Consumo pós pandemia do corona vírus e a indicação de componentes importados no CDC (código de defesa do consumidor)

Com isto tornou-se frequente a produção externa de produtos vendidos internamente com marcas nacionais

É de conhecimento da maioria da população a existência de uma legislação protetiva dos direitos do consumidor denominada Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  Um dos seus importantes princípios está estampado no art. 6º, III. Trata-se do direito à  informação, e tem esta redação:

“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Ocorre que com a globalização, a produção e empregos migram conforme demandas econômicas. Com isto tornou-se frequente a produção externa de produtos vendidos internamente com marcas nacionais. Ou seja, o produto é manufaturado de forma completa ou parcial no exterior, ganhando uma marca nacional e em seguida é comercializado no Brasil.

Nesse sentido, o consumidor adquire um produto que acredita ser nacional, contendo peças produzidas no país, mas ao se deparar com a necessidade de troca de uma peça é surpreendido com o preço desta e demora para a importação da peça de reposição do produto.

Porém, é direito do consumidor ter exato conhecimento sobre qual é o país de procedência do produto, pois isto importa na avaliação de dificuldade para a obtenção de peças de reposição, dentre outros aspectos não menos importantes.

Por tais razões é necessário dar-se uma nova redação à alínea e do inciso III do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que passaria a ter esta descrição:

“ Art. 6º ...............................

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, percentual aproximado de nacionalização ou indicação de partes importadas, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. “ 

A novidade no texto é: “percentual aproximado de nacionalização ou indicação de partes importadas”.

Com isso daremos maior efetividade aos objetivos delineados no art. 4° do CDC que assim determina:

“ A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.”

Sem dúvida trata-se de modificação com poder de potencialização do direito à informação, pois nenhum consumidor aprecia ser surpreendido com a notícia de que uma peça de reposição vem de um país distante e que deve ser importada.

Mas não é só. Em conjunto com medidas econômicas poderíamos ser surpreendidos, quem sabe, com a criação de alguns novos postos de trabalho no Brasil.

Cassio Faeddo - Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais. MBA em Relações Internacionais - FGV SP

Isolamento dispara stress visual

Queixas estão relacionadas ao aumento das atividades online.  A longo prazo podem causar graves doenças nos olhos. Entenda.

O trabalho home office, reuniões, treinamentos, aulas e eventos online imposto pelo isolamento na pandemia de coronavírus está aumentando o desconforto visual em todas as faixas etárias. Segundo o oftalmologista Leôncio Queiroz Neto do Instituto Penido Burnier a boa notícia é que não se trata de aumento do grau dos óculos ou lente de contato como muitos acreditam ao buscar por exame de refração. Na maioria dos casos é stress visual ou CVS (Computer Vision Syndrome) decorrente de muitas horas com os olhos fixos nas telas digitais. 

Três levantamentos feitos pelo médico no hospital mostram que o stress visual nos dispositivos eletrônicos  atinge 30% das crianças, 75% dos jovens e adultos com até 40 anos de idade e 90% dos que já passaram dos 40. Os principais sintomas são sensação de areia nos olhos, visão embaçada e dor de cabeça.

Como identificar 

Queiroz Neto afirma que independentemente da idade o primeiro sintoma é sensação de areia nos olhos e visão embaçada que faz quem usa óculos para corrigir miopia, hipermetropia ou astigmatismo acreditar que o vício refrativo aumentou.  “A visão embaça porque na frente dos dispositivos movimentamos pouco o globo ocular e piscamos 4 vezes menos – entre 5 a 6 vezes/minuto, contra 20/minuto normalmente. Isso resseca a lágrima e causa sensação de areia nos olhos”, explica. 

Outro fator importante são as 16,7 milhões de cores geradas pelas telas dos equipamentos. A grade variação de luminosidade sobrecarrega o esfíncter iriano, musculatura que regula a entrada de luz até a retina, onde são formadas as imagens. 

Entre crianças até 8 anos de idade, quando os olhos completam seu desenvolvimento, o excesso de esforço visual para perto devido ao uso de dispositivos eletrônicos por mais de 2 horas  consecutivas, somado a esta variação na luminosidade dos equipamentos  e à falta de exposição ao sol que controla a progressão da miopia por ativar a produção de dopamina são fatores que aumentam o risco de alta miopia, uma importante causa de perda da visão causada por descolamento da retina, glaucoma e edema retiniano.

Iluminação

O oftalmologista complementa que a iluminação adequada também influi no stress visual e na produtividade, independente do dispositivo utilizado   e da idade. Isso porque, enxergamos através da luz que penetra em nossos olhos. Entretanto, as alterações anatômicas do globo ocular a partir dos 40 anos tornam a iluminação ainda mais importante, salienta.

Queiroz Neto explica que nesta faixa etária nosso cristalino perde o poder de acomodação que é a capacidade de focar a todas distâncias, reduzindo a visão de perto. É a presbiopia que faz com que 100% das pessoas necessitem usar óculos de leitura em algum momento depois dos 40. A perda da flexibilidade do cristalino e dos músculos ciliares que sustentam esta lente interna do olho, exige maior adaptação às mudanças de luminosidade. Por isso a prevalência da síndrome da visão no computador atinge 90% da população nesta faixa etária. Queiroz Neto destaca que a partir dos 50 anos o cristalino começa amarelar. É o processo da catarata que faz precisarmos três vezes mais iluminação aos 60 anos do que uma pessoa de 20 anos para enxergarmos com a mesma nitidez.

Riscos da navegação noturna

Queiroz Neto ressalta que todo nosso metabolismo é controlado por hormônios que são produzidos conforme nossa exposição aos comprimentos de luz emitido durante o dia e a noite, conhecido como ciclo circadiano. A tela do celular, tablet ou computador emite luz azul que é predominante durante o dia. Por isso, quando usamos estes dispositivos à noite enganamos nosso organismo que é dia. Resultado: temos insônia devido à da produção de hormônios que nos mantém em estado de alerta e deixamos de produzir melatonina, hormônio indutor do sono. O médico explica que estas alterações hormonais levam ao envelhecimento precoce que também antecipa a formação da catarata e expõe a retina a lesões que podem levar à perda permanente da visão. Por isso as principais dicas do médico são: evitar o uso de qualquer equipamento durante a noite, usar filtro de luz azul nos equipamentos e óculos com lentes que filtrem a luz azul para reduzir o risco de catarata e degeneração macular.

Engenheiro adapta máscaras de proteção respiratória industrial para uso em pacientes com Covid-19

 

Marco Aurélio Fernandes

Observando a dificuldade dos hospitais com a falta de equipamentos - principalmente de proteção respiratória - para tratar os casos graves da Covid-19, o engenheiro Marco Aurélio Fernandes, de Campinas, decidiu adaptar para a área hospitalar máscaras comumente utilizadas na indústria para manipulação de produtos químicos e por bombeiros no controle de emergências com produtos químicos perigosos. Os resultados foram positivos e ele aguarda somente a liberação da Anvisa para que elas possam ser utilizadas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)

Há cerca de 40 dias, o engenheiro de produção Marco Aurélio Fernandes ficou inconformado ao assistir noticiários sobre a falta de equipamentos nos hospitais do mundo todo para tratar os pacientes contaminados pela Covid-19 - e até imagens de médicos sem outra opção, colocando pacientes dentro de sacos plásticos na tentativa mal sucedida de aumentar a pressão de oxigênio. Engenheiro responsável por uma empresa especializada na manutenção de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPRs), ele decidiu adaptar, para aplicação hospitalar, três tipos de máscaras utilizadas por bombeiros/ brigadistas no controle de emergências, quando ocorrem vazamentos com produtos químicos perigosos.

   

“Estava em Portugal no início de março quando recebi de um bombeiro de lá uma cópia da reportagem veiculada na Itália que informava como um engenheiro ajudou os médicos de seu país ao adaptar uma máscara de mergulho para aplicação hospitalar. Como tenho três pessoas na família com sérios problemas respiratórios, minha preocupação é particularmente maior com essa falta de possibilidades de atendimento pelos hospitais. Por trabalhar com EPRs, decidi buscar no mercado máscaras - reconhecidamente seguras - que permitissem essa adaptação, entre as que utilizamos em indústrias químicas, farmacêuticas e petroquímicas e por bombeiros, para que elas pudessem ser aplicadas no tratamento de oxigenoterapia não invasiva, com pressão positiva em pacientes de Covid-19. E os resultados foram positivos”, informa o engenheiro.

“Como existem vários modelos e marcas de máscaras já aprovados e certificados por vários organismos governamentais nacionais e internacionais, separei aquelas que fossem mais confortáveis, considerando que o paciente não passará horas, mas dias com uma delas no rosto. Outro critério foi um modelo que tivesse uma boa vedação, pois os rostos têm anatomias muito distintas. O terceiro diferencial foi a maior resistência aos procedimentos de higienização e desinfecção”, comenta Marco Aurélio. Assim, chegou a três modelos de rosto inteiro (full face) e uma semifacial. 

Uma delas já foi aprovada em sofisticado equipamento nos testes respiratório e de vedação/estanqueidade (vazamento). O equipamento, chamado de “bancada PosiChek3”, conta com um pulmão mecânico que respira (inalando e exalando) na máscara, simulando o uso por um usuário. “É um dos equipamentos que tenho em minha oficina para testar os EPRs de bombeiros, que precisam estar 100% seguros e prontos para o uso. Este teste está em conformidade com a exigente norma americana da National Fire Protection Association (NFPA)”, garante. Essa máscara já foi encaminhada para aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Marco Aurélio explica que em todas as montagens foram integrados à máscara equipamentos de uso médico-hospitalar adquiridos no mercado, como traqueias, conectores para fornecimento de oxigênio, filtros HMEF - que filtram até 99,99% de vírus e bactérias - e a Válvula de Ajuste de Pressão (PEEP), responsável em manter a pressão positiva dentro da peça facial. “Efetuamos o teste de vedação, o que garante que a peça facial está estanque e que o vírus não irá escapar por ela. Preocupei-me em equipar a máscara com os mesmos filtros utilizados nas UTIs dos hospitais, para filtrar e reter 99,99% de vírus e bactérias do ar exalado pelo paciente, não contaminando o pessoal do corpo médico. O teste respiratório mostrou que o fluxo de ar nas peças que adaptamos, tanto na inalação quanto na exalação, está com a mínima restrição possível, proporcionando ao paciente grande volume de ar”, explica o engenheiro.

   

Pacientes e médicos

A máscara adaptada pode ter até cinco montagens diferentes, das quais quatro são para utilização nos pacientes e, uma delas, para ser usada pelo corpo clínico, que vem sendo muito atingido por falta de proteção adequada. De acordo com o engenheiro, a máscara facial inteira (full face), por exemplo, possibilita efetuar o tratamento no paciente com pressão positiva aumentada. Com a pressão ampliada, aumenta também o alcance do oxigênio nos alvéolos inflamados do paciente, visando a melhorar a superfície pulmonar para a troca gasosa, o que auxilia muito na sua recuperação. Além disso, conforme esclarece Marco Aurélio, “a máscara possui, além do filtro na entrada do ar para o seu interior, outro filtro na exalação do ar pelo paciente, o que evita a contaminação do ambiente hospitalar e, também, de médicos e enfermeiros”. 

   

   

“Conforme os vários médicos com os quais conversei, se assim que o paciente chegar ao hospital com o início da dificuldade respiratória, ele for colocado em uma máscara que trabalhe com pressão positiva controlada por válvula PEEP - com ar enriquecido por oxigênio e sistema de filtragem tanto na entrada quanto na saída do ar -, existe grande chance de o paciente não ter necessidade de ser entubado”, diz Marco Aurélio.

A patente já foi requerida junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assim como o registro da máscara na Anvisa. “Aguardamos somente a aprovação da Anvisa para que os hospitais possam começar a utilizar as máscaras”, informa.

“Conversei com o fabricante e com o maior distribuidor no Brasil sobre a disponibilidade dessas máscaras para o mercado e o distribuidor. Há disponibilidade imediata de pelo menos 400 máscaras. O problema é o custo, que, com as peças necessárias para a adaptação, chega a cerca de R$ 1.400,00 cada. Mas estamos todos empenhados na redução dos preços e em buscar doações. Foi a Decathlon que doou máscaras de mergulho para a adaptação realizada pelo engenheiro italiano. Empresas do setor ou que possam adquirir essas máscaras e doá-las aos hospitais ajudarão a salvar vidas”, sugere.

Marco Aurélio Fernandes - Com mais de 30 anos de experiência em manutenção de EPRs à frente da empresa Bio Sub Centro de Serviços - fundada em 1985, em Campinas - o engenheiro Marco Aurélio Fernandes é certificado e autorizado pelos maiores fabricantes americanos e europeus de EPRs - como Survivair, Sperian, Honeywell, 3M-Scott e Fenzy. Em paralelo, ele está trabalhando junto com três amigos (Nelson, Rafael e André) na construção de um ventilador que, se aprovado em testes, poderá também ser utilizado nos hospitais.