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segunda-feira, 4 de junho de 2018

A criativa logística reversa do Brasil


Um arranjo informal e criativo destina mais de 60% das embalagens produzidas no Brasil para as fábricas após entregar seu conteúdo aos consumidores de todo o país. A produção de embalagens é um componente importante na economia das nações desenvolvidas. Isto se deve ao fato dos produtos necessitarem de embalagens para serem distribuídos. Hoje, mais de 80% do que é produzido nas fábricas acaba sendo encaminhado ao mercado dentro de algum tipo de embalagem.
O fornecimento de embalagens é tão crítico que, na eventualidade da falta deste insumo na produção, a maioria dos produtos não conseguiria deixar as fábricas e as empresas parariam de emitir notas fiscais. A indústria brasileira de embalagem está alinhada tecnologicamente e em capacidade de produção com suas congêneres dos países desenvolvidos e aqui estão presentes com suas fábricas, 18 das 20 maiores industrias mundiais deste segmento. O Brasil produz e exporta muitos tipos de embalagens e o setor gerou, em 2014, o faturamento de R$ 48 bilhões, o que representa uma parcela significativa do PIB nacional.
Fazer com que todas estas embalagens recebam um encaminhamento adequado após entregarem no destino não é tarefa fácil. O destino destas embalagens pós consumo se torna um problema para as prefeituras municipais, a quem cabe providenciar a coleta de lixo, pois este é o destino dos assim chamados “Resíduos Sólidos Urbanos” nos quais as embalagens figuram como um dos componentes.
Quando se trata deste tema, a questão ambiental tem dominado de tal forma os debates sobre o que fazer com o lixo urbano que vem sobrepujando, inclusive a questão do saneamento público, a ponto de merecer a promulgação de uma lei federal específica para tratar do destino dos tais resíduos. Esta legislação prevê a ação integrada e a responsabilidade compartilhada entre estado, empresas e sociedade e objetiva reduzir os problemas decorrentes do impacto ambiental causado pelo lixo urbano.
Um dos seus principais objetivos é ampliar os índices de reciclagem por meio de compromissos com metas a serem alcançadas progressivamente. Sem dúvida, a adoção da Lei de Resíduos Sólidos vai trazer no futuro benefícios para os três agentes comprometidos com sua aplicação, ou seja, o poder público, as empresas e a sociedade em geral. Vale a pena dar uma olhada no panorama atual da reciclagem de embalagem no Brasil e a logística reversa empregada em sua operação para avaliarmos o estágio em que nos encontramos.
Mas antes vale lembrar que não é de hoje que a reciclagem de embalagem está presente na vida cotidiana dos brasileiros. Desde os tempos do Brasil colonial, escravos com seus cestos na cabeça percorriam as ruas apregoando seu característico “garrafeeeeeiro”. O garrafeiro com seu pregão faz parte das nossas tradições aparecendo no cancioneiro popular, na poesia e na iconografia de época. Quando menino no interior, meus amigos e eu coletávamos garrafas, papel, papelão e outros materiais para vender no “depósito de ferro velho” e com o dinheiro arrecadado com esta venda, comprávamos a bola e o jogo de camisas do nosso time.
Estes depósitos formam, desde o início do século, uma rede de sucateiros que se propõe comprar o que as pessoas levam até eles e o que os catadores por eles estimulados ou empregados recolhem nas ruas e nas casas.
Da mesma forma, a coleta e a reciclagem de embalagens no Brasil funciona com a organização informal de milhões de pessoas que se mobilizam por dinheiro, necessidade ou por idealismo militante para encaminhar embalagens para os centros recicladores e os sucateiros fazendo com que a partir deles elas cheguem às fábricas para serem reprocessadas.
É importante frisar que o grande promotor desta atividade é a própria indústria de embalagem que tem forte interesse econômico na reciclagem e procura adquirir tudo o que consegue encontrar, pois produzir a partir de material reciclado é, na maioria das vezes, bem melhor e mais lucrativo do que produzir a partir da matéria prima virgem. Podemos citar como exemplo a produção de papel produzido com aparas e material recolhido do lixo de escritórios e residências oriundos da reciclagem, pois o custo de produção de uma tonelada de produto acabado cai pela metade em relação ao fabricado com celulose virgem originária das florestas plantadas.
Mas e a sociedade o que ganha com isso? E que interesse tem em participar desta atividade? A sociedade tem tanto a ganhar quanto a indústria pois, além dos ganhos ambientais que a reciclagem promove, ela é fonte de trabalho e renda para quase um milhão de brasileiros excluídos que, com esta atividade, conseguem ganhar seu sustento e empreender no caminho de volta a sociedade da qual a maioria deles já se encontrava a margem. Portanto, um enorme ganho ambiental e social.


Fabio Mestriner - Consultor da Ibema, Professor Coordenador do Núcleo de Estudos da Embalagem ESPM, Professor do MBA de Marketing da Fundace USP e autor dos livros Design de Embalagem Curso Avançado e Gestão Estratégica de Embalagem.



Semana do Meio Ambiente terá eventos nos postos Poupatempo


Os postos Poupatempo promovem uma série de eventos para marcar a Semana do Meio Ambiente, de 4 a 8 de junho. A coordenação dos eventos é da Prodesp, empresa responsável pela gestão do programa de serviços ao cidadão.

O Poupatempo Lapa, na zona Oeste de São Paulo, abre a semana com a reinauguração do seu jardim, recuperado em parceria com os alunos de jardinagem do SENAC. Até o fim do mês, o posto exibe a exposição de fotos 'Aves de São Paulo’, do casal Clelgen Luiz Bonetti e Norma Vasconcelos Saldanha Marinho, médicos que se dedicam a fotografar aves em seu habitat natural, observando a natureza em inúmeras trilhas e viagens pelo Estado de São Paulo.

O Poupatempo Itaquera abre hoje a exposição 'Identidade Central', com fotos em preto e branco do centro de São Paulo de autoria do fotógrafo Tiago Queiroz, do Estadão. A exposição já foi exibida no Poupatempo Sé e Lapa e fica em Itaquera até o fim do mês.

No Poupatempo Ribeirão Preto, haverá palestras sobre reciclagem para funcionários e uma exposição de peças de madeira reaproveitada.
As unidades Campinas Shopping e Campinas Centro vão distribuir mudas de árvores e panfletos explicativos sobre Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria do Verde da Prefeitura. O Campinas Shopping também terá exposição e orientação sobre coleta e reciclagem de bituca de cigarro. A bituca é transformada em uma massa de celulose para confeccionar agendas e cadernos.

O Poupatempo Dracena terá exposição e mural sobre técnicas de reciclagem e atitudes sustentáveis, além de ponto de coletas de resíduos eletrônicos.

Em Catanduva, o Poupatempo também fará ações para promover a conscientização sobre a preservação do Meio Ambiente. Haverá doação de mudas de árvores e distribuição de folhetos sobre programas de reciclagem.

O Poupatempo Bauru dará ênfase à preservação do rio Tietê, com exposição de banners, fotografias, amostras de água, além de maquete de uma recicladora de lixo.

Em Diadema, a Unidade Móvel da Sabesp ficará na parte externa do Poupatempo, atendendo os cidadãos que desejam parcelar contas atrasadas, reduzindo a demanda e o tempo de espera no posto.

Em Taubaté, o Poupatempo vai distribuir sementes de árvores e também fará o plantio simbólico de mudas de árvore no jardim em frente ao posto.

O Poupatempo São Bernardo do Campo vai expor uma maquete do sistema de saneamento básico e tratamento de água e esgoto da cidade. Serão distribuídos gibis educativos da Turma da Mônica sobre o Uso Racional de Água e o Tratamento de saneamento básico.

Em Jundiaí, o Poupatempo e a Associação Mata Ciliar promovem uma exposição de animais empalhados para chamar a atenção para a importância da preservação da fauna.

Na Prodesp, a Semana do Meio Ambiente será aberta com uma palestra sobre as iniciativas sustentáveis da empresa de processamento de dados do governo de São Paulo. Os biólogos Flávia Maia Costa, Leandro Javarini e Rafael Mironiuc Marte, da ONG Gaiola Aberta, farão palestra e uma caminhada para conscientização sobre a natureza na área verde da empresa. Também haverá palestras sobre a horta comunitária da CoopJovem, projeto social da empresa voltado para jovens carentes da região.
 

Programa Poupatempo
 
O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp – Tecnologia da Informação. Iniciado em 1997, conta atualmente com 71 unidades fixas, em todas as regiões administrativas do Estado, além de um posto móvel que atende a áreas do entorno da Grande São Paulo. Em 2018, o Poupatempo foi eleito pelo quarto ano consecutivo o ‘Melhor Serviço Público de São Paulo’ pelo Instituto Datafolha. 


ISSQN: mudanças na lei para melhor ou para pior?


As consequências para os proprietários de espaços coletivos de prestação de serviços na cidade de São Paulo


O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto devido pelas empresas que exercem atividade de prestação de serviços. A cobrança do referido tributo é de competência dos municípios, estando prevista no artigo 156, inciso III da Constituição Federal. No município de São Paulo, a cobrança de ISSQN vinha sendo regulada pela Lei complementar n.º 116/03. Entretanto, no ano de 2017, o atual prefeito da cidade de São Paulo, João Dória, assinou a Lei n.º 16.657/17, a qual previa mudanças pontuais na legislação anterior e até então vigente e, tendo por escopo, evitar a evasão tributária, de forma a assegurar a arrecadação do tributo pela cidade competente.

Conforme a nova redação da Lei que versa sobre a incidência de ISSQN, surgiram alguns questionamentos quanto à constitucionalidade ou não das alterações. Em que pesam as insatisfações de parte da população face às mencionadas alterações, a incidência de ISSQN no que tange a aplicação, o pagamento e a competência de recebimento do tributo é constitucional, uma vez que possui base legal amparada, inclusive, pelo Código Tributário Nacional [artigo 124].

A alteração enseja questões quanto à competência para cobrança do tributo, que passou a ser da cidade em que a prestação de serviço é praticada; bem como, questões quanto à responsabilidade pelo pagamento do tributo, ou seja, anteriormente, o estabelecimento em que se dava exclusivamente à prestação de serviços não era responsabilizado pelo pagamento do tributo, entretanto, agora, os "escritórios virtuais, os business centers, os centros de negócios, os escritórios inteligentes, os centros de apoio, os escritórios terceirizados ou congêneres, relativamente às empresas que utilizem seus espaços ou estruturas", são solidariamente responsáveis pelo pagamento do ISSQN. Tal responsabilidade solidária se dará apenas em caso de as empresas que se utilizam dos espaços [locatárias] não estarem regularmente cadastradas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do município.

Ainda assim, é possível eximir os proprietários dos espaços coletivos de trabalho da aplicação do dispositivo supra mencionado através de elaboração de contrato com as empresas que utilizam os espaços, determinando que é de competência destas o pagamento integral do tributo. Há ainda algumas saídas para casos novos de locação dos espaços: nestas situações, para que a cedente do espaço [locadora] possa se resguardar quanto à aplicação da nova Lei, deverá solicitar à empresa que visa locar o espaço para trabalhar a apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes; de forma que deve a locatária, apenas dar seguimento no contrato caso tal apresentação seja consumada. Após apresentação, é necessário inclusão no contrato de locação de cláusula excludente de responsabilidade.

Por fim, é de se destacar que é possível que as empresas locatárias de espaços comuns de trabalho contestem judicialmente a legislação quanto à aplicação das responsabilidades, para saber os limites de aplicação do dispositivo legal, sendo, entretanto, o provimento jurisdicional, variável de acordo com a forma de uso de cada espaço.




Beatriz Dainese - da Giugliani Advogados


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