Empresas com débitos serão excluídas do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste mês de setembro, irá notificar as empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimento de exclusão por oficio de pessoas jurídicas optantes pelo regime simplificado de tributação.

“É imprescindível que os responsáveis por empresas enquadradas no Simples busquem avaliar se possuem algum valor em aberto e, caso haja, realizem o imediato pagamento ou parcelamento, caso contrário perderá todos os benefícios. Vejo muitos casos de empresas que fizeram pagamentos de forma errada ou mesmo esqueceram de pagar, assim, nem imaginam que possuem um problema, assim essa preocupação deve ser de todos”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. 

O procedimento de exclusão de oficio de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional terá início no dia 26 de setembro de 2016,  em todo o Brasil, sendo notificadas as empresas por débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com Secretaria da Receita Federal (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A comunicação será feita por Ato Declaratório Executivo (ADE) que será disponibilizado no Domicilio Tributário Eletrônico (DTE-SN), sistema em que todos os optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEI, são automaticamente participantes. Os débitos motivadores da exclusão da Pessoa Jurídica estarão relacionados no anexo único do ADE.

Para ter acesso a essas informações se deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o Atendimento Virtual (e-CAC) no site da Receita federal do Brasil, mediante certificado digital ou código de acesso. Todavia, o código não é válido para consulta ao atendimento virtual (e-CAC).

Para que se possa resolver as pendências, os especialistas da Confirp recomendam que se faça essa consulta até 45 dias após a disponibilização da comunicação eletrônica, o ideal é o quanto antes. A partir da data da ciência do ADE de exclusão, a pessoa jurídica tem até 30 dias para regularização da totalidade dos débitos à vista, parcelados ou compensados.

Ocorrendo a regularização dos débitos totais em até 30 dias após a comunicação e ciência, o processo de exclusão será automaticamente cancelado. Contudo, se não ocorrer essa regularização dentro desse prazo, o contribuinte fica automaticamente excluído a partir de 2017 do regime simplificado.



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A violência e seus tempos

No final de 2015, os Conselhos de Medicina (CREMESP) e de Enfermagem (COREN) do Estado de São Paulo manifestaram-se sobre crescentes episódios de violência por usuários do sistema de saúde contra médicos e enfermeiros. Pesquisa contratada pelo Cremesp apontou agressões verbais e físicas, 70% delas em instituições públicas (SUS).
Em 26 de julho último, um jovem muçulmano degolou o padre francês Jacques Hamel, numa igreja da Normandia. Costumava queixar-se dos óbices postos à sua religião naquele País.

Algo em comum entre os fatos me pôs a pensar.

Lenta foi a evolução natural das espécies até a emergência do homo sapiens há 100.000 anos. Na vida menos longa das civilizações, a guerra, a luta do homem contra o homem, o vigilante temor de um pelo outro, ensejaram a formação do Estado moderno, a interação horizontal das instituições que o compõem e a delegação de poder aos governantes. 

Ambos, Estado e Governo, concessões provisórias do povo, condicionadas à garantia de sua proteção. E se é verdadeiro, como Hobbes propõe, que “o homem é o lobo do homem”, a violência é o fundamento do contrato social. E a possibilidade iminente do mal, fundamento das práticas colaborativas interinstitucionais.

Decorre, então, relativizar o bem e o mal absolutos, subsistentes em si mesmos. E a tolerância, não mais evocá-la como virtude espontânea de cada um, mas como esforço continuado pela paz e pelo bem comum.

O qualificativo grego epieikés designa o que é moderado, plástico, razoável, prudente, equitativo. Disso decorre a equitas romana, a justiça como equidade.

O bom cuidado aos enfermos, desde origens pré-socráticas, ancora-se na metáfora do equilíbrio e na equidade como seu valor maior, deveres soberanos a inspirar e a referir sua lógica instrumental. Deve a Empédocles, para quem, se tudo no mundo era composto por água, terra, ar e fogo, aos compostos o amor conferia unidade, e a inimizade, cisão; deve a Hipócrates (século IV a. C.), para quem a saúde é a justa proporção entre os elementos constituintes do homem: sangue, fleuma, bile amarela e bile negra. Bons médicos e enfermeiros restabelecem equilíbrios. Se causas externas agridem o organismo, é a harmonia estrutural e funcional do mesmo (entre órgãos e aparelhos, aparelhos e sistemas, eletrólitos e água, catabolismo/anabolismo), a condição necessária para sua vitalidade e higidez. Ao revés, doença é o desequilíbrio provisório ou definitivo na interação dos elementos constituintes do conjunto. Sua expressão, os sintomas. Dor, fadiga, e outros.

Analogamente, se o Estado provê atenção à saúde, distribuição equânime de recursos disponíveis, políticas afirmativas compensatórias aos vulneráveis, respeito incondicional à dignidade de cada um, o Estado é bom, pratica equilíbrio, pratica justiça. Do contrário, a Nação adoece. E a violência é mais um, o mais grave de seus sintomas.
Acesso restrito a consultas e exames, prontos-socorros com filas, baixa oferta de leitos, conotam desprezo E desprezados reagem. Como podem confiar, antes de desconfiar? Como podem assentir, antes de acusar? Enfermeiras e médicos têm seus deveres. Mas, creiam, para eles deveres são escolhas, por amor ao ofício, por amor ao humano. Se ali representam a face do Estado, não são, todavia, o Estado. Se exercem algum provisório poder, fazem-no para beneficiar aqueles que sofrem. Assim como os padres, para o bem dos fiéis.

No Brasil, na França e no mundo, exclusão social maltrata sujeitos. E ao Estado retorna, em ira e rancor. Violência requer uma cultura de amor.



Mauro Aranha-Lima - psiquiatra, mestre em Medicina e Filosofia, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

BRASIL UM PAÍS DE IDODOS

Os avanços da medicina aumentaram a sobrevida média das pessoas , como conseqüência , cerca de 12% da população brasileira têm idade superior a 65 anos e o grupo que mais cresce hoje , é o das pessoas com mais de 80 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos já em 2030 e, em 2055, a participação de idosos na população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, idosa é a pessoa com 65 anos de idade ou mais. A  idade é o principal fator de risco para as doenças cardiovasculares, que são, de longe, a principal causa de morte na população geriátrica. Atualmente,  sabemos que o fator idade não é impeditivo para a instituição de tratamentos voltados as doenças cardiovasculares, pelo contrário, esse segmento da população é o que  mais precisa dessas opções terapêuticas.

O coração do idoso:

- O envelhecimento produz  mudanças progressivas na estrutura do coração.  As válvulas aórtica e mitral  se espessam e calcificam , achados que podem interferir com o seu fechamento normal . Embora esses fenômenos possam levar à estenose ou estreitamento da válvula aórtica (a mais acometida entre todas as válvulas cardíacas), não é freqüente o comprometimento da função da válvula só por estes mecanismos . Nos vasos sangüíneos, ocorre uma diminuição da elasticidade da parede destes  vasos , acarretando  uma  maior rigidez . No miocárdio , o número de miócitos  (células musculares) diminui , havendo uma maior deposição de células adiposas (células de gordura). O pericárdio (revestimeno externo do coração), também se torna mais espesso. O coração , num todo , torna-se mais rígido.

- No sistema de geração e condução do estímulo elétrico cardíaco , ocorre uma perda celular , com substituição por tecido  fibroso e  gordura . No nó sinusal (marcapasso natural do coração ), observa-se uma substancial diminuição do número de células marcapasso ( cerca de 10% em relação a indivíduo saudável de 20 anos de idade ) . Ocorre ainda , uma deposição de tecido gorduroso em volta do nó sinusal , podendo levar ao isolamento completo desta estrutura . Esses mecanismos podem produzir a doença do nó sinusal , uma causa comum de implante de marcapasso em idosos. O restante do sistema de condução não é exceção , pois também sofre deposição de tecido de gordura , com perda de células elétricas . Além disto , a calcificação do esqueleto cardíaco esquerdo é evidente, podendo alterar a integridade do sistema de condução .

- A diminuição da elasticidade da parede das artérias, associadas ao processo de calcificação das mesmas, fazem com que a pressão arterial sistólica (máxima) aumente progressivamente após os 55-60 anos de idade. A pressão arterial diastólica ( mínima ) , não aumenta após os 55 anos , por isso , clinicamente passa a não ter maior importância. O sistema nervoso autônomo , que controla os batimentos cardíacos e a pressão arterial , torna-se menos eficiente , acarretando maiores variações da pressão arterial , bem como , espisódios de quedas desta pressão  ao adotar a posição de pé ( hipotensão ortostática ) .

- O processo de aterosclerose ( formação de placas de gordura na parede das artérias ), por ser crônico e degenerativo , torna-se mais exuberante em pacientes idosos.

- Em repouso, o débito cardíaco (desempenho do coração como uma bomba), mantém-se normal. Com a freqüência cardíaca mais baixa, o aumento no volume sistólico (quantidade de sangue bombeada a cada batimento) é o responsável pelo débito cardíaco mantido. Como exercício, a dificuldade  de atingir a freqüência cardíaca máxima, impede que o idoso atinja o consumo máximo de oxigênio quando comparado a indivíduos mais jovens.

Doenças cardiovasculares em idosos:

As principais doenças cardiovasculares que acometem os idosos são: insuficiência cardíaca, hipertensão arterial, doença arterial coronariana, doenças das válvulas do coração (estenose aórtica e insuficiência mitral), arritmias cardíacas ventriculares e supraventriculares e miocardiopatia hipertrófica.

- Insuficiência cardíaca: é a principal causa de hospitalizações em idosos. Sua prevalência vem crescendo, a despeito dos avanços da medicina em relação ao tratamento das doenças cardiovasculares.

- Hipertensão arterial: a maioria dos idosos é portadora de hipertensão arterial. A diminuição da elasticidade da parede das artérias, associada ao processo de calcificação das mesmas, fazem com que a pressão arterial sistólica (máxima) aumente progressivamente após os 55-60 anos de idade. No idoso comumente observarmos a elevação isolada da pressão arterial máxima (hipertensão arterial sistólica isolada). A pressão arterial diastólica ( mínima ) , não aumenta após os 55 anos , por isso , clinicamente passa a não ter maior importância. O sistema nervoso autônomo, que controla os batimentos cardíacos e a pressão arterial, torna-se menos eficiente, acarretando maiores variações da pressão arterial, bem como, episódios de quedas desta pressão arterial, quando o idoso adota a posição de pé (hipotensão ortostática). Outro achado comum em idosos é o efeito do consultório (elevação da pressão arterial dos idosos hipertensos no ambiente médico) ou a hipertensão de consultório (elevação da pressão arterial só no ambiente médico, mas  com pressão arterial normal fora deste), estes achados ocorrem principalmente em mulheres. O termo pseudohipertensão é usado para indicar uma medida de pressão arterial elevada, que é fruto da calcificação intensa das artérias, sem que realmente haja uma elevação significativa desta pressão arterial no interior dos vasos.

- Doença arterial coronariana: o comprometimento das artérias do coração por placas de ateroma é mais evidente em idosos. As suas manifestações são a cardiopatia isquêmica em sua forma aguda (angina do peito instável  e infarto do miocárdio) e em sua forma crônica (angina do peito estável, insuficiência cardíaca e arritmias cardíacas). A idade é um fator de risco para a morte nos pacientes com infarto do miocárdio.

- Doenças das válvulas cardíacas: merece destaque a estenose aórtica calcificada (estreitamento da válvula aportica), que é causa de morte súbita em idosos. Em muitos países, essa condição já é a principal indicação de cirurgia cardíaca em  idosos. A insuficiência mitral degenerativa ou secundária a dilatação do ventrículo esquerdo, também é um achado comum.

- Arritmias cardíacas: as arritmias supraventriculares (originadas nos átrios) e as ventriculares (originadas nos ventrículos) são comuns em idosos. A fibrilação atrial  é a arritmia cardíaca persistente , mais comum no idoso , podendo acarretar insuficiência cardíaca e embolização  ( liberação de coágulos ) , com derrame cerebral.

- Miocardiopatia hipertrófica: essa é uma doença cardíaca que pode ser inicialmente diagnosticada em qualquer fase da vida, inclusive na terceira idade.

Thiago Monaco - geriatra, Professor Doutor da Disciplina de Geriatria da Faculdade de Medicina da UniNove.

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