Exame de proficiência para médico: separação do joio e do trigo

 Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a necessidade de realização de exame de proficiência para o exercício da Medicina. Seria uma espécie de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje realizado pelos estudantes de Direito que pretendem ingressar no mercado de trabalho, o qual aprovou apenas 14,98% dos examinandos no ano de 2017.

O Projeto de Lei 165/2017 está em análise no Senado. Os resultados serão comunicados pelo CFM aos Ministérios da Educação e da Saúde, vedada a divulgação nominal dos resultados. Apenas ao examinando será fornecido o resultado da avaliação individual. Com base no desempenho dos alunos, serão atribuídos conceitos aos cursos de graduação em Medicina.

Independente das discussões políticas e técnicas em torno do tema, parece essencial que os futuros médicos passem por uma avaliação de seus conhecimentos técnicos e práticos com o escopo de se identificar suas habilidades e dificuldades no atendimento ao paciente. Para se ter uma ideia da importância da avaliação de alunos e escolas, há muitos anos as entidades se preocupam com a qualidade na formação de melhores médicos. Por exemplo,  em 1991 foi criada a CINAEM - Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico-, a qual foi desativada em 2002. Formada por um colegiado com 11 entidades representativas dos professores universitários, da profissão médica, e de estudantes de medicina do país, a comissão foi muito importante  para os médicos, tendo em vista as possibilidades criadas para o desenvolvimento da escola médica a partir de suas contribuições. Talvez seja o momento de as instituições novamente se unirem em busca do mesmo objetivo, não de um ranqueamento de faculdades e reprovação de estudantes de Medicina ou interesses comerciais e políticos, mas de deixar a sociedade mais segura quantos aos médicos que a assistem.

Assim, esse tipo de “teste profissional” não é novidade para os estudantes de Medicina de alguns Estados. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), por exemplo, já aplica um exame há 13 anos. Uma prova que se aprimorou com o passar dos anos e exige conhecimentos técnicos e a solução de casos clínicos. Segundo o Conselho, o último exame o resultado foi frustrante, pois entre 2,4 mil participantes, 54% não acertaram 60% das questões. 

Lamentavelmente para a população, 80% não souberam interpretar uma radiografia, e 70% não acertaram a conduta adequada em caso de paciente com hipertensão. Básico!

Esse exame do Cremesp serve de parâmetro para supor que mais da metade dos estudantes não conseguiriam a chancela para atuar profissionalmente em clínicas e hospitais pelo Brasil.  Trata-se também de um indicador para a classe médica e para as universidades acerca de quais são os pontos mais críticos para os alunos e, portanto, direcionar o ensino para diminuir as deficiências. Inclusive , de forma a valorizar os resultados da prova aplicada pelo CREMESP, alguns programas de residência médica utilizam os resultados na classificação dos candidatos.

O exame obrigatório é apoiado por entidades como a AMB (associação Médica Brasileira). Em outros países, modelos de saúde para o Brasil (tais como EUA, Canadá  Inglaterra, Nova Zelândia, Austrália) são aplicados exames periódicos: não só para os egressos, mas também para aqueles que exercem a profissão há anos, para especialistas, pois todos precisam estar atualizados sempre. A Medicina não apresenta conhecimentos estanques.

Mas, afinal, que mal pode haver então no exame obrigatório?

Em 2015, o CFM editou a Resolução 2.130, vedando aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) a implementação de avaliação aos egressos dos cursos de Medicina em caráter obrigatório ou coercitivo. Quer seja, tal exame na atualidade não pode impedir o médico de se inscrever no CRM, ainda que não realize ou que tenha resultado ruim na avaliação.

Há argumento no sentido de que esse tipo de exame, assim como o da OAB, não auxilia na boa formação dos estudantes, pois não se punem as faculdades e universidades com taxas baixas de aprovação. Ou seja, não barra a abertura indiscriminada de cursos de Direito pelo país. E, assim, provavelmente ocorreria na Medicina. Registre-se que o Ministério da Educação (MEC) suspendeu por cinco anos a abertura de novos cursos de Medicina, a pedido do Conselho Regional de Medicina de São Paulo por meio de Representação no Ministério Público Federal, sob protestos de alguns, claro. No entanto, há muitas escolas médicas no país.
Outra alegação é a de que esse exame, se obrigatório, seria o ponto de partida para a proliferação de cursinhos preparatórios, assim como acontece em relação a prova da OAB. Acredita-se que alguns profissionais do setor, interessados em explorar esse tipo de cursinho, estariam fazendo um forte lobby para a aprovação da proficiência para os profissionais de medicina. De uma forma ou de outra, ao menos a sociedade teria profissionais que buscaram conhecimento para suprir suas deficiências de ensino na faculdade.

A discussão em torno do formato dessa avaliação também tem sido calorosa. O projeto de lei versa sobre uma prova a ser apresentada aos estudantes recém-formados. Serão avaliadas competências éticas e cognitivas, bem como habilidades profissionais, tomando por base padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão. Com base no desempenho dos alunos, serão atribuídos conceitos aos cursos de graduação em Medicina.

Não obstante, é posicionamento de algumas entidades que o exame deva ser realizado de forma seriada, como é feito em diversos países, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. Isso permitiria ao estudante a identificação de seus pontos fracos, os quais serviriam para que a escola revisse também suas fragilidades curriculares. Na verdade, a lei 12.871/13, que institui o Programa Mais Médicos, traz em seu artigo 9º, a previsão de uma avaliação para a graduação em Medicina a cada dois anos. A Resolução 3/14 do Ministério da Educação regulamentou tal dispositivo, determinando que a responsabilidade  fosse do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 

Para operacionalizar as avaliações, o instituto criou  Anasem (Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina) aplicada aos os alunos dos 2º, 4º e 6º anos, com o escopo de analisar os conhecimentos, as habilidades e as atitudes previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Enfim, se o Brasil possui atualmente 311 escolas de Medicina, sendo o segundo do mundo em número de cursos, mister que haja mais filtros seletivos para os recém-formados que serão confrontados de início com plantões em serviços ambulatoriais e de urgência, podendo sim causar grandes problemas à população. 

Não apenas por despreparo técnico, mas vale dizer que os processos judiciais e éticos com alegação de erro profissional aumentam significativamente nos Tribunais e nos Conselhos de todo país. Acendeu-se o alerta amarelo para a classe médica, aliás, há algum tempo. Se uma medida mais efetiva não for tomada, será a sociedade que verá o custo da saúde aumentando e suas vidas em risco.






Sandra Franco - consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, doutoranda em Saúde Pública, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) e membro do Comitê de Ética para pesquisa em seres humanos da UNESP (SJC) e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@sfranconsultoria.com.br

Meditação pode ajudar os pequenos a lidar com emoções durante jogos da Seleção

 Disputas e agitação podem deixar crianças e jovens com emoções à flor da pele. A prática da meditação pode ser um aliado para lidar com situações de forte conteúdo emocional

A última participação da nossa seleção de futebol masculino na maior competição futebolística do mundo, que ocorreu em 2014, até hoje desperta as mais variadas emoções em quem acompanhou de perto ou pela TV a seleção canarinho.

Na ocasião, muitas crianças que pintaram ruas e vestiram a camisa da seleção tiveram um forte choque nas semifinais, quando o Brasil foi derrotado pela Alemanha pelo placar de 7x1, diante de uma torcida que assistia incrédula. Difícil de compreender e aceitar, eventos como estes que já demoram a ser elaborados por adultos, são ainda mais complicados para crianças e adolescentes, que muitas vezes acompanhavam pela primeira vez o seu time do coração.

Para ajudar a lidar com dramas como esse, a prática de mindfulness (atenção plena) pode ser útil, não apenas para adultos, mas também para os pequenos. De acordo com Daniela Degani, fundadora do projeto MindKids, que leva a prática da meditação para escolas públicas e privadas, pais e professores, estudos mostram que a meditação ajuda na redução do estresse em situações demandantes.

"É bastante importante ensinar para os pequenos o quanto muitas das emoções vividas em situações como uma partida de futebol podem mexer com eles e com as pessoas ao seu redor. A prática meditativa ajuda-os a conhecer melhor seus sentimentos, saber técnicas para se acalmar quando assim desejarem, além de lidar melhor com possíveis frustrações", explica Daniela, que também é mãe de três filhos.

Muito do que se ensina por meio da meditação introduzida pela MindKids, tem tido resultados visíveis dentro das salas de aula e também na casa das crianças. "Há depoimentos de pais que buscaram conhecer mais da meditação devido ao novo comportamento dos filhos após as aulas", conta Daniela.

Confira algumas técnicas que poderão ajudar os pequenos a aprender a torcer pela nossa seleção, sem esquecer que o importante mesmo é aproveitar o momento de alegria e descontração que só o futebol permite:

Cantinho da meditação – Uma dica interessante é escolher um lugar da casa para ser o "cantinho da meditação". Não precisa de velas, incenso, nada disso. Apenas um espaço em que as crianças se sintam bem, onde seja possível sentar no chão sobre uma almofada. Usar o mesmo "cantinho" para a prática da meditação ajuda a criar o hábito.

Conectando com o coração – Antes de fazer as práticas com as crianças, tome uns minutos para inspirar e expirar profundamente algumas vezes, para ir relaxando corpo e mente. Faça um trato consigo de deixar as preocupações, e-mails, listas de coisas a fazer para 15 minutos mais tarde e conecte-se com sua motivação para meditar com a criança: "gostaria que ele pudesse se acalmar" ou "gostaria que ele sentisse o silêncio" ou "gostaria que ele desenvolvesse a capacidade de concentração" – seja qual for seu motivo, cultive uma boa intenção, sem expectativas, de coração aberto.

Aquecendo: explicação e postura

Meditação é assim – Crianças bem pequenas podem entender os conceitos básicos da meditação, se explicados de maneira breve, com carinho e simplicidade. Algumas sugestões:

- A meditação ajuda a gente a prestar atenção no que está acontecendo agora

- Também pode nos ajudar a acalmar quando estamos nervosos ou agitados

- Ajuda a sermos mais felizes e ter melhor desempenho na escola e nos esportes.

Posição de meditar – Uma postura bem bacana para fazer as atividades de meditação é sentados de "indiozinho", sobre o chão ou uma almofada, com a coluna reta e mãos sobre os joelhos. Sente-se você na postura, confortavelmente, sem estresse, e convide a criança a sentar-se na "posição de meditar" também. Nas primeiras vezes, é normal que os pequenos se mexam muito. Não se preocupe – seja você o exemplo, ao deixar seu corpo repousar calmo e relaxado. Com o tempo, as crianças vão relaxando também.

Viu como é fácil a preparação? Agora vamos ver algumas técnicas apropriadas para cada idade. E a chave aqui é o LÚDICO. Como diz a grande referência neste campo, Susan Kaiser Greenland, autora do livro "Meditação em Ação para Crianças": a prática tem que ser simples, breve, divertida e bem-humorada! Então vamos lá! Abaixo 3 atividades para ensinar aos pequenos:

1.   Meditação da mão: coloque a mão esquerda na sua frente, com a palma da mão virada para a frente. Com o indicador da mão direita vá subindo e descendo cada dedo da mão esquerda. Quando o dedo direito se movimenta e "sobe" cada um dos dedos da mão esquerda, inspiramos. Quando o dedo direito baixa, expiramos. Oriente a criança para prestar muita atenção nos movimentos do dedo direito subindo e descendo os dedos da mão esquerda, nas sensações que isso traz e em sua respiração.

2.   Cachoeira de luz: diga à criança imaginar uma estrela muito brilhante e luminosa no céu. Imagine essa luz da estrela descendo e tocando o topo da sua cabeça. E como se fosse uma cachoeira de luz, essa luz vai descendo tocando cabeça, rosto, pescoço, ombros, peito, braços, barriga, pernas e pés. Por onde essa luz passa, vai relaxando nosso corpo, parte por parte, levando ao chão toda agitação, cansaço e estresse.

3.   Vamos colocar o "boneco/bicho de pelúcia/Super-Homem" para dormir? Essa prática é boa para fazer a noite, antes da hora de dormir. Deite a criança com seu personagem favorito sobre sua barriga e diga a ela para "niná-lo" com os movimentos de sua respiração. Podemos explicar que respirações profundas ajudam a gente a diminuir a agitação e ter um sono tranquilo.

Agora é só iniciar a prática!

Daniela Degani - idealizadora da MindKids. Formada em Administração de Empresas pela USP, pós-graduada em Comunicação pela ESPM, atuou muitos anos em empresas como Unilever, Microsoft e Mead Johnson Nutrition. Praticante de meditação desde 2012, medita com crianças há mais de 3 anos, sendo treinada em Mindfulness para Crianças e Adolescentes pela Mindful Schools/EUA. É colunista do portal bora.ai do Estadão para temas relacionados à meditação infantil. Busca constantemente aprimoramento de sua prática, técnicas e conhecimento da área, tendo participado da conferência Bridging the Hearts & Minds of Youth de 2017, em San Diego, e é parte do programa de certificação da Mindful Schools, Class of 2018. Participa também do programa do Mindfulness Training Institute na Inglaterra, voltado ao estudo e aprofundamento do ensino de Mindfulness em ambientes seculares.

MindKids

www.mindkids.net

Vai para a Rússia? Turistas podem restituir impostos de produtos comprados durante Copa do Mundo

Vai para a Rússia assistir a Copa do Mundo 2018? Saiba que os impostos gastos em produtos comprados durante os jogos podem ser restituídos. Isso porque, desde janeiro de 2018, a Rússia adotou, para turistas, o sistema de Tax-Free Shopping. Com isso, até 25% do que for gasto na sede da Copa pode ser ressarcido, desde que as compras feitas lá fora ultrapassem 10 mil rublos (aproximadamente R$ 700). A explicação é da advogada Ester Santana, sócia tributarista do CSA – Chamon Santana Advogados.

Na Rússia existe o chamado “VAT” (value-added tax), que é um imposto cobrado sobre o consumo. Isto significa que o cliente final é quem paga as taxas diretamente sobre a nota fiscal. “Como a ideia do VAT é onerar o consumidor, muitos países permitem que compradores que não residem nesses mesmos países busquem sua restituição pelo sistema Tax-Free Shopping, afirma Ester Santana.

Ester esclarece que para ter direito à restituição é preciso chegar com folga no aeroporto no dia da volta ao Brasil, assim terá tempo de passar pelos órgãos fiscais e obter a restituição do VAT pago. “Lembre-se de deixar à mão (ou em uma mala separada) todos os produtos para os quais você está pedindo a restituição. Normalmente os oficiais fazem essa solicitação para carimbar o formulário, por isso é melhor se prevenir”, diz a advogada.

“Com alíquotas que podem chegar até 25% vale a pena se preparar já que o valor a restituir pode ser significante. Além disso, ao retornar ao Brasil, atente-se aos limites de isenção e ao que deve ser declarado perante à Alfândega”, completa Ester Santana.

Veja o que mais precisa ser observado segundo a especialista:

Tax-Free 

Antes de efetuar uma compra, pergunte ao lojista se o estabelecimento é Tax-Free.  Muitos estabelecimentos possuem na entrada da loja um adesivo indicando que é Tax-Free Shopping. A Rússia, por exemplo, adotou o sistema de Tax-Free Shopping para visitantes somente a partir de janeiro de 2018 e, portanto, não são todos os estabelecimentos que já oferecem esta possibilidade. O limite mínimo para conseguir a restituição é para compras acima de 10.000 rublos. 

Passaporte

Não esqueça seu passaporte. A maioria dos lojistas solicita o passaporte para entregar o formulário da restituição, já que assim é possível verificar que o comprador é apenas um visitante e não residente daquele país, elegível, portanto, para restituição do imposto.

Tax-Free Form 

Uma vez efetuada a compra, peça ao lojista o formulário “Tax-Free Form” e preencha-o de acordo com os campos e seguindo atentamente as instruções. Certifique-se que o lojista anexou a nota fiscal (invoice) juntamente com o formulário.

Retorno ao Brasil

Ao deixar o país, no aeroporto de embarque e antes de despachar as malas, dirija-se até a Alfândega (Customs), mostre todos os formulários juntamente com as notas fiscais e recibos para receber um carimbo oficial (“stamp”). Lembre-se de deixar à mão (ou em uma mala separada) todos os produtos para os quais você está pedindo a restituição. Normalmente os oficiais solicitam vê-los para carimbar o formulário.

Lembre-se de chegar com folga no aeroporto, assim você terá tempo de obter a restituição do VAT pago. 

Entrega da documentação

Por fim, o último passo é procurar um dos escritórios de Restituição do VAT (“VAT Refund offices”) - presente nos maiores aeroportos - e entregar toda a documentação carimbada acima. Nesse momento, você poderá receber a restituição do imposto pago nas compras em dinheiro ou mediante crédito em seu cartão de crédito.