Enviou a declaração de imposto de renda com erro? Saiba como corrigir

A menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, grande maioria dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal. Já, outra parcela prestou conta, mas, está preocupada pois descobriu que cometeu erros na hora do envio. Querendo saber como ajustar o documento.

Realmente é um grande problema relacionado ao tema o descuidado e pressa para envio das informações e isso, somado com as complicações para preenchimentos, ocasionam erros que comprometem a declaração, podendo levar até mesmo à malha fina da Receita Federal e a pagar multas bastante altas.

Contudo, segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, esses erros não devem ser motivos de desespero. "Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação, antes mesmo de cair na malha fina,  onde os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina".
Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.
Quando aumenta ou diminui o imposto
Importante lembrar que o contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

- recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
- os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
- sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.
Riscos da malha fina

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

•  -  Informar      despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
  •    - Informar incorretamente os dados do informe de rendimento,      principalmente valores e CNPJ;
  •    - Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é      comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
  •    - Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
  •    - Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo,      um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido      também lançar);
  •    - A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o      funcionário;
  •    - Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o      ano;
  •    - Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos      administradores / imobiliárias.
  
  A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:
  
  •    Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
  •    Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
  •    Alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.
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Mulheres indígenas entram no Fórum permanente de enfrentamento à violência

 A secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, anunciou na última quarta-feira (20) a inclusão das mulheres indígenas no Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O anúncio foi feito durante a abertura da Consulta Nacional para as Mulheres Indígenas, que ocorre até esta quinta-feira (21) na SPM.

Criado em 2007 a partir de reivindicação da Marcha das Margaridas, o Fórum permanente já agrega representantes das mulheres do campo, das florestas e das águas, e, a partir das consultas nacionais, há um fórum para mulheres de matriz africana e quilombola e o das mulheres indígenas e ciganas. Eleonora Menicucci ressaltou a importância da participação das indígenas na 4ªCNPM e lembrou que por muitos anos a população indígena foi excluída dos processos de construção das políticas públicas do país. “É uma imensa alegria termos aqui, pela primeira vez, a participação de mulheres de vários povos indígenas, de 15 estados brasileiros, incluídas no processo da Conferência”, afirmou. 

A Secretária Especial ressaltou ainda que, desde o período de colonização e ao longo de todo o processo de transição para a República, as mulheres indígenas têm sido discriminadas, agredidas e violentadas na sua identidade e na sua cultura. Eleonora Menicucci afirmou ainda que o governo Dilma Rousseff tem lutado contra o racismo e sexismo. Destacou que o momento político é difícil, mas que a Presidenta Dilma Rousseff “é uma mulher forte e determinada”. “Ela lutará como sempre lutou até o fim por suas convicções e, neste caso, para defender seu mandato que o povo lhe outorgou”, enfatizou Eleonora Menicucci, reforçando a intensa articulação que vem sendo construída com os povos indígenas desde 2002.

 Durante a abertura, a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, também destacou a importância da participação de povos e comunidades tradicionais de todo o país na 4ª Conferência. “Escutar a voz das mulheres indígenas é primordial para a construção das políticas públicas que visam o empoderamento das mulheres”. A necessidade de reconhecimento da situação de violência que as mulheres indígenas enfrentam em diversas aldeias também foi destacada por Nadine Gasman. Os países membros da ONU se comprometeram a construir, nos próximos 15 anos, um planeta 50:50, onde mulheres e homens tenham direitos iguais.

 O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, que integrou a mesa de abertura da Consulta, reafirmou o compromisso do órgão e do governo federal com as mulheres e as comunidades indígenas e destacou o esforço empenhado na regulamentação das terras indígenas pelo país. “Estamos aqui para dizer da nossa alegria e da relevância deste espaço, resultado de um longo processo de aproximação do Executivo Brasileiro com as comunidades e povos indígenas”, afirmou. A Funai anunciou, na última terça-feira (19), Dia do Índio, a conclusão dos estudos de identificação e delimitação de quatro terras indígenas localizadas em Mato Grosso do Sul, no Pará, Paraná e Amazonas.

Com a medida, a Fundação reconhece a tradicionalidade da ocupação dos índios sobre suas terras. Os estudos são o primeiro passo do processo de demarcação de uma terra indígena. Juntas, as terras indígenas Ypoi/Triunfo, Sawré Muybu, Sambaqui e Jurubaxi-Téa somam uma área de 1.408.879 hectares, onde vivem aproximadamente 1,9 mil pessoas. Nas áreas, vivem indígenas das etnias Munduruku, Guarani Ñandeva, Guarani Mbya e Tukano, entre outras.

 Grupos de trabalho – 40 indígenas de diferentes etnias de todo o Brasil fizeram uma roda de debates sobre as principais demandas das comunidades. A mesa contou com a participação da secretária adjunta de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômicas das Mulheres da SPM, Neuza Tito, da coordenadora da Diversidade da SPM, Janaína Oliveira, da coordenadora de Cidadania da Funai, Léia do Vale Rodrigues, da representante da ONU Mulheres, Eunice Borges, e da representante da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, Rosemere Arapasso. Na ocasião, o documentário Vozes, que trata da temática indigenista no Brasil, foi exibido.

Logo após, as participantes dividiram-se em três grupos de trabalho para debater os temas: Participação das mulheres indígenas nas lutas e movimentos pelos direitos indígenas e direitos das mulheres; Estratégias para o fortalecimento das organizações políticas e sociais; A atuação da Funai sobre a Temática da violência contra as mulheres indígenas, nos contextos atuais.