Unidades de 24 municípios foram habilitadas no
programa Saúde na Hora, que oferece incentivo financeiro federal para funcionar
no horário do almoço, período noturno e/ou fins de semana
A população de 24 municípios já pode contar com o
horário de atendimento ampliado em 128 Unidades de Saúde da Família (USF) que
aderiram ao programa Saúde na Hora. A portaria com as primeiras
habilitações foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).
Com isso, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 28 milhões a mais para o
custeio dessas unidades em 2019. Ao todo, as unidades possuem 456 equipes de
saúde, representando uma cobertura de mais de 1,5 milhão de pessoas.
O Programa Saúde na Hora, lançado em maio, pelo
Ministério da Saúde, amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o
horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de
permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente,
aos fins de semana.
A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos
serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de
exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal. A medida passa a
valer imediatamente e os gestores têm quatro meses para se adequar aos
requisitos exigidos pelo programa. Até o momento, o Ministério da Saúde recebeu
336 solicitações de adesão ao Saúde na Hora, em 65 municípios.
Para incentivar a ampliação no horário de
funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de
valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Saúde
Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre
60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde
da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.
A partir da adesão ao programa, as unidades que
recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família
passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais,
receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de
funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o
aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$
49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal
e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova
estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
SAÚDE NA
HORA
Itens relacionados
Os secretários de saúde precisam cadastrar as
unidades que desejam incluir no programa Saúde na Hora por meio do sistema
E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas
à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de
saúde.
Após o primeiro mês de funcionamento com horário
estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e,
adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$
22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$
31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem
pelo turno de 75h semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de
adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão
funcionar no novo formato.
As unidades também passam a receber os recursos
ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de
funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios
previstos na Portaria 930/2019. Entre
esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de Saúde da
Família - com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem - sem
reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve
funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as
horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e
atualizado.
Cada unidade participante da iniciativa deve ainda
contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para
administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo
Federal para este gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao
gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização
do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de
saúde.
Nicole Beraldo
Agência Saúde