Com muitas mudanças, desde 14 de março de 2017,
novas regras para o transporte aéreo entraram em vigor no Brasil. O que se pode
perceber após um ano em vigor dessas regras? Muito se falou, desde então, em
queda de preços das passagens para os passageiros como uma das principais
vantagens. Isso ocorreu? Foram os passageiros beneficiados nos preços das
passagens?
Uma rápida busca pelas estatísticas da ANAC mostra
que, no período de 2002 a 2017, houve realmente uma expressiva redução do preço
médio das passagens nacionais. Considerando as 126 rotas mais importantes no
país, o valor médio das passagens em 2002 foi de R$ 670,00 e, para 2017, de R$
249,00, isso descontada a inflação. É uma redução média superior a 60% no valor
das passagens.
Essa redução média do preço das passagens explica o
aumento da demanda. Em 2002, cerca de 48 milhões de passageiros voaram no
Brasil, contra aproximadamente 118 milhões em 2015. Há que se ter um certo
cuidado na observação dos dados, pois em 2017 o número caiu para 88 milhões, mas
isso foi resultado da recessão dos dois anos anteriores, que afetou todos os
setores da economia - e com a aviação não foi diferente. Tudo indica que, em
2018, os números voltarão a ficar acima de 100 milhões - marcando o início de
uma recuperação.
De 2001 em diante, há que se ressaltar que muitas
regras sobre o transporte aéreo foram alteradas, com o propósito de ampliar o
número de ofertas de voos para os brasileiros. Em 2001, veio a liberdade
tarifária - os preços passaram a ser definidos pelas regras de mercado. Em
2005, uma flexibilização da oferta de rotas e frequências de voos. E assim
prosseguiram as alterações, com maior liberdade para empresas brasileiras e
internacionais, culminando em 2016 com a resolução 400/2016 da ANAC, que trata
das Condições Gerais de Transporte Aéreo. Nessa resolução, foram tratados
assuntos como de desistência de compra, indenização, bagagem extraviada,
alteração de nome de passageiro, dentre outras tratativas.
Na resolução estava também a regra que mudou a
franquia das bagagens, regra que se transformou na mais comentada, e por muitos
criticada, pois permitia às empresas aéreas não mais oferecerem a franquia nas
bagagens despachadas. Ainda que a bagagem de mão tenha passado de 5kg para 10
kg de franquia, o que realmente foi muito útil para, segundo a ANAC, 2/3 dos
passageiros, a cobrança da bagagem despachada, qualquer que fosse, não foi,
como era de se esperar, bem recebida - afinal, anteriormente era possível
viajar pelo Brasil despachando-se um volume de até 23 kg sem pagar nada a mais
por isso, e agora não mais.
Segundo a ANAC, apesar de não ser percebido, o
preço da franquia era incluído na passagem de todos; agora não mais - assim,
cada um pagará pelo que transportar. A conclusão então, é que o preço das
passagens sem esta cobrança incluída iria cair. Foi anunciado que, após um
período de adaptação, os passageiros perceberiam essa redução dos preços.
Ótimo, todos ficariam satisfeitos.
Eis que passados pouco mais de 10 meses da efetiva
entrada em vigor das novas regras, não há uma percepção de redução real das
passagens. Bem, pode ser porque historicamente elas já vinham em trajetória
decrescente, ou porque o tempo ainda foi muito curto para um efeito real, mas o
fato é que todos aguardavam algo mais substancial, e isso ainda não ocorreu.
A modernização das regras, a flexibilização das
tarifas, novas rotas, tudo isso é bom para os brasileiros. O que não pode
ocorrer é o mercado - e as empresas - transformarem uma liberdade de preços em
maiores receitas, sem a devida contrapartida para os passageiros, que hoje
convivem em espaços mais apertados nas aeronaves e serviços de bordo, digamos,
espartanos. Existe uma condição, nas novas regras, que permite à ANAC suspender
essa cobrança das bagagens, caso não seja observada uma redução proporcional no
preço das passagens. Vamos acompanhar durante este ano e manter este assunto
“no ar e no radar”.
Fábio
Augusto Jacob - oficial aviador da reserva da Força Aérea Brasileira,
coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (ACAP) da
Universidade Positivo (UP), em Curitiba/PR.