Saúde na Hora: 128 unidades de saúde ampliam horário de atendimento

Unidades de 24 municípios foram habilitadas no programa Saúde na Hora, que oferece incentivo financeiro federal para funcionar no horário do almoço, período noturno e/ou fins de semana 

A população de 24 municípios já pode contar com o horário de atendimento ampliado em 128 Unidades de Saúde da Família (USF) que aderiram ao programa Saúde na Hora. A portaria com as primeiras habilitações foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 28 milhões a mais para o custeio dessas unidades em 2019. Ao todo, as unidades possuem 456 equipes de saúde, representando uma cobertura de mais de 1,5 milhão de pessoas.

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O Programa Saúde na Hora, lançado em maio, pelo Ministério da Saúde, amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.

A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal. A medida passa a valer imediatamente e os gestores têm quatro meses para se adequar aos requisitos exigidos pelo programa. Até o momento, o Ministério da Saúde recebeu 336 solicitações de adesão ao Saúde na Hora, em 65 municípios.

Para incentivar a ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.

A partir da adesão ao programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

SAÚDE NA HORA

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Os secretários de saúde precisam cadastrar as unidades que desejam incluir no programa Saúde na Hora por meio do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.

Após o primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.

Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.

  

Nicole Beraldo

Agência Saúde

Decreto que facilita acesso ao porte de arma é avanço e não retrocesso

Muitos debates e discussões têm sido feitos pela sociedade desde que o presidente Jair Bolsonaro publicou em maio um decreto que amplia o acesso à posse de arma de fogo para diferentes setores da população.

Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil veio à tona. Muitas entidades criticam a medida, justificando que tal decreto não diminuirá a criminalidade, ao contrário disso, tal ação pode promover um genocídio.

Outra parte da sociedade defende o decreto, com a argumentação que o cidadão tem o direito de se defender, e que a população portando arma de fogo, terá um meio de defesa e o bandido pensará duas vezes antes de cometer um crime, questionando-se se não haverá retaliação por parte da vítima.

Por não existe consenso em um tema tão controverso é preciso se posicionar, vamos aos fatos

Eu particularmente sou favorável ao decreto que garante o direto do cidadão em fazer a sua escolha.  A arma de fogo nada mais é do que um instrumento para um determinado fim. Por exemplo, ter habilitação para dirigir um carro. Existe toda uma legislação que vigora as leis do transito, o cidadão para dirigir tem que estar habilitado (onde se submete a realizar aulas de condução do automóvel, avaliação psicológica, e realização de provas teórica e prática, para obtenção do documento, a CNH – Carteira Nacional de Habilitação), o automóvel também tem que estar devidamente documentado para poder transitar.

Aí é que vem a minha constatação, a decisão é individual de cada cidadão que esteja apto a dirigir, se ele vai usar seu veículo para se deslocar com consciência e facilitar o seu cotidiano, se locomovendo ao supermercado, viajar, levar seus filhos na escola etc. Ou se ele optará por ser um motorista inconsequente, dirigir embriagado e causar acidentes, ocasionando possíveis mortes (o instrumento é fornecido, o uso que o sujeito faz é opcional). É como uma faca, por exemplo, o cidadão pode fazer uso dela para cortar um determinado alimento e ingerir, ou esfaquear um indivíduo. A escolha é de cada um (tendo ciência que haverá consequências). Todos estão sujeitos a punições previstas no código penal, ao utilizar de maneira incorreta o instrumento. O infrator responderá criminalmente pelo ato.

Não é o instrumento que é prejudicial e sim o uso que o cidadão destina a ele. Assim como a concessão de uma CNH, também existe uma legislação para a obtenção do porte, existem critérios para a obtenção deste documento. O cidadão que optar em obter o porte estará sujeito a um processo rigoroso, para verificar se ele se encontra apto ou não. Para ter acesso ao porte o cidadão não deve ter antecedentes criminais, se submeter à avaliação psicológica, ter treinamento para manuseio de arma, entre outros procedimentos.

Acredito que esse decreto representa uma vitória para a sociedade brasileira, ou seja, mais um direito adquirido, que se utilizado de maneira adequado e consciente pode se tornar benéfico. Cabe a cada cidadão optar por fazer uso dele ou não. A quem optar pela aquisição do porte, deve exercê-lo com responsabilidade e discernimento, tendo a consciência que se fazer uso equivocado deste instrumento ficara sujeito a punções legais previstas no código penal.

Entendo que vivemos em um país democrático, onde o livre arbítrio deve ser soberano e conduzir os cidadãos para uma sociedade mais justa e igualitária. Mas como construir essa sociedade que todos idealizamos se o direito de escolha do cidadão pode ser cerceado?

Recentemente a Comissão do Senado se posicionou de maneira contraria ao decreto, então faço uma pergunta ao Congresso.  Ao invés de discutir a aplicação ou não desse decreto presidencial, por que não discutir e promover políticas públicas dignas, aprimorar e criar leis que combatam a criminalidade, corrupção, saúde precária, educação melindrosa, as reformas política e tributária e o grande vilão da atualidade. “o desemprego”? Com relação a este decreto cada cidadão pode definir se quer fazer uso ou não deste direito. Ou será que os parlamentares acreditam que o cidadão não tem o direito de escolha?

Agora com relação a estes temas mencionados, que a meu ver são de caráter prioritário e precisam de urgência em busca de uma solução, o que está sendo feito de concreto? Por que não resolver o caos que se encontram as políticas públicas do Brasil, que levou o país aos piores índices do mundo? Por que não combater esta tamanha desigualdade social?  Ou o Congresso imagina que nós brasileiros queremos que o segundo parlamento mais caro do mundo discuta se um decreto presidencial é útil ou não?

Rodrigo Lico - formado em publicidade e propagando, é jornalista diplomado, pós-graduado em Comunicação Organizacional, colunista e comentarista de política, economia e digital influencer

Instagram: @RodrigoLico    

Falta de profissionais de tecnologia da informação prejudica crescimento do setor

Mais de 420 mil vagas serão abertas, só no Brasil, nos próximos cinco anos

Daquela banca de revista às instituições financeiras mais renomadas do país, até 2022 a previsão é que 80% do crescimento de receita das empresas dependerá diretamente de ofertas e operações digitais, de acordo com a mais recente pesquisa da IDC Brasil. Além disso, a cada ano, U$ 6 trilhões são jogados fora com os danos cibernéticos. Esse levantamento foi feito pela Cybersecurity Ventures, principal instituição de pesquisa do mundo sobre economia cibernética. 

Para complementar esse cenário, segundo as projeções da Brasscom, das 420 mil novas oportunidades em tecnologia, uma em cada quatro (107,1 mil delas), serão demandadas em atividades relacionadas à internet das coisas. Outras 45,3 mil (11%) são para a área de segurança. Enquanto 40,7 mil postos serão exigidos por atividades de Big Data e Analytics, o segmento de computação em nuvem, precisará de 24,8 mil (6%) vagas novas em cinco anos. “Só em Curitiba, a estimativa é que faltam hoje 3.000 profissionais no setor de tecnologia da informação (TI)”, complementa Adriano Krzyuy, presidente da Assespro-PR.

O mercado para profissionais ligados à tecnologia da informação está entre os temas do Fórum Internacional sobre Segurança Cibernética – CyberSec 2019, que ocorre no Campus da Indústria da Fiep, em Curitiba, nos dias 25 e 26 de junho. As inscrições custam a partir de R$ 380,00 (para grupos de 10 pessoas) e R$ 420,00 (individuais) e podem ser feitas através do Sympla: https://www.sympla.com.br/cybersec-2019---forum-internacional-de-seguranca-cibernetica__499146. O Fórum Internacional sobre Segurança Cibernética é realizado pela Paraná Metrologia, Fundação Araucária, Sistema Fiep, Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-Paraná) e Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre). Mais informações no site www.cybersec.org.br.

Perfis qualificados

Candidatos, com conhecimentos atualizados e que tenham fluência em inglês se destacam nos processos de seleção. Outras qualificações também podem alavancar as chances do profissional. “Mesmo que o Brasil não tenha uma relação sólida, no setor de tecnologia, com a China, somos uma potência em crescimento. Outro que se tornou referência aqui para a América Latina é o Chile”, comentou Krzyuy.

Para ele, “aqueles candidatos que possuem um alto grau de desempenho em lógica e em segurança são os que mais são visados no setor de proteção de dados, por exemplo. Afinal, eles terão de entender e solucionar problemas com impactos exorbitantes”.

Um levantamento feito pelas consultorias Robert Half, Talenses, Page Personnel e a empresa Catho, divulgados pela Revista Exame, mostra que 17 cargos serão os mais solicitados em 2019, com salários que variam de R$ 2 mil a R$ 45 mil por mês. São eles: gerente de TI e de projetos, profissional da área de suporte, especialista de Business Intelligence (BI), analista de BI com foco em análise de mercado e ETL, programador Front-end, UX/UI – Usabilidade, interface e interação, desenvolvedor Full-Stack e mobile, chief Technology Officer e Data Officer, gerente de Segurança da Informação, programador de Java, engenheiro de Inteligência Artificial, cientista de Dados, desenvolvedor de projetos de ERP e gerente da Informação/Banco de dados. 

Déficit educacional

Muito além da graduação e dos cursos de especialização, a educação básica está impactando diretamente no desempenho dos profissionais. “Se houvesse um preparo melhor nas matérias de exatas e em línguas estrangeiras, os candidatos estariam mais bem preparados para o que as funções exigem e não teríamos tantas vagas abertas”, avalia o presidente da Assespro-PR. “Não estamos preparados para a gama de tecnologia que temos. Na verdade, estamos correndo contra o prejuízo. Vemos, no mercado atual, que muitos países estão muito à frente como: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, entre outros.”

Mudanças para o futuro

Hoje, a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) já está aguardando somente a sanção presidencial. A medida é apoiada pelas empresas de tecnologia e pelas instituições financeiras. Caso seja aprovada, terá até 18 meses para entrar em vigor. Krzyuy explica que essa regulamentação é fundamental, junto com o Marco Civil da Internet, para criar a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados (ANPD) e determinar quais qualificações profissionais serão necessárias. “Eu costumo dizer que a TI está se especializando tanto ou mais que a Medicina, porque a área de abrangência é tão grande que precisamos de profissionais direcionados”, considera.