Inadimplência cresce no primeiro trimestre, com aumento de 900 mil brasileiros negativados, mostram SPC Brasil e CNDL

No final de março, o número era de 59,2 milhões de consumidores brasileiros nas listas de inadimplência. 39% da população adulta está inadimplente

O número de pessoas físicas inadimplentes mostrou crescimento no primeiro trimestre do ano. No final de março o número era de 59,2 milhões de consumidores brasileiros nas listas de inadimplência. Frente à estimativa de dezembro de 2016, que mostrou cerca de 58,3 milhões de consumidores inadimplentes, houve um saldo de 900 mil novos nomes nas listas de inadimplência neste ano. Os dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, em termos percentuais, 39,36% da população adulta, entre 18 e 95 anos, estão com o nome sujo.

A série histórica do indicador mostra que, após atingir a marca dos 59 milhões em setembro de 2016, a estimativa seguiu mostrando pequenas quedas, permanecendo entre os 58 e 59 milhões de consumidores. No início de 2017, entretanto, o número absoluto de negativados no país voltou a apresentar alguma alta, ainda que permaneça no patamar dos 59 milhões.

“Embora a estimativa tenha crescido no primeiro trimestre, o ritmo de crescimento é menor do que o verificado no início da crise”, afirma o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. “Essa desaceleração do crescimento da inadimplência ocorre desde o segundo trimestre de 2016 e reflete tanto a recessão econômica, que reduziu a capacidade de pagamento das famílias, quanto a redução da tomada de crédito por parte dos consumidores e sua propensão a consumir. O consumidor tem tido maior cautela com o consumo, além de maior dificuldade para conseguir crédito. Assim, ele se endivida menos e, com isso, torna-se mais difícil ficar inadimplente”, explica.

Na variação anual do número de pessoas físicas inadimplentes, o indicador mostra queda de -0,36% em março, em comparação com março de 2016. Após crescer a taxas próximas a 5,0% entre o final de 2015 e início de 2016, mostrou sucessivos recuos ao longo do ano passado, sendo a primeira vez, desde o início da série histórica, em 2010, que o indicador mostra queda anual. Na passagem de fevereiro para março, a inadimplência mostrou alta de 0,44%.

A estimativa por faixa etária indica que é entre 30 e 39 anos a maior frequência de negativados, uma vez que em março metade dessa população (50,12%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito - um total de 17,1 milhões de pessoas. Vale destacar ainda que uma quantidade significativa das pessoas entre 40 e 49 anos está inadimplente (47,15%), bem como entre os consumidores de 25 a 39 anos (46,83%).

Região Sudeste concentra maior número absoluto de negativados

De acordo com a estimativa, a região Sudeste é a região que concentra, em termos absolutos, o maior número de negativados, somando 25,10 milhões de consumidores, o que representa 38,52% da população adulta da região.

Em seguida aparecem o Nordeste, que conta com 15,57 milhões de negativados, ou 39,14% da população; o Sul, com 8,34 milhões de inadimplentes (37,44%); o Norte, que, com 5,31 milhões de devedores (45,55% - o maior percentual entre as regiões); e o Centro-Oeste, com um total de 4,84 milhões de inadimplentes (42,28% da população).

Dívidas em atraso caem -4,42% em março, na variação anual

Em março, o indicador do SPC Brasil e da CNDL também analisou uma variação negativa de -4,42% no volume de dívidas em nome de pessoas físicas na comparação com o mesmo mês de 2016. Esta foi a menor variação de toda a série histórica.

Os dados por setores revelam que todos segmentos investigados apresentaram recuo no número de dívidas. O setor de comunicação teve a maior queda, com -18,10% na comparação com março de 2016. Em seguida aparecem o segmento do comércio (-6,11%), água e luz (-1,53%) e bancos (-0,05%).

O levantamento também aponta que os bancos concentram a maior parte das dívidas no país (48,90% do total), com o comércio (20,05%) e o setor de comunicação em seguida (13,09%).

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

www.spcbrasil.org.br/

 

GILMAR MENDES IN CONCERT

        Não sei de onde me veio a ideia de que o STF fosse local de infatigável labor. Talvez do exíguo número de ministros, apenas onze para aquelas montanhas de processos. O mais recente dado que encontrei mencionava 77 mil deles. "Uma pela outra" como se dizia antigamente, dá algo como sete mil processos por gabinete. Não há como cumprir essa tarefa sem imensa dedicação ao trabalho, mormente se todos tiverem consciência de que qualquer atraso nas decisões é um freio de mão puxado na justiça ou um acelerador pisado na injustiça. Sempre há algo essencial para todos, para muitos ou para alguém, pendente de decisão. Essa imagem que eu fazia do STF como local de trabalheiras e canseiras se reforçava com a convicção de que as estantes repletas de processos aguardando vez através dos anos, não raro das décadas, haveria de causar angústias no ânimo funcional da Corte e de seu quadro de servidores. Carmem Lúcia, atual presidente, confirmando esse sentimento em recente programa de TV, desabafou: "São onze ministros sem poder parar".

        Talvez ainda se agregasse, para formar a imagem de um local de febril agitação, o numeroso cortejo de servidores. São 1135 efetivos em atividade e aproximadamente 1200 terceirizados, totalizando 2335 pessoas; novamente "uma pela outra", 212  por ministro. Tudo a um custo previsto de R$ 687 milhões, conforme Orçamento Geral da União para 2017.

        Pois bem, outro dia, olhos grudados na TV assistindo o julgamento pelo TSE do recurso contra a chapa Dilma/Temer (matéria que há mais de dois anos tramita naquele órgão da Justiça Eleitoral), fiquei sabendo que, junto com o prazo adicional pedido para apresentação de novas provas, o retardo seria ainda maior em virtude de viagem do ministro Gilmar Mendes. Não se iluda, leitor. 

Não se trata de um bate-volta de Sua Excelência, com assento nas duas cortes (ele preside o TSE e é ministro do STF). Não, Gilmar faz uma conferência em Portugal e acompanhará as eleição francesa, ficando vários dias fora do Brasil graças a esses dois importantíssimos e inadiáveis compromissos internacionais. O ministro está em férias? Não, leitor. Os dois meses de férias a que têm direito os magistrados seguem outra agenda e ela não coincide com os feriados prolongados nem compromete o recesso de duas semanas no final do ano. 

        Não meço titulares de poder como se fossem servidores públicos. Não são.

      Por isso não recebem vencimentos, mas subsídios. Mas o excesso de regalias escancara a porta para abusos e saracoteios como esse do ministro Gilmar Mendes. Enquanto promove encontros em Lisboa para discutir Direito, levando junto Dias Toffoli e três ministros do STJ, a Justiça se arrasta no Brasil pelo caminho tão ajardinado quanto lento da leniência dos prazos nos tribunais superiores. O evento é uma iniciativa periódica do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é fundador, e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem patrocínio da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Itaipu Binacional e Federação do Comércio do Rio de Janeiro e apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), FGV, Fundação Peter Härbele, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 

        Em primeiro lugar, Gilmar Mendes In Concert. O Brasil fica para a volta.

 Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Criança e Consumo dá dicas para celebrar a Páscoa com menos consumismo

Projeto do Instituto Alana orienta como comemorar a data e proteger as crianças dos apelos publicitários 

Com a proximidade da Páscoa, celebrada neste ano no dia 16 de abril, lojas e supermercados ficam repletos de ovos de chocolate: personagens infantis e brinquedos, muitos deles colecionáveis, são alguns dos apelos utilizados pelas empresas para chamar a atenção das crianças. “Nessa época do ano, são muitas as novidades anunciadas diretamente para o público infantil, nos pontos de venda e nos meios de comunicação. Listamos algumas dicas para ajudar mães, pais e responsáveis a aproveitarem a Páscoa com as crianças, resistindo aos apelos consumistas”, explica Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. 

1. Diminua a exposição das crianças à publicidade

Nessa época, as empresas investem pesado no público infantil para aumentar suas vendas e desenvolvem ações mercadológicas em diferentes mídias para atrair a atenção dos pequenos. Se não for possível evitar a exposição, procure conversar com as crianças sobre essas publicidades abusivas e enganosas. 

2. Canais de youtubers mirins e redes sociais

Na Páscoa muitos canais de youtubers mirins populares entre as crianças exibem vídeos apresentando os ovos de chocolate e seus brinquedos. As marcas também estão nas redes sociais e criam conteúdos audiovisuais, passatempos e posts direcionados ao público infantil. É interessante que o responsável acompanhe, sempre que possível, os conteúdos que as crianças acessam e conversem com elas para explicar as motivações comerciais da empresa. Usar um bloqueador de publicidade pode ajudar também, pois previne certos abusos e evita que as empresas tenham acesso aos sites visitados.

3. Mais brincadeiras, menos consumo

Que tal festejar esta Páscoa de uma forma diferente, com menos doces e mais brincadeiras? Existem ótimas ideias como corrida do ovo, coelhinho na toca, pintura de casca de ovos e até preparação de ovos caseiros de chocolate. Procure outras sugestões divertidas, criativas e de baixo custo. 

4.  Fique atento aos preços

Ovos de chocolate que estampam personagens nas embalagens ou vêm acompanhados de brinquedos licenciados são mais caros do que produtos que não são anunciados. Uma alternativa é optar por chocolates artesanais, que são mais baratos do que os produtos que contam com publicidades. Inclua as crianças na escolha do produto, combine antecipadamente quantos ela poderá escolher e aproveite para explicar o motivo da substituição do chocolate industrializado pelo caseiro. 

5.  Limite o consumo de chocolate pelas crianças

Nessa época, as crianças tendem a querer consumir muitos ovos de chocolate, pois querem o maior número de brinquedos possível que vem com o produto, que é repleto de açúcar. No entanto, dados da Pesquisa de Orçamento Familiar, conduzida pelo IBGE, indicam que 33,5% da população brasileira entre 5 e 9 anos já está com excesso de peso e 14,3% dessa parcela já é considerada obesa. Outro dado ainda mais preocupante revela que, pela primeira vez na história, um número crescente de crianças tem apresentado problemas de coração, respiração e diabetes tipo 2, todos relacionados à obesidade.

6. Saiba que dizer “não” é importante

Diante da insistência das crianças, é importante que os pais ou demais responsáveis tenham a consciência de que dizer “não” é fundamental para uma educação saudável e faz parte da formação e amadurecimento de seus filhos. Essa atitude faz parte do processo educativo e pode ajudar as crianças a enfrentar possíveis frustrações futuras, com as quais terão de lidar em certos momentos da vida adulta. 

7. Venda casada é proibida

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada, quando veicula necessariamente a venda de produtos, sem que seja oferecido ao consumidor opção de escolha. Ou seja, os tais brinquedos, amplamente anunciados às crianças, têm seu custo embutido no valor do produto. 

8. Denuncie publicidades dirigidas às crianças

Vale lembrar que direcionar publicidade de qualquer espécie às crianças é ilegal e abusivo, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçado pela Resolução 163  de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os pais podem cobrar das empresas o cumprimento da resolução, e fazer denúncias diretamente aos órgãos de Defesa do Consumidor ou ao Criança e Consumo, caso se deparem com estratégias publicitárias direcionadas às crianças.  

Sobre o Criança e Consumo
Criado em 2006, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.

Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.