Polícia apreende 4.500 TV Box piratas no Centro de São Paulo

Operação Curto Circuito realizou uma etapa a cada mês desde janeiro. Nesta semana, foram apreendidos mais de 2 mil aparelhos ilegais

Equipamentos piratas de TV por assinatura apreendidos pela Polícia Civil de SP
 (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia Civil de São Paulo já apreendeu 4.564 decodificadores piratas de sinais de TV por assinatura em cinco operações no Centro da capital paulista, desde o início deste ano. A etapa mais recente da chamada Operação Curto-Circuito, que conta com apoio da Prefeitura de São Paulo, ocorreu nesta semana, com a apreensão de mais 2 mil aparelhos ilegais.

Conhecidas também como TV Box, estas caixas desbloqueiam ilegalmente os canais de TV por assinatura. Além do crime de violação dos direitos autorais, estes equipamentos não são homologados pela Anatel e representam um risco para a segurança dos usuários, pois, como são conectados à internet, permitem a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais.

Nas cinco etapas da Operação Curto-Circuito, realizadas a cada mês desde janeiro, a polícia também prendeu cerca de 20 pessoas.

As operações foram realizadas em tradicionais pontos de comércio de produtos eletrônicos na região central de São Paulo, como rua Santa Ifigênia, Galeria Pagé (na rua 25 de Março) e avenida Rudge, no Bom Retiro.

A Operação Curto-Circuito é coordenada pela 1ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo, com o suporte da Prefeitura de São Paulo.

“A ação conjunta da Polícia e da Prefeitura é um importante passo para o combate à pirataria na maior cidade do país”, frisa Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

Outras operações

As autoridades públicas têm intensificado o combate à pirataria de TV por assinatura em todo o Brasil. Em novembro, o Ministério da Justiça coordenou a Operação 404, com mandados de busca e apreensão em 12 estados, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo. 

A ação contou com a colaboração da Ancine (Agência Nacional do Cinema), da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Impacto da pirataria

A pirataria é hoje uma das maiores ameaças à indústria audiovisual em todo o mundo. Uma pesquisa recente da Parks Associates afirma que o acesso ilegal a vídeos provoca um prejuízo global de US$ 30 bilhões anuais. No Brasil, a estimativa da ABTA é que as perdas cheguem a R$ 9 bilhões ao ano, prejudicando milhares de trabalhadores.

As ações de combate à pirataria de TV por assinatura também contam com a participação da Anatel, Receita Federal, Ministério Público e Justiça.

Motoristas de São Paulo já podem imprimir o CRLV sem sair de casa

A partir de hoje, 8, os proprietários de veículos de São Paulo, que possui uma frota de mais de 31 milhões em todo o estado, já podem imprimir o documento veicular de suas próprias casas. Desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, o CRLV 100% digital tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em uma eventual fiscalização.

 

O CRLV pode ser impresso a partir do Portal de Serviços do Denatran ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para emitir o documento eletrônico, é necessário que o proprietário esteja quite com as obrigações e débitos do veículo junto aos órgãos de trânsito. 

O CRLV 100% digital também já é realidade para os condutores do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, além do Distrito Federal.

Antes do prazo

De acordo com a Deliberação nº 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a data limite para que todos os Detrans do país disponibilizassem a opção de impressão do CRLV aos proprietários de veículos é 30 de junho de 2020. "Devido a resposta que os estados precisam dar à situação causada pelo Covid-19, o Serpro antecipou a integração com os sistemas dos Detrans para que seja possível oferecer essa opção ao cidadão”, ressaltou o gestor da CDT no Serpro, Isidro Santos.

Com a determinação do Contran, agora, além de ter a facilidade de portar a versão digital do CRLV no celular pelo aplicativo CDT, o proprietário do veículo também pode imprimir o documento a qualquer momento e quantas vezes for necessário, sem se preocupar com perdas, roubo ou deterioração do documento. No entanto, é importante que a impressão seja feita com qualidade, com o QR Code legível. Os condutores também poderão salvar o documento no celular, caso não tenham o aplicativo CDT.

Garantindo a leitura

Se o próprio usuário quiser checar se a qualidade da sua impressão permite uma fácil leitura do QR Code, basta baixar o aplicativo VIO , disponível gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store. O Vio é o mesmo aplicativo utilizado pelas autoridades de fiscalização de trânsito. Basta fazer a leitura do QR Code localizado ao lado do código Renavam do documento.

Após denuncia ao TCE, Doria recua e suspende compra de mais de um milhão de aventais sem licitação

Deputados estaduais apontaram as irregularidades

O governador João Doria anunciou em sua conta no Twitter a determinação da suspensão imediata do contrato de R$ 14,1 milhões feito pelo governo com dispensa de licitação para compra de um milhão e cem mil aventais descartáveis que serão usados pelas equipes médicas no enfrentamento da Covid19.

As irregularidades no negócio firmado com o microempreendedor Marcelo Neres de Oliveira, como terceirização das fábricas, ramo de atividade incompatível, ausência de contrato e notas fiscais foram relatadas em uma representação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pelo grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), formado pelos deputados estaduais Márcio Nakashima, Leticia Aguiar, Adriana Borgo, Sargento Neri, Coronel Telhada e Coronel Nishikawa.

Em reunião na tarde desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa, o grupo definiu algumas estratégias de trabalho para dar sequência à fiscalização minuciosa de todos os contratos formados pelo governo. Deve acionar a Justiça para a liberação de senhas do programa de despesas do governo, que até o presente momento não foi concedida. “Na semana que vem entraremos com mandado de segurança solicitando as senhas, se não vai por bem vai por imposição da justiça”, declarou o deputado Sargento Neri.

“Necessitamos destas senhas para fiscalizar as contas do governo por dentro. Vamos cobrar”, afirmou Nakashima.

O Grupo PDO conta com uma equipe fiscal que faz levantamento dos contratos e uma equipe jurídica que propõe medidas judiciais quando necessárias. Além disso, os deputados realizam diligências para apurar os fatos in loco.

“Foi um grande trabalho de equipe tanto na retaguarda das ações, quanto na linha de frente. Foi este trabalho sério que deu resultado e o governador recuou. Esse é o compromisso deste grupo de deputados”, disse a deputada Leticia Aguiar.

“É um trabalho sério e técnico. Estamos desenvolvendo nossa função que é fiscalizar o governo”, disse Nishikawa.

“Temos de garantir que o dinheiro público aplicado no enfrentamento da Covid19 seja feito de forma correta”, completou Adriana Borgo.

Os indícios de irregularidades na compra dos aventais, surgiram a partir de uma diligência feita pelo grupo PDO ao local que deveria ser a sede da empresa em Itapevi, mas encontra-se a residência do “empresário” que, na verdade, atua no ramo de edição de livros, não possui expertise na “confecção” de aventais descartáveis e seu capital social (R$ 20 mil) é incompatível com o valor da compra pelo governo.

Ainda pelo Twitter, o governador disse que tem total interesse em dar transparência aos atos da gestão: “Qualquer indício de irregularidade será investigado e os responsáveis serão punidos”, twittou.

“Essa decisão demonstra bem o efeito do nosso trabalho. Parabéns a todos os envolvidos”, concluiu Coronel Telhada.