Decreto que facilita acesso ao porte de arma é avanço e não retrocesso

Muitos debates e discussões têm sido feitos pela sociedade desde que o presidente Jair Bolsonaro publicou em maio um decreto que amplia o acesso à posse de arma de fogo para diferentes setores da população.

Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil veio à tona. Muitas entidades criticam a medida, justificando que tal decreto não diminuirá a criminalidade, ao contrário disso, tal ação pode promover um genocídio.

Outra parte da sociedade defende o decreto, com a argumentação que o cidadão tem o direito de se defender, e que a população portando arma de fogo, terá um meio de defesa e o bandido pensará duas vezes antes de cometer um crime, questionando-se se não haverá retaliação por parte da vítima.

Por não existe consenso em um tema tão controverso é preciso se posicionar, vamos aos fatos

Eu particularmente sou favorável ao decreto que garante o direto do cidadão em fazer a sua escolha.  A arma de fogo nada mais é do que um instrumento para um determinado fim. Por exemplo, ter habilitação para dirigir um carro. Existe toda uma legislação que vigora as leis do transito, o cidadão para dirigir tem que estar habilitado (onde se submete a realizar aulas de condução do automóvel, avaliação psicológica, e realização de provas teórica e prática, para obtenção do documento, a CNH – Carteira Nacional de Habilitação), o automóvel também tem que estar devidamente documentado para poder transitar.

Aí é que vem a minha constatação, a decisão é individual de cada cidadão que esteja apto a dirigir, se ele vai usar seu veículo para se deslocar com consciência e facilitar o seu cotidiano, se locomovendo ao supermercado, viajar, levar seus filhos na escola etc. Ou se ele optará por ser um motorista inconsequente, dirigir embriagado e causar acidentes, ocasionando possíveis mortes (o instrumento é fornecido, o uso que o sujeito faz é opcional). É como uma faca, por exemplo, o cidadão pode fazer uso dela para cortar um determinado alimento e ingerir, ou esfaquear um indivíduo. A escolha é de cada um (tendo ciência que haverá consequências). Todos estão sujeitos a punições previstas no código penal, ao utilizar de maneira incorreta o instrumento. O infrator responderá criminalmente pelo ato.

Não é o instrumento que é prejudicial e sim o uso que o cidadão destina a ele. Assim como a concessão de uma CNH, também existe uma legislação para a obtenção do porte, existem critérios para a obtenção deste documento. O cidadão que optar em obter o porte estará sujeito a um processo rigoroso, para verificar se ele se encontra apto ou não. Para ter acesso ao porte o cidadão não deve ter antecedentes criminais, se submeter à avaliação psicológica, ter treinamento para manuseio de arma, entre outros procedimentos.

Acredito que esse decreto representa uma vitória para a sociedade brasileira, ou seja, mais um direito adquirido, que se utilizado de maneira adequado e consciente pode se tornar benéfico. Cabe a cada cidadão optar por fazer uso dele ou não. A quem optar pela aquisição do porte, deve exercê-lo com responsabilidade e discernimento, tendo a consciência que se fazer uso equivocado deste instrumento ficara sujeito a punções legais previstas no código penal.

Entendo que vivemos em um país democrático, onde o livre arbítrio deve ser soberano e conduzir os cidadãos para uma sociedade mais justa e igualitária. Mas como construir essa sociedade que todos idealizamos se o direito de escolha do cidadão pode ser cerceado?

Recentemente a Comissão do Senado se posicionou de maneira contraria ao decreto, então faço uma pergunta ao Congresso.  Ao invés de discutir a aplicação ou não desse decreto presidencial, por que não discutir e promover políticas públicas dignas, aprimorar e criar leis que combatam a criminalidade, corrupção, saúde precária, educação melindrosa, as reformas política e tributária e o grande vilão da atualidade. “o desemprego”? Com relação a este decreto cada cidadão pode definir se quer fazer uso ou não deste direito. Ou será que os parlamentares acreditam que o cidadão não tem o direito de escolha?

Agora com relação a estes temas mencionados, que a meu ver são de caráter prioritário e precisam de urgência em busca de uma solução, o que está sendo feito de concreto? Por que não resolver o caos que se encontram as políticas públicas do Brasil, que levou o país aos piores índices do mundo? Por que não combater esta tamanha desigualdade social?  Ou o Congresso imagina que nós brasileiros queremos que o segundo parlamento mais caro do mundo discuta se um decreto presidencial é útil ou não?

Rodrigo Lico - formado em publicidade e propagando, é jornalista diplomado, pós-graduado em Comunicação Organizacional, colunista e comentarista de política, economia e digital influencer

Instagram: @RodrigoLico