Maioria dos brasileiros vê relação de educação com renda e níveis de empregabilidade

A maioria dos brasileiros entende que a educação tem reflexo direto na renda e na empregabilidade de cada indivíduo. De acordo com uma pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Todos Pela Educação, 73% dos entrevistados acreditam que, quanto mais tempo de educação uma pessoa tiver, maior será o salário dela. Além disso, para 71% dos que responderam ao questionamento, as altas taxas de desemprego no país têm relação com o baixo nível da educação.

O diretor geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, afirma que essa realidade não é uma particularidade do Brasil. Para o especialista, um sistema educacional mais igualitário seria uma das soluções para reverter esse quadro.

“É importante nós assegurarmos equidade de oportunidade, e isso é fundamental na geração de política pública. É importante nós termos uma escola pública bem administrada, a que dê esse sentido de emancipação, sobretudo para o jovem de baixa renda”, comenta.

Ainda segundo o levantamento, nove em cada dez brasileiros concordam total ou parcialmente que um ensino de baixa qualidade prejudica o desenvolvimento do país. Avaliando esse panorama, Rafael Lucchesi ressalta que a educação brasileira precisa se aproximar do mundo do trabalho, preparando o jovem para o ambiente profissional.

“Nós temos uma produtividade de trabalho baixa e que está estagnada há muitos anos. 

Então, a chance de melhorar a renda per capta no Brasil está fortemente associada a ganhos de produtividade que, por sua vez, só serão possíveis se nós melhorarmos a qualidade da educação”, explicou o especialista.

Dados da pesquisa também apontam que 26% dos entrevistados consideram o ensino médio no Brasil como ruim ou péssimo. Em 2013, o índice era de 15%.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que é titular na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destaca que, o grau de insatisfação dos brasileiros com a educação se dá, principalmente, pela falta de estrutura nas escolas públicas. “Se tem uma coisa que mostra como o Brasil não dá valor a escola, é chamar de escola o que a gente ver por aí: prédios caindo aos pedaços, sem água, sem luz”, disse.

O parlamentar lembra ainda que o mercado de trabalho está cada vez mais exigente com o nível de educação das pessoas que estão procurando emprego. “Está aumentando a brecha entre as necessidades da educação para enfrentar o mundo moderno e a educação que estamos dando ao nosso povo. Até alguns anos atrás, uma pessoa que não soubesse ler era capaz de encontrar um emprego, como por exemplo, cozinheiro. Hoje, para ser cozinheiro de um grande restaurante tem que saber ler, porque a exigência é maior”, exemplificou o congressista.

A pesquisa encaminhada pela CNI com o Todos Pela Educação ouviu foi duas mil pessoas em 126 municípios, entre 15 e 20 de setembro de 2017. O levantamento foi feito pelo Ibope Inteligência.

Marquezan Araújo

Fonte: Agência do Rádio Mais 

Saiba como doar seus cupons fiscais para a ONG Banco de Alimentos

Ficou mais fácil doar seus cupons fiscais para a ONG Banco de Alimentos. Basta cadastrar a instituição na página da Secretaria da Fazenda ou utilizar o app da NFP (smartphones e tablets) que os créditos serão automáticos.

São Paulo, 16 de abril de 2018 – A partir de 2018, por decisão do governo paulista, apenas os consumidores podem doar voluntariamente os cupons fiscais de suas compras, por meio do Programa da Nota Fiscal Paulista (NFP). Por isso, não haverá mais urnas para captação de cupons, bem como foi eliminado o processo de cadastramento dos cupons doados.

A doação passa a ser automática para cupons com ou sem CPF. Como entidade sem fins lucrativos, a ONG Banco de Alimentos pode ser a entidade escolhida pelo consumidor para ser a destinatária das doações de cupons fiscais e seus créditos.

Veja como cadastrar a ONG Banco de Alimentos:

1. Faça o login na página da Secretaria da Fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Se você não tem uma conta no sistema, faça seu cadastro como pessoa física ou jurídica.
2.  Clique no menu superior em “ENTIDADES” – Doação de Cupons com CPF (automática)
3.  Selecione o período de doação, insira o CNPJ da ONG Banco de Alimentos, clique em pesquisar, selecione a primeira opção e confirme – CNPJ 02.736.449/0001-48.
4.  Pronto! Todos os cupons fiscais com CPF irão beneficiar, automática e diretamente mais de 20 mil pessoas, garantindo a complementação de mais de 500 mil refeições.

O consumidor também poderá doar os cupons fiscais sem o seu CPF utilizando o app da NFP (smartphones e tablets) ou diretamente no site da NFP.
O novo sistema visa uma melhor distribuição dos recursos e dar aos cidadãos mais facilidade na hora de doar seus cupons fiscais, colaborando com as causas de entidades nas quais acreditam. A previsão de doações pode atingir R$ 200 milhões/ano.

Este processo está explicado no vídeo da Secretaria da Fazenda: https://www.youtube.com/watch?v=RDKe9ODRt4E


Sobre a ONG Banco de Alimentos
Banco de Alimentos é uma associação civil que atua para minimizar os efeitos da fome e combater o desperdício de alimentos. A organização, pioneira no Brasil no conceito de “colheita urbana”, foi fundada em 1998 pela economista Luciana C. Quintão. De janeiro de 1999 a dezembro de 2017 foram arrecadadas mais de 8 mil toneladas de alimentos, evitando um grande desperdício. Os alimentos distribuídos são excedentes de produção e de comercialização, perfeitos para o consumo. A distribuição possibilita a complementação alimentar diária para assistidos pelas 43 instituições cadastradas no projeto: mais de 22 mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos. http://www.bancodealimentos.org.br/
Visite a página do Banco de Alimentos no Facebook
Tel:  (11) 3674-0080
email: info@bancodealimentos.org.br

IPTU vem com taxas ilegais e contribuinte deve recorrer

Fique atento ao carnê de IPTU para exigir seus direitos

Diversos municípios cobram, juntamente com o IPTU, diversas taxas que já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal que, em seus julgamentos, ainda permite a restituição dos valores pagos indevidamente (taxa de conservação de vias e logradouros, taxa de limpeza pública, taxa de prevenção e extinção de incêndio) nos últimos cinco anos.

O proprietário de um imóvel que recebe a cobrança dessas taxas com o carnê de IPTU está sendo lesionado, haja vista ele ter o direito assegurado constitucionalmente de não ser tributado nesta modalidade; uma vez que, segundo a legislação em vigor, a taxa deve ser cobrada na proporção de uso de um determinado serviço. As taxas são os tributos destinados a remunerar serviços públicos específicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, cobrados exclusivamente das pessoas que se utilizem ou beneficiem, efetiva ou potencialmente, do serviço que constitua o fundamento da sua instituição.

É exatamente isso que dispõe o artigo 145 da Constituição Federal, e os artigos 77 e 79 do Código Tributário Nacional. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a limpeza e a conservação são serviços públicos inespecíficos não mensuráveis, indivisíveis e insuscetíveis de serem referidos a determinado contribuinte, não tendo de ser custeado senão por meio do produto da arrecadação dos impostos gerais. E tem mantido o mesmo entendimento para todas as taxas cobradas pelos municípios que não sejam específicas e divisíveis.

Alguns municípios, como é o caso de São Caetano do Sul, transferiram a cobrança da taxa de lixo para uma autarquia municipal, o SAESA – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, o que tem forçado os contribuintes a pagarem referida taxa, ainda que ilegal, sob pena de terem o fornecimento de água cortado. É flagrante a pressão com que alguns municípios estão fazendo para recebimento dos valores referentes às taxas que eles têm cobrado. Porém, a transferência da cobrança das taxas citadas não afasta a sua natureza inconstitucional, e devem ser questionados perante o Poder Judiciário.

É importante destacar que, em que pese as taxas já terem sido declaradas inconstitucionais, para que não sejam mais cobradas com o IPTU ainda há necessidade de ajuizamento de um processo judicial para que haja uma determinação judicial cancelando esta cobrança e até mesmo permitindo a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos.

Assim sendo, o contribuinte deve estar atento às cobranças de taxas do carnê do IPTU e procurar um advogado especializado no assunto para uma ação declaratória de inconstitucionalidade — o que permitirá, ainda, que sejam restituídos os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com a devida atualização. A carga tributária do brasileiro já é demasiadamente alta e o poder público não pode exigir que tributos ilegais entrem em total desconformidade com a legislação.

Beatriz Dainese - da Giugliani Advogados