Tempo de Reação - 100 anos do goleiro Barbosa”, parte da Temporada do Museu e em cartaz até 21/11, conta com patrocínio do SporTV, e com apoio da EMS Farmacêutica por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Tem como parceiro a Poker Esportes e consultoria de conteúdo do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, Coletivo Pretaria e Malik Esporte e Cultura.

A Temporada 2021 do Museu do Futebol tem o patrocínio do Aché Laboratórios Farmacêuticos, que também patrocina o programa "Museu Amigo do Idoso". Tem como apoiadores: SporTV/Globo, EMS Farmacêutica, TIVIT, Evonik Brasil e Pinheiro Neto Advogados. A Rádio CBN, UOL, Revista Piauí, Gazeta Esportiva e Guia da Semana são seus parceiros de mídia. O IDBrasil Cultura, Educação e Esporte é a organização social responsável pela sua gestão. A Temporada é realizada pelo Ministério do Turismo, por meio da Lei de Incentivo à Cultura.  

 

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 LIBERA FNDCT E RECUPERA PARTE DAS VERBAS PARA A C&T

O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022, enviado pelo governo na data limite legal de 31 de agosto, traz importantes notícias para o setor de Ciência e Tecnologia, se comparado aos anos de 2019 e 2020. Pela primeira vez, é prevista recuperação de recursos para o MCTI e agências de fomento à pesquisa e não há dependência de créditos suplementares a serem aprovados pelo parlamento para que as previsões sejam cumpridas.

 

No total, as dotações previstas na classificação Ciência e Tecnologia, segundo estudo da SBPC, chegam a R$ 7,9 bilhões. O governo prevê o cumprimento da lei – inacreditável ter que comemorar algo assim! – e destina os recursos de R$ 4,2 bilhões do FNDCT para a Finep, algo que não foi feito neste ano, além de liberar os 2 bilhões ao IBGE para a realização do Ceso Demográfico.

 

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, é preciso que fique claro que os recursos do FNDCT não podem ser considerados como complemento orçamentário. “Quanto à liberação do FNDCT, o governo não faz mais nada que sua obrigação legal, aliás, com um ano de atraso", afirma. 

 

Flávia considera que que a receita do fundo deve viabilizar pesquisas que tenham relevante impacto para o desenvolvimento nacional e a recuperação das bolsas dos pesquisadores. "O FNDCT deve ser usado para projetos estratégicos na área de ciência, tecnologia e inovação e não para tapar buraco. Pensamos também que a liberação do fundo deve resgatar a perspectiva da carreira científica, reajustar as bolsas de estudo e reverter o desmonte desse período de retrocessos”, completa.

 

Segundo informações da presidência do CNPq, a agência terá incremento orçamentário de R$ 81 milhões, passando de R$ 1,018 bilhão na LOA 2021 para R$ 1,099 bilhão em 2022. Os recursos destinados às bolsas de estudos concedidas pelo órgão serão R$ 980 milhões, cerca de R$ 57milhões a mais em comparação com o ano anterior. A rubrica fomento à pesquisa também receberá acréscimo, passando de pouco mais de R$ 27 milhões para R$ 57 milhões projetados para 2022.

 

De acordo com a análise da Assessoria Parlamentar da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a CAPES terá um modesto acréscimo de 4% em seus recursos, indo para 3,14 bilhões previstos para suas ações em 2022.  As bolsas de ensino superior da Capes projetam pequena queda de 2%, ficando com a destinação de R$ 1,9 bilhão. Já a área de Avaliação de Educação Superior e Pós-Graduação deve sofrer profundo corte se a proposta se mantiver, um decréscimo de 28%, passando a R$ 6,7 milhões. 

 

O orçamento das universidades federais também projeta uma melhora de R$ 5,06 bilhões em 2021 para R$ 5,67 bilhões no próximo ano. Em compensação, para o governo a pandemia acabou, tanto que a destinação à Fiocruz cairá quase pela metade, de R$ 6,8 bilhões (2021) para R$ 3,7 bilhões em 2022.

 

Contudo, nada indica que o governo tenha mudado sua postura negacionista e nem é motivo para que a comunidade científica deixe de estar alerta e mobilizada para pressionar e impedir que o cenário de cortes e escassez dos anos anteriores se repita. O fato é que a PLOA/2022 foi recebida como mero ato protocolar no Congresso Nacional, pois o governo é obrigado a apresentar a proposta no prazo legal, e é voz corrente nos meios políticos que a peça é apenas uma projeção, existindo inúmeros impasses para confirmar as fontes de receita. 

 

Um dos principais entraves é que a galopante inflação experimentada em 2021 que está acabando como espaço discal que o governo projetava. Outro exemplo de como a PLOA/22 depende de muitos fatores para ficar em pé é a PEC dos Precatórios, uma espécie de legalização de calote na qual o Executivo deseja liberar dezenas bilhões de recursos já comprometidos para utilizar em outros gastos.

 

 

 

Associação Nacional de Pós-graduandos

 

A Teologia da Substituição e seus frutos nefastos contra Israel na contemporaneidade

A Teologia da Substituição afirma que o povo de Israel foi rejeitado por Deus ao não receber Jesus como Messias e tê-lo assassinado. Tal rejeição teria anulado a aliança mosaica feita no Sinai e, logo, Israel teria deixado de ser o povo eleito, tendo sido substituído pela Igreja cristã com quem Deus fizera uma nova aliança, a partir do sacrifício de Cristo. Essa doutrina antijudaica alega que todas as promessas feitas a Israel desde a aliança abraâmica teriam sido transferidas para a Igreja.

Seus fundamentos foram lançados ainda no século II por Justino Mártir em seu Diálogo com Trifão. Aqui, Justino propõe em sua exegese que os cristãos são o “novo Israel” ou o “verdadeiro Israel”, termos constantes em suas argumentações.

No início do cristianismo, havia uma natural afinidade entre os cristãos e Israel, a nação da Torá. Porém, as ideias da Teologia da Substituição foram fermentando esse perigoso levedo e ganhando força com o tempo. Então, os Pais da Igreja Primitiva, com base nessa teologia, começaram a sufocar tal ligação. Dentre seus maiores defensores, está João Crisóstomo que, em suas famosas homilias, mostrou-se um dos agressores mais inflamados contra os judeus, a quem rotulou de “habitações de demônios, assassinos, sanguinários e piores que bestas selvagens”.

A separação do cristianismo de Israel e suas raízes judaicas foram se dando, então, gradativamente, logo nos primeiros séculos da era cristã. Diversos concílios foram realizados com o propósito de consolidar tal separação, como o Concílio de Elvira (306 d.C) que, por exemplo, proibiu que judeus e cristãos casassem entre si ou simplesmente compartilhassem refeições. No Concílio de Niceia (325 d.C), desvinculou-se a data da Páscoa bíblica para uma data que coincidisse com um domingo, passando a Igreja a celebrá-la em uma data móvel. Em uma carta circular, o imperador Constantino I esclarece que o motivo de tal separação era não celebrar a festa na mesma data que os judeus, “assassinos de Nosso Senhor”. Esses são apenas alguns exemplos.

Há, porém, um sério problema com essa teologia. Se Deus realmente rejeitou Israel, como explicar seu renascimento como Estado moderno, contra todas as probabilidades, após dezenove séculos? Nenhuma nação ou povo antigo que tenha sido disperso, como foi Israel por duas diásporas, ou chegado à beira da extinção, conseguiu renascer mais tarde com a mesma força e vigor de outrora, incluindo o ressurgimento da língua falada, como é o caso do hebraico moderno.

A Teologia da Substituição é a principal responsável por grande parte do ódio dirigido aos judeus ao longo dos séculos, gerando feridas profundas e danos irreversíveis como ocorreu com as Cruzadas. Esses movimentos por combatentes que se nomeavam “soldados de Cristo”, ocorridos entre os séculos XI e XIII, da Europa para à Terra Santa, buscavam dominar está à força, matando, em seu percurso, milhares de judeus.

Os tentáculos dessa infame teologia também são vistos na tenebrosa Inquisição que visava combater as heresias praticadas em sua grande parte por judeus. Entre os séculos XIII e XIX, levou dezenas de milhares à incineração em praças públicas, incluindo bebês e idosos, onde as vítimas eram queimadas vivas em ato de máxima penitência — um espetáculo sinistro e dantesco. E seus algozes cuidavam estar prestando um serviço a Deus!

Em pleno século XX, as sementes de ódio da Teologia da Substituição prosseguiram dando seus malditos frutos no episódio mais bárbaro e hediondo da História, em que o pecado mortal de nascer judeu acarretou o genocídio de seis milhões de pessoas, das quais um milhão e meio eram crianças. Infelizmente, em nosso presente século, essa teologia continua a infectar muitas mentes mundo afora.

 

 

Getúlio A. Cidade - tradutor, pesquisador, estudioso do hebraico e autor do livro A Oliveira Natural: As Raízes Judaicas do Cristianismo.

26 de setembro - Dia Nacional do Surdo

ACESA Capuava realiza a mediação entre famílias e escolas, auxiliando no processo de inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência auditiva e surdez   

 

O próximo dia 26, Dia Nacional do Surdo, e o mês de setembro como um todo são dedicados à visibilidade da Comunidade Surda Brasileira, momento conhecido por trazer reflexões significativas, abordando a história de lutas e conquistas de pessoas surdas, além de propor debates sobre os direitos e inclusão na sociedade. O reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores e a necessidade da presença de um intérprete de Libras nos órgão públicos são algumas das conquistas da comunidade surda. 

O mês ficou marcado desde 1880 quando, em 11 de setembro, no Congresso Internacional de Milão, na Itália, pessoas ouvintes (em sua maioria) de todo o mundo discutiram políticas públicas relacionadas às pessoas surdas. Desde o ano de 2010, o Teste da Orelhinha é um direito do recém-nascido garantido pela Lei Federal 12.303. Este marco reconheceu a importância do diagnóstico precoce das perdas auditivas como forma de oferecer melhores oportunidades de desenvolvimento à criança surda.

A cor azul vem de 1945, quando Adolf Hitler, marcou com fitas azuis as pessoas que tinham algum tipo de deficiência e que, por isso, deveriam ser mortas, incluindo os surdos.

A ACESA Capuava, entidade sem fins lucrativos de Valinhos que tem como público alvo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual, deficiência múltipla e surdez, através do Termo de Colaboração com a Secretaria de Educação de Valinhos, oferece o Serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças e adolescentes com deficiência auditiva e surdez, possuindo 20 vagas para alunos regularmente matriculados na Rede de Ensino Pública Municipal da cidade. São realizados atendimentos pedagógico e fonoaudiológico semanais.

“Sempre mediando o contato entre a escola e a família, nós identificamos, elaboramos e organizamos recursos pedagógicos de acessibilidade que eliminem as barreiras que impedem a plena participação dos alunos com deficiência auditiva e surdos no contexto escolar. ”, diz a psicopedagoga da ACESA Capuava, Juliana Bertelli, reforçando também a realização de planos individuais para os alunos surdos, propostos com base na comunicação e condições de cada um.

Complementando os atendimentos pedagógicos, está a fonoaudiologia. É realizada também uma avaliação individual para definir qual será a forma de comunicação adequada à realidade da criança surda. Seja a partir da Libras ou da comunicação oral, a terapia fonoaudiológica será essencial para acompanhar o desenvolvimento e aprimorar as habilidades de comunicação da criança.“Nós atuamos na surdez desde o diagnóstico até a intervenção terapêutica. No AEE conseguimos atender as crianças e avaliar caso a caso quais as demandas relacionadas à comunicação e, principalmente, ao desenvolvimento da linguagem”, afirma a fonoaudióloga da ACESA Capuava, Júlia Tavoni.

Pensando na necessidade de acompanhamento anual dos aspectos auditivos das nossas crianças, a ACESA conta com a parceria social da Ouvire – Audição e Equilíbrio, desde o ano de 2018. A clínica oferece exames auditivos gratuitos para os atendidos da ACESA que não possuem convênio médico, reconhecendo a importância do impacto dessa avaliação na evolução das terapias. 

Vale lembrar que setembro é o mês que dá visibilidade a causa, mas luta é diária. Afinal, pessoas surdas sofrem preconceito e enfrentam barreiras de acessibilidade todos os dias.

 

ACESA CAPUAVA

 www.acesacapuava.com.br

 

Empreendedorismo e a arte de sonhar

Sabe aquele empurrão que recebemos vez ou outra na vida? A pandemia de covid-19 pode também ser considerada esse empurrão. Do nada, uma nova realidade surgiu, deixando, em muitos casos, a seguinte mensagem: se vira! Em alto e bom som, o recado deixou muitos de nós desnorteados, sem saber o que fazer, que rumo tomar, e foi nesse contexto que o Brasil perdeu mais de 10 milhões de empreendedores, ao mesmo tempo que outros abraçaram oportunidades que surgiram mesmo em um momento de dúvidas, isolamento, perdas e medo. 

Os estudantes presenciaram o desenrolar de uma pandemia,  e uma sociedade sendo obrigada a mudar seus hábitos. Se somarmos comportamento, inovação e criação, teremos como resultado um dos elementos essenciais para o desenvolvimento da economia: o empreendedorismo. Mas os desafios são cada vez maiores, considerando o aumento da população mundial e o aquecimento global.

Hoje, a escola deve ter como objetivo a formação integral do aluno, e a proposta pedagógica deve contemplar um trabalho voltado para as competências e habilidades que vão além das fórmulas de Matemática, Química e Física, Língua Portuguesa ou História. É necessário sensibilizar os alunos, ensinar o que significa inteligência emocional, a respeitar a opinião do próximo, filtrar informações, e trabalhar constantemente as competências socioemocionais, a educação financeira e o empreendedorismo.

Pensando nos empreendedores que viram seus negócios falir, o que faltou? Eles aprenderam na escola o que é empreendedorismo? Ou sobre planejamento, estratégia, visão, adaptação, inovação, criação? Provavelmente não. No entanto, receber na escola noções de empreendedorismo é fundamental. O empreendedorismo está intimamente ligado à autoconfiança, ao autoconhecimento, a acreditar, perseverar, ser proativo, trabalhar as emoções, e a liderar a própria vida dentro do seu projeto de vida.

Mas quem deve ser o professor de empreendedorismo? Todos! Tanto o professor regente quanto o professor especialista são responsáveis por esse aprendizado. Todos devem contribuir. Porém, nos anos finais do Ensino Médio, a recomendação é ter um professor à frente do projeto. A ideia é que ele seja dinâmico, e que se relacione bem com todos os professores e alunos da escola. Esse profissional será o mediador das reflexões e ideias que surgirão, além de conduzir as atividades e os trabalhos em grupo. 

É muito importante que os alunos criem seus próprios projetos, seus “negócios”, e tracem objetivos em comum que devem ser alcançados dentro do ano letivo. Nada deve ser imposto. Quando aprendem sobre empreendedorismo, eles precisam estudar o público-alvo, entender a geografia local, regional, nacional e mundial, elaborar pesquisas, estudar gráficos, tabular, comparar, estudar a história do produto ou serviço, estudar seus costumes e hábitos, tecnologias, arte, comunicação verbal e visual, criar sites, saber gerenciar redes sociais e conhecer a concorrência. São inúmeros elementos que fazem parte do processo para empreender. Portanto, todos os componentes curriculares são aplicáveis e necessários para o bom resultado de uma educação empreendedora. O importante é fazer com que os alunos apliquem todos os conhecimentos adquiridos para que possam aperfeiçoar suas competências e habilidades.

Empreender é executar uma ação cidadã, é ser sustentável, olhar para o próximo, buscar soluções com a mentalidade ganha-ganha, estar atento para conseguir enxergar e aproveitar as oportunidades. Agora, mais do que nunca, temos um contexto, exemplos e resultados para trabalharmos com os nossos alunos para promovermos discussões, debates, estudos, fóruns, afinal, eles vivenciaram, na prática, um movimento global. Com o seu atual repertório de vida e conhecimentos adquiridos antes, durante e depois da pandemia, nossos alunos terão condições de compartilhar suas experiências e entender, de fato, o que é o empreendedorismo, e compreender que muitas vezes a necessidade faz você mudar, superar desafios e romper obstáculos.

Estamos em uma época em que o aprendizado dos  nossos alunos vai além dos conteúdos acadêmicos. E não mais preparando-os apenas para serem aprovados nos vestibulares ou para boas notas no Enem. Contribuímos para que possam sonhar, preparando-os para a vida, para que façam suas próprias escolhas, entendendo que toda escolha tem consequências, ensinando-os que precisam entender e controlar suas emoções para que sejam os verdadeiros gestores de suas vidas, pensando de forma sustentável, local e global, questionando, argumentando, construindo e reconstruindo, sabendo que a vida é um processo constante de reconstrução e resiliência - e que tudo isso nos torna pessoas melhores e mais fortes.

 

Cristiane Braga - consultora pedagógica da Conquista Solução Educacional.

 

Transtorno e prejuízos financeiros na clonagem de WhatsApp

Dificilmente você encontrará uma pessoa que não use o celular nos dias de hoje. Junto a ele o WhatsApp, a rede de mensagens instantâneas mais popular do Brasil e que, segundo uma estimativa superficial realizada pelas operadoras de celular, é utilizada por 120 milhões de brasileiros. 

No entanto, na mesma proporção em que cresce o uso, crescem, a cada dia, os golpes de criminosos que invadem o aplicativo para tentar extorquir os contatos do dono do celular. Porém, há uma modalidade de golpe que traz consequências mais danosas ao consumidor: a clonagem do chip do celular, seja por meio de WhatsApp Web e até mesmo, por descuido da operadora na hora de vender um novo chip ou não estar atento ao fornecimento de dados pelo telefone. O dono da linha tem seu telefone invadido e pode até perder o número.

As ações contra as companhias telefônicas por motivo de WhatsApp clonado por meio do chip já são uma realidade e o cliente pode receber indenização pelo transtorno, pelos prejuízos financeiros e pelo próprio risco sofrido. Manter-se informado e alerta é o primeiro passo para a busca da defesa dos seus direitos. 

Segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados, existem alguns cuidados que o cidadão precisa ter para tentar evitar o golpe, uma vez que os criminosos não precisam de muitas informações para começar a agir: basta o número do celular para dar início à fraude. “É preciso cuidado na hora de divulgar seu número em sites e aplicativos, sobretudo os de compra e venda. Estar atento às medidas de segurança recomendadas pelos sites, desconfiando de ligações em que se solicitam senhas ou outros, pois nenhuma empresa solicita sua senha ou códigos pelo telefone, é de extrema importância”, considera. 

A clonagem também pode ocorrer por meio do chip. O criminoso consegue o chip da vítima pela operadora, por exemplo, que não verifica devidamente os dados cadastrais e então ele restaura o WhatsApp em seu próprio celular possibilitando o envio de mensagens aos contatos da pessoa clonada. 

Rosenbaum adverte que clonagem do WhatsApp com o chip envolve diversos crimes dentre eles o de falsidade ideológica e quando envolve transferências financeiras é considerado crime de estelionato. A Polícia Civil faz recomendações às vítimas de como amenizar os efeitos dessa fraude, sendo que a principal é a de registrar um boletim de ocorrência. “Um cliente que adquire um celular e habilita a linha em uma empresa de telefonia, está firmando uma relação de consumo, em que há papéis definidos de consumidor e fornecedor. Essa relação é explicitada no Código de Defesa do Consumidor”. 

Desse modo, entende-se que a empresa deva solucionar os problemas dos seus clientes e oferecer seus serviços da melhor forma. O mesmo vale, portanto, conforme vem se firmando no entendimento dos Tribunais, para casos de clonagem de chip . As operadoras de telefonia atuam como mediadoras da oferta de serviços e responsabilizam-se em caso de erro inclusive quanto ao WhatsApp e, por isso, devem reparar os danos ao consumidor. Eventualmente, podem pedir algum ressarcimento ao WhatsApp, mas até lá, devem prezar pela segurança do cliente. 

Além disso, para WhatsApp clonado por conta do chip, as operadoras têm pedido 7 dias para reativação do serviço, o que sem dúvida, traz prejuízos ao cliente. Hoje, muitos estabelecimentos comerciais trabalham diretamente com vendas por WhatsApp e, por exemplo, em um caso de desativação do aplicativo após clonagem, há prejuízos financeiros visíveis. 

Os Tribunais têm entendido que a demora na reabertura de linha, a troca de número, o tempo em que o cliente fica sem poder usar o WhatsApp e os prejuízos decorrentes disso podem contribuir para a configuração de danos morais.  

“Faz parte desse entendimento jurídico que há falha na prestação do serviço em caso de clonagem de WhatsApp através do chip. Quando o estelionatário clona uma linha de celular, ele pode usar a mesma não apenas para extorquir dinheiro dos contatos, mas também para realizar chamadas. Essas, por sua vez, podem ser cobradas do consumidor, que não as realizou. Nesse caso, pode haver cobrança indevida pela operadora telefônica. 

Há casos em que a clonagem é realizada por descuido da vítima e aí infelizmente não dá para responsabilizar operadora. Assim, é recomendável que se busque orientação jurídica especializada”, conclui.

Varejo: novas funcionalidades PIX surgem como diferencial aos comerciantes

Elidecir Rodrigues Jacques, professor de Processos Gerenciais do ISAE Escola de Negócios, fala sobre as vantagens e riscos de segurança do PIX para redes varejistas

 

Sacar dinheiro no comércio mais próximo será possível graças às novas funcionalidades do Pix, conhecidas como Pix Saque e Pix Troco. A novidade, que estará disponível para adesão da rede varejista a partir de novembro de 2021, não é obrigatória, mas garante diversos benefícios para os comerciantes que optarem por ofertar os serviços.  

“Além de não haver custo para o comerciante, os novos serviços surgem como um diferencial de mercado, podendo atrair mais clientes para dentro do comércio”, aponta Elidecir Rodrigues Jacques, servidor do Banco Central do Brasil e professor de Processos Gerenciais no ISAE Escola de Negócios. Além disso, os estabelecimentos que aderirem às novas funcionalidades Pix poderão receber de 25 a 95 centavos por cada transação realizada, a depender do banco contratado para oferecer os serviços.

Mas, se o cliente não paga pela transação e o comerciante recebe por ela, quem paga ao comerciante? Os bancos. “Ao remunerar os comerciantes pelo serviço, os bancos economizam com o custo do transporte, com a guarda de cédulas e moedas e com a gestão do numerário em si”, explica. Para ficar ainda melhor, a rede varejista não é obrigada a ofertar os serviços a qualquer momento: é possível limitar o uso em dias e horários convenientes ou definir um valor mínimo (ou máximo) de troco permitido.

Em termos de segurança, o especialista do ISAE explica que o risco é mínimo. “Observando a quantidade de transações diárias com Pix e a segurança nas transações até o momento, praticamente não há riscos de segurança”, diz. “Já a redução de numerário em circulação no estabelecimento é extremamente positiva, pois com menos dinheiro em espécie, menor a chance de um desfalque por subtração de valores”, completa Elidecir Rodrigues Jacques.

Motivação: como garantir que os colaboradores tenham um bom desempenho profissional

Durante 8 horas por dia, 5 dias por semana, os colaboradores estão focados nas demandas da empresa, dedicando boa parte do tempo para que os resultados sejam alcançados. Portanto, durante toda essa jornada, pode ser difícil mantê-los motivados e com bom desempenho.  

Para que esse tempo dedicado seja bem gasto, é essencial que a empresa garanta um bom ambiente de trabalho e condições adequadas para seus colaboradores desenvolverem suas atividades. Mas não é só isso, é preciso entender as razões que desmotivam as pessoas. Afinal, como será possível desenvolver e reter talentos se eles não se sentem estimulados no ambiente corporativo?

 

A motivação é o impulso que faz com que as pessoas ajam para tomar uma atitude ou ação em relação a algo. No caso dos negócios, ter colaboradores motivados permite que eles desempenhem suas funções com mais satisfação, além de estimulá-los a não permanecerem na zona de conforto e contribuírem para o crescimento e reconhecimento deles e da própria empresa. 

 

Um estudo realizado pela Universidade da Califórnia constatou que um colaborador feliz é 31% mais produtivo, três vezes mais criativo e vende 37% a mais em comparação com outros. Além disso, ele também fica mais motivado para atender os clientes, reduz desperdícios e evita acidentes. 

 

Neste caso, um fator primordial para manter a motivação é a comunicação. Gestores e líderes devem sempre estar atentos e garantir que tenham um bom diálogo com a equipe. A transparência nas informações também ajuda, uma vez que o time sente confiança na empresa, além de todos serem lembrados sobre a missão e valores do negócio. 

 

É importante ressaltar que a motivação não é um dever somente da direção. Gestores e líderes também devem contribuir para que ela seja estabelecida, principalmente, por estarem mais próximos no dia a dia dos colaboradores, podendo sugerir ações que façam mais sentido e que os deixem mais satisfeitos e felizes. Por consequência, é importante também conhecer o perfil dos colaboradores para propor essas ações. 

 

Ter um local de trabalho agradável também contribui. Uma boa iluminação e móveis confortáveis são detalhes simples que fazem a diferença no ambiente e no clima da empresa. Além dos fatores físicos, é interessante que seja construído um ambiente que estimule a motivação, assim o indivíduo se sente incentivado para se desenvolver e crescer dentro da companhia.

 

Metas também são uma forma eficiente de manter os funcionários motivados, mas desde que sejam alcançáveis, pois, caso contrário, pode ocorrer o contrário com a equipe. Com metas coerentes, a empresa pode estimular os indivíduos, que se sentirão animados e dispostos a atingi-las.  

 

Compreender as necessidades da equipe e empregar ações que façam sentido para os colaboradores contribuem para o incentivo do time. Pessoas motivadas trazem melhores resultados, ficam mais satisfeitas e felizes de se desenvolver profissionalmente na empresa. Por isso, ela é importante também para a retenção dos talentos. Colaboradores estimulados ajudam no crescimento e no desenvolvimento do negócio.

 

Maria Clara Castro - Head de Marketing e Vendas da Niduu, aplicativo que usa os elementos de games e microlições para desenvolver colaboradores.

 

Quais os novos limites para ser afastado das atividades presenciais do trabalho depois da experiência da pandemia?

Especialista aponta uma mudança de comportamento e propõe caminhos para solução entre empresas e trabalhadores

 

O que já foi chamado de “novo normal” deu lugar às curiosidades e mudanças de comportamentos no Brasil que devem permanecer mesmo depois da pandemia da Covid-19. Um desses aspectos é como será a relação das empresas com colaboradores que estejam com sintomas potencialmente causados por vírus, como tosse, febre e diarreia. Será que eles serão naturalmente aceitos nos escritórios? “É bem provável que após a experiência com a Covid-19 não seja mais natural ver um funcionário que esteja se sentindo mal ir ao trabalho, mesmo que com sintomas leves. Além da preocupação com a saúde e segurança de todos, pode influenciar ainda nas relações de trabalho e na produtividade”, analisa Maitê Dahdal, médica especialista especialista em medicina de Família e Comunidade pela Unicamp e coordenadora de pós-graduação na Sanar/UniAmérica.

 

A mudança de hábito deve impactar diretamente a relação entre médicos e pacientes, fundamentalmente quando falamos da emissão do atestado. “A pandemia gerou um aumento expressivo na solicitação e a emissão de atestados médicos, além de uma maior flexibilidade na emissão, já que pessoas com sintomas respiratórios poderiam portar Covid-19 e não seria correto colocar outras pessoas em risco”, explica Dahdal. O afastamento preventivo nestes casos é uma forma de cuidar inclusive dos pacientes, que podem ser estigmatizados ou culpabilizados caso algo futuro ocorra no local de trabalho. “O home-office é uma solução neste processo, já que permite que a pessoa trabalhe de casa se tiver sintomas leves e sem colocar a equipe em risco”, completa a médica.

 

Como as empresas vão lidar com isso?

Uma dúvida comum nesta nova realidade é se surge uma “nova categoria” de atestado médico, aquele que solicita o afastamento das atividades na sede da empresa, mas permite dentro de casa. Ainda não há um protocolo oficial do Ministério da Saúde em relação ao afastamento parcial, possibilitando o trabalho domiciliar, e esse será um desafio, tendo em vista as condições de trabalho bem heterogêneas no Brasil. “No momento essa recomendação é individualizada, de acordo com empresa, condições de saúde do trabalhador e também de condições de executar sua tarefa de forma remota. Algumas instituições optaram até pela troca de funções para que haja essa possibilidade em casos de gravidez ou doenças crônicas, por exemplo, de oferecer um trabalho mais seguro já que ainda estamos vivendo uma pandemia”, explica Maitê.

 

Um artigo publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional analisou números ligados ao absenteísmo no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e apontou um crescimento de licenças-saúde de 312% por infecção respiratória aguda, ao tempo que constatou também uma queda de 16% na taxa de dias não trabalhados por outros diagnósticos. “A mudança nos cenários durante a pandemia devem impactar novas perspectivas, mas ainda não podemos cravar exatamente como será. O que se espera, por parte de trabalhadores e empregadores, é um avanço em relação ao senso coletivo e ao respeito pelo bem-estar do próximo”, finaliza a médica e coordenadora da pós-graduação em Medicina de Família e Comunidade da Sanar/UniAmérica.

 

 

Maitê Dahdal - Médica pela Universidade Cidade de São Paulo; especialista em Medicina de Família e Comunidade pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); professora e coordenadora da pós-graduação em Medicina de Família e Comunidade da Sanar/UniAmérica; pós-graduanda em cuidados paliativos pela UnyLeya. Médica assistente do programa de atenção domiciliar e atenção primária da Unimed Amparo.

Detran.SP anula mais de 126 mil processos de suspensão de dirigir por excesso de pontos

 O cancelamento inclui os motoristas que têm mais de 20 pontos na CNH e que não se enquadram no que estipula o novo Código Brasileiro de Trânsito 

 

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento. O benefício atende os motoristas que tinham 20 pontos ou mais na CNH e que não se enquadravam no que determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril deste ano.

Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Com as mudanças estabelecidas pelo novo CTB, passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.

“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”. explica Raul Vicentini, Diretor de Habilitação do Detran.SP.

O diretor de habilitação reforça que a pessoa não precisa ir a uma unidade do Poupatempo ou Detran solicitar o cancelamento porque isso já foi feito automaticamente pelo sistema, e que não caia em golpes de profissionais que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao Departamento. 

O condutor será comunicado via Correio sobre a decisão. Os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Detran.SP podem consultar o andamento por meio dos canais digitais – www.detran.sp.gov.br. 

Vale reforçar que os novos limites de pontos na CNH já estão sendo aplicados pelo Detran, conforme determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Um alerta para a lei de Alienação Parental

Temos notado ao longo destes 11 anos de vigência da Lei da Alienação Parental, que ainda há muitas dúvidas por parte de muitas pessoas.

Vamos tentar trazer de forma simples o que é, como detectar, os efeitos e o porquê de estarem tentando revogar a lei.

Vamos iniciar com o que é. Na verdade muitas pessoas criticam a Síndrome da Alienação Parental, trazida ao mundo por Richard Gardner. Ocorre que a nossa lei trata de atos de alienação parental e não da Síndrome, como muitos críticos se utilizam, alegando que esta Síndrome ainda não possui um CID, uma espécie de código dado as doenças reconhecidas pelo mundo científico.

Como dito, a nossa lei trata de atos de alienação, é clara e nítida no paragrafo único do artigo 2°, onde descreve os atos: I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, podendo ainda o juiz reconhecer outros atos específicos do caso.

Em resumo, alienação parental nada mais é do que atos praticados pelo genitor guardião, avós, parentes, com o objetivo de impedir a convivência do genitor não guardião, avós, parentes.

Um exemplo clássico é quando o genitor guardião cria falsas lembranças na criança ou adolescente, de forma a fazer com esta repudie o outro genitor, ou mesmo os avós.

A garantia de visitação dos avós também é respeitada nos ditames legais, os avós também possuem legitimidade de propor ação de alienação parental. Ora, quem não se lembra do aconchego que era a casa dos avós.

Ao criticarem a lei, os críticos se confundem com síndrome da alienação parental e atos de alienação parental. Ambos possuem a alienação parental, mas síndrome é doença e atos são práticas abusivas de poder em detrimento a boa convivência da criança com seu genitor não guardião.

Aqueles que buscam a revogação da Lei da Alienação Parental (12.318/10), em seus discursos sempre usam o refrão “Gardner era pedófilo”, “A síndrome da alienação parental não é reconhecida como doença psiquiátrica”, a Lei foi criada para defender pais abusadores”, entre outras manifestações de ódio e repudia. Tanto ódio e repudia nos dirige a uma estrada de que “cuida quem faz”, ou seja, será que estes defensores da revogação da lei não estão advogando em causa própria? Será que são alienadores? Será que possuem histórico de serem acusados de alienadores ou mesmo, terem sido sentenciados por pratica de atos alienantes?

Importante dizer que, o juiz ao sentenciar a prática de atos de alienação parental, está embasado em laudos técnicos e na lei. A Lei é branda com os genitores que praticam atos de alienação parental, onde em seu artigo 6° traz as sanções: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII - declarar a suspensão da autoridade parental.

Nota-se que, na nossa opinião, o mais aplicado é a conversão da guarda de unilateral para compartilhada, advertência ao genitor alienante, ampliar o regime de convivência com o genitor alienado e o acompanhamento psicológico do genitor alienante. O que estas sanções trazem de tão inoportuno para haver um movimento contra a Lei. Se fosse um movimento para alterar a lei e fazê-la melhor, sim seria bem-vindo, mas o que está se fazendo é banalizar a lei em detrimento da saúde psicológica das crianças e adolescentes.

Trago aqui um apelo aos senadores que estão com o projeto de lei da revogação, que analisem muito bem. Afinal, vão lidar com a saúde psicológica de crianças e adolescentes, bem como, verifiquem, de forma investigativa, se os apoiadores deste projeto de lei não possuem históricos de alienadores.

 

Paulo Eduardo Akiyama - formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para  (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br