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segunda-feira, 28 de maio de 2018

Adesão ao “Refis Rural” termina em 30 de maio


Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu como constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)


O prazo final para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o “Refis Rural”, encerra em 30 de maio, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por não modular os efeitos da decisão proferida no julgamento da Repercussão Geral (RE 718.874/RS – Tema 669) e considerou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), após a edição da Lei 10.256/01. Dessa forma, os contribuintes têm até a próxima quarta-feira para optar pelo PRR. O programa prevê a possibilidade de pagamento de débitos em até de 178 parcelas mensais, com redução de 100% das multas de mora, multas de ofício, encargos legais e juros.

“O PRR é uma oportunidade para os produtores rurais que tem dívidas tributárias e que querem regularizar suas situações com segurança jurídica”, destaca a advogada Daniela Faustino, coordenadora da área tributária da Andrade Silva Advogados.

Segundo ela, com essa última decisão, o STF encerrou a discussão sobre a exigência do Funrural, firmando a constitucionalidade da contribuição desde sua instituição pela Lei 10.256/2001.

A adesão ao programa pode ser feita na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor por meio de requerimento e abrangerá os débitos indicados pelo contribuinte, vencidos até o dia 30 de agosto de 2017. 

A ampliação do prazo para optar pelo PRR até o final desse mês é resultado da Medida Provisória (MP) n°828, publicada em 27 de abril. A MP apenas estendeu o período de adesão, os demais dispositivos que tratam do programa foram retirados da mesma. O PRR está previsto na Lei nº 13.606/18. 


Clique aqui para compartilhar sua fake news do dia


O termo fake news, que até recentemente se apresentava como conceito novo para grande parcela da população, tornou-se jargão comum em conversas cotidianas, sites e noticiários.

Dificilmente encontraríamos hoje, ao caminharmos pelas ruas, alguém que desconheça do que se tratam as famigeradas fake news, ainda que sua definição exata seja imprecisa.

Não se trata de mera mentira enluvada em uma roupagem jornalística. Já não é novidade que o ramo do humor tem explorado tal vertente, com sites como o Sensacionalista ou The Onion, que se utilizam de inverdades para extrapolar um fato real para a produção do riso, sempre com um leve viés de crítica ao veicular suas “notícias”.

Apesar de essa também poder ser uma de suas definições, sua utilização mais comum, como exemplificado pelo Dicionário Cambridge, é apropagação de histórias falsas que aparentam ser notícias, na internet ou outras mídias, usualmente criadas para influenciar pontos de vista políticos.

Aqui encontramos a principal e mais perigosa faceta das fake news.

Por trás da propagação das referidas notícias falsas, quase sempre temos determinados grupos que, por meio de sua veiculação, buscam alcançar objetivos que dificilmente seriam atingidos sem a utilização de tal ferramenta.

É da natureza da fake news que um maior número de interlocutores seja atingido por sua propagação, em um espaço curto de tempo, usualmente de forma passional o suficiente para que a checagem posterior desse fato fique prejudicada.
Se considerarmos que o alvo principal da propagação é a população média, dificilmente um terceiro ou mesmo o próprio divulgador da fake news conseguirá operar uma retratação eficiente depois da notícia chegar aos feeds ou causar algum tipo de comoção. O estrago já terá sido causado.

E o fenômeno das correntes, extremamente populares em redes como o Whatsapp e Facebook, auxiliam na rápida e irrestrita propagação desse tipo de notícias, de modo que uma vez lançada a um determinado grupo de pessoas, não necessita mais de qualquer impulso por parte do criador do conteúdo, ganhando força e vida própria a cada novo compartilhamento.

Muitos acreditam que foi por meio da propagação de fake news que as eleições presidenciais dos Estados Unidos da América foram definidas, uma vez que grande parte do eleitorado norte americano teria acreditado na propagação de factoides divulgados a respeito da candidata derrotado. Como exemplo, temos a absurda notícia de que a candidata Hillary Clinton era apontada como líder de uma rede de prostituição e tráfico infantil em 2016, operada no porão de uma pizzaria em Washington: o Pizzagate, como ficou posteriormente conhecido.

No Brasil, as fake news já estão sendo colocadas em prática para as eleições presidenciais de 2018 e, certamente, terão um impacto determinante em seu resultado. Os partidos políticos já contam com o apoio de colaboradores cuja única função é a criação desse tipo de notícia visando a promoção do candidato patrocinado ou a ruína dos concorrentes.

O atual poder executivo, atuando junto ao Congresso, visa conseguir o apoio da população com a veiculação de notícias que propagam ideias de progresso e melhora de nosso cenário político e econômico, como podemos verificar nas propagandas governamentais que são exibidas pelas emissoras de rádio e televisão, bem como outros meios de mídia impressa.

Com isso, o descontentamento geral da população e do eleitorado é amenizado, permitindo que o poder legislativo possa continuar votando projetos de leis que, apesar de impopulares, são de interesse da aprovação de determinados grupos e elites dominantes.

Como exemplo, temos hoje propagandas governamentais que visam convencer a população de que as reformas trabalhistas e da previdência seriam urgentes e necessárias para a economia e progresso nacional. Por outro lado, pesquisas acadêmicas sobre o tema não necessariamente corroboram com a tese propagada. Afinal, a previdência é deficitária ou superavitária? Certamente você já se deparou com essa questão.

Vivemos em um estado que flerta cada vez mais com o Estado Orwelliano.

A mídia tradicional e mesmo os meios mais modernos de comunicação (como o próprio Facebook) têm percebido o potencial lesivo das fake news e incorporado em suas políticas institucionais o combate às malfadadas práticas, como, por exemplo, a criação de departamentos de checagem de fatos e de denuncias de conteúdo inverídico pelos próprios usuários.

Resta saber se todo o esforço do mundo será efetivo para reverter essa tendência a ponto de reduzir ou eliminar eventuais consequências nocivas da propagação de noticias falsas.

Sem uma conscientização da população geral sobre a importância de ser cético e de verificar todo fluxo de informações que nos bombardeiam diariamente, estaríamos diante de um cenário muito mais catastrófico do que otimista, principalmente com a ampliação do acesso à informação entre a população com baixa escolaridade .

É necessário aprendermos a duvidar, questionar, verificar e negar aquilo que nos é imposto sem qualquer sorte de filtro. Precisamos ser esse filtro. Do contrário, não somos muito diferentes do botão de compartilhar, que não permite qualquer margem ou discussão, mas apenas a decisão do clique.






Breno A. B. Nascimento - advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Marins Bertoldi.


Em que investir com a Selic baixa?


Desde outubro de 2016, temos observado uma sequência de redução da taxa básica de juros, a Selic, quando passou de 14,25% a.a. (ao ano) para os atuais 6,5% a.a. O ciclo de quedas tem como principal objetivo estimular a retomada da economia. Considerando que houve dois anos consecutivos de queda, percebemos que mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha voltado a crescer em 2017, essa recuperação ainda é lenta.

Para os investidores, a redução nos juros representa uma queda nos retornos (nominais) das aplicações em renda fixa, pois essas acompanham a Selic Meta fixada pelo Banco Central do Brasil.  Diante desse cenário, a poupança continua sendo uma boa alternativa para aqueles recursos que serão utilizados nos curto e médio prazos, especialmente pela alta liquidez e isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Vale destacar que os produtos de renda fixa também podem ser vantajosos para os investidores, pois já é possível negociar um prazo mais longo para as operações e, com isso, esperar uma rentabilidade mais atrativa. 

A partir do início de 2017, a captação líquida em produtos de diversificação, que buscam um retorno superior à renda fixa tradicional, aumentou de forma significativa. Neste contexto, os fundos multimercado têm se destacado por representar uma alternativa interessante aos investidores, pois como o nome diz, podem atuar em diversos mercados, como juros, crédito privado, moedas e renda variável. Em geral, a exposição ao risco nesses fundos é inferior aos fundos que aplicam a maior parte do patrimônio em ações, por exemplo. 

É importante reforçar que os investimentos sempre oferecem uma relação risco versus retorno. Ou seja, quanto mais disposto a assumir risco, maior será o potencial retorno que o investidor terá. Por isso, é sempre importante avaliar adequadamente o perfil do investidor antes de se fazer qualquer recomendação de investimento. Nesse sentido, a poupança e os produtos de renda fixa são adequados para todos os perfis, em especial para aqueles mais conservadores. Já os fundos multimercado ou os produtos de renda variável são recomendados para investidores que sabem das variações e aceitam retornos inferiores ou até negativos no curto prazo com o objetivo de ganhos mais expressivos no médio e longo prazo. 

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com 3,7 milhões de associados e presente em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal, oferece um amplo portfólio de produtos de investimentos que atende, desde o perfil mais conservador, até o investidor mais arrojado. Entre eles estão: Poupança, Renda Fixa, LCA e fundos de investimentos variados e com taxas de administração extremamente competitivas.

É relevante que o investidor saiba que não há mágica no mercado financeiro. Ou seja, expectativas de ganhos muito acima da renda fixa provavelmente embutem um alto risco. Por isso, é preciso que o investidor conheça seu perfil e esteja ciente dos riscos envolvidos em cada tipo ou produto de investimento e, nesse aspecto, torna-se cada vez mais relevante o papel do profissional que presta o atendimento/consultoria financeira ao investidor.

Para 2018, é esperado que o mercado ainda apresente alta volatilidade, principalmente nos investimentos nos mercados de câmbio e ações, em função de incertezas de natureza externas, como a dinâmica de juros dos EUA e principalmente internas, capitaneadas pelas eleições de outubro. Com isso, o mais recomendado é ficar de olho no andamento do cenário econômico e investir de acordo com o seu perfil. 






Felipe de Oliveira Azevedo - gerente de Produtos de Investimento do Banco Cooperativo Sicredi.


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