Aposentados que necessitam de assistência permanente e o direito ao adicional de 25%

Os aposentados que necessitam de cuidados especiais obtiveram uma grande vitória no último dia 22 de agosto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de extensão do direito do adicional de 25% no benefício mensal para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de um cuidador ou assistência permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias. Até então, pela lei previdenciária, somente os aposentados por invalidez tinham acesso a esta remuneração adicional.  Agora, poderão requisitar o complemento mensal os aposentados por idade e por tempo de contribuição.

Foi uma grande vitória social para o aposentado brasileiro. A extensão deste direito para todos os aposentados é completamente justa e legal. Isso porque a intenção do legislador não foi proteger apenas o segurado que recebe aposentadoria por invalidez e sim todos aqueles aposentados que se encontram inválidos e precisam de um cuidador para as atividades rotineiras do seu dia a dia.

Isso feria o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal. Isso porque, independentemente da espécie de benefício houve, o custeio, ou seja, o beneficiário de aposentadoria pagou igual ao aposentado por invalidez, e deverá receber tal complemento do INSS, pois a vontade do legislador foi proteger o inválido que necessita da ajuda de terceiro, contratado ou não pelo mesmo.

Este adicional é um benefício pouco divulgado, mas muito importante para quem tem restrições de locomoção ou de outros tipos que o impeçam de fazer atividades diárias. É importante que, ao pedir a aposentadoria no INSS, o segurado já peça na agência esse acréscimo. Para garantir o adicional de 25% na aposentadoria, é preciso efetuar o requerimento na agência do INSS e, se necessário, realizar outra perícia médica para identificar as dificuldades que incapacitam o aposentado.

A Corte Superior seguiu a jurisprudência, ou seja, diversas decisões de tribunais brasileiros, que vem estendendo esse benefício adicional também para outros aposentados, como aqueles que se aposentem por idade ou por tempo de contribuição, desde que também dependam da assistência integral de uma terceira pessoa. 

E a decisão do STJ pode pacificar esta questão. Ou seja, o segurado que teve seu pedido negado poderá acionar o Judiciário para garantir o direito ao adicional. 

Obviamente, nem todos os juízes poderão seguir o entendimento da Corte Superior, mas existe uma forte tendência que, daqui por diante, o adicional seja concedido para todos os aposentados que precisam de assistência permanente. Até porque a decisão do STJ fixou tese em recurso repetitivo, o que significa dizer que terá aplicação em todos as instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se posicionado sobre o assunto e que não precisaria decidir sobre o tema.

Os processos com esse teor estavam suspensos desde setembro do ano passado, por determinação do próprio STJ. O objetivo era esperar uma decisão que uniformizasse o entendimento pela Corte. De acordo com o tribunal, 769 processos aguardavam a decisão. 

Caso o aposentado tenha dificuldade ou o INSS não forneça o adicional, o segurado poderá ingressar com uma ação na Justiça para garantir o direito. E como se tratam de casos nos quais os aposentados necessitam de um auxílio urgente e diário, pode-se pedir a chamada tutela de evidência, mecanismo processual que permite ao juiz conceder decisão favorável caso os argumentos da parte possam ser provados por documentos e haja tese firmada em julgamento de súmula vinculante ou recurso repetitivo.

Vale lembrar também que o acréscimo é devido ainda mesmo que o valor da aposentadoria atinja o teto da Previdência, hoje de R$ 5.645,80. Com o adicional, um aposentado que tenha benefício de R$ 2 mil, por exemplo, passará a receber um acréscimo de R$ 500 por mês. O adicional também vale para o décimo terceiro salário. 

João Badari - especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Confira 5 situações que podem diminuir o preço de um seminovo na hora de vender

Além da má conservação dos estofados e desgaste na pintura, odor de cigarro também pode depreciar o automóvel

A desvalorização de um veículo ao longo do tempo é algo natural. Mas, algumas práticas aceleram o processo de desvalorização, e há alguns pequenos cuidados que o consumidor pode tomar que podem evitar a perda de valor do carro.

"Ao sair da concessionária, todo carro já perde 20% do seu valor em uma eventual revenda. Após o primeiro ano, essa taxa se estabiliza em 3 ou 4% a cada 12 meses dependendo da marca, e por isso, na hora de vender, quanto mais conservado o automóvel estiver, menor será a perda financeira para o consumidor.", explica Maurício Feldman sócio-fundador da Volanty, plataforma online que conecta vendedores e compradores de carros seminovos.

É importante ficar atento para que alguns problemas que depreciam o veículo no momento da venda não aconteçam. E pensando nisso, a Volanty explica agora quais são as 5 situações mais comuns que contribuem para a perda de valor do carro. Confira!


Desgaste da pintura

A ação do tempo sempre provoca reações na pintura do automóvel, principalmente no Brasil que possui um clima muito variado ao longo do ano. Por isso, é preciso ficar atento com algumas providências que garantem uma duração prolongada. A cada seis meses aplique cera automotiva e a cada 12 meses providencie a cristalização da pintura, que recupera a tonalidade original do carro. "Caso tenha pequenos arranhões na lataria do veículo, não tente consertá-los. É melhor mostrar ao comprador interessado que se trata de um dano pequeno, do que tentar disfarçá-lo e despertar dúvidas." explica Feldman.


Ruídos

A má qualidade do asfalto das cidades pode causar novos ruídos em carros que rodam com mais frequência. É importante ficar atento aos barulhos que aparecem no veículo para que possam ser feitos os devidos reparos, afinal, na hora de conhecer o veículo para fechar o negócio, o comprador pode se incomodar com algum tipo de ruído do automóvel.


Má conservação dos bancos e forrações

É preciso tomar cuidado com manchas que podem surgir ao longo da utilização do veículo. Manchas de uso podem causar um aspecto de excesso de quilometragem que não agrada aos compradores. O mesmo vale para o forro do teto e para os plásticos do painel. Por isso, é importante manter o veículo sempre limpo e, anualmente, providencie a limpeza dos tecidos internos.


Odor de cigarro dentro do automóvel

O cheiro do tabaco é bastante predominante e penetra nas partes plásticas do painel e no estofado dos bancos. Além disso, sempre há o risco de queimar os tecidos com as cinzas que podem cair por acidente. Por isso, a dica é evitar fumar dentro do carro. Caso o veículo tenha odores fortes em seu interior, tanto de cigarro quanto de outros elementos, providencie uma limpeza interna completa em uma loja especializada.


Customização excessiva

Customizar um auto para deixá-lo a cara do dono pode ser divertido, mas na hora de vender, quanto mais customizado for o automóvel mais difícil será encontrar um novo comprador. Isso acontece porque o gosto de um consumidor pode ser bastante pessoal e nem todos apreciarão as modificações feitas. Portanto, adesivos, tatuagens, rodas mais largas e até mesmo modificações na pintura devem ser feitas com bastante cautela. Se possível, opte por acessórios que possam ser retirados no momento de vender o carro.

Ao ser cauteloso com essas e outras situações, é possível ajudar o consumidor a conseguir vender um seminovo por um preço mais próximo ao desejado, além de facilitar a venda, podendo torná-la mais rápida e prática.Para mais informações sobre a Volanty, acesse: http://volanty.com






Volanty
www.volanty.com.

Por onde começo a guardar dinheiro?

 Você já ouviu alguém dizendo aquela velha frase que diz “quem poupa tem?”. Pois é, por mais que seja um pensamento antigo, a temática continua bastante atual. Economizar nunca sai de moda – muito pelo contrário. Conforme o cenário econômico brasileiro foi se tornando mais desafiador, a questão das economias entrou ainda mais em foco.

Antigamente, a obsessão das pessoas era uma caderneta de poupança bem robusta. Isso se explica também pelo contexto do país naquele momento. Durante anos, o brasileiro viveu com poucos bens de consumo à disposição, as importações eram restritas e a tecnologia era algo distante da realidade. Também não havia uma grande oferta de passeios gastronômicos e culturais. Resumindo, era mais fácil guardar dinheiro naquela época.

Diante disso, nossos pais e avós construíram suas economias, enquanto isso, nós vamos ficando para trás. Uma pesquisa divulgada pela emissora norte americana CNN pontou que 66% dos jovens, entre 21 e 32 anos, não possuem nenhum centavo guardado para sua aposentadoria.

A realidade é uma só: poupar faz bem para o futuro, por isso você sempre escuta alguém falando sobre a importância de guardar dinheiro. Mas quanto poupar por mês? E se você guardasse 10% do seu salário, como seria a sua vida? Como colocar isso em prática? É isso que listei nas próximas linhas. Aprenda quanto poupar por mês e como fazer esse dinheiro render ainda mais.

Como começar a guardar?

Poupar não é só pegar uma parte do seu dinheiro e mandar para a poupança. É preciso uma certa estratégia tanto para que não falte para seus custos de vida, quanto para que a quantidade poupada mês a mês não seja muito pequena.

Tem gente que gosta de aumentar 1% ao mês até chegar a 10%. Mas, imagine que você ganha 3 mil reais por mês. No primeiro momento, você poupa 30 reais, no segundo mês 60, no terceiro mês 90. Parece legal a ideia de ter 180 reais poupado em três meses, contudo, se você estabelecer como meta 10%, sua primeira “poupada” já vai ser de 300 reais!

Por mais dolorido que seja arrancar esse dinheiro da sua mão logo que ele cai na conta, vale a pena introduzir a poupança como se fosse um boleto a ser pago por mês, já fazendo o “pagamento” desse débito logo que o dinheiro cai na conta.

E por que começar a economizar com 10%?

A ideia de começar com um décimo do seu salário pode parecer desafiador, mas é só um “aquecimento” para o real índice recomendado pelos especialistas, que é de 30%. Se você começar aumentando um ponto percentual por mês, vai levar dois anos e meio até chegar nos 30%. Não existe regra de quanto economizar mensalmente, porém, quanto maior for sua contribuição mensal, melhores serão os resultados colhidos ao longo da vida.

E se o dinheiro faltar?

Pode ser complicado pensar em tirar 10% do salário da sua mão, mas pense na situação: você tem uma emergência financeira e precisa utilizar 10% do seu salário para resolvê-la. É bem provável que seu mês tenha menos regalias e gastos desnecessários, mas você vai ser virar, certo? Esse é o pensamento! É preciso mudar um pouco a sua realidade, analisar os gastos, prever alguns custos desnecessários e reavaliar alguns hábitos para que você consiga poupar numa boa.

Sem uma análise e força de vontade, sua poupança vai ficar menor do que o esperado. Portanto, pense bastante na sua rotina e veja onde ela pode se adaptar à essa nova realidade onde uma “emergência financeira” vai aparecer todo mês.

O que eu ganho com isso?

Além de tranquilidade para o futuro, muitos planos podem ser concretizados a partir de uma poupança bem feita. Se você se pergunta como guardar dinheiro para aquele intercâmbio dos sonhos ou como economizar para comprar um carro novo a resposta está aqui: guarde uma parte da sua grana mês a mês.

Economizar traz tranquilidade e abre possibilidades para investimentos maiores (compra de ações, criptomoedas, títulos da dívida, etc) e para concretizar seus desejos. Seus avós estão certos, quem poupa tem!

Apesar de parecer um grande desafio, poupar é, na verdade uma ótima oportunidade de crescer, amadurecer sua relação com o dinheiro e se preparar para qualquer desafio financeiro que surja em seu caminho!

Fabio Ramalho - diretor Financeiro da Neon Pagamentos