PORTABILIDADE NUMÉRICA

Em 2017, trocas de operadoras chegaram a 13 milhões em São Paulo

No Brasil, desde 2009, quando a portabilidade numérica começou, 40,83 milhões de transferências foram realizadas.

Usuários de telefones fixos e móveis, no Brasil, realizaram 40,83 milhões de trocas de operadoras. A informação consta do balanço anual da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações( ABR Telecom), Entidade Administradora da Portabilidade Numérica, e refere-se ao período de início do serviço até o dia 31 de dezembro de 2017. 

A contar de setembro de 2008 - quando a portabilidade numérica começou a ser possível no País -, até o dia 31 de dezembro de 2017, foram realizadas 14,15 milhões (35%) de transferências entre operadoras de telefonia fixa, com manutenção do número do telefone por seus usuários. Os portadores de telefones móveis fizeram 26,67 milhões (65%) de transferências no mesmo período. 

Total em São Paulo- Em São Paulo, desde que a portabilidade numérica foi implementada, a partir de fevereiro de 2009, até o dia 31 de dezembro de 2017, foram realizadas 13,31 milhões transferências entre operadoras. Dessas, 4,47 milhões (34%) para usuários de telefones fixos e 8,83 milhões (66%) de telefones móveis. 

Em 2017 - Entre os meses de janeiro e dezembro do ano passado, foram efetivadas, no Brasil, um total de 5,82 milhões de migrações entre operadoras fixas e entre operadoras móveis, de acordo com a Entidade Administradora da Portabilidade Numérica. A ABR Telecom registra que daquelas, 1,42 milhão (25%) de trocas foram solicitadas por usuários de telefones fixos e 4,39 milhões (75%) de telefones móveis. 

São Paulo em 2017 - No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, em São Paulo, foram realizadas 2,07 milhões trocas, sendo 428,30 mil (21%) na telefonia fixa e 1,64 milhão (79%) na móvel.

Quarto trimestre - Durante o quarto trimestre do último ano - entre os meses de outubro e dezembro de 2017 -, em todo o território nacional, 1,63 milhão de portabilidades numéricas foram concluídas. As solicitações para transferências de operadoras de telefones fixos respondem por 396 mil (24%) e as trocas no serviço móvel por 1, 24 milhão (76%).

São Paulo no Trimestre - No estado de São Paulo, no quarto trimestre de 2017, foram registradas 565,55 mil migrações entre operadoras de serviços telefônicos. As solicitações de usuários de telefones fixos, nessas transferências, respondem por 100,34 mil (18%) migrações e as demandas realizadas no serviço móvel por 465,19 mil (82%).

Para fazer a portabilidade numérica

O usuário de serviço telefônico que deseja realizar a portabilidade numérica deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica determina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve:

- Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo

- Comprovar a titularidade da linha telefônica

- Informar o número do documento de identidade

- Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica

- Informar o endereço completo do assinante do serviço

- Informar o código de acesso

- Informar o nome da operadora de onde está saindo.

A operadora para a qual o usuário deseja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que ele possa acompanhar o processo de transferência. No Brasil, o modelo de portabilidade numérica determina que migrações devem ser solicitadas dentro do mesmo serviço, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de abrangência do mesmo DDD.

Prazos - O tempo de transferência para efetivação da portabilidade numérica é de três dias úteis ou após esta data, se o usuário desejar agendar. 

Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração. 

Consultas - Acompanhe o movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade numérica conforme o DDD e a data de início do serviço, pelo site da ABR Telecom http://www.abrtelecom.com.br

 

O site também dispõe de uma ferramenta de busca para pesquisar a qual operadora pertencem os números de telefones, consulte aqui: http://consultanumero.abrtelecom.com.br.

Lembrando - A portabilidade numérica é o serviço que permite ao usuário trocar de operadora de telefonia fixa ou móvel, em áreas de igual DDD e manter o número do telefone. Sua implantação seguiu um calendário gradativo, iniciado no dia 1º de setembro de 2008 e concluído em 2 de março de 2009, tornando-se acessível para todos os usuários de telefonia no Brasil com 9 dias de antecedência em relação ao prazo estabelecido pela Anatel.

POR QUE O PT DENUNCIA GOLPISMO NOS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA LULA?

       Réu em sete ações penais, já condenado numa delas, e é tudo golpe? Na ponta da língua de todo cidadão há diversas respostas à pergunta que dá título a este artigo.

·       O PT é um partido que não aceita ser contrariado, que não sabe perder e que quando eleitoralmente derrotado dá início imediato à campanha “fora fulano”, seja lá quem ou o quê tal fulano seja (prefeito, governador, presidente). 

·       O partido se vale de sua tentacular inserção nos circuitos formadores de opinião para converter os fatos mais comprometedores em arrevesadas e favoráveis versões. 

·       A visão que a legenda tem da realidade é comandada pelo objetivo final, ao qual tudo mais se submete, mantendo, com a verdade e com os fatos, em vista disso, uma relação libertina, alcoviteira. 

·       A politização do julgamento transformando Lula em vítima é uma estratégia que se não serve à defesa jurídica, serve à defesa política. 

·       O PT integra uma rede internacional de solidariedade comunista e/ou revolucionária esquerdista (o Foro de São Paulo é apenas parte dela) já habituada a dar vazão às posições aqui proclamadas pelo partido que, no passo seguinte, repercute, nacionalmente, o noticiário internacional. 

Por isso se instalou a impressão de que, no exterior, a opinião pública julga ter havido golpe no impeachment de Dilma, malgrado o longo processo parlamentar dirigido, passo-a-passo, pelo STF. Também por isso o PT aposta em que, aconteça com Lula o que acontecer, sua imagem esteja sendo preventivamente enxaguada.

        Há uma causa maior, porém. Para entendê-la é necessário ir a documentos partidários disponíveis na Fundação Perseu Abramo e nos arquivos do Centro Sérgio Buarque de Holanda. Muito especialmente, recomendo a leitura do documento O PT e a Constituinte (1985-1988).  Ali, à página 181, no subtítulo “A posição final”, se lê coisas assim:

“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. Disso decorre que o PT rejeita a Constituição burguesa que vier a ser promulgada (...);  por extensão, o PT rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir e, no seu lugar, construir uma sociedade socialista”. 

Por fim (pag. 184):

“O NÃO DO PT À CONSTITUIÇÃO - ‘O PT, por entender que a democracia é uma coisa importante – que foi conquistada nas ruas, nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra este texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição’. Com esta declaração síntese de seu pronunciamento no Congresso Constituinte, o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o voto não do partido à Constituição que será promulgada no dia 5 de outubro”.

        Penso que esse conjunto de posições deixa claro que o partido do ex-presidente Lula opera dentro e fora dos limites da institucionalidade, aos quais, desde a origem, seus líderes não se submeteram e cujo valor não reconhecem. Opera dentro quando lhe convém e opera fora quando lhe convém. Contrariamente ao senso comum, o partido considera essa conduta virtuosa porque a situa, em quaisquer circunstâncias, com mensalão e Lava Jato ou sem mensalão e Lava Jato, na perspectiva de um ideal socialista revolucionário que a tudo purifica. 

 Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Oposição política não é apenas ser do contra

Na democracia, o papel da oposição é claro: fiscalizar a administração e os atos dos governantes, atuar como agente capaz de aperfeiçoar proposições de governo, ser catalisadora das demandas e insatisfações populares e, de certa forma, ajudar o governo a errar menos e administrar melhor, criticando, apontando equívocos e incongruências, destacando as consequências de desacertos e denunciando erros e omissões. Oposição competente contribui para se alcançar o objetivo da ação política. Além disso, deve ser propositiva e apresentar caminhos diferentes dos atuais para garantir maior eficiência do setor público e possibilitar o constante crescimento nacional.

A oposição no Brasil não segue esses parâmetros. É sempre contra e faz oposição por oposição, sem linha definida e sem nenhuma coerência. O PT quando não era governo portou-se assim, porém depois adotou programas que contestava e deu continuidade a projetos que abominava, como as privatizações, para as quais adotou o eufemismo de concessões. A ascensão petista com quatro gestões sucessivas minou a força dos partidos fora da base governista, enfraquecendo a ação oposicionista. O PSDB, que deveria incorporar e liderar a oposição, pratica o mesmo que o PT praticava, com o objetivo de ser contra inclusive a pontos que antes defendia quando governo.

Implantou o instituto da reeleição, pelo que batalhou e chegou a promover compra de votos e de apoios; agora se posicionou a favor de sua extinção. Uma clara negação de princípios doutrinários e políticos está no posicionamento que adotou sobre o Fator Previdenciário. Foi o governo tucano que estabeleceu e conseguiu aprovar esse mecanismo de sustentação do sistema da Previdência Social. Agora, para ser contra o governo petista o PSDB votou pela extinção do Fator. Essas e outras posições de total incoerência marcam a atuação tucana. Muito provavelmente seja por isso que após perder o comando político do país não mais conseguiu ganhar uma eleição presidencial, pagando o preço da incoerência, do descrédito e da falta de um grande projeto nacional.

Na minha vida parlamentar estive nos dois lados, comecei como situação e depois fui oposição, conheci ambos os ambientes e aprendi que estar ao lado do governo não é apenas apoiar sem questionar ou contestar; e ser oposição não é somente ser contra, mas sim debater e também contribuir. Oposição inconsequente, sem critérios e linha política definida perde a credibilidade e acaba agindo contra o país. 

Luiz Carlos Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.