Saiba o que o síndico deve fazer em caso de inadimplência

Profissional é responsável cível e criminal por todo controle da verba do condomínio e deve equilibrar o fluxo de caixa

Há quem acredite que ser síndico é tarefa simples, mas se engana. Para um condomínio, o síndico é um dos profissionais que possui grande responsabilidade financeira sob o prédio. O profissional deve fazer cumprir a convenção, o regulamento interno e as determinações das assembleias, além de responder cível e criminalmente por todo o controle da verba oriunda das arrecadações condominiais.

Cuidar da inadimplência, segundo o especialista na compra de inadimplência da CreditCon, Dr.Hadan Palasthy, é uma das responsabilidades mais difíceis, pois mexe com fluxo de caixa e pode refletir em todas as demais tarefas administrativas de um condomínio. “Muito além da gestão condominial, o síndico deve zelar pela responsabilidade moral e ética perante os vizinhos. Quero dizer que o síndico deve zelar pelo ambiente equilibrado e harmonioso entre os moradores. E um destes fatores de equilíbrio é o senso de justiça que sempre deve prevalecer”, explica.

Para o especialista, a inadimplência é o maior desafio a ser combatido pelo síndico. “Só no primeiro trimestre de 2018, o Brasil concentrava 62 milhões de pessoas negativadas segundo dados do SPC Brasil e CNDL, considerando serviços que são básicos como, água, luz, telefone. O condomínio é outra despesa rotineira para muitos brasileiros, que precisa estar sob uma gestão competente do síndico”, afirma Dr. Palasthy.

Outro ponto que o síndico deve se atentar é ao comportamento dos morados, sempre tomando cuidado quanto a exposição dos inadimplentes. “Praticar o senso de justiça é fazer com que os bons pagadores não custeiem as despesas de vizinhos, os quais muitas vezes não estão sensibilizados com a inadimplência e continuam viajando ou trocando de carro, por exemplo. Estes comportamentos fazem com que os adimplentes se sintam ofendidos e o síndico deve observar para providências futuras”, alerta Dr. Palasthy.  


O que o síndico deve fazer em caso de inadimplência?

• Antes de qualquer coisa, o síndico deve entrar em contato com o condômino a fim de verificar se não houve algum mal-entendido ou falha na cobrança
• O próximo passo é tentar um acordo amigável durante, no máximo, 60 dias.
• Se após 60 dias não houver acordo, o caso pode ser enviado a cobrança cabível da administradora ou escritório externo de cobrança.

Mesmo após a alteração do Novo Código de Processo Civil, caso seja necessário ajuizar uma ação contra o condômino inadimplente, isto demandará um prazo e custos razoáveis até sua efetiva finalização com todas as custas processuais. Deve ser considerado ainda possíveis fases de leilão com avaliador e publicação. 

“Tudo isso pode não ser interessante ao condomínio, pois além de haver a necessidade de continuar gastando dinheiro com esse problema, ainda restarão as dúvidas de quando e como irão receber. E até mesmo se irão receber todo o valor devido”, explica Palasthy.


Cessão de crédito para condomínios

Mesmo que o Novo Código de Processo Civil tenha tornado as cobranças mais ágeis, síndico, subsíndico e conselheiros podem, em assembleia, optar por soluções que visam trazer mais segurança financeira para o condomínio. 

“Contratar cessão de créditos do passivo da inadimplência pode ser uma solução rápida e eficaz para o prédio. A medida também livra o síndico de tratar do assunto diretamente com seus vizinhos devedores, favorece o equilíbrio financeiro e não onera a cotas condominiais dos bons pagadores”, explica o diretor da CreditCon Dr.Hadan Palasthy.

Marisa Orth é a Madrinha da campanha Meça sua Pressão 2018, da Sociedade Brasileira de Hipertensão

  Meta é alertar os cidadãos sobre os riscos de não controlar a pressão

 

A atriz Marisa Orth é a madrinha oficial da campanha Meça Sua Pressão, uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). A campanha visa alertar a população dos riscos da pressão alta e tem início no dia 26 de abril, quando se comemora o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão.

A campanha orientará os cidadãos sobre a importância de se realizar a aferição regular da pressão arterial, e como prevenir a hipertensão arterial.
 

Haverá ações simultâneas no Conjunto Nacional, no Metrô Higienópolis e no Terminal Jabaquara da EMTU.

Médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos e assistentes sociais orientarão os cidadãos sobre os cuidados om a pressão alta.

“A hipertensão arterial é uma doença silenciosa, pois não causa sintomas e é progressiva. Atinge homens e mulheres e 32,5% dos brasileiros sofrem com ela”, explica a enfermeira Grazia Guerra, coordenadora da campanha.

A programação é bem intensa, sendo que, em São Paulo, haverá orientação profissional no Conjunto Nacional, da EMTU Jabaquara e na Estação Higienópolis do Metrô, com médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos e assistentes sociais, todos com o objetivo de sensibilizar as pessoas para a importância de manter a pressão em níveis normais.

Oficinas de saúde para os pacientes

“Teremos diversas oficinas para esclarecer os cidadãos. A da enfermagem fará a medição da pressão e reforçará as pessoas a importância de ter regularmente a sua pressão medida por um profissional de saúde. As nutricionistas vão abordar a alimentação saudável e mudança de hábitos à mesa, enquanto os professores de educação física pontuarão a relevância da atividade física. Haverá ainda psicólogos que orientarão sobre como lidar melhor com o estresse e, para que aqueles que já estão hipertensos, a aceitar o diagnóstico e que o tratamento permite uma vida normal”, adianta Luiz Bortolotto, diretor científico da SBH.

Vídeos educativos na Linha Amarela do Metrô

 
A campanha começa dia 26 de abril e se estende até 17 de maio. Serão divulgadas neste período mensagens de vídeo na Linha Amarela do Metrô sobre a importância de medir a pressão arterial e a prevenção.

Horários das ações públicas

 
No dia 26 de abril, das 9h às 16:30h, haverá ações simultâneas no Conjunto Nacional e no Estação de Metrô Higienópolis. Em 17 de maio, ocorrerão as mesmas ações na Estação de Metro Higienópolis e no Terminal Jabaquara da EMTU, com profissionais de áreas diversas da saúde, também das 9h às 16h30.

Fatores de risco 

 
Obesidade, histórico familiar, sedentarismo, consumo excessivo de sal, abuso de álcool, e estresse são algumas das causas da doença que pode levar a um enfarto, derrame cerebral e insuficiência renal se não tratada.

“A enfermidade ataca em qualquer idade e não faz distinção de sexo”, ressalta Grazia.

Para evitar a hipertensão ou para controlá-la, é preciso abandonar o cigarro, praticar atividade física, controlar o estresse e diminuir a ingestão de sal. “O excesso de peso também é um fator de risco importante. Por isso, faremos o cálculo do IMC (Índice de Massa Corpórea), que é como identificamos a obesidade, mas ressalto que é preciso mudar os hábitos para não correr o risco de sofrer de hipertensão”, conclui.

Serviço

Campanha Meça sua Pressão – Conjunto Nacional
Dia Nacional de Combate à Hipertensão – 26 de abril, das 9h às 16h30
Atividades de prevenção e educação com equipe de saúde
Conjunto Nacional

Campanha Meça sua Pressão - Estação Higienópolis-Mackenzie da Linha 4-Amarela de metrô
Dia Nacional de Combate à Hipertensão – 26 de abril, das 9h às 16h30
Atividades de prevenção e educação com equipe de saúde
Estação Higienópolis-Mackenzie da Linha 4-Amarela de metrô

Dia Mundial da Hipertensão – 17 de maio, das 9h às 16h30- Estação Higienópolis-Mackenzie da Linha 4-Amarela de metrô
Atividades de prevenção e educação com equipe de saúde
Estação Higienópolis-Mackenzie da Linha 4-Amarela de metrô

Dia Mundial da Hipertensão – 17 de maio, das 9h às 16h30- Terminal Jabaquara da EMTU
Atividades de prevenção e educação com equipe de saúde
Terminal Jabaquara da EMTU

STARTUPS NO BRASIL: COMO ASSESSORIA JURÍDICA PODE AJUDAR

 Parece mesmo que 2018 é o ano em que finalmente as startups ganharam os holofotes no Brasil. Com surgimento dos primeiros unicórnios brasileiros, startups avaliadas em mais de $1bi, como é caso da “99”, “Nubank” e “PagSeguro”, é notável como a forma que consumimos produtos e serviços mudou, sendo este movimento liderado por empresas com foco na inovação e criatividade disruptiva.

As startups, quase sempre, são empresas jovens com pouco ou nenhum recurso financeiro e que em sua maioria dependem do crescimento exponencial para sobreviverem. Neste ponto, a criatividade, o empreendedorismo e uma equipe competente são as chaves para definir o destino destas novas empresas. O que estimulou a criação de novos profissionais no campo do comportamento digital e das redes sociais, bem como, obrigou que os demais profissionais se atualizassem para entender como as startups atuam e qual a melhor maneira de atender esse novo tipo de cliente.

Investimentos atípicos, regularização das atividades, remuneração dos colaboradores e acordo entre os fundadores e novos sócios são alguns dos problemas que praticamente toda startup enfrenta e que precisam de atenção especial por um profissional especializado capaz de traduzir para o papel, em conformidade com a legislação vigente, as ideias e a proteção dos pontos fundamentais para o crescimento saudável destas empresas.

É determinante o auxílio jurídico especializado para que a startup  navegue de forma segura pela burocracia com o enquadramento societário e a viabilidade do modelo de negócio analisada de forma estratégica. São muitos detalhes que as novas empresas devem observar e se atentar para prosperar, e mais do que isso, para estar pronta quando seu grande momento chegar, o que pode significar um grande investimento ou até mesmo uma aquisição.

Inicialmente é fundamental que os co-founders estejam de acordo com as normas que irão reger a sociedade, com a previsão de regras de saída e entrada de novos sócios, liquidação, diluição e aporte de investimentos internos e externos, que devem ser estabelecidas no “memorando de entendimento” ou no “acordo de sócios”, devidamente elaborado por um advogado habilitado e qualificado para esta tarefa.

A maioria das startups iniciam suas atividades utilizando uma plataforma web ou um app para dispositivos mobile sendo indispensável que o advogado elabore e atualize os “termos de uso” e a “política de privacidade” em conformidade com os serviços e produtos oferecidos e as ferramentas de acesso e armazenamento de informações.

As startups precisam agir rapidamente, entre o sucesso do MVP (produto mínimo viável) e a consolidação da empresa no mercado. Não há tempo para perder com problemas que poderiam ter sido resolvidos com a correta estruturação da empresa e com relações protegidas por cláusulas contratuais bem construídas com o máximo de segurança jurídica possível.

Rafael Eidi Enjiu - atua nas áreas Cível e Trabalhista do escritório Battaglia & Pedrosa.