JUST 1 REASON WHY

A série “13 Reasons Why” trouxe à tona a discussão do delicado tema suicídio. E esse é, sim, um tema merecedor de reflexão e debate, pois uma forma importante de evitá-lo é com informação e desmistificação. A Organização Mundial da Saúde afirma que 90% dos suicídios poderiam ter sido evitados.

Mas quantas seriam as razões que justificariam alguém tirar sua própria vida? 13 foi a resposta a que Hannah chegou. Mas faltou a ela compreender que todas elas se resumem numa só. Há um único motivo para o suicídio.

A natureza nos dotou, como a todos os animais, de instinto de sobrevivência, para a preservação da espécie. E cometer um ato contra a própria vida é contrário a esse instinto presente em nós o tempo todo. Para isso, é necessário algo tão forte que se sobreponha a ele. E não algo externo, pois esse potente instinto nos impele a combater o que coloca nossa vida em risco. Então, tem de ser algo interno.

Os problemas, as dificuldades, as crises, os traumas… nos causam sofrimento emocional. E sofrimento emocional, quando tão intenso que se torna insuportável, é a única razão capaz de levar alguém a superar seu instinto de sobrevivência.

Poderíamos dizer que ninguém se mata por opção, mas por falta de opção – as pessoas se suicidam por não encontrarem alternativa para aliviar a dor emocional que sentem. Sem alívio, a dor pode roubar o discernimento e levar a um ponto em que é difícil voltar sozinho. O Dr. Brian Mishara, Diretor do Centro de Pesquisa e Intervenção ao Suicídio e Eutanásia, da Universidade de Quebec, Montreal, Canadá, criou uma analogia interessante para explicar a crianças pequenas esse ato. Disse que é como se alguém estivesse dirigindo um carro numa nevasca e ficasse sem visibilidade, pegasse a estrada errada por não conseguir ver o caminho, e caísse num precipício. Não se trata de culpar a neve, a estrada, ou quem estava dirigindo – mas não teria sido o caso de parar até ter condições de enxergar?

É possível desenvolver a habilidade de criar opções, ou “estratégias”, para lidar com sentimentos. E essa habilidade é necessária a todos os seres humanos, sejam eles crianças que adentram o ambiente escolar e sofrem com a diversidade que encontram no seu grupo de convívio diário, sejam eles adolescentes, numa fase particularmente difícil da vida em que estão definindo sua identidade, sejam adultos enfrentando problemas e crises, sejam idosos buscando se encaixar num novo papel na sociedade.

Sentimentos desagradáveis nos acometem constantemente. Não é privilégio de ninguém em nenhuma idade. E aliviá-los é também uma necessidade de todos. Viver em sofrimento emocional é como andar carregando uma mochila pesada; não reduzir essa carga é como deixar que a mochila fique cada vez mais pesada, até que andar pode se tornar impossível.

Desenvolver em crianças pequenas a capacidade de criar estratégias para lidar com seus sentimentos e dificuldades é o objetivo do programa “Amigos do Zippy”. Ampliar essa capacidade é o objetivo do “Amigos do Maçã”. Desenvolver em jovens essa fundamental capacidade é o objetivo do programa “Passaporte: Habilidades para a Vida”. Cada um deles tem sua dinâmica específica, sua linguagem própria, mas todos foram criados para promover saúde mental, aumentando fatores de proteção, como o aleitamento materno fortalece os bebês promovendo saúde física. Seus efeitos são de amplo espectro – crianças e jovens aprendem a construir muitas estratégias para enfrentar a vida, em contraponto ao doloroso processo de contar as razões para desistir dela.

Tania Paris - fundou a Associação pela Saúde Emocional de Crianças para dar oportunidades às crianças de aprenderem, desde muito cedo, a lidar com seus sentimentos e com as dificuldades da vida. “Amigos do Zippy” é um programa internacional de Educação Emocional, representado exclusivamente pela ASEC no Brasil, que é desenvolvido em escolas pelos próprios professores das crianças. www.az.org.br

Burocracia trava a produção

Empresas de consultoria produzem, periodicamente, relatórios mostrando os principais entraves para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento contempla questões como mão de obra qualificada, infraestrutura, custo de financiamento, burocracia, entre outras.

No Brasil o item que aparece sempre no topo como entrave para negócios domésticos é a burocracia. Trata-se de um problema interno grave que normalmente fica acima da média observada no resto do mundo.

A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no país. Desde 1988 são criadas em média 45 novas normas por dia. Essa insanidade gera uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, ocasionando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção.

Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas. A complexidade tributária no país é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação absurda de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas.

Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2.600 horas com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média mundial é de 1.344 horas. No Chile são necessárias 316 horas, na China 872, na Índia 272, na Rússia 448 e na Argentina 615 horas. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido diz respeito a dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ter uma parte cobrada sobre o faturamento e outra sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios, e o segundo que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado e extinto a partir de 2008.

Na questão tributária o país precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.

A questão da burocracia e seus efeitos maléficos sobre a produção nacional deve ser um dos focos mais importantes na retomada da reforma tributária. É preciso levar adiante um projeto amplo, não medidas pontuais que pioram a situação atual, que seja capaz de reduzir custos para as empresas e elevar a eficiência sistêmica da atividade produtiva no país.

Marcos Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Um dia de salário e a causa de nossa crise

Política é ciência ou arte, ciência e arte disputam seus respectivos reinados e seus princípios são absolutamente distintos. A arte tem a vantagem de ser iluminada pela intuição, pelo imaginário, pode ser instigante, mas concomitantemente incorreta. E a ciência, com suas precauções, não raro é acertadamente vagarosa.  Às coisas simples da vida basta a lanterna da arte, que as organizam e lhes dão sentido e colorido. 

Num momento excepcionalmente crítico à economia e à política do Brasil, descobre-se uma causa importante de nosso "débâcle", que a Câmara dos Deputados, insuscetível de ser chamada de egrégia, traz à pauta, com um óbvio objetivo: ocultar as verdadeiras causas, plúrimas, remotas e imediatas, de nosso drama atual. 

É o "monstro" do imposto sindical. Registra-se que o monstro frequenta nossas terras desde Getúlio Vargas. É verdade, salvo quanto ao aspecto. Não se trata de nenhum monstro, que penetre qual uma lâmina a vida de nossos compatriotas. Nesse período, tivemos momentos bons e momentos de crise, sem que se identificasse um imposto pago pelas categorias a seus órgãos de representação sindical como o grande causador dos males. 

Intuitivamente se percebe que não deveríamos estar a discutir o imposto sindical. O próprio presidente Temer admitiu que, por ele, esse assunto não estaria pautado. Porém, complementa que pode propor reduzir o desconto a 1/5 ou 1/3 de um dia de salário. 

Isso num país em que os trabalhadores recolhem impostos que superam a casa de 180 dias de salário. Só por aí se verifica que se enganam, ou nos enganam. Que festa faríamos se a proposta fosse de redução do conjunto de impostos! Em 1/1. O Brasil estaria numa alegria inédita, até porque a renúncia fiscal não abalaria a fazenda pública, mas a quantidade de corrupção que corrói nosso país. 

O imposto sindical é um dos poucos que não são imiscuídos no preço dos produtos. É suportado pelos trabalhadores. Repassar a quem, se seu único produto é a força de trabalho, que não se vende na padaria da esquina.  Daí porque nada representar à economia, em nada molestar a sociedade, o tributo monstruoso que escreve as linhas desse mistério medieval ao iluminar a velas a Câmara dos Deputados. 

Nem mesmo prejudica os trabalhadores, quando seus sindicatos são atuantes e resgatam em seu favor muitos direitos que lhes não seriam conferidos pelos marcos legislados. Se as representações são falhas, as assembleias eleitorais das categorias podem corrigi-las. E o fazem, amiúde, com vitórias de oposições. A grande pergunta: em que medida o imposto sindical agrava a saúde da sociedade e justifica esse "monopólio" de debates congressuais? Se for extinto ou reduzido, em que medida a vida de cada um de nós será melhorada? Em nada.  É no que resulta o transporte de um assunto privado (os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado) ao dilema público. 

Se o governo anterior foi aparelhado por sindicalistas (da CUT, braço sindical do PT), não foi o imposto sindical, que é meio de sustentação de todos os demais sistemas confederativos, obviamente, a causa, mas a velha "vontade política" desse segmento que, no poder, atulhou o Estado de "aspones", empregados de confiança, peculiares do Brasil. As democracias avançadas contam com burocracia suprapartidária, concursada, estável e capaz, em ordem a servir a todos os governos; a máquina administrativa não é composta de engrenagem de cabos eleitorais. 

Custa crer que, repentinamente, o colégio congressual, fortemente contaminado por investigações policiais e ações judiciais, transforme-se em defensor de pobres trabalhadores que, num contexto de mais de 180 dias, sofrem o desconto de 1, talvez o único tenha retorno. 

Não se conhecem as causas dos fenômenos em razão de ignorância ou má fé, neste caso para ocultar as causas verdadeiras. Na primeira hipótese, a política é desafiada por conhecimentos científicos. No segundo, a simples intuição, a arte de saber de pronto, nos mostra como podemos ser enganados, para vegetar na mesmice de um país subdesenvolvido. 

Amadeu Roberto Garrido de Paula - Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.