Cinco razões para doar seu imposto de renda para projetos sociais

Valor terá que ser pago à Receita Federal de qualquer maneira; saiba como contribuir para projetos que valorizam a infância

Já imaginou fazer uma doação que pode impactar no dia a dia de crianças que vivem em áreas de vulnerabilidade social, sem gastar um centavo a mais com isso? Isso é possível com o Imposto Solidário (IR): até o dia 30 de abril, os contribuintes podem doar até 3% do IR devido para instituições sociais.

Ao optar pela declaração do modelo completo, parte dos recursos que iriam para a Receita Federal podem ser destinados para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Segundo dados da Receita Federal, menos de 5% dos contribuintes paranaenses destinam o valor para esse fim.

“É um valor que de qualquer maneira a pessoa teria que pagar à Receita Federal. Ao redirecionar a contribuição para instituições sociais, ela pode escolher um projeto de sua cidade em que confia e faz a diferença”, explica o gerente de marketing e mobilização de recursos da Rede Marista de Solidariedade, Rodolfo Schneider.

Para quem doar 

As doações podem contribuir para a rotina das crianças do projeto Cotidianidades, realizado no Centro Educacional Marista Curitiba, que atende gratuitamente mais de 300 crianças. O Centro está localizado no bairro do Fazendinha, em Curitiba. O projeto trabalha o brincar de qualidade, o contato com a natureza e as práticas sustentáveis. “É uma valorização da primeira infância, um momento importante no desenvolvimento das habilidades das crianças, para um crescimento saudável e feliz”, explica Ricardo Sartorato, diretor do CEM Curitiba. 

Confira 5 razões para doar o seu imposto e contribuir com o futuro das crianças:

1. Não gastar um centavo a mais por isso

A doação do imposto não impacta no seu bolso, o valor destinado será retirado do montante que já seria pago à Receita Federal.

2. Acompanhar os projetos e ações

O grande diferencial das doações está na possibilidade de conferir o trabalho da instituição durante todo o ano. “É uma participação importante como cidadão, a respeito do destino do seu dinheiro”, avalia Schneider.

3. Você não precisa fazer nenhum cálculo

O sistema já calcula qual o valor máximo que o contribuinte pode doar. É só preencher o formulário completo. Você deve clicar em “resumo de declaração”, e logo em seguida em “doação diretamente na declaração – ECA”. Depois é só selecionar o fundo “Municipal” da cidade do projeto escolhido, emitir e pagar a DARF até o dia 30 de abril. Por fim, deve informar ao conselho e a instituição beneficiada sobre qual destino você quer dar a sua doação.

4. Um e-mail pode transformar muitas realidades

Com a DARF paga, é preciso comunicar por e-mail a entidade e o conselho escolhido sobre a doação, anexar o comprovante de pagamento e informar no assunto do e-mail qual a entidade escolhida para a doação realizada. Esse processo garantirá que o conselho solicite o valor doado à Receita Federal e faça o repasse dos recursos para a entidade.  Um simples envio vai impactar a vida de muitas crianças.

5. Contribuir para uma infância mais feliz

Com os recursos destinados você pode contribuir para a infância de mais de 300 crianças que vivem em áreas de vulnerabilidade social em Curitiba. Com o projeto Cotidianidades elas terão acesso a uma educação gratuita e de qualidade que impacta as famílias e a comunidade. Investir na educação pode transformar a vida de muitas crianças.

Dialogar para avançar

Quando um país está em crise e não se vislumbra no fim do túnel nenhuma possibilidade de recuperação, tudo parece conspirar para que a situação se deteriore ainda mais. Tenho para mim que esse ambiente ruim é como um vírus e vai contaminando a todos. A interrupção desse estado de coisas, normalmente, segue a lógica de um grande fato que reacende na maioria das pessoas a luz da esperança.

Mas, antes que me julguem como o arauto do apocalipse de pronto informo e confesso que sou um otimista incorrigível. Mais que isso, acho que a maioria das pessoas já sente no ar, nas conversas, nos noticiários, entre amigos, que estamos lentamente retomando os rumos do desenvolvimento. É nesse Brasil que acredito, que arregaça as mangas e trabalha, que não tem receio de desafios. Quando temos ventos a favor então as coisas se tornam mais fáceis e rápidas.

Tenho sim a impressão de que estamos entrando num círculo virtuoso. O cenário ideal e que devemos buscar de forma incansável é aquele no qual as empresas produzem cada vez mais, o comércio vende mais, as pessoas conseguem emprego e todos consomem mais. Pela curva da retomada do consumo iremos gradativamente recuperar o PIB.

Muitos não se dão conta, mas para que a economia se desenvolva e recupere índices do passado é preciso que as famílias retomem hábitos de consumo que foram cortados com a crise econômica. Isso é o que movimenta todo o resto. Sem esse movimento por novos produtos e serviços a agricultura não caminha, muito menos a indústria e o comércio. As famílias precisam de novo sentir confiança e trocar a geladeira e a TV, como faziam antes. Isso faz girar a roda.

Os noticiários também têm mostrado melhoras no nível de ocupação, na utilização da capacidade ociosa das empresas, a manutenção de maneira mais firme do comércio e dos prestadores de serviços. Começa a aparecer com maior vigor a pujança da agricultura e a volta gradual da nossa indústria. Mas, para a consolidação desse ambiente, são necessárias mudanças positivas no campo da segurança pública, das políticas sociais e, o mais importante, das reformas, como a da Previdência e a Tributária.

Tudo isso pode interferir diretamente na confiança de investidores, tanto internos quanto externos. Pode ser o fiel da balança entre retomar projetos ou mantê-los na gaveta. Sem esse ambiente saudável, livre de crises políticas e econômicas, sem marcos regulatórios bem definidos, será muito difícil qualquer governo devolver o Brasil aos trilhos do desenvolvimento.

Outro ponto que considero fundamental também é o diálogo. Há no Brasil uma classe empresarial que há anos amarga períodos muito ruins, que resiste como pode e tenta a todo custo manter seu negócio, seus empregados, os investimentos feitos. A manutenção desses ativos é, por si só, um enorme desafio, que tem sido cumprido com grande sacrifício, muitas vezes envolvendo até a situação pessoal de cada um. Agora, portanto, o que se espera é que esse movimento por um Brasil melhor siga contando muito com esse empresariado.

Esperamos que seja reconhecido todo o esforço, todo o papel social de cada segmento, que haja respeito e acima de tudo diálogo. Se há correções de rumo a serem feitas, que sejam feitas por todos, em conjunto e com muita discussão. De nossa parte, estamos totalmente abertos a isso.

José Jorge do Nascimento Júnior - presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – ELETROS

A importância do valor do capital social das empresas na ótica dos credores

Ganhar e não levar é uma situação comum para quem move ações buscando a cobrança ou a restituição de valores no Brasil. E diversas vezes o credor acaba se deparando com uma situação paradoxal e de difícil compreensão – empresas que possuem elevado capital social, muitas vezes milionário, simplesmente não apresentam patrimônio disponível para pagar seus credores.  

O capital social é um dado público (consta expressamente no Contrato Social das empresas disponíveis nas Juntas Comerciais dos Estados) e representa, ao menos no início da atividade comercial, a quantia financeira que os sócios aportam para iniciar o negócio. 

Em outras palavras, se uma empresa tem capital social de 10 milhões, isto significa que foi este o valor investido ou aportado pelos sócios.  Por tal razão, é frequente que o capital social seja encarado como uma “garantia mínima do credor”, um valor mínimo a disposição para pagar as dívidas da empresa.  

Ora, se o capital social é efetivamente um valor aportado pelos sócios na empresa, como é possível então que esta, em determinado momento, não tenha absolutamente patrimônio nenhum, embora seu capital social registrado permaneça alto?

Pois bem. Isto ocorre porque o valor expresso no capital social rapidamente se descola da efetiva liquidez e solvabilidade das empresas, sendo inúmeras vezes irrelevante sob a ótica do credor. 

Suponhamos que determinada empresa tenha capital social integralizado de 100 mil reais. Este capital inicial é contabilizado no patrimônio líquido e vai financiar a aquisição, por exemplo, dos maquinários para iniciar a atividade empresarial, pagamento da locação da sede da empresa, pagamento dos funcionários até que a empresa inicie seu faturamento. 

Não é difícil perceber que, já nos primeiros meses de funcionamento, terá sido o “capital inicial” consumido em bens e serviços que podem, ou não, se tornar um ativo da empresa. Se o negócio “decola” e passa a dar lucro, é bem possível que os ativos à disposição do credor sejam até bastante superiores ao valor nominal do capital social. Se, por outro lado, a empresa enfrentar dificuldades financeiras, com alto endividamento, certamente os bens à disposição do credor nenhuma correlação terão com o valor contábil do capital. 

A prática forense corrobora as assertivas acima transcritas, sendo extremamente comum que empresas com elevado capital social se mostrem absolutamente insolventes para quitar suas obrigações, ao passo que não é incomum encontrar empresas de baixo capital social com alta capacidade financeira para quitar seus passivos. 

Deste modo o capital social é um parâmetro importante de capacidade financeira, porém deve ser utilizado com bastante cuidado pois, muitas vezes, é dissociado da realidade financeira da uma empresa. 

Paulo André M. Pedrosa - advogado sócio do escritório Battaglia & Pedrosa, especialista em Processo Civil pela PUC/SP e LL.M. Master of Laws em Direito Societário pelo INSPER/SP.